terça-feira, setembro 26, 2006

Privacidade

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 26 de Setembro de 2006
Crónica 33/2006

Muitas pessoas olham para estes excessos com resignação, como se a tecnologia obrigasse ao seu próprio abuso.

1. Faça uma pesquisa no Google. Verá aparecer na parte de cima da sua página e na barra da direita uma série de links identificados pela fórmula "Links patrocinados".

Estes links remetem para sites relacionados com aquilo que pesquisou e o seu aparecimento obedece às regras da publicidade. Tudo o que o anunciante tem de fazer é escolher a expressão ou expressões a que pretende associar o seu site. Uma pastelaria que pretenda anunciar no Google pode, por exemplo, escolher a expressão "chá e torradas" de forma que, sempre que alguém a escreve na caixa de pesquisa, o nome da pastelaria apareça nos Links patrocinados.

A tecnologia enriquece a pesquisa pois oferece ao utilizador, para além dos resultados que satisfazem exactamente os termos da sua pesquisa, uma colecção de links relacionados que podem ser interessantes. E oferece aos anunciantes, por outro lado, um público-alvo que já se inclui numa faixa de interessados pela sua actividade. Um casamento perfeito.

2. Abra uma conta no Gmail (o serviço gratuito de correio electrónico do Google). Verá que, ao lado da sua caixa de mail, aparece igualmente uma coluna de "Links patrocinados" que, curiosamente, têm também alguma coisa a ver com o teor das suas mensagens. São também links de anunciantes que escolheram determinadas expressões e que a mesma tecnologia do Google consegue associar a determinadas mensagens.

Nas suas páginas de Ajuda, o Google garante que "o Google NÃO lê a sua correspondência".

Como é que faz então? A explicação vem na linha seguinte: trata-se de "um processo totalmente automatizado". Não há ninguém no Google a ler a sua correspondência, mas há um programa que a lê e que pesquisa os termos relevantes para poder associar a uma mensagem sobre automóveis um anúncio de gasolina e a uma declaração de amor o link de uma florista.

3. O programa secreto de escutas sem autorização judicial que a National Security Agency lançou nos Estados Unidos por ordem do presidente George W. Bush, que monitoriza correio electrónico e telefonemas, recorre também a tecnologia semelhante. Os telefonemas são ouvidos por programas que conseguem identificar os indivíduos que incluam na mesma chamada expressões como "Bush" e "bomba", mas não existe uma batalhão de pessoas a ouvir as chamadas. O facto permite que os defensores do programa (cuja existência só recentemente e relutantemente foi reconhecida pela Casa Branca) digam que não se trata de um programa de escutas. O programa de intercepção de comunicações Echelon, lançado pelos EUA e pela Grã-Bretanha, faz a mesma coisa a nível mundial.

4. O sociólogo espanhol e teórico da Sociedade da Informação Manuel Castells já tinha alertado para o fim da privacidade na Era da Internet, mas o que sucede é que um número considerável de pessoas olha para estes excessos com resignação, como se eles fossem inerentes à tecnologia, como se a tecnologia obrigasse ao seu próprio abuso e não houvesse escolha possível no seu controlo. A ameaça terrorista, por outro lado, veio reforçar a convicção da bondade da redução das liberdades individuais quando está em causa a segurança.

5. Seja em nome do marketing (que promete adequar a oferta publicitária aos nossos desejos se permitirmos o escrutínio da nossa vida pessoal) ou da segurança (que nos jura que o escrutínio da vida pessoal dos cidadãos é essencial à identificação dos terroristas) a verdade é que a invasão da vida privada está em curso. Por ignorância, comodidade ou crença na absoluta benevolência das autoridades, os cidadãos têm permitido que essa vigilância se alargue. E, por espantoso que pareça, o facto de essa invasão estar em grande medida a ser realizada por robôs constitui um descanso para muita gente, como se os robôs não fossem os mais obedientes servidores do poder.

terça-feira, setembro 19, 2006

Todos os fogos

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 19 de Setembro de 2006
Crónica 32/2006

Um papa incendiário ou imprudente não augura nada de bom em tempos de crispação religiosa.

1. Se fosse apenas um teólogo entre outros, Ratzinger poderia falar do que lhe apetecesse, no tom que lhe apetecesse, citando quem lhe apetecesse. Dá-se porém a circunstância de Ratzinger ser não só uma autoridade da Igreja Católica mas o seu Sumo Pontífice. Investido desta autoridade, deste poder espiritual e político e desta capacidade de representação, é evidente que o papa Bento XVI não pode dizer o que disse em Ratisbona.

As suas palavras, se foram medidas, mostram-nos um papa calculistamente incendiário e apostado em alimentar e liderar um conflito de religiões. Se não o foram, mostram um papa imprudente e que ainda não percebeu que deixou para sempre de ser professor de teologia, o que não augura nada de bom em tempos de crispação religiosa.

Com esta intervenção, Bento XVI perdeu (junto das outras comunidades religiosas e também entre os católicos) uma parte da autoridade que deveria pelo contrário preocupar-se em reforçar por todos os meios, de forma a constituir-se como um elemento de racionalização e apaziguamento na relação entre religiões. Se houve altura em que esse diálogo se mostrou necessário, esta é certamente uma delas.

Posto isto, é evidente por outro lado que a reacção de uma parte do mundo muçulmano, traduzida em ameaças e agressões, não é de forma alguma admissível – mesmo que se faça das palavras do Papa a leitura menos benevolente.

É evidente que existe um problema com o Islão que não tem a ver com a mensagem do Alcorão (na Bíblia também é possível encontrar mensagens para todos os gostos) ou com a história de Maomé (também há protagonistas bíblicos para todos os gostos), mas com a manutenção de uma interpretação retrógrada, fundamentalista e agressiva do Islão que possui em muitos países e regiões do mundo islâmico uma posição predominante. É evidente que isso também existiu no mundo cristão – as conversões à espadeirada, os massacres de "infiéis", os autos-de-fé e a Inquisição (cuja versão modernizada Ratzinger dirigiu) são páginas negras da história "ocidental" e é verdade que continua a haver quem faça do cristianismo uma leitura retrógrada, fundamentalista e agressiva (certos evangelistas norte-americanos são um exemplo). Mas a diferença é que essas leituras totalitárias cristãs não são hoje hegemónicas (o diabo seja surdo) e, acima de tudo, existe uma avalanche de vozes "ocidentais" que as condenam - na política, nos media, na academia, nas próprias igrejas. Falta ouvir essa avalancha no mundo muçulmano.

2. A jornalista italiana Oriana Fallaci, que morreu na semana passada e que foi – apesar dos seus inúmeros destemperos – uma corajosa defensora da liberdade, considerava o fundamentalismo islâmico o novo nazismo.

É importante compreender que, de facto, o fundamentalismo islâmico - teocrático, totalitário, imperialista, segregacionista, bélico e terrorista – constitui uma ameaça à democracia e à liberdade e que neste confronto não se deve ceder um milímetro do essencial em nome do medo ou da má consciência. Para dar um exemplo concreto: é inaceitável que a situação de inferioridade de mulheres muçulmanas seja aceite nas sociedades ocidentais em nome do multiculturalismo, da aceitação da diferença ou do respeito religioso.

Só que, muitas vezes, alguns dos que defendem a firmeza na defesa dos valores da liberdade, apressam-se a meter no mesmo saco dos fundamentalistas todos os muçulmanos e todos os árabes e, já agora, aqueles que são mais morenos que a conta.

É importante ter em conta, por outro lado, que em nome da firmeza, não se pode pôr de lado a acção política e deixar de tentar compreender o fenómeno do terrorismo para erradicar as suas causas e para dissolver a base de recrutamento dos terroristas.

Entre estas duas posições (defesa da liberdade e da igualdade, respeito da diferença e acção política contra o terrorismo), inscreve-se um carreiro que se vai estreitando, onde cada vez é mais difícil caminhar, de onde é fácil cair para um lado ou para o outro e onde a companhia é cada vez mais escassa.

terça-feira, setembro 12, 2006

Cinco anos de ataque

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 12 de Setembro de 2006
Crónica 31/2006

O terror pode ser potenciado pela atitude dos atacados. Neste particular, Bush cumpriu à risca os planos de Bin Laden.

A revista "The Atlantic" deste mês tem um artigo de capa com o título "We Win" ("Ganhamos"), da autoria de James Fallows, um reputado jornalista americano.

O artigo é sobre a "guerra contra o terrorismo" e Fallows tenta fazer um balanço dos cinco anos de actividade dos Estados Unidos nesta frente desde o 11 de Setembro.

O título do artigo é justificado por dois factos: desde o 11 de Setembro os Estados Unidos não voltaram a ser atacados pela Al Qaeda e as capacidades operacionais de Osama Bin Laden são hoje nulas ou perto disso.

Fallows passa em revista várias áreas de intervenção da administração americana (para isso entrevistou cerca de sessenta peritos em diferentes áreas, incluindo os autores de alguns dos livros mais relevantes publicados sobre a matéria nos EUA) mas, apesar dos seus esforços, não consegue encontrar nenhuma outra razão para proclamar vitória.

Tudo o resto (da intervenção no Afeganistão à invasão do Iraque, da evolução da economia aos direitos humanos, da vida quotidiana dos americanos à autoridade moral dos EUA no mundo) apresenta, na opinião dos entrevistados de Fallows, um balanço predominantemente negativo.

É, aliás, precisamente essa a razão da proposta de Fallows: "Como é que os Estados Unidos podem escapar a esta armadilha?", escreve o jornalista. "Declarando, simplesmente, que a 'guerra global contra o terror' acabou, e que nós ganhámos".

Ou seja: os EUA devem declarar que ganharam a "guerra contra o terrorismo" porque já controlaram tudo o que podia ser controlado – a Al Qaeda Central (leia-se Bin Laden) – e porque todos os seus esforços para além disso estão a ter efeitos perniciosos em termos políticos, sociais, de segurança e económicos. Na realidade o autor defende que se anuncie vitória precisamente porque se está a perder e porque a continuação da guerra só vai piorar as coisas.

A armadilha de que Fallows fala é a resposta americana ao terrorismo, cujos resultados avalia de forma tragicamente negativa. E, se sairmos do universo dos grupos radicais que apoiam George W. Bush ou daqueles que beneficiam directamente da sua política, esta é a opinião mais moderada que se pode encontrar.

Como a palavra indica, o terrorismo visa aterrorizar – mas o terror pode ser potenciado ou reduzido pelas atitudes dos atacados. E a política de Bush potenciou o terror. Que o país tenha sido invadido por sistemas de segurança, que os bolseiros oriundos de países muçulmanos tenham passado a ser indesejados, que o racismo tenha aumentado, que os direitos cívicos sejam atropelados, que as prisões secretas e a tortura sejam aceites como necessários, que a lei marcial se tenha banalizado, que a lei internacional seja atropelada, são vitórias do terrorismo. Neste particular, Bush cumpriu à risca os planos de Bin Laden.

Os cinco anos depois do 11 de Setembro têm um balanço negro, mas por demonstrarem como a democracia pode ser facilmente posta em risco, mesmo num país com os pergaminhos dos Estados Unidos. Não são esquerdistas a dizê-lo (como alguns querem fazer crer) mas democratas de todas as áreas. Em Março passado, a antiga Juíza do Supremo Tribunal americano Sandra Day O'Connor, republicana, considerou as liberdades constitucionais dos EUA em risco – e alertou para o facto de que é assim que começam as ditaduras. Vozes dissidentes que alertam para os perigos que espreitam as liberdades, a democracia e o direito ecoam hoje aos milhares nos EUA.

Os EUA poderiam ter tido a sua "finest hour" no pós-11 de Setembro mas, apesar do heroísmo da parte de cidadãos anónimos, os líderes americanos ficaram aquém do que se tinha o direito de esperar. É sintomático e triste que, cinco anos volvidos, a maior parte das atenções estejam concentradas nas mentiras não esclarecidas da administração Bush e que dúvidas continuem a persistir sobre aspectos essenciais do próprio 11 de Setembro. A sociedade aberta está sob ataque.

terça-feira, setembro 05, 2006

Pior que o Bin Laden

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 5 de Setembro de 2006
Crónica 30/2006

"A sorte deles é que eu tenho contas para pagar e uma família para sustentar"

O relato desfiava uma série de acidentes de percurso e vicissitudes num pano de fundo de fricções com diferentes instituições e autoridades, onde se misturavam descrições de abusos de poder, de pequenas infâmias e médias corrupções, papéis entregues fora de prazo, repartições kafkianas, acordos orais desrespeitados e taxas inesperadas.

O motorista de táxi contava as peripécias num fluxo furioso ininterrupto, como se falasse para si próprio, entrecortado com os habituais remoques "Vocês é que deviam pôr estas coisas nos jornais", "Era bom era que isto se soubesse".

"Isto" não era porém fácil de identificar e menos ainda de denunciar. Apareciam uns "eles" que por vezes eram a Câmara, outras a polícia, outras os fornecedores ou os credores e o relato não era sempre claro. O facto é que o homem culpava algumas das mais representativas instituições da vida democrática e económica de serem responsáveis por ter sido obrigado a abandonar o seu pequeno negócio, um quiosque, que tinha inicialmente passado para a sua mão através de um contrato de subaluguer aparentemente irregular que ele não tinha conseguido regularizar apesar de pressões e promessas várias. Alguns dos pormenores eram inverosímeis - informações erradas dadas por diversas instituições, garantias privadas de funcionários que se vieram a revelar irrealizáveis, prazos impossíveis de cumprir, etc. Mas como sabe qualquer pessoa que se tenha cruzado com a burocracia desmiolada de algumas organizações, inverosímil está longe de querer dizer falso.

"Sabe o que é eu gostava?" Não sabia, mas a resposta não foi inesperada: "O que eu gostava era de ganhar o Euromilhões!". Mas antes que tivesse tempo de responder que com um prémio do Euromilhões se pode de facto comprar um belo quiosque...

"Se eu ganhasse o Euromilhões, era ainda pior que o Bin Laden... Estes gajos todos haviam de ver... havia de rebentar com eles todos à bomba." A voz tinha subido de tom e o rubor de intensidade. "Era mais terrorista que a Al-Qaeda. Eles haviam de ver! O Bin Laden ainda é bom para eles".

A cólera não permitia águas na fervura do género "de facto, isso é muito chato, mas o importante...". Deixei o gás sair até chegar ao destino, reagindo com um mínimo de monossílabos, mas o fervor radical não tinha diminuído mesmo depois da corrida paga.

"A sorte deles é que eu tenho contas para pagar e uma família para sustentar. O Bin Laden, esse pode, porque é rico! Mas eu tenho de andar aqui o dia todo agarrado à roda para ganhar o sustento. Mas se eu tivesse dinheiro... ai se eu tivesse dinheiro, o terrorista que eu não havia de ser!" Não havia um fio de ironia na voz.

Que as circunstâncias fazem o terrorista já se sabe, mas era a primeira vez que me tinha cruzado com uma vocação tão fervorosa frustrada pela falta de dinheiro e com uma utilização tão original de um prémio do Euromilhões. Era a primeira vez que me cruzava com alguém que só não era terrorista porque não tinha dinheiro para isso.

Fiquei com pena de que a conversa não tivesse sido ouvida pelos muitos comentadores políticos cujo fanático determinismo histórico os leva a considerar que a explicação das causas de um comportamento equivale a uma justificação moral desse comportamento. O que o meu taxista demonstrava era que a frustração (seja qual for a causa) pode dar origem a comportamentos de agressividade difusa (o que Wilhelm Reich explica aliás de forma interessante num velho texto sobre o esquerdismo) e que não espanta que alguém que se sente perseguido, humilhado, acossado e sem saída, responda com a agressividade que tiver à mão. No caso do meu taxista, por enquanto, é a peroração sanguínea, mas se ele ganhar o Euromilhões...

terça-feira, agosto 29, 2006

A memória de Grass

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 29 de Agosto de 2006
Crónica 30/2006

É indesmentível que a omissão deste episódio nos relatos da vida de Grass deve ser criticada.

A propósito da recente divulgação pelo escritor Günter Grass da sua participação nas Waffen-SS quando jovem, não faltou quem considerasse o silêncio que o escritor manteve durante sessenta anos sobre este episódio da sua vida como uma falta particularmente grave devido ao facto de Grass sempre ter insistido no dever de memória do povo alemão em relação ao nazismo.

Para estes críticos, a diferença manifestada entre prédica e prática por Grass seria o sinal de uma descarada hipocrisia que demonstraria a absoluta falta de autoridade moral do homem e do escritor.

No entanto, como este tipo de reacção veio principalmente de quem não demonstra grande simpatia pelas posições políticas do escritor, é difícil acreditar na total boa-fé desses comentários.

Por outras palavras: é difícil acreditar que, se Grass sempre tivesse defendido o esquecimento e o perdão em relação ao nazismo, os actuais moralizadores não vissem no episódio Waffen-SS a raiz secreta dessa atitude e não condenassem o escritor com uma particular veemência por defender uma posição pretensamente moral apenas para benefício próprio e lavagem da sua própria história. Numa terceira hipótese, se o escritor sempre tivesse contornado o tema do nazismo na sua obra e na sua acção cívica (o que teria sido difícil para um escritor alemão nascido em 1927), é igualmente difícil acreditar que os actuais críticos não o condenassem também de uma forma particularmente viva precisamente por isso, vendo nessa omissão uma forma interesseira de camuflar a mancha vergonhosa da sua folha militar.

Posto isto, é indesmentível que a atitude de Grass é criticável. A omissão deste episódio nos relatos da sua vida é uma mentira e deve ser como tal criticada. A questão aqui é o grau que deve merecer essa crítica - e não saber se o apreço que nos merece o escritor deve ser ou não posto em causa, nem outras bizarrices como discutir se ele deveria devolver o Nobel ou outras distinções literárias.

Essa avaliação não deve esquecer, porém, que é prática comum omitir dos relatos de vida ou dos currículos profissionais os episódios menos brilhantes e que isso apenas é criticável neste caso por se tratar de uma figura com uma actividade pública directamente relacionada com o assunto do episódio escamoteado.

A razão apresentada por Grass para o segredo é clara: a vergonha. Quando se tornou evidente para si o significado das Waffen SS e do próprio regime nazi (que era público e notório que apenas tinha surgido no espírito de Grass depois do fim da guerra), o sentimento que lhe ficou da sua adesão e da sua passagem por aquele corpo foi de vergonha – e escondeu-o até o conseguir admitir publicamente.

Repito que o acto é criticável, porque a mentira é moralmente criticável – Kant já deu os argumentos – mas a razão é compreensível e humana. E é de notar que tenha sido o próprio Grass a confessar a sua falta - que é, esclareça-se, a sua omissão do episódio e não o episódio em si, que dificilmente se pode considerar que tenha tido lugar em situação de consentimento informado.

O que me parece importante realçar nesta história, porém, não é a oposição que existe entre o segredo de Grass e a sua defesa da necessidade de encarar o passado, mas a forte relação que também existe entre ambos os factos. Essa necessidade, que Grass coloca na primeira linha do dever cívico e moral, foi claramente sentida pelo escritor de uma forma particularmente dolorosa e pessoal, como hoje percebemos. E não se pode deixar de ver na confissão agora feita e na sua militância pelo dever de memória como uma atitude de onde não está ausente um acto pessoal de contrição.

terça-feira, agosto 01, 2006

Kaddish

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 1 de Agosto de 2006
Crónica 29/2006

"Não gostamos de ver uma criança tornar-se numa vítima da guerra, mas..."

Uma criança morta. As duas palavras pertencem a dois universos que não se deviam tocar, o seu encontro é uma violação, o ponto indizível do horror e da tristeza. Algo que apenas devia acontecer por um erro do destino, um acidente da natureza.

É impossível aceitar que a criança que pende daqueles braços como que a dormir está morta. É impossível aceitar que amanhã outra estará pendurada de outros braços, com o mesmo abandono. É impossível admitir que alguém lhe roubou a sua vida, que alguém nos roubou a sua vida. Em nome de que ajuste de contas se rouba a vida a uma criança?

É importante olhar para esta criança que pende destes braços nesta fotografia. Olhar para as suas mãos, para os dedos dos pés descalços, para a cara suja de terra. Olhar para esta criança, precisamente para esta criança, e imaginar o que fazia antes de a bomba lhe cair em cima. É importante imaginar apenas esta criança, antes de ter os pés e as mãos pendurados e a cara suja de terra. Porquê apenas esta? Porque não conseguimos imaginar 30 crianças mortas. Porque 30 crianças mortas é demasiado para conseguirmos imaginar como seriam antes de a bomba cair e passamos a focar-nos no número. Passam a ser 30 mortos. Como nas outras, muitas outras notícias: ..."vítimas do atentado, entre as quais várias crianças"...

Porquê este luto? Significa que este ataque do exército israelita é mais vil, mais desumano, que os ataques a que a sua população civil e as suas crianças são sujeitos? Significa que as bombas e os ataques suicidas do Hezbollah ou do Hamas ou de outros grupos terroristas são mais aceitáveis? Significa que há ataques a civis justificados de um lado e ataques a civis injustificados do outro? Significa que uns são ataques e outros "respostas" ou "retaliações"? Significa que uns são "ataques" e outros "defesas"?

Não. Os ataques a civis são exactamente iguais. Todos têm a mesma vileza, a mesma desumanidade. Todos demonstram desrespeito pela vida, pela lei internacional e até pelas leis da guerra, todos matam crianças. Significa que todas as partes abdicam da sua humanidade.
O terrorismo responde ao terrorismo – porque ambas as partes querem espalhar o terror nas populações, porque ambas estão empenhadas em destruir o outro lado sem olhar a meios, porque ambas as partes acham que as crianças são vítimas úteis se os ajudarem a atingir os seus objectivos (mesmo quando não o confessam), porque ambas as partes usam civis nas suas chantagens (não se esconde o Hezbollah entre civis? Não diz o governo israelita ao governo libanês que podia evitar a morte de civis se controlasse o Hezbollah?).

Como se pode dizer, como Shimon Peres, "não gostamos de ver uma criança tornar-se numa vítima da guerra, mas...", seja o que for que vem depois do "mas"?

No diálogo com o Ocidente o governo israelita usa a carta do seu regime democrático mas recusa o compromisso moral que está na base da democracia: tentar, com todas as forças, resolver os seus conflitos por meios pacíficos. Aí escolhe a pena de talião – sem se aperceber de que esta traz com ela o anátema da identificação com o adversário. Se a pena de talião fosse aplicada apenas aos que a atacam, Israel poderia ter argumentos. Mas quando essa vingança se alastra aos pais, aos vizinhos e aos filhos dos vizinhos dos seus inimigos, quando a vingança substitui a moralidade e se transforma no quotidiano da acção de um regime, isso apenas significa que a banalidade do mal infectou quase todo um povo – quase todo, porque há ainda homens e mulheres de boa vontade que restam em Israel – e o Kaddish que dizemos pelas crianças libanesas, palestinianas e israelitas se transformou na oração de defuntos pelas almas dos seus pais.

terça-feira, julho 25, 2006

Dress code

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 25 de Julho de 2006
Crónica 28/2006

A imposição de um código de indumentária visa criar um clima de repressão e de limitação da liberdade individual

O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Miguel Mendonça, decretou na semana passada um "regulamento de acesso" às instalações parlamentares que impede os operadores de imagem e repórteres fotográficos de entrar no Parlamento regional com "vestuário considerado inadequado". Entre esse vestuário inadequado Miguel Mendonça inclui "por exemplo, t-shirts e sapatilhas desportivas". Quanto aos jornalistas que cobrem o Parlamento, o documento recomenda "indumentária consentânea com a dignidade" do Parlamento, sem proibir peças de vestuário em particular. Alberto João Jardim aplaudiu a medida.

Não é preciso puxar muito pela cabeça para constatar a vacuidade do documento – que se compreende que tenha encontrado eco na mente de Alberto João Jardim. É evidente que não é preciso grande imaginação para criar indumentárias não consentâneas com a dignidade do Parlamento que não incluam T-shirts nem sapatilhas, assim como é possível encontrar inúmeros exemplos de elegância e dignidade entre pessoas que ostentam estas peças de vestuário.

A imposição de um "dress code" – expressão nascida no final dos anos 60 mas que os "yuppies" introduziram no léxico empresarial – é comum a muitas organizações e tem razões claras: criar um clima de repressão e de limitação da liberdade individual ou ser usado como ferramenta de segregação e desigualdade social.

Os exemplos abundam agora e desde sempre: nas sociedades islamistas o código indumentário imposto às mulheres é um símbolo e um agente da sua inferioridade social e da sua submissão pessoal, como nos anos sessenta do século passado o foi o uso obrigatório da saia pelas mulheres em tantas instituições e empresas, como na IBM filo-nazi dos anos 30 o fato completo e as ligas dos vendedores sempre homens, sempre brancos e sempre louros representavam o molde autoritário da empresa.

Nos anos 60 e 70, na Europa e nos Estados Unidos, a luta pelos direitos cívicos confunde-se com a luta pelo direito a usar cabelo comprido e a usar a roupa da cor que se quisesse.

É evidente que todas as sociedades têm regras de indumentária (práticas ou de bom senso, de decência ou do bom gosto), mas pretender transformar em código escrito essa regras fluidas e sujeitas a permanente renegociação informal, é o que caracteriza as sociedades totalitárias.

Bill Gates gabava-se, alguns anos atrás, que o único "dress code" que a Microsoft possuiu, nos primórdios da empresa, foi uma vez em que escreveu uma mensagem aos trabalhadores pedindo-lhes que não viessem trabalhar descalços. Claro que isso já foi há muitos anos e muitos neurónios desapareceram da cabeça do fundador da Microsoft desde essa data, mas a história diz alguma coisa. Não é por acaso que a liberdade de indumentária aparece tantas vezes associada à criatividade – seja nos artistas, nos cientistas ou nos pensadores em geral. É que a liberdade é condição da criatividade – que, já agora (diga-se para benefício dos tecnocratas) é condição da inovação, que é condição da competitividade, etc.

As razões para essa liberdade, porém, estão a montante destas razões comerciais – são a dignidade humana, o direito a ser e a ser o que se é. Que a sede do poder republicano, como é um parlamento, seja submetida a esta violação mostra a que ponto chega a desfaçatez jardinesca, alimentada como se adivinha pelas veleidades ruifluviais do continente, militantemente anti-imprensa e anti-liberdade de expressão.

Que a Justiça faça alguma coisa já não se espera, mas terá o Presidente da República algo a dizer sobre as liberdades constitucionais? Ou vai esperar que o acesso ao Parlamento seja reservado por diploma aos homens brancos católicos, pais de família, proprietários de terras e portadores de gravata?

PS: O meu corrector ortográfico, atento observador da política nacional, propõe-me "rufiáveis" em vez de "ruifluviais". Hesito, mas prefiro ruifluviais.

terça-feira, julho 18, 2006

À espera da criação

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 18 de Julho de 2006
Crónica 27/2006

Os insultos possíveis vão desde as comparações zoológicas à atribuição de uma conduta dissoluta aos membros da família

As reacções à cabeçada de Zidane na final do Campeonato Mundial de Futebol deram origem ao aparecimento de dois grupos de pessoas: os que consideraram o gesto indesculpável e a sanção justa e os que se recusaram a julgar de forma definitiva o jogador francês e consideraram que tinham de saber, antes disso, o que lhe tinha dito o defesa italiano Materazzi para levar um homem habitualmente calmo a uma tal agressão.

De acordo com o que se viu nos replays mais difundidos da história da Internet, era evidente que Materazzi tinha dito qualquer coisa a Zidane e que este o tinha agredido em resposta. Tinha respondido com uma cabeçada a um insulto. Mas isso não era suficiente para todos. "O que eu gostava de saber era o que é que o italiano lhe terá dito para o irritar daquela maneira", diziam os que hesitavam na condenação moral. E não era suficiente dizer-lhes que os insultos possíveis vão desde as comparações zoológicas do próprio à atribuição de uma conduta moral dissoluta aos vários membros da sua família, com mais ou menos pormenores pitorescos, passando pela atribuição de preferências sexuais heterodoxas a pessoas próximas e pouco mais.

Na cara dos renitentes afivelava-se a careta da dúvida: "Não me parece. Isso já ele deve ter ouvido muitas vezes e nunca reagiu assim. Foi alguma coisa especial." E não valia de nada sugerir os comentários de ordem racial, religiosa ou a acusação de simpatia por práticas terroristas ou ameaças físicas e psicológicas de vários tipos e garantir que nada mais poderia ter sido dito. A resposta destas pessoas (todas profundas ignorantes de futebol e mais ignorantes ainda dos hábitos dos jogadores envolvidos) era a mesma: "Isso deve ele ouvir todos os dias... Deve ter sido outra coisa". Mas o quê?

As primeiras sugestões lançadas pelos media, incluindo declarações de um perito em leitura labial que descrevia em pormenor as palavras de Materazzi (suavizadas para poderem ser reproduzidas em meios de comunicação de consumo familiar) não conseguiram apaziguar a inquietação destes curiosos que continuaram a recusar todas as possibilidades conhecidas do domínio lexical para imaginar uma ofensa verbal de um cariz nunca antes explorado, um ultraje de um tipo nunca antes experimentado, tocando talvez numa área da vida de Zidane que não teria a ver com sexo, nem com família, nem com raça, nem com honra, nem com religião mas que seria, apesar disso, essencial à sua pessoa, essencial à sua vida, que teria sido posta em causa por meia dúzia de palavras e que teria sido insuportável.

Tratar-se-ia talvez do núcleo duro da alma humana, de uma zona totalmente nova ou esquecida, que constituiria o cerne deste homem (ou de todos os homens) e que não poderia ser posta em causa sem provocar a desagregação de todo o seu ser. O que estas pessoas esperavam no fundo era que Materazzi tivesse gerado com as suas palavras um universo paralelo, um mundo onde outras coisas seriam possíveis, onde as mesmas causas do nosso mundo não causariam os mesmos efeitos, onde certas palavras não pudessem ter como resposta senão uma cabeçada. Esperavam, numa palavra, que ele tivesse criado. E viviam a espera do momento em que seria revelado esse segredo da criação como outros esperam o anúncio do Nobel, a tiragem do Euromilhões ou um sinal do céu. Quando se tornou evidente a banalidade do caso, voltaram para as suas vidas, sem perceber por que razão tinham imaginado que pudesse haver outra coisa.

terça-feira, julho 11, 2006

Vitórias imorais

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 11 de Julho de 2006
Crónica 26/2006


O desporto não é apenas o mérito dos vencedores. É o mérito dos que conseguem fazer um pouco melhor, dos que nunca desistem.

O conceito de desporto transporta consigo valores centrais na sociedade e alguns que representam grande elevação moral: a ideia da mente sã em corpo são, a pulsão para dar o melhor de si, o dever de exigir de si antes de exigir dos outros, a definição de objectivos nunca antes alcançados, a disciplina do treino, o desenvolvimento da autonomia pessoal mas também a capacidade de jogar em equipa e de confiar nos companheiros, a capacidade de sacrifício, o gosto da competição e a paixão da vitória aliada ao respeito pelos adversários e pelas regras, etc.

Claro quer nem tudo isto se sente no futebol profissional e daí que este desporto não seja considerado a escola de virtudes que o ideal olímpico pretende que o desporto deve ser. Os próprios Jogos Olímpicos deixaram de poder ser considerados essa escola de virtudes.

Apesar disso, todos mantemos uma ideia do que deve ser o desporto e do que significa jogar com dignidade – ainda que entre o nosso desejo de lealdade e o nosso gosto pela vitória se instale uma fricção cujo vencedor é sempre duvidoso. Claro que aplaudimos o jogador que lança a bola fora para que um adversário seja assistido dentro do campo, mas estamos dispostos a jurar que aquela mão dentro da área foi uma malévola invenção do árbitro – pois, se bem que ela até se veja nos "replays", era impossível que o árbitro a tivesse visto do sítio onde estava.

A noção de que as regras se podem dobrar um bocadinho atinge um máximo em ocasiões onde as apostas afectivas (ou outras) são especialmente altas - como num campeonato mundial. Mas, apesar de todas estas violentas paixões e deste quadro de confronto que muitos consideram o substituto moderno da guerra, todos continuamos a saber o que é jogar com dignidade. É o jogo onde se vê competência técnica, esforço, disciplina, criatividade, lealdade para com adversários e a paixão da vitória – mesmo que esta não se atinja.

Vem isto a propósito dos desiludidos com o resultado da selecção que se recusam a considerá-la uma "vitória moral" – o eufemismo com que há uns anos se designavam as derrotas. De facto a participação da selecção portuguesa não tem nada de "vitória moral" – foi uma participação digna e com qualidade. E isso é honroso em si. E seria particularmente honroso se não tivesse havido aquela triste exibição com a Holanda, com o seu triste recorde de acções disciplinares e a triste cabeçada de Figo, mas as exibições seguintes fizeram o possível para apagar essa memória.
Que um quarto lugar não é tão galvanizador como uma vitória é evidente – mas o desporto não é apenas o jogo dos que ganham. O desporto não é apenas o mérito dos vencedores. É o mérito dos que treinam, dos que tentam, dos que se esforçam, dos que conseguem fazer um pouco melhor, dos que nunca desistem, dos que jogam e dos que correm até ao fim, mesmo quando não ganham o primeiro lugar. E isso é honroso. Não é a treta da vitória moral à antiga portuguesa, nem é a treta do "number one " à americana, onde não há memória para o número dois – é a vida vivida com dignidade. E há dignidade para além da vitória e da derrota.

A vitória é tão importante que não haveria dignidade em não a perseguir até ao limite das forças, mas não é a vitória que confere dignidade ao vencedor, é a dignidade que confere sabor à vitória.
A pequena cabeçada de Figo e a grande cabeçada de Zidane, sejam quais forem as suas causas e sejam quais forem os méritos dos jogadores, são (entre outras) acções que mancham o desporto. E as acções dos que não perdem a cabeça e continuam a tentar mesmo quando as coisas não correm pelo melhor marcam os verdadeiros campeões. São raros? São ainda mais raros do que pensávamos. São raríssimos. Mas gostamos de pensar que existem algures. É por isso que a eleição de Zidane como o melhor do Mundial depois do que fez só mancha o desporto, o futebol, o Mundial, a FIFA e os jornalistas enviados para cobrir o Mundial que o elegeram. É uma vitória imoral. Também as há.

terça-feira, julho 04, 2006

As águas do Douro

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 4 de Julho de 2006
Crónica 25/2006

Os portuenses terão a certeza de que esta é a imagem que querem dar do Porto?

A notícia de que a Câmara do Porto exige às entidades receptoras de subsídios municipais a assinatura de um protocolo onde estas se comprometem a não "criticar publicamente o município" é chocante num grau raramente atingível em democracia.

O facto é duplamente chocante porque se trata não apenas de um atropelo dos mais elementares direitos cívicos mas de uma violação levada a cabo por uma instituição política, eleita democraticamente e de funcionamento colegial. O atropelo não se deve assim apenas a um deslize, mas a um entendimento distorcido do funcionamento das instituições políticas, que criou uma cultura de perversão e de abuso no seio de toda uma autarquia – como se viu na votação que aprovou o procedimento. Trata-se de uma perversão enraizada em todo um corpo político.

O facto é ainda mais chocante porque, quando foi exposto pelos media, o presidente do Câmara do Porto, Rui Rio, o defendeu com uma inesperada desfaçatez, invocando mesmo critérios de ordem jurídica e da ordem dos "princípios".

O facto é finalmente chocante porque, perante um tal ataque à liberdade de expressão, um entrave ao direito a criticar os dirigentes políticos e um abuso (declarado) na utilização de meios públicos em defesa própria, não se viu a vaga de condenações que esta situação mereceria.

Como é possível que alguém, com uma visão tão distorcida da democracia e das liberdades como Rui Rio, possa chegar onde ele chegou num partido democrático, na política nacional, numa autarquia com pergaminhos na democracia? A questão não é nova e é suscitada com maioria de razão no caso de Alberto João Jardim – com quem Rio se parece mais e mais a cada dia que passa – mas deve ser levantada no caso de Rui Rio, tanto mais que Jardim costuma ser desculpado pelos seus próprios correligionários por uma menoridade madeirense que justificaria uma particular benevolência e o Porto não parece querer reivindicar tal estatuto.

Rio garante que a sua abjecta cláusula é legal porque foi vista e revista pelos seus serviços jurídicos, mas não é preciso ser constitucionalista para saber que a cláusula é nula, pois não se podem alienar direitos fundamentais na assinatura de um protocolo. O que permite ver que a cláusula lá está apenas como uma forma de intimidação política, como uma manifestação de força que se ri da constituição e dos direitos.

Rui Rio – que ficará na pequena história de Portugal como o político a quem não se pode chamar "energúmeno" porque um Tribunal condenou a expressão – é um homem que quando houve falar de liberdade puxa da pistola e esta é mais uma prova. Isso já se tem visto através do seu relacionamento com a imprensa, com cuja liberdade Rio também não consegue conviver, mas se ainda faltassem provas, aqui estão elas. Que chame "cortesia" à proibição de lhe dirigirem críticas e que tente comprar essa "cortesia" através da concessão de subsídios com dinheiros públicos é apenas um sintoma de como está corrompida a sua noção de democracia e de como é autocrática a sua visão do exercício do poder. Os portuenses terão a certeza de que esta é a imagem que querem dar do Porto?

No mesmo dia ficámos também a saber que Gaia e o seu presidente da Câmara, Luís Filipe Menezes, usam outros métodos, mais subtis mas igualmente criticáveis, no seu relacionamento com a imprensa: os jornais que recebem publicidade institucional da câmara ficam obrigados por protocolo "a acompanhar adequadamente os actos públicos bem como toda a actividade da câmara e empresas municipais". Será uma maldição que tenha a ver com as águas do Douro? E não haverá por aí alguns democratas e homens e mulheres livres que se sintam ofendidos com a situação?

terça-feira, junho 27, 2006

Discutir na escola

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 27 de Junho de 2006
Crónica 24/2006


Criar na escola um espaço de livre expressão, de confronto intelectual, de exercício de cidadania.

"Quem fala mal, pensa mal e vive mal". A citação é de Nanni Moretti e pertence aos solilóquios agridoces do comunista amnésico Michele Apicella no filme "Palombella rossa" (1989), mas seria possível encontrar declarações equivalentes noutros autores.

A questão é que as palavras são de facto importantes e que existe entre a organização do discurso e a faculdade de pensar uma relação estreita que não permite estruturar uma sem desenvolver a outra.

De entre as inúmeras falhas que se podem apontar ao sistema formal de ensino português, uma delas é sem dúvida a de não apostar suficientemente no desenvolvimento de competências da ordem do discurso.

É evidente que os estudantes têm de escrever e que devem falar – mas tudo ou quase tudo aponta para a produção de um discurso escrito estereotipado ("Esta pergunta aqui é para dizer o quê, stora?") e para um empobrecimento da oralidade. As razões são muitas – turmas grandes, programas carregados, iliteracia familiar, a influência criminosa da televisão, falta de hábitos de leitura, falta de preparação dos professores, problemas disciplinares, etc – mas a verdade é que os estudantes em geral (do básico, do secundário e do superior) evidenciam deficiências comunicacionais gritantes ao nível oral e escrito que se encontram na origem de inúmeros males maiores.

A verdade é que muitos dos estudantes (e mesmo dos licenciados) portugueses tem dificuldade em expor as suas ideias de forma articulada, em sustentar as suas opiniões ou expor os seus argumentos e mais ainda em submeter as suas convicções a uma discussão ou em desmontar uma argumentação alheia – oralmente ou por escrito.

É evidente que muito se poderá fazer neste domínio no âmbito das aulas de Português ou de Filosofia, por exemplo, – mas é possível e desejável que a escola consiga agir sobre este problema noutros momentos e noutros espaços, menos marcados pela necessidade de "avançar na matéria" e onde a comunicação com e entre alunos se pode estabelecer, em princípio, de forma mais fluida e participada.

Isso é possível e pode ser feito de forma agradável e eficaz em actividades extracurriculares (como podem ser o jornal da escola ou o grupo de teatro), mas há momentos curriculares que se prestam particularmente ao desenvolvimento das competências de exposição, comunicação e debate de ideias: os chamados (em eduquês) "períodos de ausência lectiva" ou (em português) as faltas dos professores, que devem ser ocupadas por aulas de substituição.
O documento "Organização do ano lectivo de 2006/07" (disponível no site do Ministério da Educação num irritante PDF em "bitmap" que não permite copiar o texto) sugere que as aulas de substituição sejam dadas por outro professor do mesmo grupo com base no plano de aulas do professor titular. Mas o mesmo documento admite que, na impossibilidade de fazer isso, o período de aulas seja ocupado por "actividades de enriquecimento e complemento curricular".
Ora é possível e proveitoso transformar essas aulas (em vez de aulas curriculares de segunda) em aulas de debate de primeira. A prática é comum na escola anglo-saxónica, mas é boa e pode ser explorada.

É evidente que, para fazer isto de forma séria, é indispensável que todos os professores recebam alguma formação – mas essa formação seria útil na sua actividade lectiva quotidiana. Isto permitiria proporcionar aos alunos um espaço simultaneamente de livre expressão e de lúdico confronto intelectual, de prática de exposição e discussão públicas e de exercício de cidadania.
Essas aulas poderiam partir da discussão organizada de um tema da actualidade e poderiam criar um espaço pedagógico enriquecedor para professores e alunos.

terça-feira, junho 20, 2006

A senhora da "Review"

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 20 de Junho de 2006
Crónica 23/2006


"The New York Review of Books" é mais do que uma revista: é uma revista com alma.

O nome que vem no cabeçalho da primeira página é "The New York Review of Books", mas o nome comum é "New York Review". A menção "of Books" aparece por baixo, em corpo mais pequeno, e essa discrição traduz uma intenção. A "Review" fala de livros, mas não quer ser confundida com uma revista literária. Fala de literatura, de política, de ciência, de arte, de história, da actualidade, de todos os temas e ideias que merecem ser divulgados e discutidos, mas não quer ficar entalada entre uma capa e uma contracapa.

Um dos sinais desse interesse pelas ideias e pela vida pública é o facto de muitos dos artigos/críticas não terem como objecto um único livro mas serem uma leitura comparada de vários livros ao mesmo tempo, de exposições, filmes e análises da actualidade. A "Review" fala de temas, de questões, de "issues". A sua marca? Os menos apreciadores dizem que é a extensão dos textos, dissuasora de leituras diletantes, mas a verdadeira marca é a sua qualidade, a qualidade dos colaboradores – entre os quais se contam alguns dos nomes mais famosos do ensaio e da literatura anglo-saxónica –, as excelentes caricaturas de David Levine e, "last but not least", o seu empenhamento cívico, a sua atenção aos temas políticos e aquilo a que nos EUA se chama uma clara inclinação liberal.

Uma das pessoas responsáveis por esta marca genética, imprimida desde 1963, acaba de desaparecer. A mãe da "New York Review", Barbara Epstein, morreu na sexta-feira de cancro de pulmão, aos 77 anos de idade. Deixou dois filhos, três netos e uma revista que faz honras ao que de mais nobre existe nas artes da edição de livros e de periódicos.

A revista é pequena pelos padrões americanos, com a sua tiragem de 130.000 exemplares, quase só vende por assinatura, tem formato tablóide, a ingrata periodicidade quinzenal, usa papel de jornal grosso e quase só imprime a preto e branco. Mas é mais do que uma revista: é uma revista com alma. Não há no conteúdo ou promoção da revista a mínima concessão ao comercialismo – o que não impede a empresa de possuir uma sólida situação financeira. Há quem a considere um clube mas, se for um clube é um clube de debate político, à maneira do século XIX.

Devo confessar que é a minha droga de eleição e que recebo cada exemplar com a mesma expectativa com que, há algumas décadas, recebia o "Tintin".

Quase todas as apreciações da "New York Review" referem a qualidade dos textos, mas só quem não conhece o ofício pode imaginar que (apesar da qualidade dos autores) eles chegam à redacção naquele formato polido. Essa qualidade é fruto de um conjunto de editores de escol, que revê, critica, sugere, edita e corta até os textos atingirem a excelência. Tal como aliás acontece em qualquer boa editora a qualquer bom livro de qualquer bom autor. Essa era aliás a grande qualidade de Barbara Epstein, que aliava à gentileza pessoal uma determinação feroz em não permitir a passagem de nenhum texto antes de uma série de exigentes revisões e, por vezes, várias reescritas. Os textos da "Review" interpelam, iluminam e mobilizam.

Barbara Epstein estava ao leme da "Review" desde a sua fundação, em 1963, juntamente com Robert Silvers como co-editor – que prossegue agora a tarefa sozinho. A revista tinha sido lançada após um jantar de amigos em casa dos Epsteins, com o objectivo de suprir o desaparecimento temporário do suplemento literário do "New York Times", o "The New York Times Book Review", devido a uma greve de tipógrafos que se arrastaria por quase quatro meses. O projecto era temporário, mas o acolhimento foi tal que o projecto prosseguiu para além da greve. Imaginam a inquietação intelectual destas pessoas, para quem a ideia de ficar sem um suporte onde debater os seus pontos de vista era tão insuportável que decidiram lançar a sua própria revista, recrutando amigos e conhecidos?

quinta-feira, junho 15, 2006

Oriana Fallaci ainda grita

"The Agitator" é Oriana Fallaci. Um provocante retrato da provocante jornalista italiana feito por Margaret Talbot no "The New Yorker" de 5 de Junho de 2006. Os três últimos livros publicados por Oriana Fallaci, que fará 77 anos no próximo dia 29, (“The Rage and the Pride”, “The Force of Reason" e “The Apocalypse") deram origem a uma violenta polémica que ainda não se acalmou.
Neles a jornalista e escritora adopta uma posição claramente anti-muçulmana que lhe valeu acusações de racismo e o apoio de forças políticas pouco recomendáveis. Fallaci pensa que a Europa está a ser invadida pelos imigrantes muçulmanos e que a tolerância europeia está a ser aproveitada e abusada pelos adeptos de uma religião que despreza os direitos humanos e que não é mais que o nazi-fascismo da actualidade.

Post de José Vítor Malheiros publicado no blog "Em Revista", do jornal Público, em 15 de Junho 2006: http://em-revista.blogspot.pt/2006/06/oriana-fallaci-ainda-grita.html

terça-feira, junho 13, 2006

O Irão e a Bomba

"Iran and the Bomb" é um artigo da autoria de Christopher de Bellaigue publicado no número de 27 de Abril de 2006 do excelente jornal que é "The New York Review of Books". Para além da questão das actividades nucleares do Irão, Bellaigue escreve sobre a situação política interna do país - que não é tão monolítica como por vezes nos é apresentada - e explica como a inclusão do Irão no "Eixo do Mal" por George W. Bush tornou a vida mais difícil aos opositores do presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad.
Mahmoud Ahmadinejad por David Levine (reproduzido de "The New York Review of Books")

Post de José Vítor Malheiros publicado no blog "Em Revista", do jornal Público, em 13 de Junho 2006: http://em-revista.blogspot.pt/2006/05/o-iro-e-bomba.html



Empanturrar o monstro

Não perca o Comentário de Jonathan Rauch na "The Atlantic" de Junho de 2006,"Stoking the Beast" (que se pode traduzir como "Empanturrando a Besta" ou "Empanturrando o Monstro").Rauch, que é colaborador do "Atlantic" mas também investigador do Brookings Institution, escreve sobre um trabalho de William A. Niskanen, presidente de outro famoso "think tank", o Cato Institute, a propósito da redução dos impostos que a direita americana tanto idolatra e que George W. Bush transformou numa das marcas da sua presidência. Essa redução de impostos, a que se dá o nome de gíria de "Starve the Beast" (The Beast é o Big Government), tem como objectivo e consequências, segundo os seus proponentes, reduzir à força o papel hipertrofiado do Estado cortando-lhe a receita fiscal, mas também libertar fundos no sector produtivo que as empresas poderão usar para investir, criar emprego, fazer crescer a economia, e outras maravilhas.

Acontece que Niskanen estudou os últimos 25 anos (1981 a 2005, cobrindo Reagan, Bush Pai, Clinton e Bush Filho) e constatou que, ao longo de todo esse período, sempre que se realizou uma descida dos impostos (Reagan, Bush Filho) os gastos do Governo aumentaram e sempre que se verificou um aumento dos impostos (Bush Pai e Clinton) os gastos do Governo diminuíram.
Niskanen afirma que não encontrou "quaisquer sinais de que a existência de défices tenha alguma vez actuado como um travão dos gastos [do Governo]". Niskanen diz que a redução dos impostos sem uma prévia redução dos gastos do Governo não faz mais do que reduzir o custo aparente da acção do Estado e, dessa forma, acaba por aumentar os gastos públicos – que são financiados através de défice.
Niskanen foi ainda mais longe e determinou a nível de taxação acima do qual há redução dos gastos do Governo e abaixo do qual há aumento: 19 por cento do Produto Interno Bruto. Esse nível nos EUA foi de 17,8 por cento em 2005.
O que é mais curioso em tudo isto é que Niskanen – defensor de um papel minimalista do Estado e conservador – gostaria de estar errado. Mas foi isso que deram as suas contas.

Post de José Vítor Malheiros publicado no blog "Em Revista", do jornal Público, em 13 de Junho 2006: http://em-revista.blogspot.pt/2006/06/empanturrar-o-monstro.html

O dilema americano no Iraque

Na "The Atlantic" de Junho 2006, o jornalista Fred Kaplan, especialista em assuntos de defesa e colunista da "Slate", assina uma interessante análise sobre o futuro da intervenção militar americana no Iraque: "Hunkering Down - A guide to the U.S. military’s future in Iraq".
Alguns excertos:
"For each American soldier capable of going out on patrol or fighting insurgents, there are five support troops supplying his needs, according to an Army spokesman. In other words, of the roughly 130,000 American troops in Iraq today, only about 25,000 are combat troops."
(...)
"If Iraq shatters, the Bush administration will be faced with four choices: (1) Try to stop the civil war. (That would involve sending a lot more troops, which seems politically out of the question.) (2) Pick one side and fight alongside it. (Several senior U.S. officers, including two generals, told me they can’t imagine a president going this route.) (3) Get out quickly. (4) Hunker down, and stay neutral, till the smoke clears."
(...)
"The easier option, though, would be to hunker down—especially since we’re doing that already."
(...)
"But if things fall apart, the political trick will be to make a case that the mission still makes sense. It would be hard to justify a massive force that just sits there, but an argument could be made for a stripped-down core of 30,000 troops. If all-out civil war erupts, Iraq’s neighbors may feel compelled to step in, for reasons of security or aggrandizement—Iran on the side of Shiites, Saudi Arabia backing Sunnis, Turkey quashing the Kurds. The United States would be foolish to get militarily involved in an ethno-regional conflict, but it could help deter or mediate one—and having some troops on the ground, and planes in the air, creates diplomatic leverage. "

Post de José Vítor Malheiros publicado no blog "Em Revista", do jornal Público, em 13 de Junho 2006: http://em-revista.blogspot.pt/2006/06/o-dilema-americano-no-iraque.html

Pontes e almas

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 13 de Junho de 2006
Crónica 22/2006


Refrescar as ideias é algo que um cidadão sensato deve desejar que um ministro faça.

Uma semana com dois feriados à terça e à quinta é uma espécie de Veneza: vemos pontes por todo o lado.

Ou melhor: é como se toda a semana se transformasse numa espécie de imponente ponte de três arcos, saltando por cima de três rios de trabalho e sobrevoando-os a uma altitude prudente, ancorando os seus pilares na segurança dos dias de descanso.
A possibilidade de pontes, em Portugal, dá sempre origem a uma troca de tiradas moralistas onde uns criticam os maus exemplos do Governo e dos políticos, outros a falta de pendor para o trabalho demonstrada pelos portugueses em geral, enquanto outros preferem mesmo é fazer as pontes.

Ao ouvir certos discursos antipontícos dir-se-ia que a salvação para o desenvolvimento do país estaria na produção que se faria nestes dias e que essa salvação tinha acabado de ser destruída pelos feriados aziagos e pela preguiça de alguns inconscientes.

Que o Governo ou outra entidade pública decida oferecer pontes (leia-se feriados suplementares) aos seus funcionários é disparatado, pois todos eles têm já as suas férias e folgas. Mas isso não impede que um trabalhador, de acordo com as conveniências de serviço e com a sua chefia, goze um dia de folga ou de férias adiantado, de forma a conseguir umas agradáveis mini-férias. Da mesma maneira que parece absolutamente normal que um ministro aproveite um feriado para apanhar uns dias de sol e mar. Refrescar as ideias é algo que um cidadão sensato deve desejar que um ministro faça.

Seria um excelente sinal se os portugueses pudessem admitir que não há nada de pecaminoso no gozo de pontes, como não há no gozo de férias, folgas ou fins-de-semana.

As razões do subdesenvolvimento português não têm a ver com as folgas que se gozam, mas com a maneira como não se gozam, com a maneira como se trabalha. Nem têm a ver com as horas que se permanece no local de trabalho mas com o que se faz nessas horas e até nas outras – incluindo o caso dos ministros.

Se há algo que prejudica a produtividade nacional mais do que as pontes são a forma como as pontes são utilizadas pelos que ficam a trabalhar. O argumento "agora metem-se as pontes" serve para justificar todos os atrasos, tal como dentro de uns dias se usará o "agora mete-se o Verão" e umas semanas depois o "agora mete-se o Natal".

As pontes, as folgas e as férias, em Portugal, são algo que "se mete". O Natal também se mete, a Páscoa menos (é domingo), o Carnaval um bocadinho e as eleições idem (há a campanha, o rescaldo).

O calendário laboral nacional funciona de forma simétrica ao calendário turístico: há uma estação baixa, no Verão e Natal; uma estação alta, nos períodos mais distantes das férias; e uma estação média, que é aquela na qual estamos à espera que "se metam" as férias e similares.

Há quem pense que todo este aproveitamento dos pretextos para não trabalhar (e não falo dos que fazem as pontes) existe apesar da cultura das empresas – que seriam lugares de organização, brio, empenho produtivo e estimulante criatividade. Não parece que seja assim. É mais provável que o recurso a esses pretextos decorra da cultura das empresas, onde a gestão se confunde nem sequer com a burocracia mas com a pose burocrática no pior sentido do termo, a deslibidinização do trabalho se confunde com produtividade e o prazer do trabalho não se confunde com coisa nenhuma porque não se sabe que cor possa ter.

A ética do trabalho calvinista, segundo Max Weber, pregava a austeridade e acreditava que o trabalho trazia a salvação. Os portugueses, feitas as contas, sabem que as pontes são mais capazes de lhes salvar as almas que umas horas no escritório. É bem possível que tenham razão.

terça-feira, junho 06, 2006

Dar notas

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 6 de Junho de 2006
Crónica 21/2006

A esmagadora maioria dos pais não conhece a esmagadora maioria dos professores dos seus filhos.

A avaliação do desempenho dos professores por parte dos pais dos alunos, que se tornou a medida emblemática do novo regime da carreira docente do ensino básico e secundário, suscitou um compreensível desagrado por parte da classe docente.

De facto, a medida faz sentido para aqueles pais que vemos nalgumas sitcoms americanas e em mais sítio nenhum, que tomam o pequeno-almoço em conjunto com o rancho de filhos na cozinha, todos tagarelando alegremente em torno dos corn flakes, na enorme mesa ao pé da janela que dá para o relvado, por onde entra a rodos o sol que se reflecte no frasco de mel, enquanto discutem as aulas que cada um vai ter nessa manhã e combinam com o filha mais velha a escolha do material que ela vai usar no seu projecto de ciência. Estes pais, que tratam todos os professores dos filhos pelo nome próprio e até conhecem a fundo os seus problemas sentimentais, que fazem com as suas próprias mãos o guarda-roupa para a peça da escola, os bolos para a festa de entrega dos diplomas e que no fim-de-semana fazem voluntariado a encadernar os livros da biblioteca escolar, acompanham de facto a vida da escola por dentro e por fora, e podem avaliar de que forma cada professor contribui para a evolução pessoal dos seus rebentos. Para mais, vivem em pequenas cidades ou bairros residenciais harmoniosos, de cuja comunidade os professores também fazem parte, o que torna particularmente fácil a troca de informação e a comunhão de sentimentos.

Para os pais das sitcoms, tudo seria fácil. O problema é que os pais portugueses não vivem numa sitcom e, pelo contrário, na sua esmagadora maioria não conhecem a esmagadora maioria dos professores dos seus filhos, conhecem mal a escola que eles frequentam e muito menos conhecem as matérias que estes aprendem e a forma como elas são ministradas.

É verdade que a proposta do Governo não obriga os pais a avaliar os professores e apenas diz que essa possibilidade lhes será facultada, sendo razoável imaginar que apenas os pais mais conhecedores dos professores se atreverão a fazê-lo, mas a proposta é triplamente infeliz porque concede a um grupo um poder que não se baseia em nenhuma competência específica, porque admite o princípio da avaliação sem critério e porque dá aos pais uma falsa sensação de participação na educação dos seus filhos.

No melhor dos casos, os pais conhecem os professores dos seus filhos através da apreciação que estes fazem daqueles. Seria portanto mais justo dar aos alunos a capacidade de avaliar os seus professores (o que seria útil, no âmbito de um exercício de reflexão de cada escola). No pior dos casos, os pais conhecem os professores apenas através das notas que estes dão aos seus filhos – e, nesse caso, essas notas são indicador suficiente para uma análise de eventuais problemas.
É verdade que há pais envolvidos na vida escolar e cuja opinião sobre os professores tem qualidade e poderia ajudar a escola a melhorar? É verdade, mas a opinião desses (os pais militantes, os pais das associações) a escola já a conhece e já a toma ou deve tomar em conta na sua actividade. Um Livro de Reclamações e de Sugestões em cada escola seria mais útil para aproveitar a boa-vontade destes pais que uma avaliação de professores.

O que os pais poderiam fazer – porque disso têm um maior conhecimento que de cada professor individualmente e porque disso poderia nascer uma maior consciência da necessidade do seu envolvimento na vida da escola - seria uma avaliação das escolas dos seus filhos. O preenchimento de um inquérito sobre níveis de satisfação em vários domínios (incluindo a qualidade geral dos professores) seria certamente muito útil, senão para avaliar a qualidade absoluta, pelo menos para avaliar a percepção dos pais e a evolução da sua satisfação com o sistema.

terça-feira, maio 30, 2006

Índex

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 30 de Maio de 2006
Crónica 20/2006

Que os juízes de uma democracia queiram controlar o léxico do debate público é mais do que preocupante.

Até onde se pode ir na censura de uma pessoa no âmbito da crítica artística, da polémica cívica ou da disputa política? Quais são os limites que protegem a reputação das pessoas, mas que garantem a ampla liberdade de opinião, de expressão, de informação e de crítica que são indispensáveis à procura da verdade, à liberdade de escolha e ao debate político que está na base da democracia?

As perguntas vêm a propósito de um processo concluído há dias, onde o Tribunal Criminal do Porto condenou um crítico do PÚBLICO, Augusto M. Seabra, por difamação, devido ao uso de um epíteto ("energúmeno") aplicado ao presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, que se sentiu ofendido na sua honra (ainda que não fosse explicitamente nomeado) e decidiu processar o autor da peça de opinião.

Ainda que se trate de um caso particular, é interessante analisar algumas das questões que esta decisão judicial levanta.

Antes de mais, discutir a própria natureza da expressão "difamação". "Difamar" significa "tirar a boa fama", "desacreditar", "destruir a reputação". De que forma será afectada a reputação de alguém que é chamado energúmeno? Energúmeno significa originariamente "possuído pelo demónio", mas parece evidente que não é nessa acepção que é hoje em dia usado. O significado corrente é de alguém exaltado, que se manifesta de forma arrebatada, que gera desacatos onde reinava a tranquilidade. Imagine-se que digo que Fulano é um energúmeno. O que pensarão os meus leitores? De que forma irá isso afectar a sua reputação? É difícil imaginar porque é evidente que ao usar o qualificativo estou apenas a dizer qual é a minha opinião sobre Fulano e não a dizer algo sobre ele. Estou a dizer algo sobre o que penso dele. Isto não quer dizer que ser chamado energúmeno seja algo agradável – não é. É evidente que significa que não tenho grande admiração por Fulano. Mas o epíteto diz de facto mais sobre mim (sobre a minha opinião), que sobre Fulano (sobre os seus actos ou opiniões). Ninguém mudará de opinião sobre Fulano por eu lhe chamar energúmeno. É um puro exercício de opinião, uma crítica, eventualmente violenta, mas que se situa no estrito campo da opinião. Não é uma acusação (como seria "pedófilo" ou "corrupto") e não possui a capacidade de afectar a honra do visado (mesmo uma singularmente vulnerável).

Seria fácil continuar a contestar a capacidade difamatória da expressão, mas vamos ao outro valor que é necessário equilibrar com a defesa do bom-nome: a liberdade de expressão.

Ao condenar o uso da expressão "energúmeno", o Tribunal Criminal do Porto colocou de facto a expressão no Índex, gerando uma provável auto-censura que se traduz num lamentável empobrecimento da liberdade de expressão. De agora em diante será difícil que um jornalista use a expressão numa crítica. Talvez o Tribunal ache isso positivo, mas o que se poderá dizer então de uma figura pública (que manda a democracia que seja submetida a discussão e à crítica aberta dos cidadãos) que seja exaltado, arrebatado e que provoque conflitos por todo o lado (aquilo a que se chama, e o que os dicionários dizem ser, um energúmeno)? Será que o tribunal considera que não se pode dizer de um político que ele é exaltado, arrebatado e conflituoso? E, se considera que se pode, porque condena então o uso do "energúmeno"?

Tratar-se-á de uma questão de estilo? Tratar-se-á de uma questão de grau? Será enfim uma questão de gosto?
Existem normas para além das jurídicas (políticas, deontológicas, de cortesia) que regulam os comportamentos em sociedade. Nem tudo o que é socialmente criticável, politicamente inadmissível ou indelicado deve ser proibido pois corremos o risco de deitar fora o bebé (e o bebé aqui é nada menos do que os direitos individuais) com a água do banho. Que os juízes de uma democracia queiram controlar o léxico do debate público é mais do que preocupante: é inaceitável.

terça-feira, maio 23, 2006

O problema

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 23 de Maio de 2006
Crónica 19/2006

Carrilho é mal-querido dos media e daí que pareça possível descartar as suas acusações como despeito. Não é.

Se Manuel Maria Carrilho andasse a dizer nos bares, nos esconsos dos congressos e nos Passos Perdidos o que escreveu no seu livro "Sob o signo da verdade" ninguém levantaria uma sobrancelha. O país (todo o país: políticos, media, jet set e sociedade em geral) seguiria babando-se a telenovela, relatando réplicas e contra-ataques, acrescentando insinuações e pormenores picantes. Mas, como decidiu escrever e pôr preto no branco as suas críticas e acusações, com nomes e datas, aqueles que lhe dedicam uma antipatia de estimação apressaram-se a colocar o livro na lista das suas falhas de carácter.

O livro tem o mérito da enunciação, se não da denúncia: é positivo ver referido o "Expresso" em vez de "um semanário da capital" ou mesmo o PÚBLICO, em vez de "um diário de referência". Uma vez expressas abertamente as críticas, é possível aos visados a defesa ou o contra-ataque – uma possibilidade que a barragem de boatos ou de imprensa negativa só episodicamente deu a Manuel Maria Carrilho durante a sua campanha das autárquicas.

Carrilho faz no seu livro muitas críticas e acusações, algumas delas graves. Se a mais séria é feita a António Cunha Vaz, proprietário de uma agência de informação institucional, que Carrilho acusa de lhe propor a recolha ilícita de fundos para a sua campanha e a compra de opinião nos jornais, não faltam acusações à pratica jornalística em geral - e nomeadamente ao PÚBLICO. Seria normal que o facto desencadeasse uma discussão e reacções de desagravo, mas o que é curioso é que já se desenha uma minimização das críticas de Carrilho, desculpando-as com a dor de cotovelo do candidato derrotado (como se essa dor o tivesse feito perder a cabeça e o tornasse inimputável), quando não com o facto de Carrilho ter explorado ele próprio o foco da ribalta dos media sempre que pôde (como se isso o obrigasse a sujeitar a todos os caprichos e desvios dos media ou a prescindir do seu direito de crítica).

No fundo, tudo se passa como no proverbial caso da prostituta violada, que não consegue ver a sua queixa aceite pela polícia. A verdade é que a prostituta pode ser violada e a sua queixa merece a mesma atenção que a de outro cidadão, independentemente do juízo moral que a sua ocupação suscite, e a recusa em lhe reconhecer esse direito constitui um crime não inferior ao primeiro.

No caso vertente, Carrilho é mal-querido dos media (apesar de algum fascínio pontual) e daí que pareça possível descartar as suas acusações como despeito. Não é.

A questão central é que, tenha Carrilho feito o que fez, tenha aproveitado ou não os media quando pôde, seja ou não deselegante, intratável e rancoroso (e mesmo que tivesse feito tudo aquilo que insinuavam os piores rumores), isso não pode justificar o enviesamento na apresentação dos factos por parte de jornalistas, nem a mistura de opinião em peças apresentadas como noticiosas, nem a duplicidade de critérios – como Carrilho acusa os media de fazer. É por isso que urge responder, com factos, e preto no branco, às acusações de Carrilho e averiguar até que ponto as suas acusações possuem alguma base.

Uma das acusações de Carrilho é clássica: a preocupação dos media pelas questões marginais e folclóricas e a sua despreocupação com o fundo das questões. Curiosamente, mesmo com o seu livro se passa isso: o livro foi noticiado nalguns meios num tom jocoso e as acusações mais sérias que contém estão a ser tratadas como uma zanga de comadres quando nada no tema o parece justificar.

Finalmente, e mesmo que as mais sérias acusações de Carrilho se revelem infundadas, há algo que não se pode varrer para debaixo do tapete e de que o livro do deputado socialista mostra alguns exemplos: o respeito pelos factos, a equidade de tratamento, a necessidade de confirmar dados e a separação de opinião e informação estão a afastar-se perigosamente da prática jornalística geral, em prol de abordagens definidas por razões comerciais ou imperscrutáveis, que não respeitam a deontologia jornalística. Esse é o problema.

sexta-feira, maio 19, 2006

A Web e a política americana

"The Hope of the Web", de Bill McKibben, publicado no número de 27 de Abril de 2006 de "The New York Review of Books", é uma crítica de um livro ("Crashing the Gate: Netroots, Grassroots, and the Rise of People-Powered Politics") que tem como co-autor Markos Moulitsas Zúniga, o criador de dailykos.com, um dos sites políticos mais influentes dos EUA. Um bom artigo sobre a forma como a Web está a mudar a política americana.


Post de José Vítor Malheiros publicado no blog "Em Revista", do jornal Público, em 19 de Maio 2006: http://em-revista.blogspot.pt/2006/05/web-e-poltica-americana.html

Aborto nos EUA com os dias contados?

A nomeação dos juízes conservadores John G. Roberts Jr. e Samuel A. Alito Jr. para o Supremo Tribunal dos Estados Unidos pode vir a pôr em causa a jurisprudência do caso "Roe versus Wade" (uma decisão do Supremo de 1973, por 7/2 votos), que impede os estados de restringir o direito ao aborto. Um artigo na "Atlantic Monthly" de Junho de 2006 avança os cenários para o que poderá ser o fim do direito ao aborto em muitos dos estados dos EUA.
Para um perfil do juiz Alito e das peripécias da sua nomeação, leia o artigo "The Strange Case of Judge Alito", de Ronald Dworkin, publicado na "New York Review of Books" de 23 de Fevereiro de 2006.

Post de José Vítor Malheiros publicado no blog "Em Revista", do jornal Público, em 19 de Maio 2006: http://em-revista.blogspot.pt/2006/05/aborto-nos-eua-com-os-dias-contados.html

Darwin é que tem razão



I’m disturbed by those Gallup polls showing that more Americans believe in angels than evolution, and I agree that education is the only solution, escreve Ted Genoways, director da Virginia Quarterly Review, na introdução de um dossier sobre Darwin.

Post de José Vítor Malheiros publicado no blog "Em Revista", do jornal Público, em 19 de Maio 2006: http://em-revista.blogspot.pt/2006/05/darwin-que-tem-razo.html

Os ricos mais ricos

Como os ricos dos Estados Unidos se estão a tornar cada vez mais ricos: "The Rich and Everyone Else" por Andrew Hacker, no número de 25 de Maio de 2006 da "New York Review of Books".

Post de José Vítor Malheiros publicado no blog "Em Revista", do jornal Público, em 19 de Maio 2006: http://em-revista.blogspot.pt/2006/05/os-ricos-mais-ricos.html

terça-feira, maio 16, 2006

História e estupidez

"History and National Stupidity", de Arthur Schlesinger Jr., no número de 27 de Abril de 2006 de "The New York Review of Books". Um pequeno e luminoso artigo onde Schlesinger passeia pela noção de história, pela sua constante reescrita e defende a história como uma "necessidade moral" para um país com o poder dos EUA.
Citação: "History is the best antidote to illusions of omnipotence and omniscience. [...] A nation informed by a vivid understanding of the ironies of history is, I believe, best equipped to live with the temptations and tragedy of power. Since we are condemned as a nation to be a superpower, let a growing sense of history temper and civilize our use of that power. [...] Thirty years ago we suffered military defeat—fighting an unwinnable war against a country about which we knew nothing and in which we had no vital interests at stake. Vietnam was bad enough, but to repeat the same experiment thirty years later in Iraq is a strong argument for a case of national stupidity."

Post de José Vítor Malheiros publicado no blog "Em Revista", do jornal Público, em 16 de Maio 2006: http://em-revista.blogspot.pt/2006/05/histria-e-estupidez.html

Espaço público

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 16 de Maio de 2006
Crónica 18/2006

Existe na usurpação do espaço público e no inerente abuso de poder um considerável valor deseducativo.

O trajecto casa-trabalho faz-me atravessar todos os dias a pé a Rua Filipe Folque, em Lisboa.

Um belo prédio dos anos 40 onde em tempos esteve instalada no rés-do-chão uma garagem e que esteve anos devoluto e depois meses em obras, foi ocupado no final do ano passado pela estação de Correios das Picoas. A estação tinha vivido durante anos na Rua Tomás Ribeiro, num prédio bastante mais antigo e menos adaptável à função e os Correios constituíam aí um empecilho maior ao trânsito, com o seu movimento e o estacionamento de camiões e carrinhas.

Com a mudança para a Filipe Folque (onde existia uma gigantesca cave com capacidade para acolher todas as carrinhas imagináveis e todos os caixotes, grades e paletes), as melhorias pareciam inevitáveis.

A realidade é outra. Habituadas a ocupar o passeio, a zona de estacionamento e a via pública sem rebuço, as carrinhas dos Correios persistiram nos maus hábitos na nova morada, obrigando peões a sair do passeio e a disputar o asfalto aos carros.

É verdade que o panorama não tem nada de original em Lisboa. É mesmo tão banal que motoristas, carregadores e carteiros reagem com surpresa, dignidade ofendida e certeza dos direitos adquiridos perante os reparos dos passantes. Mas isso não torna a situação menos incómoda nem menos ilegítima.

Seria de esperar (e de exigir) que uma empresa pública reconhecesse a esfera do espaço público e respeitasse os seus limites, mas receio que na mente de alguns dos seus dirigentes o próprio estatuto de empresa pública avalize a apropriação ilegítima do espaço de todos.

A situação nem é rara nem se limita às empresas públicas: o pequeno, médio e grande comércio apropria-se indevidamente de passeios e faixas de rodagem e há mesmo quem tenha barreiras ou cones de plástico fluorescentes que coloca à frente da porta para garantir o estacionamento próprio e impedir o alheio, justificando-se com um direito consuetudinário e as dificuldades de estacionar na capital. E os serviços da Administração Pública fazem o mesmo, com um desplante olímpico, tolerado pelas autoridades.

Os incómodos deste estado de coisas são evidentes e a situação só não merece mais denúncias porque todos ou quase todos abusam ou esperam poder um dia abusar dela em benefício próprio.

O facto pode parecer de interesse menor e talvez seja, mas acontece que existe nesta usurpação do espaço público e no inerente abuso de poder um considerável valor deseducativo. A rua é a nossa primeira experiência da comunidade, de vivência do espaço social, e estes hábitos, que se vão enraizando, de estacionamento nos passeios e em segunda fila, de ocupação de faixas de rodagem para actividades de construção civil, de ocupação dos espaços verdes e das praças para publicidade e de apropriação privada dos espaços públicos em geral, criam gerações de cidadãos para quem o abuso, a força e o facto consumado se tornam a norma do relacionamento social. Uma norma que diz que os carros são mais importantes que as pessoas; que diz que quem tem carro tem o privilégio de o estacionar onde quiser sem se preocupar com quem estorva; que diz que o espaço público pode ser sequestrado por quem tiver o maior desplante; que diz que os polícias não devem incomodar nem as empresas, nem os serviços públicos nem os poderes em geral mas apenas os cidadãos anónimos; que diz que a lei e os bons costumes são apenas regras inventadas para enredar as pessoas sem ousadia e que o mundo pertence a todos os outros.

terça-feira, maio 09, 2006

Nascer em Barcelos

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 9 de Maio de 2006
Crónica 17/2006

Se a reacção das populações é compreensível e até inevitável, isso não significa que ela se mova apenas pelas boas razões.

O anúncio feito pelo ministério da Saúde do encerramento de algumas maternidades que realizam um número de partos inferiores a 1500 por ano desencadeou, nos últimos dias, uma vaga de protestos nas localidades afectadas. No fim-de-semana passado, na mais visível das manifestações, frente à residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, manifestaram-se milhares de barcelenses, descidos a capital em 120 autocarros fretados pela câmara municipal e unidos em defesa do "direito de nascer em Barcelos". Noutras cidades aconteceram manifestações semelhantes, de menor dimensão.

Antes de mais, deve dizer-se que se compreende a reacção de repúdio das populações pelo encerramento das maternidades. A verdade é que os Governos e os políticos não dão em geral razões aos cidadãos para que estes acreditem nas suas promessas e, sendo assim, é natural que a garantia dada por Correia de Campos (de que os cuidados de saúde perinatais e a segurança dos partos irão aumentar) não mereça, à partida, grande crédito. O que os habitantes destas localidades sabem é que vão perder algo imediatamente, em troca de um benefício eventual e longínquo, que não está no seu horizonte (o proverbial pássaro na mão que o Governo quer trocar por dois pássaros a voar).

Posto isto, deve dizer-se que os argumentos apresentados pelo Governo parecem razoáveis. Isto – e note-se bem a ressalva – a verificar-se as premissas de maior qualidade nos estabelecimentos de saúde centrais (que seria bom provar) e a existência de um bom sistema de transportes (que seria bom garantir) e só nesses casos. É verdade que a boa qualidade dos cuidados de saúde exige não apenas equipamentos caros mas equipas dispendiosas e bem treinadas, que não é possível em certos casos manter em unidades de pequena dimensão. A garantia dada pelo ministro é de que as actuais medidas não nascem de um desejo de poupança a todo o custo, mas sim do facto de que elas permitirão poupar 200 vidas por ano. O argumento é de peso.

O que é espantoso, no meio de tudo isto, é que o Governo (e o ministério da Saúde, em particular), que tinham um tal benefício a oferecer às populações locais, não tenha sequer tentado explicar-lhes a sua decisão e tenha decidido anunciá-la com a ligeireza com que o fez. A reacção, assim, não é apenas compreensível: era inevitável.

Mais: a medida agora anunciada não consta do programa do Governo, nem das Grandes Opções do Plano, escudados como sempre atrás da língua de trapos do politiquês vazio ("Reinstituir o planeamento dos recursos hospitalares"), que tem horror à clareza e onde é difícil encontrar seja o que for de substantivo.

A cultura de arrogância do Governo é tal (não apenas deste Governo, mas também deste Governo) que nem é sequer possível encontrar no site do ministério da Saúde os dados e os argumentos que nos poderiam explicar as opções do Governo nesta matéria – já para não falar de um fórum onde outros tivessem podido expor os seus argumentos. Não teria sido isso politicamente conveniente? Não seria um gesto de promoção da cidadania? Não seria eticamente imperativo? Não seria simplesmente inteligente?

Se a reacção das populações é compreensível e até inevitável, isso não significa que ela se mova apenas pelas boas razões: é deprimente ouvir manifestantes lamentar que o encerramento da sua maternidade vá fazer dos futuros filhos da terra bracarenses em vez de barcelenses.

É triste verificar que, se no Governo socialista temos ministros tecnicamente capazes que tratam os cidadãos como se eles não existissem, por outro lado as populações se empenham em mostrar que o regionalismo oco é a única força capaz de as fazer percorrer 350 quilómetros para se manifestar.

terça-feira, maio 02, 2006

Um caso edificante

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 2 de Maio de 2006
Crónica 16/2006

Um cidadão pode ser condenado em tribunal sem ser informado de nada e sem ter possibilidade de se defender. É isto o Estado de Direito?

A voz da minha colega da secção de Pessoal que sai do telefone mostra algum constrangimento. Acaba de receber um ofício do tribunal, informa-me, ordenando uma penhora sobre o meu ordenado para cobrança de uma dívida não paga, pela qual acabo de ser condenado em julgamento.

Trata-se obviamente de um engano. Não fui condenado em nenhum tribunal e não tenho dívidas a não ser os meus empréstimos ao banco. A minha consciência está tranquilíssima quando subo para ver o ofício.

À cabeça do documento vem o nome do meu suposto credor: uma loja de electrodomésticos onde, de facto, fiz uma compra há doze anos atrás, que paguei com uma série de cheques pré-datados, a forma de prestações corrente na altura. É verdade que tinha havido algum problema porque, mais de um ano após a compra, recebi uma carta de um escritório de advogados intimando-me a pagar uma mensalidade, aparentemente em falta. Respondi aos advogados dizendo que pensava estar tudo pago mas dispondo-me a pagar caso existisse alguma dívida e pedi dados: a loja perdeu algum dos cheques? Houve algum cheque não pago pelo banco? Envio a carta, não recebo resposta e acabo por varrer o caso da memória.

Agora, doze anos depois, aparece esta penhora. Contacto o meu advogado a quem peço para deslindar a história e a quem transmito a minha vontade de processar a loja, o Estado e os tribunais para repor a justiça. Depois da surpresa inicial a minha reacção é de fúria: então um cidadão pode ser processado, levado a tribunal e condenado sem ser informado de nada? Sem ter possibilidade de se defender de uma acusação sem fundamento? É isto o Estado de Direito?
A averiguação é breve: eu terei sido "devidamente" notificado pelo tribunal do processo mas acontece que… mudei de casa. E foi tudo enviado para a morada antiga.

Mas não é proibido mudar de casa! Como é possível que não me tenham localizado se actualizei imediatamente todos os meus documentos? É que a polícia que faz estas intimações, quando não encontra o destinatário em casa, pergunta aos vizinhos se sabem onde ele está… e fica-se por aí. E o sujeito pode acabar por ser julgado sem saber. Falo com o tribunal e a PSP que confirmam o procedimento. E não perguntam a morada às Finanças que tudo sabem? À Segurança Social? À DGV? Ao Arquivo de Identificação? Não consultam a lista telefónica? "Não. Costumamos perguntar aos vizinhos."

"E como é que conseguiram notificar-me da penhora mas não me conseguiram notificar de que ia ser julgado? Porque é que não me contactaram para o meu emprego?" "As penhoras vão para a entidade patronal, mas as notificações não vão".

Posso fazer um processo ao Estado mas as probabilidades de êxito são remotas, pois é possível que a polícia e tribunais tenham "cumprido os procedimentos". E não se pode fazer um processo ao Estado e aos tribunais por estupidez? Acabo por decidir escrever esta crónica para ilustração alheia.

Morais da história (há várias):

- a primeira é que o leitor pode ter sido julgado e condenado por homicídio na semana passada sem que o brioso sistema judicial se tenha dado ao trabalho de o informar.
- a segunda é que todos os crimes prescrevem, incluindo casos de homicídio… menos os nossos.
- a terceira é que o Estado não olha a gastos (polícias, notificações, documentação, advogados, julgamento) mesmo que se trate de resolver um problema inexistente – no caso vertente, uma dívida que, a existir, o devedor se dispunha a pagar imediatamente.
- a quarta é que a reforma do Estado e dos Tribunais nem sempre exige grandes meios mas necessita de algo que pode não estar disponível nas estruturas a reformar: um mínimo de inteligência e de sentido cívico.