por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 10 de Março de 2009
Crónica 8/2009
O grau mínimo do apoio do Estado à imprensa deve consistir na promoção da leitura de jornais
Sendo a imprensa essencial à democracia e havendo uma crise da imprensa, parece razoável que - pelo menos entre quem se preocupa com a democracia - haja preocupação em resolver essa crise.
Entre as medidas que nos últimos tempos se re/começou a discutir estão os apoios do Estado à imprensa. As pessoas reagem aos apoio do Estado, antes de mais, de acordo com a sua inclinação ideológica ("o Estado pode ser parte de solução" versus "o Estado é sempre parte do problema") e muitos, dos dois lados do espectro político, opõem-se com desconfiança a apoios que poderiam instrumentalizar os media. O receio é compreensível.
Mas a verdade é que há inúmeras coisas que o Estado pode (e deve) fazer e que não põem minimamente em risco a liberdade de imprensa e a pode até reforçar (é, aliás, precisamente por isso que o Estado as deve fazer).
Uma das coisas que o Estado deve fazer é promover a imprensa - mais uma vez, porque a imprensa é um dos fundamentos da democracia. Promover a imprensa não significa financiar directamente os órgãos de comunicação social - o que é de evitar e pode ser evitado.
O grau mínimo de apoio do Estado deve consistir na promoção da leitura de jornais, através de campanhas dirigidas a jovens, à população em geral e a grupos específicos. Mas isso também pode (e deve) ser feito através de compras regulares de jornais por vários organismos públicos (escolas, bibliotecas, etc.), com base em critérios claros.
As regras da acção do Estado devem ser a transparência de todos os processos; a definição de critérios através do debate democrático; a competência e a independência dos responsáveis escolhidos para dirigir todos os programas e projectos; a criação de instâncias que garantam o isolamento destes programas dos órgãos políticos (buffering); e o controlo público. Se for assim, o risco de manipulação pode ser minimizado.
Outras medidas que o Estado pode (e deve) lançar incluem programas de investigação e desenvolvimento em parceria com as associações industriais e profissionais do sector. Esta é uma área que o Estado tem negligenciado - algo indefensável perante o actual panorama de revolução tecnológica e perante os protestos de apoio à "sociedade do conhecimento" e à "produção de conteúdos em português". Além de que também podemos (e devemos) perguntar por que razão o Estado não apoia um programa de modernização da imprensa - quando o faz (melhor ou pior) em tantos outros sectores. Este apoio poderia (e deveria) estender-se à realização de estudos (tecnológicos, de mercado, etc.) regulares, a partilhar por todo a sector.
Pode dizer-se que já há programas a que as empresas e associações se podem candidatar - e há. Mas, perante um panorama de escassa iniciativa privada e de depressão instalada nas empresas de media, uma competente acção de intermediação (brokerage) por parte do Estado poderia dar consistência ao que são hoje estudos avulsos e de utilidade duvidosa. O Estado pode (e deve) convidar os interessados a sentar-se à volta da mesma mesa.
O Estado pode (e deve) criar programas de formação avançada para jornalistas em exercício (e outros profissionais da imprensa). E o Estado pode (e deve) apoiar a criação de infra-estruturas. É lamentável que as escassas bases de dados de imprensa existentes - infra-estruturas de uso comum preciosas para a imprensa, mas também para o ensino, a investigação e até a administração pública - tenham sido criadas tão tarde entre nós e tenham uma utilização tão limitada.
Não seria difícil acrescentar umas ideias a esta lista. Jornalista (jvm@publico.pt)
Referência incontornável da esquerda portuguesa que viveu os anos 60 e 70, pensador inconformista de uma política que entendia como algo que tinha o dever de "reduzir as desigualdades e alargar o leque de escolha das pessoas, a liberdade", João Martins Pereira, engenheiro de formação, engenheiro fabril e de projecto de profissão, ensaísta de fundo, governante efémero, jornalista acidental, estudioso da história do capitalismo português e de economia industrial, investigador desse mistério que é como pôr uma economia de inovação ao serviço de uma política de liberdade, fundador do Movimento de Esquerda Socialista (MES) e independente contumaz, marxista heterodoxo e não dogmático que nunca foi comunista nem católico, sartriano revolucionário e radical e conversador emérito morreu anteontem em Lisboa, em sua casa, a dias de cumprir os 76 anos, vítima de um cancro tardiamente diagnosticado.
Se é difícil encontrar hoje quem reconheça o seu nome entre os menores de 50 anos, para além dos leitores habituais das suas crónicas no Combate, onde colaborou desde o fim dos anos 80, é impossível encontrar alguém que não o reconheça, acima desse limiar etário, entre os cultores da política e nos meios da esquerda portuguesa.
Porquê o desconhecimento dos mais jovens? "O João Martins Pereira não fazia o circuito das televisões nem dos colóquios", diz o líder do Bloco de Esquerda Francisco Louçã, seu amigo e camarada de Combate. "O João era um conversador extraordinário mas tinha um certa timidez que o mantinha afastado de certos meios. Além de que os seus livros se dirigem a um público um pouco especializado. Mas era sem dúvida o pensador marxista mais criativo em Portugal, de um marxismo que não estava preso a nenhuma ortodoxia."
Um marxismo que ele mantinha como referência no pensamento económico, ainda que não como filosofia política. Ontem, aliás, no Colóquio Internacional Karl Marx, a decorrer em Lisboa, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, o historiador Fernando Rosas faria uma evocação de Martins Pereira, dizendo que, se ele fosse vivo, estaria certamente ali, contribuindo para os trabalhos com a sua "inteligência crítica".
Um marxismo que ele mantinha como referência no pensamento económico, ainda que não como filosofia política. Ontem, aliás, no Colóquio Internacional Karl Marx, a decorrer em Lisboa, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, o historiador Fernando Rosas faria uma evocação de Martins Pereira, dizendo que, se ele fosse vivo, estaria certamente ali, contribuindo para os trabalhos com a sua "inteligência crítica".
João Martins Pereira teve uma passagem meteórica pela governação, em 1975, no IV Governo Provisório, presidido por Vasco Gonçalves. Foi secretário de Estado da Indústria e Tecnologia, a convite do seu amigo João Cravinho, que ocupou a pasta da Indústria e Tecnologia. No site do Governo na Internet, na secção Arquivo Histórico, pode ver-se a composição do Governo. E lá aparece João Bahuto Pereira da Silva - não parece, mas é João Martins Pereira.
"O João Martins Pereira nunca tinha querido estar na acção política directa, assumir cargos políticos", conta João Cravinho, "Mas quando o fui convidar nessa altura, ele achou que não era possível dizer que não. Tinha a noção de que se tratava de um momento-chave. Lembro-me que me disse algo do género 'Isto agora é que é. Ou pegamos nisto e levamos isto para a frente ou isto perde-se'."
A missão que coube ao secretário de Estado foi histórica: as nacionalizações das grandes empresas industriais, que vieram na sequência da anterior nacionalização da banca, imediatamente depois do golpe do 11 de Março. "Naquele contexto, as nacionalizações da indústria eram inevitáveis", continua João Cravinho. "As empresas estavam profundamente endividadas e a visão política da época era a de que a consolidação da democracia só seria possível através dessas nacionalizações. A alternativa seria não o fazer e ajudá-las com financiamentos públicos maciços - o que naquele contexto político era impensável - e enveredar por um regime de democracia musculada que continuaria a ser tutelada por esses cinco ou seis grandes grupos económicos - a solução preconizada por Spínola."
As nacionalizações abrangeram a siderurgia, os cimentos, os estaleiros navais, a química pesada e petroquímica, as celuloses. Feitas as nacionalizações, Martins Pereira deixou o Governo, sem conflitos mas desiludido com o rumo da governação e com as inúmeras coisas que não era possível fazer. Antes de sair empenhou-se na criação daquilo que hoje se chamaria um cluster de metalo-mecânica, negociando com muitas empresas do sector redes de cooperação que esperava pudessem servir de empurrão à economia, quase paralisada.
Quando entrou para o Governo, a sua reputação já estava estabelecida. O seu primeiro livro, "Pensar Portugal Hoje" (D. Quixote, 1971) uma colectânea de artigos cuja primeira edição de 3000 exemplares se esgotou num mês, foi uma obra central para aqueles que, contra ou nas margens do regime, ansiavam pela modernização e pela democracia.
Quando entrou para o Governo, a sua reputação já estava estabelecida. O seu primeiro livro, "Pensar Portugal Hoje" (D. Quixote, 1971) uma colectânea de artigos cuja primeira edição de 3000 exemplares se esgotou num mês, foi uma obra central para aqueles que, contra ou nas margens do regime, ansiavam pela modernização e pela democracia.
"O João Martins Pereira tinha uma enorme capacidade analítica e uma grande capacidade crítica e o Pensar Portugal Hoje era uma proposta de reflexão do país, à esquerda", diz João Cravinho. "O livro tinha uma conceptualização ideológica forte, mas não era um livro de chavões, não fazia as leituras que na altura eram as convencionais na esquerda. Era um livro aberto, com uma grande frescura analítica, que se opunha àquelas ortodoxias que às vezes não tinham grande apoio na realidade. Não era um livro a preto e branco."
Era essa abertura que fazia de João Martins Pereira uma figura sui generis, onde habitava, a par de uma grande radicalidade política que o colocava no extremo do espectro político - apoiante de Otelo Saraiva de Carvalho, nas presidenciais 1976; próximo do Bloco de Esquerda, em cuja convenção fundadora fez uma das intervenções de fundo -, um sentido crítico e um sentido da realidade social que frequentemente o fazia entrar em choque com os mais dogmáticos. Aconteceu aliás na própria fundação do BE, onde a sua intervenção suscitou reacções pouco apreciadoras.
A sua intervenção cívica e intelectual, constante, fê-lo passar, em 1967-1968, pelo corpo redactorial da Seara Nova. Em 1969-1970 fez parte do grupo que lançou a segunda série de O Tempo e o Modo. Integrou a equipa colectiva que publicou, em 1969, o livro "Alguns Aspectos do III Plano de Fomento" (Ed. Seara Nova) e foi responsável pela secção económica da revista Vida Mundial entre Novembro de 1974 e Março de 1975. Seria mais tarde director interino do semanário Gazeta da Semana e, posteriormente, director da Gazeta do Mês.
Na universidade, depois de se licenciar em engenharia química no Instituto Superior Técnico - onde "foi um aluno brilhante e bateu alguns recordes de notas", como lembra o colega João Cravinho -, foi professor de 1970 a 1972: assistente de Economia Industrial no ISCEF (depois Instituto Superior de Economia).
A lista de obras que publicou inclui títulos como "Indústria, Ideologia e Quotidiano" (Afrontamento, 1974), "Sistemas Económicos e Consciência Social" (F. Calouste Gulbenkian, 1980), "No Reino dos Falsos Avestruzes" (A Regra o Jogo, 1983), "O Dito e o Feito" (Ed. Salamandra, 1989), "À Esquerda do Possível" (Edições Colibri, 1993).
O seu livro mais recente, "Para a História da Indústria em Portugal, 1941-1965" (ICS, 2005), parte de um ambicioso projecto que fica incompleto: um estudo, sector a sector, da indústria portuguesa. O objectivo? "Tentar compreender as razões por que a indústria portuguesa tem uma geração de atraso", explica Francisco Louça, com quem discutiu o projecto. "Tentar compreender as razões do fracasso da burguesia portuguesa como projecto económico e social."
O seu livro mais recente, "Para a História da Indústria em Portugal, 1941-1965" (ICS, 2005), parte de um ambicioso projecto que fica incompleto: um estudo, sector a sector, da indústria portuguesa. O objectivo? "Tentar compreender as razões por que a indústria portuguesa tem uma geração de atraso", explica Francisco Louça, com quem discutiu o projecto. "Tentar compreender as razões do fracasso da burguesia portuguesa como projecto económico e social."
Tentar compreender. Como sempre.
O funeral sai hoje às 16h45 da Biblioteca do Palácio Galveias, no Campo Pequeno, para o cemitério do Alto de São João.
