por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 4 de Outubro de 2005
Crónica 28/2005
Para sabermos se podemos voltar a ir às Amoreiras sem mergulhar numa operação de limpeza racial, resta esperar a atitude final da Mundicenter.
Em declarações ao Público, no âmbito de um trabalho do jornalista Ricardo Dias Felner, publicado a propósito do vigésimo aniversário do Centro Comercial das Amoreiras, a sua directora de marketing, Maria Galvão Sousa, refere-se à descida do número de frequentadores do centro para explicar que não o considera preocupante e acrescenta que ele teve mesmo um lado positivo: traduziu-se no desaparecimento dos frequentadores “de cor”.
Diz Maria Galvão Sousa: "Nós tínhamos pessoas de cor - é chato dizer isto, e eu não tenho nada contra as pessoas de cor - e deixámos de ter. Portanto, esta quebra de três por cento até foi bem vinda".
Se se desse o caso de haver frequentadores “de cor” que provocassem desacatos e se Maria Galvão Sousa escolhesse referir a sua cor – isso seria criticável e inaceitável por si. Mas, neste caso, não há referência a quaisquer problemas que tenham existido com algum tipo de frequentadores, mas apenas à cor de alguns. É isso que incomoda Maria Galvão Sousa.
Porque é que seria racista referir a cor da pele do autor de um desacato (se fosse esse o caso)? Porque referir a cor de forma selectiva, como acontece com frequência nos “faits divers”, alimenta a ideia de que apenas as pessoas de pele escura cometem desacatos ou de que os cometem com mais frequência que os outros. As notícias nunca dizem “Branco assalta bomba de gasolina” ou “Português ataca idosa no metro”, mas sim, criando e alimentando o estereótipo racista, “Negro assalta loja” ou “Ucraniano agride colega”.
Na sequência das declarações de Maria Galvão Sousa, levantou-se um coro de protestos em blogs e fóruns da Internet e em círculos privados. O coro foi demasiado discreto para a enormidade que lhe deu origem, mas Portugal é o país dos brandos protestos. Não houve manifestações ou piquetes à frente das Amoreiras (como seria normal que tivesse havido), nem petições e queixas às autoridades (como deveria ter havido), nem uma onda de recolha de depoimentos indignados pela televisão (como teria acontecido se as declarações dissessem respeito a gente do Porto ou apoiantes de um clube de futebol).
Apesar disso, a Mundicenter, empresa proprietária do Amoreiras (assim como dos centros comerciais Odivelas Parque, Oeiras Parque, Braga Parque e Olivais Shopping Center), entendeu que as declarações de Maria Galvão Sousa eram deploráveis e fez publicar um comunicado onde garantem que elas vão contra “a gestão, cultura e missão da Mundicenter”, onde pede desculpa por elas e onde garante ir tomar medidas para que tais situações não se repitam. Para mais, segundo a agência de comunicação da Mundicenter, Maria Galvão Sousa foi “afastada das suas funções anteriores” e “não possui neste momento quaisquer novas funções” na empresa.
O incidente parece sanado mas, antes que ele se deva considerar encerrado, não podemos deixar de fazer algumas perguntas:
- Como se compreende que alguém que pensa (e fala) como Maria Galvão Sousa chegue a um lugar de direcção– para mais quando as suas convicções humanas vão frontalmente contra “a gestão, cultura e missão” do seu empregador?
- Como se compreende que esta mulher seja uma especialista de marketing - aquela área onde se aprende a fazer tudo para dar uma boa imagem e para proporcionar satisfação aos clientes?
- Que medidas terá tomado Maria Galvão Sousa para atingir a brancura das Amoreiras, que sabemos hoje que era um dos seus desejos?
Para sabermos se podemos voltar a ir às Amoreiras sem mergulhar numa operação de limpeza racial, resta esperar a atitude final da Mundicenter. É que Maria Galvão Sousa está afastada das suas funções de responsável de marketing, mas há pessoas que são afastadas para fora, outras para baixo, outras para o lado e outras até para cima. Por outro lado, se não for possível despedir alguém com justa causa por defender os preconceitos mais geradores de ódio do mundo, há certamente algo a alterar nas leis laborais.
terça-feira, outubro 04, 2005
terça-feira, setembro 27, 2005
Crianças à espera
por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 27 de Setembro de 2005
Crónica 27/2005
Na adopção em Portugal está tudo na mesma. As crianças continuam à espera.
Os números foram publicados na semana passada, em comemoração do segundo aniversário da nova Lei da Adopção, mas vale a pena repeti-los.
Em Portugal há 15.455 menores a viver em instituições. Não se trata de uma criança sem família, mas de muitos milhares de pequenas vidas que se interrogam por que razão não têm pais que lhes peguem ao colo, em cujos braços possam adormecer, pais que lhes possam oferecer segurança e a certeza da ternura, como elas sabem que acontece com outros meninos.
Dos 15.455, nem todos são crianças, mas todos esperam (ou desistiram de esperar) um dia ter uma família sua, conhecer o seu cuidado e o seu carinho. A sociedade tem para com estes menores a maior das dívidas. Deve-lhes a vida cheia e feliz que se comprometeu a tentar proporcionar-lhes quando as colocou numa instituição.
Mais impressionante do que o número em si é o facto de, depois de casos dramáticos que chamaram a atenção para o descuido a que está entregue a infância em Portugal, depois de se ter accionado todos os alarmes e de se ter colocado a adopção na lista das prioridades nacionais, a situação não ter melhorado.
A nova Lei da Adopção alterou questões administrativas mas, como quase sempre acontece em Portugal, não mudou nada de substantivo. Em 2003, foram colocadas em famílias adoptantes 372 crianças; em 2004, foram 382 crianças; no primeiro semestre de 2005 foram 165.
Os processos de adopção não estão a andar mais depressa, a nova lei não tornou as adopções mais céleres. Está tudo na mesma e as crianças continuam à espera.
A selecção de candidatos, que a nova lei deveria ter agilizado, continua a arrastar os pés: a lei diz que esta fase só pode levar seis meses. Mas há casais que fizeram o seu pedido em 2002 e que continuam sem saber se os aceitaram como candidatos a adoptantes. O facto é tanto mais inaceitável quanto se sabe que o processo de selecção envolve algumas entrevistas e recolha de dados que não levam mais do que alguns dias.
Uma dos trunfos da nova lei era o facto de a adopção deixar de ter uma base regional para ser nacional. Até então, na prática, cada região funcionava em circuito fechado – o que significava que uma criança da Guarda podia não ser adoptada por falta de candidatos, apesar de eles existirem nos Açores. Para tornar nacional o âmbito da adopção é necessário criar uma base de dados nacional. Hoje, dois anos depois da lei, a base de dados continua sem existir e as desculpas para a sua não existência são tão esfarrapadas que fazem dó.
Uma delas é o facto de a Comissão Nacional de Protecção de Dados não permitir a inclusão de dados sobre a etnia da criança, que os técnicos (e muitos candidatos a pais) consideram essencial. É evidente que a base de dados pode avançar e que essa questão (e outras) pode ser dirimida “a posteriori”.
Finalmente, continua sem se abordar um dos problemas centrais da adopção – que está na raiz do número reduzido de crianças adoptáveis entre as 15.455 que vivem nas instituições – e que a nova Lei não resolve: o facto de muitos juízes continuarem a despachar a tutela de crianças com base nas suas convicções religiosas ou ideológicas e a ordenar a sua reinserção na família biológica (ou definindo prazos de espera até que essa reinserção seja possível) mesmo quando todos os técnicos envolvidos na questão, que conhecem a criança e a família, aconselham o contrário. Também esta situação é intolerável.
Resolver os atrasos na adopção é possível. Há certamente sobre esta questão algum consenso social. Resolver o problema da actuação de certos juízes também o é – se não através do próprio poder judicial, avesso a controlos de qualidade, pelo menos através do legislativo. É possível definir critérios legais que tornam definitiva a perda de direitos dos pais biológicos em certas circunstâncias (a tentativa de infanticídio não será uma boa razão?).
Será que, por uma vez, podemos tentar resolver de facto um problema? Se isto não é importante e urgente, o que será?
Texto publicado no jornal Público a 27 de Setembro de 2005
Crónica 27/2005
Na adopção em Portugal está tudo na mesma. As crianças continuam à espera.
Os números foram publicados na semana passada, em comemoração do segundo aniversário da nova Lei da Adopção, mas vale a pena repeti-los.
Em Portugal há 15.455 menores a viver em instituições. Não se trata de uma criança sem família, mas de muitos milhares de pequenas vidas que se interrogam por que razão não têm pais que lhes peguem ao colo, em cujos braços possam adormecer, pais que lhes possam oferecer segurança e a certeza da ternura, como elas sabem que acontece com outros meninos.
Dos 15.455, nem todos são crianças, mas todos esperam (ou desistiram de esperar) um dia ter uma família sua, conhecer o seu cuidado e o seu carinho. A sociedade tem para com estes menores a maior das dívidas. Deve-lhes a vida cheia e feliz que se comprometeu a tentar proporcionar-lhes quando as colocou numa instituição.
Mais impressionante do que o número em si é o facto de, depois de casos dramáticos que chamaram a atenção para o descuido a que está entregue a infância em Portugal, depois de se ter accionado todos os alarmes e de se ter colocado a adopção na lista das prioridades nacionais, a situação não ter melhorado.
A nova Lei da Adopção alterou questões administrativas mas, como quase sempre acontece em Portugal, não mudou nada de substantivo. Em 2003, foram colocadas em famílias adoptantes 372 crianças; em 2004, foram 382 crianças; no primeiro semestre de 2005 foram 165.
Os processos de adopção não estão a andar mais depressa, a nova lei não tornou as adopções mais céleres. Está tudo na mesma e as crianças continuam à espera.
A selecção de candidatos, que a nova lei deveria ter agilizado, continua a arrastar os pés: a lei diz que esta fase só pode levar seis meses. Mas há casais que fizeram o seu pedido em 2002 e que continuam sem saber se os aceitaram como candidatos a adoptantes. O facto é tanto mais inaceitável quanto se sabe que o processo de selecção envolve algumas entrevistas e recolha de dados que não levam mais do que alguns dias.
Uma dos trunfos da nova lei era o facto de a adopção deixar de ter uma base regional para ser nacional. Até então, na prática, cada região funcionava em circuito fechado – o que significava que uma criança da Guarda podia não ser adoptada por falta de candidatos, apesar de eles existirem nos Açores. Para tornar nacional o âmbito da adopção é necessário criar uma base de dados nacional. Hoje, dois anos depois da lei, a base de dados continua sem existir e as desculpas para a sua não existência são tão esfarrapadas que fazem dó.
Uma delas é o facto de a Comissão Nacional de Protecção de Dados não permitir a inclusão de dados sobre a etnia da criança, que os técnicos (e muitos candidatos a pais) consideram essencial. É evidente que a base de dados pode avançar e que essa questão (e outras) pode ser dirimida “a posteriori”.
Finalmente, continua sem se abordar um dos problemas centrais da adopção – que está na raiz do número reduzido de crianças adoptáveis entre as 15.455 que vivem nas instituições – e que a nova Lei não resolve: o facto de muitos juízes continuarem a despachar a tutela de crianças com base nas suas convicções religiosas ou ideológicas e a ordenar a sua reinserção na família biológica (ou definindo prazos de espera até que essa reinserção seja possível) mesmo quando todos os técnicos envolvidos na questão, que conhecem a criança e a família, aconselham o contrário. Também esta situação é intolerável.
Resolver os atrasos na adopção é possível. Há certamente sobre esta questão algum consenso social. Resolver o problema da actuação de certos juízes também o é – se não através do próprio poder judicial, avesso a controlos de qualidade, pelo menos através do legislativo. É possível definir critérios legais que tornam definitiva a perda de direitos dos pais biológicos em certas circunstâncias (a tentativa de infanticídio não será uma boa razão?).
Será que, por uma vez, podemos tentar resolver de facto um problema? Se isto não é importante e urgente, o que será?
terça-feira, setembro 20, 2005
Ódios e lealdades
por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 20 de Setembro de 2005
Crónica 26/2005
O que esperamos de um “watchdog” é que não perca tempo em rodriguinhos diplomáticos, que possa seguir a direito.
Segundo a Constituição, cabe ao Tribunal de Contas a fiscalização das despesas públicas. Este órgão deve verificar se os dinheiros do erário público foram gastos onde deveriam ter sido gastos e se isso aconteceu acautelando o interesse público, de acordo com princípios de legalidade, prudência, eficiência, equidade e transparência.
O Tribunal de Contas pertence pois àquilo que os anglo-saxónicos chamam o sistema de “checks and balances” – uma expressão que inicialmente se referia apenas à clássica divisão dos três poderes de Montesquieu, mas que nas sociedades democráticas de hoje encontra tradução numa constelação de novos poderes e instituições.
Há quem traduza a expressão “checks and balances” como “pesos e contrapesos”, mas a mais literal “controlos e equilíbrios” parece mais adequada, já que não se trata apenas de encontrar equilíbrios entre os vários poderes para evitar um abuso de qualquer deles (o que “pesos e contrapesos” sugeriria) mas também de instituir sistemas de controlo e fiscalização, que garantam a correcção e adequação dos actos cometidos pelos organismos detentores do poder para a prossecução dos fins anunciados.
Os americanos, com a vivacidade de língua que se lhes reconhece, inventaram a expressão “watchdog” – cão de guarda – para estes organismos.
A atitude que os cidadãos têm o direito de exigir a um destes “watchdogs” é uma de feroz independência perante os poderes que têm de fiscalizar e de feroz defesa do interesse público. Exige-se de um poder fiscalizador que seja inquiridor (não inquisidor), disciplinado, insistente, que não aceite nada “a priori”, que passe a pente fino o que investiga. Exige-se-lhe, enfim, que desconfie. A única lealdade que um “watchdog” deve conhecer deve ser perante o colectivo dos seus concidadãos e não perante qualquer dos seus subconjuntos.
Poder-se-ia pensar que um juiz do Tribunal de Contas e um deputado têm no fundo papéis semelhantes, já que ambos devem fiscalizar as acções do executivo. Pode-se pensar... mas não é assim. E não é assim porque um deputado se sente preso, a par de muitas outras obrigações, por um dever de lealdade para com os seus companheiros de bancada – e, no caso de se tratar de um deputado da maioria que apoia o Governo, também por um dever de lealdade para com o Governo. É discutível, mas é um facto. É evidente que este sentimento não se pode sobrepor às suas obrigações para com os eleitores, os cidadãos em geral e a democracia, mas essa lealdade levá-lo-á a tender a confiar nos seus companheiros (e no Governo) enquanto o que se espera de um “watchdog” é que desconfie. São papéis diferentes e incompatíveis. Pode-se defender que não há nas duas funções conflito de interesses, mas há seguramente conflito de lealdades. É possível que alguém dotado de uma capacidade de navegação excepcional possa levar a cabo as duas tarefas sem se incompatibilizar com demasiadas pessoas, mas o que esperamos de um “watchdog” é que não perca tempo em rodriguinhos diplomáticos, que possa seguir a direito sem ter de se certificar constantemente de que não está a pisar o pé do vizinho.
Nalguns jornais existe uma função de “watchdog”: o provedor do leitor. É quase sempre um antigo jornalista, muitas vezes um antigo jornalista da casa mas é sempre alguém que suspende a função de jornalista (e que, frequentemente, nem sequer a retoma). Não há nada de incompatível em ser jornalista e defender os direitos do leitor (pelo contrário, todos os jornalistas sabem que são os leitores os primeiros credores da sua lealdade), mas há sempre um momento em que, perante um conflito, é necessário escolher um dos lados, e a escolha do campo dos leitores pelo provedor, por justa que seja, pode ser vista como uma quebra de lealdade entre jornalistas. Há ódios persistentes que nascem assim. Pretender manter um jornalista em funções numa redacção ao mesmo tempo que se lhe entregasse o cargo de provedor daria origem a uma gargalhada tão sincera como as que nos suscita Arlequim quando tenta servir dois senhores.
Texto publicado no jornal Público a 20 de Setembro de 2005
Crónica 26/2005
O que esperamos de um “watchdog” é que não perca tempo em rodriguinhos diplomáticos, que possa seguir a direito.
Segundo a Constituição, cabe ao Tribunal de Contas a fiscalização das despesas públicas. Este órgão deve verificar se os dinheiros do erário público foram gastos onde deveriam ter sido gastos e se isso aconteceu acautelando o interesse público, de acordo com princípios de legalidade, prudência, eficiência, equidade e transparência.
O Tribunal de Contas pertence pois àquilo que os anglo-saxónicos chamam o sistema de “checks and balances” – uma expressão que inicialmente se referia apenas à clássica divisão dos três poderes de Montesquieu, mas que nas sociedades democráticas de hoje encontra tradução numa constelação de novos poderes e instituições.
Há quem traduza a expressão “checks and balances” como “pesos e contrapesos”, mas a mais literal “controlos e equilíbrios” parece mais adequada, já que não se trata apenas de encontrar equilíbrios entre os vários poderes para evitar um abuso de qualquer deles (o que “pesos e contrapesos” sugeriria) mas também de instituir sistemas de controlo e fiscalização, que garantam a correcção e adequação dos actos cometidos pelos organismos detentores do poder para a prossecução dos fins anunciados.
Os americanos, com a vivacidade de língua que se lhes reconhece, inventaram a expressão “watchdog” – cão de guarda – para estes organismos.
A atitude que os cidadãos têm o direito de exigir a um destes “watchdogs” é uma de feroz independência perante os poderes que têm de fiscalizar e de feroz defesa do interesse público. Exige-se de um poder fiscalizador que seja inquiridor (não inquisidor), disciplinado, insistente, que não aceite nada “a priori”, que passe a pente fino o que investiga. Exige-se-lhe, enfim, que desconfie. A única lealdade que um “watchdog” deve conhecer deve ser perante o colectivo dos seus concidadãos e não perante qualquer dos seus subconjuntos.
Poder-se-ia pensar que um juiz do Tribunal de Contas e um deputado têm no fundo papéis semelhantes, já que ambos devem fiscalizar as acções do executivo. Pode-se pensar... mas não é assim. E não é assim porque um deputado se sente preso, a par de muitas outras obrigações, por um dever de lealdade para com os seus companheiros de bancada – e, no caso de se tratar de um deputado da maioria que apoia o Governo, também por um dever de lealdade para com o Governo. É discutível, mas é um facto. É evidente que este sentimento não se pode sobrepor às suas obrigações para com os eleitores, os cidadãos em geral e a democracia, mas essa lealdade levá-lo-á a tender a confiar nos seus companheiros (e no Governo) enquanto o que se espera de um “watchdog” é que desconfie. São papéis diferentes e incompatíveis. Pode-se defender que não há nas duas funções conflito de interesses, mas há seguramente conflito de lealdades. É possível que alguém dotado de uma capacidade de navegação excepcional possa levar a cabo as duas tarefas sem se incompatibilizar com demasiadas pessoas, mas o que esperamos de um “watchdog” é que não perca tempo em rodriguinhos diplomáticos, que possa seguir a direito sem ter de se certificar constantemente de que não está a pisar o pé do vizinho.
Nalguns jornais existe uma função de “watchdog”: o provedor do leitor. É quase sempre um antigo jornalista, muitas vezes um antigo jornalista da casa mas é sempre alguém que suspende a função de jornalista (e que, frequentemente, nem sequer a retoma). Não há nada de incompatível em ser jornalista e defender os direitos do leitor (pelo contrário, todos os jornalistas sabem que são os leitores os primeiros credores da sua lealdade), mas há sempre um momento em que, perante um conflito, é necessário escolher um dos lados, e a escolha do campo dos leitores pelo provedor, por justa que seja, pode ser vista como uma quebra de lealdade entre jornalistas. Há ódios persistentes que nascem assim. Pretender manter um jornalista em funções numa redacção ao mesmo tempo que se lhe entregasse o cargo de provedor daria origem a uma gargalhada tão sincera como as que nos suscita Arlequim quando tenta servir dois senhores.
terça-feira, setembro 13, 2005
A tropa na rua
por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 13 de Setembro de 2005
Crónica 25/2005
A liberdade de expressão e de manifestação constitui uma garantia da utilização de meios legítimos.
A ideia segundo a qual os militares podem participar em manifestações convocadas por outrem mas não podem eles próprios convocar manifestações é um convite à hipocrisia e um estímulo ao contorno das leis. De acordo com este princípio, se o sobrinho de um sargento decidir convocar uma manifestação em prol da defesa nacional o seu tio poderá participar (e os seus camaradas de armas), mas este não a pode convocar ele próprio sob pena de medidas disciplinares. Este incentivo à criação de testas de ferro não pode ser seriamente considerado uma medida de reforço da estabilidade política, da paz social ou da segurança do Estado.
A restrição do direito de manifestação dos militares tem razões históricas compreensíveis. “A tropa nas ruas” evoca golpes de Estado e ditaduras. No entanto, a democracia é o regime do confronto pacífico, aberto e regulado pela lei das ideias e interesses dos vários actores sociais, e não é possível, numa sociedade aberta e democrática, reprimir a expressão de interesses legítimos sem pôr em causa os princípios em que assenta essa democracia. Proibir manifestações de militares em tempo de guerra é evidentemente necessário, mas não se vê a bondade de o fazer em circunstâncias de paz.
A Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas consigna o direito de manifestação dos militares, “desde que estejam desarmados e trajem civilmente sem ostentação de qualquer símbolo nacional ou das Forças Armadas”, mas acrescenta que os militares apenas podem participar numa manifestação se esta não tiver “natureza político-partidária ou sindical [e] desde que não sejam postas em risco a coesão e a disciplina das Forças Armadas”.
A última condição é a porta aberta para uma proibição de facto, já que depende da avaliação feita em cada momento pelas chefias militares e pelo poder político. Mas, aparentemente, a lei autorizaria os militares portugueses a participar numa manifestação que exigisse a demissão do Governo desde que não a convocassem nem eles próprios nem um partido político (serviria qualquer outra entidade?) e desde que se abstivessem de exigir aumento de salário.
Por razões evidentes, os militares estão impedidos de enveredar por certas formas de luta contra o patrão Estado mesmo quando envolvidos em disputas laborais (para além de todos os outros laços que existam entre um soldado e o Estado, existem também laços laborais). Mas não parece haver razão para proibir a manifestação dos seus desejos e reivindicações (independentemente da apreciação que se faça das suas razões). Mais: a liberdade de expressão e de manifestação constitui uma garantia da utilização de meios legítimos de contestação (teria havido 25 de Abril se os militares tivessem podido manifestar-se livremente?).
É necessário que o Estado confie suficientemente na maturidade democrática das Forças Armadas para saber que não será um conflito laboral – mesmo com manifestações – que irá desviar as Forças Armadas da sua missão constitucional. Isto da mesma maneira que outros conflitos laborais com o Estado-patrão, não fazem com que os médicos comecem a matar doentes ou os juízes a condenar inocentes. Se o Estado não tiver essa confiança, temos mais razões para ficar preocupados do que pensamos.
Posto isto, é igualmente claro que o extremo dever de obediência dos militares não é compatível com a desobediência a uma ordem directa, quando ela existe.
Texto publicado no jornal Público a 13 de Setembro de 2005
Crónica 25/2005
A liberdade de expressão e de manifestação constitui uma garantia da utilização de meios legítimos.
A ideia segundo a qual os militares podem participar em manifestações convocadas por outrem mas não podem eles próprios convocar manifestações é um convite à hipocrisia e um estímulo ao contorno das leis. De acordo com este princípio, se o sobrinho de um sargento decidir convocar uma manifestação em prol da defesa nacional o seu tio poderá participar (e os seus camaradas de armas), mas este não a pode convocar ele próprio sob pena de medidas disciplinares. Este incentivo à criação de testas de ferro não pode ser seriamente considerado uma medida de reforço da estabilidade política, da paz social ou da segurança do Estado.
A restrição do direito de manifestação dos militares tem razões históricas compreensíveis. “A tropa nas ruas” evoca golpes de Estado e ditaduras. No entanto, a democracia é o regime do confronto pacífico, aberto e regulado pela lei das ideias e interesses dos vários actores sociais, e não é possível, numa sociedade aberta e democrática, reprimir a expressão de interesses legítimos sem pôr em causa os princípios em que assenta essa democracia. Proibir manifestações de militares em tempo de guerra é evidentemente necessário, mas não se vê a bondade de o fazer em circunstâncias de paz.
A Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas consigna o direito de manifestação dos militares, “desde que estejam desarmados e trajem civilmente sem ostentação de qualquer símbolo nacional ou das Forças Armadas”, mas acrescenta que os militares apenas podem participar numa manifestação se esta não tiver “natureza político-partidária ou sindical [e] desde que não sejam postas em risco a coesão e a disciplina das Forças Armadas”.
A última condição é a porta aberta para uma proibição de facto, já que depende da avaliação feita em cada momento pelas chefias militares e pelo poder político. Mas, aparentemente, a lei autorizaria os militares portugueses a participar numa manifestação que exigisse a demissão do Governo desde que não a convocassem nem eles próprios nem um partido político (serviria qualquer outra entidade?) e desde que se abstivessem de exigir aumento de salário.
Por razões evidentes, os militares estão impedidos de enveredar por certas formas de luta contra o patrão Estado mesmo quando envolvidos em disputas laborais (para além de todos os outros laços que existam entre um soldado e o Estado, existem também laços laborais). Mas não parece haver razão para proibir a manifestação dos seus desejos e reivindicações (independentemente da apreciação que se faça das suas razões). Mais: a liberdade de expressão e de manifestação constitui uma garantia da utilização de meios legítimos de contestação (teria havido 25 de Abril se os militares tivessem podido manifestar-se livremente?).
É necessário que o Estado confie suficientemente na maturidade democrática das Forças Armadas para saber que não será um conflito laboral – mesmo com manifestações – que irá desviar as Forças Armadas da sua missão constitucional. Isto da mesma maneira que outros conflitos laborais com o Estado-patrão, não fazem com que os médicos comecem a matar doentes ou os juízes a condenar inocentes. Se o Estado não tiver essa confiança, temos mais razões para ficar preocupados do que pensamos.
Posto isto, é igualmente claro que o extremo dever de obediência dos militares não é compatível com a desobediência a uma ordem directa, quando ela existe.
terça-feira, setembro 06, 2005
Guerra ao furacão
por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 6 de Setembro de 2005
Crónica 24/2005
O que aconteceria à América se, por um dia, os seus guardas e militares desaparecessem das ruas?
1. Não é preciso ser um religioso fundamentalista nem sequer ver no furacão Katrina a mão de Deus para constatar que ele constituiu para os Estados Unidos uma lição de humildade.
Uma lição de humildade perante a força dos elementos, que tornam evidente que mesmo para a nação mais poderosa da terra não é sensato prescindir da ajuda internacional, mas também uma lição de humildade perante as violentas lacunas da organização social americana e perante a miséria preexistente que o desastre tornou dolorosamente visível.
Nos últimos dias, o mito nacionalista americano e o seu culto da competição, da força e da violência sofreu um banho de realidade e ouvimos multiplicar-se os apelos à entreajuda, à dádiva e à cooperação. Será sol de pouca dura, mas pode ser que as necessidades pungentes que o Katrina revelou ou originou deixem ficar algo destes apelos nos corações e nas mentes dos americanos.
2. Se as imagens que as televisões nos mostram lembram as de um país do terceiro mundo afectado por uma catástrofe natural é porque nos Estados Unidos existe um enorme país do terceiro mundo acocorado em torno das suas ilhas de sucesso.
Os EUA gostam de medir o vigor da sua sociedade pelos seus sucessos – incontestavelmente imensos. Mas se o critério incorporar alguma noção de justiça, a qualidade de uma sociedade tem de se medir pela extensão da sua pobreza e da sua violência tanto ou mais do que pelos êxitos científicos ou pela sofisticação das suas classes abastadas.
Para quem persiste em ver na América um modelo social justo e eficaz que merece ser exportado para os quatro cantos do globo, é educativo relembrar que em torno dos sonhos americanos encarnados pelos Bill Gates e Oprah Winfreys vivem milhões de pobres, excluídos e esquecidos, mantidos às portas da cidade pelas forças policiais. É verdade que também há excluídos em Portugal, mas pelo menos ninguém defende o “modelo português” para os males do mundo.
As pilhagens a que tantos se lançaram na Louisiana logo após a catástrofe mostram essa insuportável tensão entre ricos e pobres, que faz da América um barril de pólvora que qualquer pretexto pode fazer explodir. Em que país do mundo civilizado uma catástrofe dá origem a pilhagens de supermercados e armeiros?
O que aconteceria à América se, por um dia, os seus guardas e militares desaparecessem das ruas? A cadeia de solidariedade entre homens livres que é o sangue da democracia faria ouvir a sua voz ou a América tornar-se-ia de um momento para o outro uma terra de senhores da guerra, de pilhagens e motins, como vemos nos piores países do terceiro mundo?
3. O atraso na reacção de Bush, a paralisia da Federal Emergency Management Agency (FEMA), a incapacidade da Guarda Nacional, a desagregação das forças policiais, a lentidão dos socorros, a degradação dos centros de acolhimento de emergência (e a sua própria falta de segurança, com registo de homicídios e violações), a segregação racial evidente, a falta de conservação das obras públicas que podiam ter evitado o desastre são temas que irão continuar a fazer correr tinta nos próximos dias.
Mas, para além dos problemas, é importante ver a atitude que foi adoptada para os resolver: a entrega da sua resolução aos militares.
A militarização dos Estados Unidos e da sua política, a nível interno e externo, é um facto, triste e preocupante. É um sinal dessa militarização que não só a reposição da ordem nas ruas de Nova Orleães mas também a organização dos socorros e das obras de emergência tenha sido entregue não a agências civis como a FEMA mas principalmente aos militares. Os americanos têm uma dificuldade crescente em encontrar projectos comuns e heróis que não sejam do foro militar. Um tique pouco auspicioso.
terça-feira, julho 26, 2005
Não tem nada que enganar
por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 26 de Julho de 2005
Crónica 23/2005
Acho que é essa a razão por que as estradas não têm indicações, nem as ruas, nem os hospitais. Em Portugal, não tem nada que enganar.
Empurro o carrinho de bebé pelo passeio, em direcção à entrada do Hospital de D. Estefânia, o hospital pediátrico central, em Lisboa.
Frente ao portão do hospital o passeio interrompe-se para dar lugar à entrada de carros. Procuro uma entrada de peões, onde o carrinho possa passar em segurança. Não a vejo e pergunto a um dos seguranças onde é a entrada dos peões. “É aqui!”, responde-me com o ar enfastiado de quem declara o óbvio. Desço do passeio para a faixa de rodagem mas há um carro que vem a sair. O carro estaca à frente do carrinho e a condutora faz-me um gesto para que eu passe à frente. Prefiro recuar para a segurança do passeio e deixá-la passar. Já não há carros, posso entrar com o carrinho de bebé, asfalto fora, como qualquer veículo motorizado que se preze. À minha frente, o edifício central do hospital, tem uma faixa a toda a largura: “Hospital com acreditação Internacional (Health Quality Service)”.
À frente do edifício há uma placa onde se lê “Hospital Pediátrico” e uma lista de departamentos. Também lá está o que eu procuro: ORL. A entrada está vazia. Não há quaisquer orientações para os utentes. À esquerda uma sala com um dístico minúsculo na porta: “Gabinete de Comunicação”. Uma senhora sentada a uma secretária diz-me onde devo ir: “O senhor sai, vira à esquerda, depois segue sempre em frente, passa uns edifícios mas segue sempre em frente, até mesmo ao fundo da rua. É o edifício mesmo lá ao fundo.” Não tenho a certeza de perceber tudo.
“Bom, depois deve estar indicado, não é?” A senhora abre os olhos: “Não sei... Mas não tem nada que enganar.”
À guisa de despedida pergunto porque é que não põem um mapa com essas informações. A senhora sorri e volta a encolher os ombros. Suspeito que a acreditação internacional não se preocupou com ninharias como a informação dos utentes. De qualquer forma, não tem nada que enganar. Acho que é essa a razão por que as estradas não têm indicações, nem as ruas, nem os hospitais. Em Portugal, não tem nada que enganar.
Sigo as indicações. Passo por uma seta que aponta a “Cozinha Geral” e outra que indica a “Central de Impressão” (certamente os dois destinos mais procurados pelos visitantes do hospital) mas nenhuma que indique as consultas de ORL (ou quaisquer outras, aliás). Ao fundo, entre as árvores, o edifício da consulta de ORL.
Entro, apresento os papéis na recepção. “A consulta é no primeiro andar.” “Onde é o elevador?” “Elevador? Não há. Por acaso até instalaram um há uns tempos mas não funciona.” A funcionária aponta para a escada com uma plataforma elevadora, das que funcionam ao longo de um carril.
Mas o edifício, de dois andares, não tem elevador? Não. Afinal é só um hospital pediátrico, é fácil levar as crianças ao colo. Não é tão grave como se se tivesse de pegar em adultos ao colo, não vale a pena dramatizar. Agarro no carrinho com bebé a bordo e subo as escadas.
Tento consolar-me: se este hospital tem uma acreditação internacional da área da saúde isso deve querer dizer que a qualidade dos seus cuidados de saúde compensa os pequenos desconfortos. Mas não posso deixar de pensar que, se estes desconfortos existem é porque ninguém esteve para se chatear, desde o arquitecto que desenhou o edifício pediátrico sem elevador aos que o construíram, dos que o encomendaram e lhe pagaram, até aos médicos, aos funcionários e aos utentes que o usam. Não tem nada que enganar.
Texto publicado no jornal Público a 26 de Julho de 2005
Crónica 23/2005
Acho que é essa a razão por que as estradas não têm indicações, nem as ruas, nem os hospitais. Em Portugal, não tem nada que enganar.
Empurro o carrinho de bebé pelo passeio, em direcção à entrada do Hospital de D. Estefânia, o hospital pediátrico central, em Lisboa.
Frente ao portão do hospital o passeio interrompe-se para dar lugar à entrada de carros. Procuro uma entrada de peões, onde o carrinho possa passar em segurança. Não a vejo e pergunto a um dos seguranças onde é a entrada dos peões. “É aqui!”, responde-me com o ar enfastiado de quem declara o óbvio. Desço do passeio para a faixa de rodagem mas há um carro que vem a sair. O carro estaca à frente do carrinho e a condutora faz-me um gesto para que eu passe à frente. Prefiro recuar para a segurança do passeio e deixá-la passar. Já não há carros, posso entrar com o carrinho de bebé, asfalto fora, como qualquer veículo motorizado que se preze. À minha frente, o edifício central do hospital, tem uma faixa a toda a largura: “Hospital com acreditação Internacional (Health Quality Service)”.
À frente do edifício há uma placa onde se lê “Hospital Pediátrico” e uma lista de departamentos. Também lá está o que eu procuro: ORL. A entrada está vazia. Não há quaisquer orientações para os utentes. À esquerda uma sala com um dístico minúsculo na porta: “Gabinete de Comunicação”. Uma senhora sentada a uma secretária diz-me onde devo ir: “O senhor sai, vira à esquerda, depois segue sempre em frente, passa uns edifícios mas segue sempre em frente, até mesmo ao fundo da rua. É o edifício mesmo lá ao fundo.” Não tenho a certeza de perceber tudo.
“Bom, depois deve estar indicado, não é?” A senhora abre os olhos: “Não sei... Mas não tem nada que enganar.”
À guisa de despedida pergunto porque é que não põem um mapa com essas informações. A senhora sorri e volta a encolher os ombros. Suspeito que a acreditação internacional não se preocupou com ninharias como a informação dos utentes. De qualquer forma, não tem nada que enganar. Acho que é essa a razão por que as estradas não têm indicações, nem as ruas, nem os hospitais. Em Portugal, não tem nada que enganar.
Sigo as indicações. Passo por uma seta que aponta a “Cozinha Geral” e outra que indica a “Central de Impressão” (certamente os dois destinos mais procurados pelos visitantes do hospital) mas nenhuma que indique as consultas de ORL (ou quaisquer outras, aliás). Ao fundo, entre as árvores, o edifício da consulta de ORL.
Entro, apresento os papéis na recepção. “A consulta é no primeiro andar.” “Onde é o elevador?” “Elevador? Não há. Por acaso até instalaram um há uns tempos mas não funciona.” A funcionária aponta para a escada com uma plataforma elevadora, das que funcionam ao longo de um carril.
Mas o edifício, de dois andares, não tem elevador? Não. Afinal é só um hospital pediátrico, é fácil levar as crianças ao colo. Não é tão grave como se se tivesse de pegar em adultos ao colo, não vale a pena dramatizar. Agarro no carrinho com bebé a bordo e subo as escadas.
Tento consolar-me: se este hospital tem uma acreditação internacional da área da saúde isso deve querer dizer que a qualidade dos seus cuidados de saúde compensa os pequenos desconfortos. Mas não posso deixar de pensar que, se estes desconfortos existem é porque ninguém esteve para se chatear, desde o arquitecto que desenhou o edifício pediátrico sem elevador aos que o construíram, dos que o encomendaram e lhe pagaram, até aos médicos, aos funcionários e aos utentes que o usam. Não tem nada que enganar.
terça-feira, junho 28, 2005
Lisboa baldia
por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 28 de Junho de 2005
Crónica 22/2005
É evidente que quem possui um imóvel e não o utiliza deveria pagar uma taxa mais elevada de Imposto Municipal sobre Imóveis, de forma a desincentivar o seu abandono.
Uma das características da cidade de Lisboa que impressiona mais negativamente os estrangeiros é a quantidade de estaleiros desordenados, de casas e terrenos abandonados que se espalham pela cidade. Falo do ponto de vista dos estrangeiros e não do dos residentes porque os nativos adquirem a capacidade de ignorar selectivamente os traços desagradáveis que se tornaram constantes do habitat.
Em Lisboa podem ver-se terrenos abandonados e cheios de lixo nos locais mais selectos da cidade, das zonas de escritórios aos bairros residenciais, dos bairros antigos aos modernos, assim como palacetes abandonados nos pontos mais idílicos da cidade – que seria de esperar fossem disputadíssimos pelos munícipes endinheirados.
Na Junqueira há solares com vista para o Tejo a cair aos bocados e aqui mesmo, na esquina da rua Viriato (onde se situa o Público em Lisboa) com a rua Martens Ferrão, há um prédio em obras eternas que ocupa não apenas todo o passeio em frente mas uma das faixas de rodagem e mesmo a placa central destinada a estacionamento. Toda esta área está entaipada e este pedaço de via pública é usado como estaleiro, com um imenso prejuízo da circulação, da estética e dos direitos dos cidadãos em geral. Não sei se esta ocupação é legal mas, se é, não devia ser. E está longe de ser um caso único.
Nos casos mais banais, não existe uma invasão física do espaço público mas apenas uma intrusão visual: trata-se de prédios devolutos ou de descampados traduzidos em lixeiras, desfeando a cidade, cujos proprietários nem se dão ao trabalho de os entaipar e esperam placidamente que os preços subam o suficiente para aí construírem alguma coisa ou para os vender a alguém que continuará a espera.
Mesmo que estes imóveis desocupados sejam privados é evidente que há algo que a Câmara deve fazer – e não falo dos imóveis que ameaçam ruína ou sem condições de habitabilidade, onde existe uma capacidade de intervenção legal. A paisagem é algo que é de todos e não pode ser apropriada ou destruída em benefício de alguns. É evidente que quem possui um imóvel e não o utiliza devidamente (uma casa devoluta, por exemplo) deveria pagar uma taxa mais elevada de Imposto Municipal sobre Imóveis, de forma a incentivar a sua utilização e a desincentivar o seu abandono. É evidente que parece lícito que um proprietário espere uma melhor conjuntura para vender um imóvel, mas visto que isso é feito em prejuízo da comunidade - que tem, no mínimo, de suportar um espectáculo de degradação – é justo que seja vertida uma compensação à sociedade. Um imóvel é um meio de produção e a sociedade tem de incentivar o seu uso por parte do seu proprietário, pois esse uso produz riqueza e traz benefícios sociais. Em 1375, a Lei das Sesmarias obrigou os proprietários de terras a cultivá-las sob pena de expropriação. O princípio é justo.
Da mesma forma, a ocupação da via pública – com que as Câmaras em geral são tão complacentes – deveria ser fortemente taxada, de forma a constituir uma pressão para o encurtamento de obras (o que se traduz em menores incomodidades e numa aceleração da economia). A política fiscal é o instrumento mais eficaz para incentivar comportamentos positivos por parte dos munícipes e tem de ser usada como tal.
Texto publicado no jornal Público a 28 de Junho de 2005
Crónica 22/2005
É evidente que quem possui um imóvel e não o utiliza deveria pagar uma taxa mais elevada de Imposto Municipal sobre Imóveis, de forma a desincentivar o seu abandono.
Uma das características da cidade de Lisboa que impressiona mais negativamente os estrangeiros é a quantidade de estaleiros desordenados, de casas e terrenos abandonados que se espalham pela cidade. Falo do ponto de vista dos estrangeiros e não do dos residentes porque os nativos adquirem a capacidade de ignorar selectivamente os traços desagradáveis que se tornaram constantes do habitat.
Em Lisboa podem ver-se terrenos abandonados e cheios de lixo nos locais mais selectos da cidade, das zonas de escritórios aos bairros residenciais, dos bairros antigos aos modernos, assim como palacetes abandonados nos pontos mais idílicos da cidade – que seria de esperar fossem disputadíssimos pelos munícipes endinheirados.
Na Junqueira há solares com vista para o Tejo a cair aos bocados e aqui mesmo, na esquina da rua Viriato (onde se situa o Público em Lisboa) com a rua Martens Ferrão, há um prédio em obras eternas que ocupa não apenas todo o passeio em frente mas uma das faixas de rodagem e mesmo a placa central destinada a estacionamento. Toda esta área está entaipada e este pedaço de via pública é usado como estaleiro, com um imenso prejuízo da circulação, da estética e dos direitos dos cidadãos em geral. Não sei se esta ocupação é legal mas, se é, não devia ser. E está longe de ser um caso único.
Nos casos mais banais, não existe uma invasão física do espaço público mas apenas uma intrusão visual: trata-se de prédios devolutos ou de descampados traduzidos em lixeiras, desfeando a cidade, cujos proprietários nem se dão ao trabalho de os entaipar e esperam placidamente que os preços subam o suficiente para aí construírem alguma coisa ou para os vender a alguém que continuará a espera.
Mesmo que estes imóveis desocupados sejam privados é evidente que há algo que a Câmara deve fazer – e não falo dos imóveis que ameaçam ruína ou sem condições de habitabilidade, onde existe uma capacidade de intervenção legal. A paisagem é algo que é de todos e não pode ser apropriada ou destruída em benefício de alguns. É evidente que quem possui um imóvel e não o utiliza devidamente (uma casa devoluta, por exemplo) deveria pagar uma taxa mais elevada de Imposto Municipal sobre Imóveis, de forma a incentivar a sua utilização e a desincentivar o seu abandono. É evidente que parece lícito que um proprietário espere uma melhor conjuntura para vender um imóvel, mas visto que isso é feito em prejuízo da comunidade - que tem, no mínimo, de suportar um espectáculo de degradação – é justo que seja vertida uma compensação à sociedade. Um imóvel é um meio de produção e a sociedade tem de incentivar o seu uso por parte do seu proprietário, pois esse uso produz riqueza e traz benefícios sociais. Em 1375, a Lei das Sesmarias obrigou os proprietários de terras a cultivá-las sob pena de expropriação. O princípio é justo.
Da mesma forma, a ocupação da via pública – com que as Câmaras em geral são tão complacentes – deveria ser fortemente taxada, de forma a constituir uma pressão para o encurtamento de obras (o que se traduz em menores incomodidades e numa aceleração da economia). A política fiscal é o instrumento mais eficaz para incentivar comportamentos positivos por parte dos munícipes e tem de ser usada como tal.
terça-feira, junho 21, 2005
Moralizar as reformas
por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 21 de Junho de 2005
Crónica 21/2005
Por cada reforma de luxo que se pague há dez velhos que não têm dinheiro para comprar medicamentos.
1. A propósito das críticas feitas à acumulação de reformas e ordenados por parte dos titulares de cargos públicos (e também de gestores de organismos ou empresas públicas e até de trabalhadores do sector privado), assim como a propósito das críticas feitas à acumulação de reformas com mais reformas e ao valor sumptuário de algumas destas, não faltou quem visse nestas manifestações um mero sinal de inveja, um apelo franciscano ao ascetismo dos políticos ou um sinal do miserabilismo português, habituado a tudo nivelar por baixo.
Quanto a tudo isto, vale a pena esclarecer dois ou três pontos.
Que os políticos portugueses ganham em geral pouco é algo que reúne o consenso de muitos especialistas. Não tenho a mínima hesitação em considerar que o nível salarial de um político deve estar de acordo com a dignidade do cargo que ocupa e com a competência que se lhe exige e que lhe deve permitir uma vida sem apertos financeiros. No entanto, isso não significa pagar ordenados milionários aos políticos. Se é verdade que com ordenados de miséria corremos o risco de não conseguir atrair os melhores, com ordenados sumptuários também corremos o risco de atrair os piores. Há aqui um justo meio a encontrar. A política é um serviço público e esse facto deve constituir uma recompensa em si para quem a pratica, assim como um factor de reconhecimento público.
Por outro lado, não vale a pena fazermo-nos mais ingénuos do que somos. Ainda que o salário de um ministro ou de um deputado possa não ser, por si, um atractivo, uma experiência política deste tipo constitui uma bela linha num currículo, que acaba por se traduzir em posteriores recompensas profissionais.
2. A questão fundamental, porém, não é o valor das suas remunerações, mas o facto de que o pagamento dos políticos deve ser transparente e não tem sido nem é. A existência de privilégios invisíveis faz com que não seja possível hoje saber se os políticos ganham pouco, se ganham bem ou demais. Que os políticos devem ganhar bem é indiscutível, mas que não se saiba quanto ganham é inaceitável.
3. A solução moralizadora encontrada, que consiste na escolha entre 30 por cento do salário ou da reforma, não resolve o problema – e, mais uma vez, demonstra a pouca noção de Sócrates em termos de justiça social ou do objectivo da Segurança Social. É evidente que se deve permitir (e estimular) que um reformado encontre trabalho, mas isso só tem sentido se puder ser feito para aliviar os encargos da Segurança Social. Teria sentido que o reformado receba o salário por inteiro e parte da sua reforma, mas não o contrário. Tal como está, a solução não é mais do que uma forma de pôr a depauperada Segurança Social a financiar as empresas. Na prática, não é mais do que um subsídio ao emprego sénior, em que a Segurança Social paga 70 por cento do ordenado do trabalhador. É uma medida escandalosamente injusta, ao serviço dos mais favorecidos e à custa da Segurança Social.
4. Outra questão ainda é o valor das reformas. A questão é que, se os ordenados podem ser substanciais quando tal se justifica pelas necessidades de contratação, as reformas pagas pela colectividade (não importa se se trata da Segurança Social propriamente dita ou um sub-sistema) não o devem ser. E não o devem ser porque não podem ser. Porque por cada reforma de luxo que se pague há dez portugueses que passam fome, dez velhos que não têm dinheiro para comprar os medicamentos que os médicos lhes receitam.
É um argumento demagógico? Só quem nunca viu um reformado na farmácia a escolher os medicamentos da receita que pode comprar é que o pode pensar.
A ideia de “reformas de luxo” é incompatível com o carácter social desta prestação. Em nome da justiça social, da sustentabilidade da segurança social e do saneamento das finanças públicas esses valores deveriam ser limitados por um tecto. As reformas são para quem precisa.
Texto publicado no jornal Público a 21 de Junho de 2005
Crónica 21/2005
Por cada reforma de luxo que se pague há dez velhos que não têm dinheiro para comprar medicamentos.
1. A propósito das críticas feitas à acumulação de reformas e ordenados por parte dos titulares de cargos públicos (e também de gestores de organismos ou empresas públicas e até de trabalhadores do sector privado), assim como a propósito das críticas feitas à acumulação de reformas com mais reformas e ao valor sumptuário de algumas destas, não faltou quem visse nestas manifestações um mero sinal de inveja, um apelo franciscano ao ascetismo dos políticos ou um sinal do miserabilismo português, habituado a tudo nivelar por baixo.
Quanto a tudo isto, vale a pena esclarecer dois ou três pontos.
Que os políticos portugueses ganham em geral pouco é algo que reúne o consenso de muitos especialistas. Não tenho a mínima hesitação em considerar que o nível salarial de um político deve estar de acordo com a dignidade do cargo que ocupa e com a competência que se lhe exige e que lhe deve permitir uma vida sem apertos financeiros. No entanto, isso não significa pagar ordenados milionários aos políticos. Se é verdade que com ordenados de miséria corremos o risco de não conseguir atrair os melhores, com ordenados sumptuários também corremos o risco de atrair os piores. Há aqui um justo meio a encontrar. A política é um serviço público e esse facto deve constituir uma recompensa em si para quem a pratica, assim como um factor de reconhecimento público.
Por outro lado, não vale a pena fazermo-nos mais ingénuos do que somos. Ainda que o salário de um ministro ou de um deputado possa não ser, por si, um atractivo, uma experiência política deste tipo constitui uma bela linha num currículo, que acaba por se traduzir em posteriores recompensas profissionais.
2. A questão fundamental, porém, não é o valor das suas remunerações, mas o facto de que o pagamento dos políticos deve ser transparente e não tem sido nem é. A existência de privilégios invisíveis faz com que não seja possível hoje saber se os políticos ganham pouco, se ganham bem ou demais. Que os políticos devem ganhar bem é indiscutível, mas que não se saiba quanto ganham é inaceitável.
3. A solução moralizadora encontrada, que consiste na escolha entre 30 por cento do salário ou da reforma, não resolve o problema – e, mais uma vez, demonstra a pouca noção de Sócrates em termos de justiça social ou do objectivo da Segurança Social. É evidente que se deve permitir (e estimular) que um reformado encontre trabalho, mas isso só tem sentido se puder ser feito para aliviar os encargos da Segurança Social. Teria sentido que o reformado receba o salário por inteiro e parte da sua reforma, mas não o contrário. Tal como está, a solução não é mais do que uma forma de pôr a depauperada Segurança Social a financiar as empresas. Na prática, não é mais do que um subsídio ao emprego sénior, em que a Segurança Social paga 70 por cento do ordenado do trabalhador. É uma medida escandalosamente injusta, ao serviço dos mais favorecidos e à custa da Segurança Social.
4. Outra questão ainda é o valor das reformas. A questão é que, se os ordenados podem ser substanciais quando tal se justifica pelas necessidades de contratação, as reformas pagas pela colectividade (não importa se se trata da Segurança Social propriamente dita ou um sub-sistema) não o devem ser. E não o devem ser porque não podem ser. Porque por cada reforma de luxo que se pague há dez portugueses que passam fome, dez velhos que não têm dinheiro para comprar os medicamentos que os médicos lhes receitam.
É um argumento demagógico? Só quem nunca viu um reformado na farmácia a escolher os medicamentos da receita que pode comprar é que o pode pensar.
A ideia de “reformas de luxo” é incompatível com o carácter social desta prestação. Em nome da justiça social, da sustentabilidade da segurança social e do saneamento das finanças públicas esses valores deveriam ser limitados por um tecto. As reformas são para quem precisa.
terça-feira, junho 14, 2005
Arrastão
por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 14 de Junho de 2005
Crónica 20/2005
Um arrastão não é uma vaga de assaltos, mas um assalto em massa. É a coisa mais parecida com uma pilhagem em massa.
A maior surpresa não foi saber que vários grupos de jovens dos 12 aos 20 anos lançaram uma onda de assaltos e agressões na praia de Carcavelos.
A maior surpresa não foi sequer o número de assaltantes envolvido nesta operação quase militar, num total que pode ter excedido os 500. A maior surpresa não foi termos ficado a saber que esta razia dá pelo nome de “arrastão” e que já tem lugar nos manuais de delinquência urbana. A maior surpresa não foi sequer descobrir num grupo de delinquentes juvenis este nível de organização, aparentemente espontânea.
A maior surpresa foi saber que o fenómeno não é novo, que dura há anos e que, no ano passado, já tinha acontecido algo desta dimensão - envolvendo 500 a mil jovens.
Já se sabia das vagas de assaltos nos comboios, da violência nocturna na vizinhança do que chamamos “os bairros degradados”, dos roubos e do “racket” nas escolas suburbanas, dos episódios de vandalismo. O que não se sabia era esta dimensão, que faz deste assalto algo mais do que um acto de marginalidade e nos revela um “universo de marginalidade”, um enorme sector excluído das benesses e das regras da vida social e que não está disposto a manter-se dentro das fronteiras do ghetto.
Também foi evidente a preocupante incapacidade dos media para nos retratar o que ocorre às portas das nossas cidades, este meio que produziu estas vagas de jovens desempregados, desescolarizados e desesperançados, delinquentes e organizados, violentos e enfurecidos, que podem submergir uma praia (e que não desaparecem quando se dispersam), sinal de um problema social profundo e violento e que é necessário conhecer, compreender e resolver.
Já se sabe que os media podem ver a árvore mas ignorar a floresta, que noticiam eventos localizados mas podem não ser capazes de detectar uma tendência social profunda, por transformadora que ela seja. O arrastão do ano passado deu provavelmente origem a notícias isoladas, mas não deu uma medida da dimensão do fenómeno.
Poder-se-ia esperar que a nossa universidade e os nossos cientistas sociais tivessem conseguido detectar este fenómeno e alertar devidamente a sociedade para ele, para além dos estreitos círculos vidrados onde a sua actividade se manifesta. Mas isso seria esperar de mais de uma e de outros. A universidade em Portugal continua a sonhar que ela é a sua própria razão de existir.
A um nível menos ambicioso, seria de esperar que os cidadãos assaltados apresentassem queixa na polícia e permitissem pelo menos obter a noção da dimensão do fenómeno, mas isso também não aconteceu. A verdade é que a maioria dos crimes não dão origem a queixas - por razões que alguém que tenha investido algumas horas de profundo desconforto a tentar apresentar uma queixa na polícia percebe bem.
O secretário de Estado do Turismo pediu para não se tratar “factos isolados como o arrastão de Carcavelos” com “alarmismo despropositado”, mas a declaração é uma contradição nos termos.
Um arrastão não é um facto isolado mas um movimento colectivo e imaginar que algumas palavras bastam para o exorcizar é o caminho aberto para o abismo. O assalto foi na praia, mas isso não é razão para enfiar a cabeça na areia.
Um arrastão não é sequer uma vaga de assaltos, mas um assalto em massa – é a coisa mais parecida com uma pilhagem em massa.
É evidente que a situação exige uma resposta sem hesitação ao nível policial, mas seria de uma inconsciência criminosa se o Governo considerasse que este assalto apenas exige mais câmaras e mais polícia. O Governo pensará que o problema é que o ghetto transbordou para a praia e que é necessário contê-lo mais eficazmente dentro dos seus muros? A cegueira deste raciocínio (para além da sua abjecção) é que o ghetto nunca é contido pelos muros.
O que é necessário é dar razões reais a estes jovens para não pensarem que o melhor que esta sociedade lhes pode oferecer é o fruto de uma pilhagem na praia.
Texto publicado no jornal Público a 14 de Junho de 2005
Crónica 20/2005
Um arrastão não é uma vaga de assaltos, mas um assalto em massa. É a coisa mais parecida com uma pilhagem em massa.
A maior surpresa não foi saber que vários grupos de jovens dos 12 aos 20 anos lançaram uma onda de assaltos e agressões na praia de Carcavelos.
A maior surpresa não foi sequer o número de assaltantes envolvido nesta operação quase militar, num total que pode ter excedido os 500. A maior surpresa não foi termos ficado a saber que esta razia dá pelo nome de “arrastão” e que já tem lugar nos manuais de delinquência urbana. A maior surpresa não foi sequer descobrir num grupo de delinquentes juvenis este nível de organização, aparentemente espontânea.
A maior surpresa foi saber que o fenómeno não é novo, que dura há anos e que, no ano passado, já tinha acontecido algo desta dimensão - envolvendo 500 a mil jovens.
Já se sabia das vagas de assaltos nos comboios, da violência nocturna na vizinhança do que chamamos “os bairros degradados”, dos roubos e do “racket” nas escolas suburbanas, dos episódios de vandalismo. O que não se sabia era esta dimensão, que faz deste assalto algo mais do que um acto de marginalidade e nos revela um “universo de marginalidade”, um enorme sector excluído das benesses e das regras da vida social e que não está disposto a manter-se dentro das fronteiras do ghetto.
Também foi evidente a preocupante incapacidade dos media para nos retratar o que ocorre às portas das nossas cidades, este meio que produziu estas vagas de jovens desempregados, desescolarizados e desesperançados, delinquentes e organizados, violentos e enfurecidos, que podem submergir uma praia (e que não desaparecem quando se dispersam), sinal de um problema social profundo e violento e que é necessário conhecer, compreender e resolver.
Já se sabe que os media podem ver a árvore mas ignorar a floresta, que noticiam eventos localizados mas podem não ser capazes de detectar uma tendência social profunda, por transformadora que ela seja. O arrastão do ano passado deu provavelmente origem a notícias isoladas, mas não deu uma medida da dimensão do fenómeno.
Poder-se-ia esperar que a nossa universidade e os nossos cientistas sociais tivessem conseguido detectar este fenómeno e alertar devidamente a sociedade para ele, para além dos estreitos círculos vidrados onde a sua actividade se manifesta. Mas isso seria esperar de mais de uma e de outros. A universidade em Portugal continua a sonhar que ela é a sua própria razão de existir.
A um nível menos ambicioso, seria de esperar que os cidadãos assaltados apresentassem queixa na polícia e permitissem pelo menos obter a noção da dimensão do fenómeno, mas isso também não aconteceu. A verdade é que a maioria dos crimes não dão origem a queixas - por razões que alguém que tenha investido algumas horas de profundo desconforto a tentar apresentar uma queixa na polícia percebe bem.
O secretário de Estado do Turismo pediu para não se tratar “factos isolados como o arrastão de Carcavelos” com “alarmismo despropositado”, mas a declaração é uma contradição nos termos.
Um arrastão não é um facto isolado mas um movimento colectivo e imaginar que algumas palavras bastam para o exorcizar é o caminho aberto para o abismo. O assalto foi na praia, mas isso não é razão para enfiar a cabeça na areia.
Um arrastão não é sequer uma vaga de assaltos, mas um assalto em massa – é a coisa mais parecida com uma pilhagem em massa.
É evidente que a situação exige uma resposta sem hesitação ao nível policial, mas seria de uma inconsciência criminosa se o Governo considerasse que este assalto apenas exige mais câmaras e mais polícia. O Governo pensará que o problema é que o ghetto transbordou para a praia e que é necessário contê-lo mais eficazmente dentro dos seus muros? A cegueira deste raciocínio (para além da sua abjecção) é que o ghetto nunca é contido pelos muros.
O que é necessário é dar razões reais a estes jovens para não pensarem que o melhor que esta sociedade lhes pode oferecer é o fruto de uma pilhagem na praia.
terça-feira, junho 07, 2005
Reforma precisa-se
por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 7 de Junho de 2005
Crónica 19/2005
Que alguém capaz de trabalhar se reforme aos 49 anos não é socialmente justo, não é economicamente racional nem é financeiramente saudável.
1. O caso Campos e Cunha e Mário Lino teve o mérito de trazer à ribalta a situação da acumulação de reformas com ordenados por parte de membros do Governo. A situação será legal, mas é socialmente injusta e traduz um privilégio inaceitável.
2. Que os ministros em causa, perante as críticas, se tenham refugiado na legalidade da situação, é triste. A situação é legal mas a lei é iníqua, o que faz dela uma situação iníqua. Além da conformidade com a lei (e acima dessa conformidade) um político tem de considerar a ética política: os seus gestos devem representar os valores que apregoa. No caso de membros de um Governo que se apresenta como defensor da justiça social, da solidariedade e contra os privilégios injustificados, esses valores devem enformar aquela ética.
3. A busca de cobertura política à sombra da lei é incoerente por parte de um Governo (e de um ministro) que não tem cessado de vincar a inadequação das leis actuais e a necessidade da sua reforma. Se as leis são justas, o seu respeito garante a justiça. Se não o são (como o Governo afirma), a mera legalidade não quer dizer nada.
4. Sócrates, ao sacudir as críticas como “uma tentativa de assassinato político”, revelou a inexistência de qualquer ideia de justiça social. Se Sócrates, até há uns dias atrás, não considerava a situação de Campos e Cunha como um exemplo dos “privilégios injustificados” a que quer pôr fim, o que é que serão então esses privilégios? Se o facto de algo ser legal faz com que isso não seja um “privilégio injustificado”, de que fala Sócrates quando fala de “privilégios injustificados”? Falará de situações ilegais? Haverá administradores do Banco de Portugal a acumular ordenado com subsídios de desemprego? Ministros a receberem rendimento mínimo garantido?
5. É eticamente inaceitável que alguém de posse das suas faculdades físicas e mentais, tão capaz de trabalhar que até pode ser ministro, se reforme aos 49 anos de idade, apenas porque foi vice-governador do Banco de Portugal.
A reforma não é um bónus, não é um prémio, não é um complemento de salário (não deve ser), não pode ser uma benesse de casta, muito menos para um funcionário público, muitíssimo menos para um ministro da República. Não se trata de exigir pobreza, nem sequer de exigir frugalidade (o que não seria excessivo). Trata-se apenas de exigir solidariedade e justiça.
Permitir que alguém capaz de trabalhar e de encontrar emprego se reforme aos 49 anos não é socialmente justo, não é economicamente racional nem é financeiramente saudável para um país. E o que pensa Sócrates das reformas aos 49 anos? Não serão um “privilégio injustificado”?
A reforma é uma prestação social, paga a quem já não pode trabalhar. Não um troféu para os que atingem as altas esferas do poder.
6. Seria de esperar que um Governo socialista compreendesse que uma reforma é uma prestação social e não uma poupança individual.
A sociedade (os trabalhadores activos) paga a quem já não pode trabalhar, no pressuposto de que essas pessoas fizeram isso, por sua vez, quando trabalhavam e de que as futuras gerações o farão por nós. Cada um de nós paga a reforma dos outros. É por isso que se chama solidariedade transgeracional. A ideia de que os descontos da segurança social são um pé-de-meia privado não tem nada de solidário e ataca a própria noção de tecido social. Estes descontos não são um negócio, mas um dever cívico; não são um investimento pessoal, mas um gesto de solidariedade social; não são um gesto do consumidor mas do cidadão.
Não se pode “ganhar uma reforma” por se trabalhar seis anos. A reforma é como o subsídio de desemprego: algo que a sociedade dá a quem cumpre a sua parte do contrato de solidariedade quando esse alguém o necessita.
7. Quando Campos e Cunha diz que a sua reforma não vem do erário público mas do fundo de pensões do Banco de Portugal está de facto a fazer um jogo de palavras. O BP é uma instituição pública e o seu fundo de pensões é alimentado por dotações do banco e pelos descontos dos funcionários do banco (como a segurança social). Quererá ele dizer que foram apenas os seus descontos de seis anos, sabiamente administrados, que se puderam traduzir em 115.000 euros pagos por ano durante 30 anos (considerando a sua esperança de vida)? Seria um verdadeiro milagre das rosas somado ao da multiplicação dos pães e dos peixes. Se fosse assim, o ministro deveria encarregar o seu fundo de pensões de gerir todas as finanças públicas. Na realidade, o fundo de pensões (e a sua pensão) provêm das finanças, públicas, do Banco de Portugal.
Texto publicado no jornal Público a 7 de Junho de 2005
Crónica 19/2005
Que alguém capaz de trabalhar se reforme aos 49 anos não é socialmente justo, não é economicamente racional nem é financeiramente saudável.
1. O caso Campos e Cunha e Mário Lino teve o mérito de trazer à ribalta a situação da acumulação de reformas com ordenados por parte de membros do Governo. A situação será legal, mas é socialmente injusta e traduz um privilégio inaceitável.
2. Que os ministros em causa, perante as críticas, se tenham refugiado na legalidade da situação, é triste. A situação é legal mas a lei é iníqua, o que faz dela uma situação iníqua. Além da conformidade com a lei (e acima dessa conformidade) um político tem de considerar a ética política: os seus gestos devem representar os valores que apregoa. No caso de membros de um Governo que se apresenta como defensor da justiça social, da solidariedade e contra os privilégios injustificados, esses valores devem enformar aquela ética.
3. A busca de cobertura política à sombra da lei é incoerente por parte de um Governo (e de um ministro) que não tem cessado de vincar a inadequação das leis actuais e a necessidade da sua reforma. Se as leis são justas, o seu respeito garante a justiça. Se não o são (como o Governo afirma), a mera legalidade não quer dizer nada.
4. Sócrates, ao sacudir as críticas como “uma tentativa de assassinato político”, revelou a inexistência de qualquer ideia de justiça social. Se Sócrates, até há uns dias atrás, não considerava a situação de Campos e Cunha como um exemplo dos “privilégios injustificados” a que quer pôr fim, o que é que serão então esses privilégios? Se o facto de algo ser legal faz com que isso não seja um “privilégio injustificado”, de que fala Sócrates quando fala de “privilégios injustificados”? Falará de situações ilegais? Haverá administradores do Banco de Portugal a acumular ordenado com subsídios de desemprego? Ministros a receberem rendimento mínimo garantido?
5. É eticamente inaceitável que alguém de posse das suas faculdades físicas e mentais, tão capaz de trabalhar que até pode ser ministro, se reforme aos 49 anos de idade, apenas porque foi vice-governador do Banco de Portugal.
A reforma não é um bónus, não é um prémio, não é um complemento de salário (não deve ser), não pode ser uma benesse de casta, muito menos para um funcionário público, muitíssimo menos para um ministro da República. Não se trata de exigir pobreza, nem sequer de exigir frugalidade (o que não seria excessivo). Trata-se apenas de exigir solidariedade e justiça.
Permitir que alguém capaz de trabalhar e de encontrar emprego se reforme aos 49 anos não é socialmente justo, não é economicamente racional nem é financeiramente saudável para um país. E o que pensa Sócrates das reformas aos 49 anos? Não serão um “privilégio injustificado”?
A reforma é uma prestação social, paga a quem já não pode trabalhar. Não um troféu para os que atingem as altas esferas do poder.
6. Seria de esperar que um Governo socialista compreendesse que uma reforma é uma prestação social e não uma poupança individual.
A sociedade (os trabalhadores activos) paga a quem já não pode trabalhar, no pressuposto de que essas pessoas fizeram isso, por sua vez, quando trabalhavam e de que as futuras gerações o farão por nós. Cada um de nós paga a reforma dos outros. É por isso que se chama solidariedade transgeracional. A ideia de que os descontos da segurança social são um pé-de-meia privado não tem nada de solidário e ataca a própria noção de tecido social. Estes descontos não são um negócio, mas um dever cívico; não são um investimento pessoal, mas um gesto de solidariedade social; não são um gesto do consumidor mas do cidadão.
Não se pode “ganhar uma reforma” por se trabalhar seis anos. A reforma é como o subsídio de desemprego: algo que a sociedade dá a quem cumpre a sua parte do contrato de solidariedade quando esse alguém o necessita.
7. Quando Campos e Cunha diz que a sua reforma não vem do erário público mas do fundo de pensões do Banco de Portugal está de facto a fazer um jogo de palavras. O BP é uma instituição pública e o seu fundo de pensões é alimentado por dotações do banco e pelos descontos dos funcionários do banco (como a segurança social). Quererá ele dizer que foram apenas os seus descontos de seis anos, sabiamente administrados, que se puderam traduzir em 115.000 euros pagos por ano durante 30 anos (considerando a sua esperança de vida)? Seria um verdadeiro milagre das rosas somado ao da multiplicação dos pães e dos peixes. Se fosse assim, o ministro deveria encarregar o seu fundo de pensões de gerir todas as finanças públicas. Na realidade, o fundo de pensões (e a sua pensão) provêm das finanças, públicas, do Banco de Portugal.
terça-feira, maio 31, 2005
Água morna
por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 31 de Maio de 2005
Crónica 18/2005
A que lógica obedecem as auditorias ministeriais de três em três meses senão à de uma campanha de marketing?
A comunicação do primeiro-ministro sobre a situação orçamental do país constituiu a primeira grande oportunidade de José Sócrates mostrar um estofo de estadista. A oportunidade consistia na existência de um problema grave (a crise orçamental) e na possibilidade real de pôr em prática uma solução (devido à confortável maioria parlamentar, à conjuntura partidária favorável e à existência de um largo consenso entre os técnicos quanto às medidas necessárias).
Sócrates teve a oportunidade mas falhou. Não falhou por ter apontado um caminho errado, mas pela tibieza com que esboçou os passos a dar. No discurso de Sócrates (que vale a pena ler no papel, pois a retórica é também a arte de dar a entender que se disse algo que não se disse) nem tudo é fogo de artifício, mas há demasiado fogo de artifício. Muitas das medidas anunciadas, parecendo corajosas, são de facto tímidas, quando não medrosas; outras, parecendo concretas, são vagas; outras, parecendo socialmente justas, são apenas populistas.
O discurso de Sócrates mostrou um político mais preocupado com a retórica do que com as medidas, mais preocupado com a imagem do que em governar o país. Se a sua coragem (que o primeiro-ministro, com uma frequência embaraçante, tanto gosta de declarar) não ficou demonstrada, a sua veia política também não: é que este era o momento, de todos os momentos, onde era possível lançar a semente de reformas ambiciosas.
O Estado deve exigir que os cidadãos contribuam para a sociedade de acordo com os seus rendimentos e património. Não se entende por isso que um sistema fiscal que se pretende socialmente justo não inclua um imposto sobre as grandes fortunas. O Estado perde a moral para atacar os prevaricadores que não pagam o que devem quando ele próprio institui que alguém que tem de facto mais deve pagar legalmente menos.
Quanto ao IVA, para além de se tratar do imposto que mais penaliza os pobres, como o PS não se cansou de dizer quando o PSD o aumentou, é duvidoso que o aumento da taxa se traduza num aumento da receita. A sua duvidosa justiça e a sua duvidosa eficácia deveriam ter sido suficientes para não adoptar a medida.
As medidas contra a evasão fiscal vão em geral no bom sentido, ainda que seria de exigir que Sócrates anunciasse um verdadeiro pacote de medidas concretas (só agora é que começou a pensar no assunto?) e não apenas generalidades. E algo que não se percebe de todo é a razão por que o Governo quer acabar com o sigilo fiscal de todos (no que é uma interferência intolerável na esfera privada) mas apenas propõe o levantamento do sigilo bancário nos casos “de particular risco” numa estranha transparência selectiva. Parece evidente que o cruzamento de dados por parte da Administração Pública faz sentido para evitar a fuga ao fisco, mas é indispensável tornar público o rendimento de cada cidadão? E não sendo indispensável será isso lícito? Afinal quem precisa de conhecer os meus rendimentos? O fisco ou o meu vizinho? Por outro lado, não deveria o fisco ter acesso directo às contas bancárias, se tem acesso a todos os outros dados relevantes para avaliar a situação patrimonial de um dado cidadão?
A aproximação dos regimes de segurança social do sector público e privado é sem dúvida necessária, em nome da equidade. Mas se a medida é justa e necessária porquê arrastá-la ao longo de três legislaturas (promessa impossível de garantir) e torná-la dessa forma talvez inaplicável? Porque não aplicá-la já, no espaço de tempo mais curto possível, e arrostar com a contestação sindical da medida? Parece ser um daqueles casos em que, por medo de saltar, se pretende transpor o fosso com três pequeninos passos.
As promoções automáticas são outro caso: porquê suspendê-las “temporariamente e a título excepcional” em vez de acabar com elas de vez, mantendo as promoções por mérito e concurso? Não serão elas uma injustiça e uma fonte de despesa? E que disparate é este das auditorias ministeriais de três em três meses? A que lógica obedecem senão à de uma campanha de marketing, onde se pretende ter sempre uma novidade para nos ir mostrando?
Estes sinais não nos dão motivo para confiar nem na justiça nem na determinação destas medidas.
E muito menos permitem confiar naqueles princípios de acção enunciados de forma geral sobre o fim dos privilégios, dos regimes de excepção, a reforma administrativa, etc.
Texto publicado no jornal Público a 31 de Maio de 2005
Crónica 18/2005
A que lógica obedecem as auditorias ministeriais de três em três meses senão à de uma campanha de marketing?
A comunicação do primeiro-ministro sobre a situação orçamental do país constituiu a primeira grande oportunidade de José Sócrates mostrar um estofo de estadista. A oportunidade consistia na existência de um problema grave (a crise orçamental) e na possibilidade real de pôr em prática uma solução (devido à confortável maioria parlamentar, à conjuntura partidária favorável e à existência de um largo consenso entre os técnicos quanto às medidas necessárias).
Sócrates teve a oportunidade mas falhou. Não falhou por ter apontado um caminho errado, mas pela tibieza com que esboçou os passos a dar. No discurso de Sócrates (que vale a pena ler no papel, pois a retórica é também a arte de dar a entender que se disse algo que não se disse) nem tudo é fogo de artifício, mas há demasiado fogo de artifício. Muitas das medidas anunciadas, parecendo corajosas, são de facto tímidas, quando não medrosas; outras, parecendo concretas, são vagas; outras, parecendo socialmente justas, são apenas populistas.
O discurso de Sócrates mostrou um político mais preocupado com a retórica do que com as medidas, mais preocupado com a imagem do que em governar o país. Se a sua coragem (que o primeiro-ministro, com uma frequência embaraçante, tanto gosta de declarar) não ficou demonstrada, a sua veia política também não: é que este era o momento, de todos os momentos, onde era possível lançar a semente de reformas ambiciosas.
O Estado deve exigir que os cidadãos contribuam para a sociedade de acordo com os seus rendimentos e património. Não se entende por isso que um sistema fiscal que se pretende socialmente justo não inclua um imposto sobre as grandes fortunas. O Estado perde a moral para atacar os prevaricadores que não pagam o que devem quando ele próprio institui que alguém que tem de facto mais deve pagar legalmente menos.
Quanto ao IVA, para além de se tratar do imposto que mais penaliza os pobres, como o PS não se cansou de dizer quando o PSD o aumentou, é duvidoso que o aumento da taxa se traduza num aumento da receita. A sua duvidosa justiça e a sua duvidosa eficácia deveriam ter sido suficientes para não adoptar a medida.
As medidas contra a evasão fiscal vão em geral no bom sentido, ainda que seria de exigir que Sócrates anunciasse um verdadeiro pacote de medidas concretas (só agora é que começou a pensar no assunto?) e não apenas generalidades. E algo que não se percebe de todo é a razão por que o Governo quer acabar com o sigilo fiscal de todos (no que é uma interferência intolerável na esfera privada) mas apenas propõe o levantamento do sigilo bancário nos casos “de particular risco” numa estranha transparência selectiva. Parece evidente que o cruzamento de dados por parte da Administração Pública faz sentido para evitar a fuga ao fisco, mas é indispensável tornar público o rendimento de cada cidadão? E não sendo indispensável será isso lícito? Afinal quem precisa de conhecer os meus rendimentos? O fisco ou o meu vizinho? Por outro lado, não deveria o fisco ter acesso directo às contas bancárias, se tem acesso a todos os outros dados relevantes para avaliar a situação patrimonial de um dado cidadão?
A aproximação dos regimes de segurança social do sector público e privado é sem dúvida necessária, em nome da equidade. Mas se a medida é justa e necessária porquê arrastá-la ao longo de três legislaturas (promessa impossível de garantir) e torná-la dessa forma talvez inaplicável? Porque não aplicá-la já, no espaço de tempo mais curto possível, e arrostar com a contestação sindical da medida? Parece ser um daqueles casos em que, por medo de saltar, se pretende transpor o fosso com três pequeninos passos.
As promoções automáticas são outro caso: porquê suspendê-las “temporariamente e a título excepcional” em vez de acabar com elas de vez, mantendo as promoções por mérito e concurso? Não serão elas uma injustiça e uma fonte de despesa? E que disparate é este das auditorias ministeriais de três em três meses? A que lógica obedecem senão à de uma campanha de marketing, onde se pretende ter sempre uma novidade para nos ir mostrando?
Estes sinais não nos dão motivo para confiar nem na justiça nem na determinação destas medidas.
E muito menos permitem confiar naqueles princípios de acção enunciados de forma geral sobre o fim dos privilégios, dos regimes de excepção, a reforma administrativa, etc.
terça-feira, maio 24, 2005
Circuitos paralelos
por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 24 de Maio de 2005
Crónica 17/2005
A quantos anos de encarceramento condenam os nossos tribunais uma criança que seja culpada do crime de ter sido maltratada pelos pais?
A Misericórdia de Lisboa lançou um novo programa, intitulado Famílias Solidárias, que visa proporcionar um ambiente familiar a crianças que poderiam ser legalmente adoptadas mas que possuem necessidades especiais ou outro tipo de problemas que fazem com que a sua adopção seja pouco provável.
Para evitar que essas crianças vivam toda a vida em instituições, à espera de uma adopção que pode não chegar nunca, sem beneficiar da segurança e do calor de um ambiente familiar, a Misericórdia vai tentar encontrar famílias dispostas a acolher estas crianças, vai dar-lhes formação específica para poderem lidar com as situações que vão ter de gerir e vai dar-lhes apoio financeiro se isso for necessário para satisfazer necessidades especiais da criança.
Todas as iniciativas neste âmbito que passem o teste da razoabilidade são de louvar e esta parece ser o caso.
O que já parece menos razoável é que uma das responsáveis do programa, em declarações ao PÚBLICO de ontem, tenha sublinhado o facto de que estas “famílias solidárias” não poderão adoptar as crianças que acolhem, ainda que possam viver com elas até estas se autonomizarem.
“Não podemos criar um serviço de adopções paralelo”, justifica a responsável da Direcção de Educação, Formação e Acção Social da Misericórdia, Marília Fragoeiro.
Ouvido sem reflectir, o argumento parece aceitável. A expressão “paralelo” sugere um estatuto obscuro, tráfico de influências se não mesmo de sobreiros, privilégios e benesses injustas, redundâncias administrativas e gastos supérfluos. Mas basta reflectir um pouco para se ver que aquilo que parece uma evidência não passa de um cliché sem sentido.
Não permitir que uma família que acolhe uma criança, que tem condições para a cuidar e que acaba por amá-la (porque isso não é automático, como pensam muitos) a possa adoptar é não levar em conta o interesse da criança.
É evidente que há casos em que a existência de circuitos paralelos é perniciosa e injusta, mas isso não quer dizer que o seja por definição. Muitas vezes a existência de canais paralelos permite soluções mais rápidas e melhores. O que é necessário é que o “paralelismo” seja claro, que as regras sejam equitativas e transparentes, que as “famílias solidárias”, os candidatos a adopção e as famílias de acolhimento saibam todos com o que podem contar. Pode perfeitamente haver vários canais de adopção, desde que exista comunicação e coordenação entre eles e desde que os critérios sejam os mesmos em todos eles para evitar situações de injustiça relativa. Impedir que uma família que recebe uma criança deficiente e vive com ela e a cuida e a ama a possa adoptar um dia – mas permitir que ela saia dessa família onde se sente bem para a deixar ser adoptada por outra família apenas porque esta outra entrou logo de início pelo “canal de adopção” é algo que não tem sentido. É um disparate e uma crueldade. E é profundamente injusto: haverá algum sentido em impedir que uma família que pretende adoptar uma criança seja preterida devido ao facto de... já cuidar dessa criança há dois ou três anos?
Pelo contrário, parece que precisaríamos de muitos mais “circuitos paralelos”, de muitos mais programas através dos quais fosse possível acolher e adoptar crianças abandonadas e maltratadas.
A preocupação de equidade é fundamental, mas em nome desse princípio seria mais importante tornar público (e efectivamente publicado) quantas crianças vivem em instituições do Estado e em instituições privadas de solidariedade social, que estatuto e que idades têm e durante quantos anos esperaram (e esperam) que os tribunais decretassem que podiam ser adoptadas.
Em nome da justiça, em nome do seu direito a serem tratadas como as outras crianças, seria muitíssimo mais interessante saber a quantos anos de encarceramento em instituições condenam os nossos tribunais uma criança que seja culpada do crime de ter sido maltratada pelos pais. Isso seria infinitamente mais importante.
Texto publicado no jornal Público a 24 de Maio de 2005
Crónica 17/2005
A quantos anos de encarceramento condenam os nossos tribunais uma criança que seja culpada do crime de ter sido maltratada pelos pais?
A Misericórdia de Lisboa lançou um novo programa, intitulado Famílias Solidárias, que visa proporcionar um ambiente familiar a crianças que poderiam ser legalmente adoptadas mas que possuem necessidades especiais ou outro tipo de problemas que fazem com que a sua adopção seja pouco provável.
Para evitar que essas crianças vivam toda a vida em instituições, à espera de uma adopção que pode não chegar nunca, sem beneficiar da segurança e do calor de um ambiente familiar, a Misericórdia vai tentar encontrar famílias dispostas a acolher estas crianças, vai dar-lhes formação específica para poderem lidar com as situações que vão ter de gerir e vai dar-lhes apoio financeiro se isso for necessário para satisfazer necessidades especiais da criança.
Todas as iniciativas neste âmbito que passem o teste da razoabilidade são de louvar e esta parece ser o caso.
O que já parece menos razoável é que uma das responsáveis do programa, em declarações ao PÚBLICO de ontem, tenha sublinhado o facto de que estas “famílias solidárias” não poderão adoptar as crianças que acolhem, ainda que possam viver com elas até estas se autonomizarem.
“Não podemos criar um serviço de adopções paralelo”, justifica a responsável da Direcção de Educação, Formação e Acção Social da Misericórdia, Marília Fragoeiro.
Ouvido sem reflectir, o argumento parece aceitável. A expressão “paralelo” sugere um estatuto obscuro, tráfico de influências se não mesmo de sobreiros, privilégios e benesses injustas, redundâncias administrativas e gastos supérfluos. Mas basta reflectir um pouco para se ver que aquilo que parece uma evidência não passa de um cliché sem sentido.
Não permitir que uma família que acolhe uma criança, que tem condições para a cuidar e que acaba por amá-la (porque isso não é automático, como pensam muitos) a possa adoptar é não levar em conta o interesse da criança.
É evidente que há casos em que a existência de circuitos paralelos é perniciosa e injusta, mas isso não quer dizer que o seja por definição. Muitas vezes a existência de canais paralelos permite soluções mais rápidas e melhores. O que é necessário é que o “paralelismo” seja claro, que as regras sejam equitativas e transparentes, que as “famílias solidárias”, os candidatos a adopção e as famílias de acolhimento saibam todos com o que podem contar. Pode perfeitamente haver vários canais de adopção, desde que exista comunicação e coordenação entre eles e desde que os critérios sejam os mesmos em todos eles para evitar situações de injustiça relativa. Impedir que uma família que recebe uma criança deficiente e vive com ela e a cuida e a ama a possa adoptar um dia – mas permitir que ela saia dessa família onde se sente bem para a deixar ser adoptada por outra família apenas porque esta outra entrou logo de início pelo “canal de adopção” é algo que não tem sentido. É um disparate e uma crueldade. E é profundamente injusto: haverá algum sentido em impedir que uma família que pretende adoptar uma criança seja preterida devido ao facto de... já cuidar dessa criança há dois ou três anos?
Pelo contrário, parece que precisaríamos de muitos mais “circuitos paralelos”, de muitos mais programas através dos quais fosse possível acolher e adoptar crianças abandonadas e maltratadas.
A preocupação de equidade é fundamental, mas em nome desse princípio seria mais importante tornar público (e efectivamente publicado) quantas crianças vivem em instituições do Estado e em instituições privadas de solidariedade social, que estatuto e que idades têm e durante quantos anos esperaram (e esperam) que os tribunais decretassem que podiam ser adoptadas.
Em nome da justiça, em nome do seu direito a serem tratadas como as outras crianças, seria muitíssimo mais interessante saber a quantos anos de encarceramento em instituições condenam os nossos tribunais uma criança que seja culpada do crime de ter sido maltratada pelos pais. Isso seria infinitamente mais importante.
terça-feira, maio 17, 2005
Anjos e demónios
por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 17 de Maio de 2005
Crónica 16/2005
O padre de Lordelo do Ouro usou sem pudor o sangue de uma criança para levar avante a sua propaganda
1. Na semana passada, a propósito do assassinato de uma menina de cinco anos, um padre católico decidiu defender, desde o púlpito da missa de sétimo dia da criança, a tese de que este crime seria menos violento e menos grave do que um aborto. Segundo o padre, neste último a vítima do crime seria um ente incapaz de se defender, enquanto uma criança de cinco anos “pode reagir, pode chorar, queixar-se”.
Não se sabe se, no entender do padre, esta redução da gravidade evolui de forma linear com a idade da vítima, tornando-se o crime progressivamente menos grave à medida que passam os anos, para chegar a ser admissível numa certa idade, desejável a partir dela e acabando mesmo por ser louvável nos anos mais maduros da vítima. Ou se a gravidade do crime, dependendo não da idade em si mas da capacidade da vítima se defender, vai descendo à medida que aumenta o seu vigor físico para, a partir de uma certa idade (dos 25 anos, digamos) se lançar numa curva crescente de pecaminosidade.
É admissível que um sacerdote ou a Igreja adopte uma posição fundamentalista (a expressão é aqui usada com absoluto rigor) sobre a defesa da vida humana e decida considerar que tudo aquilo que classifique como “vida humana” (mesmo que se trate de uma bolinha de células indiferenciadas) deve ser defendido a todo o transe. O que já não é admissível, nem para a Igreja nem para um sacerdote, é decidir que algo que considera como vida humana vale menos do que outra vida humana. Vale a pena lembrar aqui que os defensores da liberalização ou descriminalização do aborto até um dado momento de gestação o fazem porque não consideram o embrião até esse momento como “vida humana” – debatendo-se esse limite da admissibilidade com base em critérios como a viabilidade do feto ou a emergência da consciência.
Quando se diz que A é mais grave do que B, está-se forçosamente a dizer que B é menos grave que A. E compreende-se mal como relativamente a um crime de tal brutalidade como o assassinato de uma criança de cinco anos alguém se possa atrever a algum tipo de branqueamento. A observação é desumana e, se serve algum fim, é para nos mostrar como nestas questões doutrinais a Igreja e os seus sacerdotes se preocupam mais com a retórica do que com as pessoas e o seu sofrimento. Inserindo-se zelosamente numa campanha de demonização do aborto a que a Igreja entendeu dar prioridade devido à iminência de uma decisão política, o padre de Lordelo do Ouro decidiu usar sem pudor o sangue de uma criança para levar avante a sua propaganda. Se ainda lhes sobrassem lágrimas, os anjos teriam chorado.
2. No registo “todos somos iguais mas uns são mais iguais que outros”, houve quem se escandalizasse com o acórdão do Tribunal Constitucional que considerou inconstitucional o articulado do Código Penal que considera que os actos heterossexuais praticados com menores dos 14 aos 16 anos são ilegais se não forem consensuais, mas são sempre ilegais quando se trata de actos homossexuais, quer sejam ou não consensuais.
É de uma liminar clareza que o artigo 175 é inconstitucional, por definir um quadro penal diferente para um acto sexual (praticado exactamente nas mesmas circunstâncias) conforme ele seja praticado por heterossexuais ou homossexuais. Pode-se não concordar com a Constituição, não se pode é achar que ninguém deva ser discriminado em função da sua orientação sexual e aceitar o artigo 175 do Código Penal.
Que determinados actos choquem determinadas pessoas é admissível, o que não se pode admitir é que o quadro legal seja definido em função desses preconceitos. Da mesma forma que a liberdade de expressão não é a liberdade de os outros dizerem aquilo com que eu concordo, a liberdade de orientação sexual não pode ser a liberdade de os outros praticarem a sexualidade com que eu concordo.
Texto publicado no jornal Público a 17 de Maio de 2005
Crónica 16/2005
O padre de Lordelo do Ouro usou sem pudor o sangue de uma criança para levar avante a sua propaganda
1. Na semana passada, a propósito do assassinato de uma menina de cinco anos, um padre católico decidiu defender, desde o púlpito da missa de sétimo dia da criança, a tese de que este crime seria menos violento e menos grave do que um aborto. Segundo o padre, neste último a vítima do crime seria um ente incapaz de se defender, enquanto uma criança de cinco anos “pode reagir, pode chorar, queixar-se”.
Não se sabe se, no entender do padre, esta redução da gravidade evolui de forma linear com a idade da vítima, tornando-se o crime progressivamente menos grave à medida que passam os anos, para chegar a ser admissível numa certa idade, desejável a partir dela e acabando mesmo por ser louvável nos anos mais maduros da vítima. Ou se a gravidade do crime, dependendo não da idade em si mas da capacidade da vítima se defender, vai descendo à medida que aumenta o seu vigor físico para, a partir de uma certa idade (dos 25 anos, digamos) se lançar numa curva crescente de pecaminosidade.
É admissível que um sacerdote ou a Igreja adopte uma posição fundamentalista (a expressão é aqui usada com absoluto rigor) sobre a defesa da vida humana e decida considerar que tudo aquilo que classifique como “vida humana” (mesmo que se trate de uma bolinha de células indiferenciadas) deve ser defendido a todo o transe. O que já não é admissível, nem para a Igreja nem para um sacerdote, é decidir que algo que considera como vida humana vale menos do que outra vida humana. Vale a pena lembrar aqui que os defensores da liberalização ou descriminalização do aborto até um dado momento de gestação o fazem porque não consideram o embrião até esse momento como “vida humana” – debatendo-se esse limite da admissibilidade com base em critérios como a viabilidade do feto ou a emergência da consciência.
Quando se diz que A é mais grave do que B, está-se forçosamente a dizer que B é menos grave que A. E compreende-se mal como relativamente a um crime de tal brutalidade como o assassinato de uma criança de cinco anos alguém se possa atrever a algum tipo de branqueamento. A observação é desumana e, se serve algum fim, é para nos mostrar como nestas questões doutrinais a Igreja e os seus sacerdotes se preocupam mais com a retórica do que com as pessoas e o seu sofrimento. Inserindo-se zelosamente numa campanha de demonização do aborto a que a Igreja entendeu dar prioridade devido à iminência de uma decisão política, o padre de Lordelo do Ouro decidiu usar sem pudor o sangue de uma criança para levar avante a sua propaganda. Se ainda lhes sobrassem lágrimas, os anjos teriam chorado.
2. No registo “todos somos iguais mas uns são mais iguais que outros”, houve quem se escandalizasse com o acórdão do Tribunal Constitucional que considerou inconstitucional o articulado do Código Penal que considera que os actos heterossexuais praticados com menores dos 14 aos 16 anos são ilegais se não forem consensuais, mas são sempre ilegais quando se trata de actos homossexuais, quer sejam ou não consensuais.
É de uma liminar clareza que o artigo 175 é inconstitucional, por definir um quadro penal diferente para um acto sexual (praticado exactamente nas mesmas circunstâncias) conforme ele seja praticado por heterossexuais ou homossexuais. Pode-se não concordar com a Constituição, não se pode é achar que ninguém deva ser discriminado em função da sua orientação sexual e aceitar o artigo 175 do Código Penal.
Que determinados actos choquem determinadas pessoas é admissível, o que não se pode admitir é que o quadro legal seja definido em função desses preconceitos. Da mesma forma que a liberdade de expressão não é a liberdade de os outros dizerem aquilo com que eu concordo, a liberdade de orientação sexual não pode ser a liberdade de os outros praticarem a sexualidade com que eu concordo.
terça-feira, maio 10, 2005
Vanessa
por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 10 de Maio de 2005
Crónica 15/2005
As instituições, os técnicos e, acima de todos, os tribunais falham miseravelmente.
No momento em que a pequena Vanessa, de cinco anos, estava a ser objecto dos maus-tratos que passados três dias iriam provocar a sua morte, o Instituto de Reinserção Social do Ministério da Justiça produzia um relatório onde se propunha a entrega da criança aos cuidados da sua avó paterna.
Contada assim, a história parece um caso de um atraso trágico, de uma intervenção que podia ter salvo uma criança em perigo mas que chegou tarde de mais. O puro terror emerge quando se sabe que a avó a quem as autoridades se preparavam para entregar a Vanessa terá sido, juntamente com o pai da criança, a autora dos maus-tratos que a vitimaram.
Perante este horror indizível é impossível evitar uma reacção visceral de raiva e tristeza e revolta. Mas quando se constata que este caso é apenas mais um, depois do da Joana, do da Catarina, do de tantas outras crianças, maltratadas e mortas pelo pai, pela mãe, pela madrasta ou pelo padrasto, é evidente que temos de perguntar o que se passa. O que se passa com as famílias mas também com as instituições que têm por dever proteger estas crianças e que falham de forma tão flagrante.
Os responsáveis das Comissões de Protecção das Crianças e Jovens em Risco dizem que compreendem a consternação do público mas que as instituições não podem servir de bode expiatório, que fazem tudo o que devem, se não mesmo tudo o que podem. Mas não é assim.
As instituições que deviam proteger as crianças falham miseravelmente. Os técnicos falham miseravelmente e, acima de todos, os tribunais falham miseravelmente. Como é possível que estejam a fazer o que devem se isso não é suficiente?
Não se trata de encontrar bodes expiatórios, trata-se de identificar erros, de evitar que estes crimes se repitam. E a verdade é que esses erros (muitos, pelo menos) são evidentes a posteriori.
O que não é tolerável é que a história se repita e mais uma criança, hoje, amanhã, passe pelo horror e pela morte, quando uma intervenção a pode salvar. Porque estas não são histórias onde pessoas agridem crianças sem que nada o pudesse prever, na sequência de um ataque de loucura. São casos de agressões permanentes, em ambientes onde se manifestam todos os sinais de alarme possíveis.
O caso da Vanessa esteve três anos nos tribunais. Mas a decisão final sobre o seu destino ia ser tomada sem que o mesmo tribunal soubesse sequer com quem a criança tinha vivido durante cinco anos. Como é isto possível? Como é que é tomada uma decisão sobre uma criança de quase seis anos sem saber de quem ela gosta, sem lhe perguntar com quem quereria viver, sem saber que a criança estava pronta a morrer só para dizer que gostava mais da “mãe Rosa”? Como é possível que o tribunal tenha andado três anos à procura dos pais da Vanessa e tenha achado isso mais importante do que a própria Vanessa? Não era o seu próprio desaparecimento sinal de abandono da criança?
Há uma resposta que é evidente, neste caso e em muitos outros: os tribunais, que deveriam preocupar-se com a protecção das crianças, privilegiam de forma irracional e imoral a família biológica.
A verdade é que a lei determina o primado do direito da criança mas os nossos juízes continuam a procurar pais fugitivos durante anos e, quando os encontram, a tentar convencê-los por todas as formas possíveis a receber as crianças que abandonaram, que espancaram, que violaram, para poder dizer no altar de alguma ambígua divindade que reuniram uma família. E isto tantas vezes contra a opinião dos assistentes sociais, dos psicólogos, dos médicos e professores que conhecem as crianças e o seu meio.
Quanto sangue tem de correr antes que os juízes compreendam que o sangue não dá garantias? Não lêem as estatísticas? Não sabem que os abusos, os maus-tratos de crianças, as violações, os assassinatos acontecem mais na família que fora dela? Durante quanto tempo vamos continuar a sacrificar o interesse e a vida de crianças a estas caricaturas de famílias?
Durante quanto tempo vamos continuar a proteger os pais biológicos das crianças, mesmo depois de estes terem provado a sua falta de condições humanas para se ocuparem de uma criança, mesmo depois de estes terem provado o seu desinteresse quando não a sua crueldade?
Durante quanto tempo vão os tribunais manter crianças a viver em instituições (há mais de dez mil crianças a viver assim em Portugal) em vez de as entregar às famílias que as querem adoptar e as esperam do lado de fora? Durante quanto tempo vamos andar a consumir a felicidade das crianças em cartas registadas a endereços que já não existem, à procura de familiares que não querem saber para tentar localizar um pai ou uma mãe que quer saber ainda menos?
Enquanto o fizermos, os olhos da Vanessa, da Catarina, da Joana, vão continuar a encarar-nos com esse misto de surpresa e alegria triste com que nos olham das fotografias, mas nós sabemos que o seu olhar é de acusação.
Texto publicado no jornal Público a 10 de Maio de 2005
Crónica 15/2005
As instituições, os técnicos e, acima de todos, os tribunais falham miseravelmente.
No momento em que a pequena Vanessa, de cinco anos, estava a ser objecto dos maus-tratos que passados três dias iriam provocar a sua morte, o Instituto de Reinserção Social do Ministério da Justiça produzia um relatório onde se propunha a entrega da criança aos cuidados da sua avó paterna.
Contada assim, a história parece um caso de um atraso trágico, de uma intervenção que podia ter salvo uma criança em perigo mas que chegou tarde de mais. O puro terror emerge quando se sabe que a avó a quem as autoridades se preparavam para entregar a Vanessa terá sido, juntamente com o pai da criança, a autora dos maus-tratos que a vitimaram.
Perante este horror indizível é impossível evitar uma reacção visceral de raiva e tristeza e revolta. Mas quando se constata que este caso é apenas mais um, depois do da Joana, do da Catarina, do de tantas outras crianças, maltratadas e mortas pelo pai, pela mãe, pela madrasta ou pelo padrasto, é evidente que temos de perguntar o que se passa. O que se passa com as famílias mas também com as instituições que têm por dever proteger estas crianças e que falham de forma tão flagrante.
Os responsáveis das Comissões de Protecção das Crianças e Jovens em Risco dizem que compreendem a consternação do público mas que as instituições não podem servir de bode expiatório, que fazem tudo o que devem, se não mesmo tudo o que podem. Mas não é assim.
As instituições que deviam proteger as crianças falham miseravelmente. Os técnicos falham miseravelmente e, acima de todos, os tribunais falham miseravelmente. Como é possível que estejam a fazer o que devem se isso não é suficiente?
Não se trata de encontrar bodes expiatórios, trata-se de identificar erros, de evitar que estes crimes se repitam. E a verdade é que esses erros (muitos, pelo menos) são evidentes a posteriori.
O que não é tolerável é que a história se repita e mais uma criança, hoje, amanhã, passe pelo horror e pela morte, quando uma intervenção a pode salvar. Porque estas não são histórias onde pessoas agridem crianças sem que nada o pudesse prever, na sequência de um ataque de loucura. São casos de agressões permanentes, em ambientes onde se manifestam todos os sinais de alarme possíveis.
O caso da Vanessa esteve três anos nos tribunais. Mas a decisão final sobre o seu destino ia ser tomada sem que o mesmo tribunal soubesse sequer com quem a criança tinha vivido durante cinco anos. Como é isto possível? Como é que é tomada uma decisão sobre uma criança de quase seis anos sem saber de quem ela gosta, sem lhe perguntar com quem quereria viver, sem saber que a criança estava pronta a morrer só para dizer que gostava mais da “mãe Rosa”? Como é possível que o tribunal tenha andado três anos à procura dos pais da Vanessa e tenha achado isso mais importante do que a própria Vanessa? Não era o seu próprio desaparecimento sinal de abandono da criança?
Há uma resposta que é evidente, neste caso e em muitos outros: os tribunais, que deveriam preocupar-se com a protecção das crianças, privilegiam de forma irracional e imoral a família biológica.
A verdade é que a lei determina o primado do direito da criança mas os nossos juízes continuam a procurar pais fugitivos durante anos e, quando os encontram, a tentar convencê-los por todas as formas possíveis a receber as crianças que abandonaram, que espancaram, que violaram, para poder dizer no altar de alguma ambígua divindade que reuniram uma família. E isto tantas vezes contra a opinião dos assistentes sociais, dos psicólogos, dos médicos e professores que conhecem as crianças e o seu meio.
Quanto sangue tem de correr antes que os juízes compreendam que o sangue não dá garantias? Não lêem as estatísticas? Não sabem que os abusos, os maus-tratos de crianças, as violações, os assassinatos acontecem mais na família que fora dela? Durante quanto tempo vamos continuar a sacrificar o interesse e a vida de crianças a estas caricaturas de famílias?
Durante quanto tempo vamos continuar a proteger os pais biológicos das crianças, mesmo depois de estes terem provado a sua falta de condições humanas para se ocuparem de uma criança, mesmo depois de estes terem provado o seu desinteresse quando não a sua crueldade?
Durante quanto tempo vão os tribunais manter crianças a viver em instituições (há mais de dez mil crianças a viver assim em Portugal) em vez de as entregar às famílias que as querem adoptar e as esperam do lado de fora? Durante quanto tempo vamos andar a consumir a felicidade das crianças em cartas registadas a endereços que já não existem, à procura de familiares que não querem saber para tentar localizar um pai ou uma mãe que quer saber ainda menos?
Enquanto o fizermos, os olhos da Vanessa, da Catarina, da Joana, vão continuar a encarar-nos com esse misto de surpresa e alegria triste com que nos olham das fotografias, mas nós sabemos que o seu olhar é de acusação.
terça-feira, maio 03, 2005
Privilégios
por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 3 de Maio de 2005
Crónica 14/2005
1- O carro segue pela A1 a uns 160 quilómetros por hora. O carro é potente, seguro e confortável, o condutor experiente e hábil e o tráfego reduzido.
De repente, ouve-se uma sirene, aparece um carro de polícia, há uma ordem para encostar, o carro imobiliza-se na beira da estrada, um polícia aparece na janela do condutor e inicia-se o diálogo: “O sôr ia um bocadinho depressa!” “Pois é sô guarda, se calhar ia... Estou com um bocadinho de pressa...” “Pode mostrar-me os seus documentos?” “Com certeza... Sabe, eu sou advogado e vou com um bocadinho de pressa para um julgamento...” O guarda fica a olhar para a identificação que o outro lhe estende. “Bom, sô tôr...” diz muito lentamente, “Veja lá se para a próxima não vai com o prego a fundo”.
2 - Outra auto-estrada, nos arredores de Chicago. O carro segue a 75 milhas por hora (120 km/h). Uma sirene, uma ordem para encostar, um polícia que se aproxima: “Good morning, sir. Seventy five on the meter and the limit is 65”. O condutor entrega a sua carta de condução. O polícia devolve-lha acompanhada de um papel onde está escrito que tem 48 horas para pagar a multa e onde se explica que, caso a queira contestar, se deve apresentar no Tribunal na semana seguinte. O papel já traz o dia e a hora da audiência e até o nome do juiz.
3 - Os dois episódios acima não são ficção. Assisti a ambos na qualidade de passageiro dos dois carros. Da primeira vez fiquei estarrecido com a desfaçatez do condutor, mas mais ainda com a eficácia da sua táctica; na segunda, impressionado com a eficiência do processo e com o facto de nem ter passado pela cabeça do condutor discutir com o polícia.
Não pretendo que cada uma destas histórias seja exemplar da fiscalização nas estradas de cada um dos países. São episódios isolados que valem o que valem. Mas todos sabemos que o episódio português ilustra uma situação de impunidade que se vive nas estradas em Portugal.
Seria interessante conhecer a distribuição de certas multas por classes sociais ou por profissionais. Descobriríamos perdões sistemáticos a muitos profissionais de condução descuidada devido à pressa em “chegar ao tribunal”. Os jornalistas fazem aliás parte destes grupos para quem a polícia manifesta em geral uma particular compreensão, mas também lá estão os médicos, os funcionários da justiça, militares e forças militarizadas, profissionais do espectáculo, todos os carros com motorista particular (nunca se sabe de quem poderá ser o carro) e muitos outros. A aplicação da lei é, quando existe, iníqua (mesmo sem falarmos da eventual corrupção). E um sistema destes não possui qualquer capacidade pedagógica. Não se trata de defender a tontice da “tolerância zero”, mas de defender a equidade.
O Presidente da República encontra-se em plena campanha contra a sinistralidade e tem colocado a sua tónica, correctamente, na educação dos condutores. Mas é bom não esquecer que há uma batalha a travar pela educação dos agentes de regulação do trânsito. Há algumas décadas, essa batalha era pela simples alfabetização; hoje é pela sua formação democrática e pelo seu empenho profissional (o que implica perceberem o que estão cá a fazer). Numa situação onde a infracção se tornou regra, onde os condutores acham que têm o direito de galgar um traço contínuo porque o carro da frente abrandou, que têm o direito de estacionar no passeio porque não encontraram outro lugar vazio, que têm o direito de desrespeitar o limite de velocidade porque “conduzem bem” e onde, paralelamente, os polícias se habituaram a viver numa situação de inferioridade social e a ser premiados por aplicar a lógica do privilégio de classe em detrimento do direito igualitário da democracia, é evidente que existe um trabalho de reabilitação (no sentido etimológico do termo) e de educação cívica a fazer no seio da polícia.
terça-feira, abril 26, 2005
Relatividade
por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 26 de Abril de 2005
Crónica 13/2005
As verdades reveladas são instrumento de todas as opressões.
Os católicos mais optimistas acreditam que a graça de Deus inunda os papas no momento em que estes são ungidos, isentando-os de todos os pensamentos, palavras, sentimentos e actos erróneos que tenham cometido e de todas as imperfeições que tenham exibido até aí, numa espécie de novo baptismo que os redime e lhes confere a sageza que os seus actos até então não tinham revelado.
E isso que explica o sorriso de êxtase com que católicos habitualmente razoáveis conseguem comentar a cooptação do novo papa Bento XVI de entre o colégio cardinalício, e manifestar esperança no seu pontificado. Esperam que o Espírito Santo, pela vias que costuma usar e cuja compreensão está vedada à razão, transforme o antigo chefe de polícia da Igreja Católica num pastor cristão.
A primeira mensagem substantiva do novo papa (transmitida, é verdade, antes da sua entronização) centrou-se na necessidade dos católicos evitarem a ditadura do relativismo moral que caracterizaria a sociedade moderna.
A frase caiu bem, foi citada e entendeu-se que vai ser um dos princípios centrais do novo pontificado – ainda que envolta em declarações pró-ecuménicas e pelo diálogo inter-religioso.
Como acontece com outras, a expressão "relativismo moral" pode ter a mais honesta das aplicações e a mais desonesta. A expressão visa condenar aquilo que se considera duplicidade de critérios, desonestidade intelectual ou tibieza moral. E emprega-se para afirmar uma ortodoxia relativamente a desvios – é a arma dos rectos e a máscara dos fanáticos. Todas as dúvidas, as discussões, as aberturas e as concessões podem ser criticadas como "relativismo moral". A luta contra o relativismo moral afirma uma verdade, uma certeza: a de quem a proclama.
É evidente que há valores que devemos afirmar como universais e defender sem tibieza – a igualdade entre homens e mulheres, a liberdade de expressão, a recusa do terrorismo – mas essa afirmação não pode ser uma defesa do fanatismo. E isto porque os valores que pretendemos defender dessa forma universal têm de ser escolhidos, o que significa debatê-los de forma democrática. As verdades reveladas e não discutidas são instrumento de todas as opressões.
Não pode haver um valor que se imponha aos outros, pois considerar isso seria aceitar o sacrifício de todos os outros. As páginas negras da História foram escritas em nome de princípios que se pretendiam superiores a todos os outros. Cada sociedade e cada ser humano tem de fazer uma escolha, um debate difícil consigo e com os outros, para em cada momento fazer escolhas, equilibrar os vários valores e tentar produzir o maior bem e causar o menor mal.
Quando alguém como Ratzinger chama a atenção para o "relativismo moral" da sociedade moderna mas, ao mesmo tempo afirma que "não há salvação fora da Igreja Católica" (como continua a ser arrepiante a ressonância desta expressão com as da ortodoxia comunista que sustentava o Gulag) ou condena o aborto em nome da defesa da vida mas se mostra compreensivo para com a pena de morte, compreendemos que os "valores morais universais e absolutos" que defende são apenas a supremacia das posições do Vaticano sobre todas as outras, com as variantes regionais e temporais que este entenda defender.
O Vaticano não possui qualquer autoridade para falar de "relativismo moral", pois essa é a sua moeda corrente. Um dos domínios onde isso é gritante – e só não vê quem não quer ver – é a questão dos direitos das mulheres no seio da Igreja. A Igreja não pode considerar que o mais alto papel a que uma mulher pode aspirar é lavar os pés do Papa e falar de duplicidade de critérios.
Como não pode abençoar torcionários e autores de massacres e falar do direito à vida, ou amordaçar as opiniões divergentes no seu seio e falar dos direitos humanos. Ou condenar milhões de africanos a morrer de sida ameaçando-os com o inferno se usarem o preservativo e falar da piedade, do perdão e do amor de Cristo.
É indubitável que a Igreja Católica (talvez por milagre) continua a ter um papel meritório nalgumas áreas da sociedade. Mas a mensagem de Cristo é cada vez mais um passageiro clandestino desta Igreja.
Texto publicado no jornal Público a 26 de Abril de 2005
Crónica 13/2005
As verdades reveladas são instrumento de todas as opressões.
Os católicos mais optimistas acreditam que a graça de Deus inunda os papas no momento em que estes são ungidos, isentando-os de todos os pensamentos, palavras, sentimentos e actos erróneos que tenham cometido e de todas as imperfeições que tenham exibido até aí, numa espécie de novo baptismo que os redime e lhes confere a sageza que os seus actos até então não tinham revelado.
E isso que explica o sorriso de êxtase com que católicos habitualmente razoáveis conseguem comentar a cooptação do novo papa Bento XVI de entre o colégio cardinalício, e manifestar esperança no seu pontificado. Esperam que o Espírito Santo, pela vias que costuma usar e cuja compreensão está vedada à razão, transforme o antigo chefe de polícia da Igreja Católica num pastor cristão.
A primeira mensagem substantiva do novo papa (transmitida, é verdade, antes da sua entronização) centrou-se na necessidade dos católicos evitarem a ditadura do relativismo moral que caracterizaria a sociedade moderna.
A frase caiu bem, foi citada e entendeu-se que vai ser um dos princípios centrais do novo pontificado – ainda que envolta em declarações pró-ecuménicas e pelo diálogo inter-religioso.
Como acontece com outras, a expressão "relativismo moral" pode ter a mais honesta das aplicações e a mais desonesta. A expressão visa condenar aquilo que se considera duplicidade de critérios, desonestidade intelectual ou tibieza moral. E emprega-se para afirmar uma ortodoxia relativamente a desvios – é a arma dos rectos e a máscara dos fanáticos. Todas as dúvidas, as discussões, as aberturas e as concessões podem ser criticadas como "relativismo moral". A luta contra o relativismo moral afirma uma verdade, uma certeza: a de quem a proclama.
É evidente que há valores que devemos afirmar como universais e defender sem tibieza – a igualdade entre homens e mulheres, a liberdade de expressão, a recusa do terrorismo – mas essa afirmação não pode ser uma defesa do fanatismo. E isto porque os valores que pretendemos defender dessa forma universal têm de ser escolhidos, o que significa debatê-los de forma democrática. As verdades reveladas e não discutidas são instrumento de todas as opressões.
Não pode haver um valor que se imponha aos outros, pois considerar isso seria aceitar o sacrifício de todos os outros. As páginas negras da História foram escritas em nome de princípios que se pretendiam superiores a todos os outros. Cada sociedade e cada ser humano tem de fazer uma escolha, um debate difícil consigo e com os outros, para em cada momento fazer escolhas, equilibrar os vários valores e tentar produzir o maior bem e causar o menor mal.
Quando alguém como Ratzinger chama a atenção para o "relativismo moral" da sociedade moderna mas, ao mesmo tempo afirma que "não há salvação fora da Igreja Católica" (como continua a ser arrepiante a ressonância desta expressão com as da ortodoxia comunista que sustentava o Gulag) ou condena o aborto em nome da defesa da vida mas se mostra compreensivo para com a pena de morte, compreendemos que os "valores morais universais e absolutos" que defende são apenas a supremacia das posições do Vaticano sobre todas as outras, com as variantes regionais e temporais que este entenda defender.
O Vaticano não possui qualquer autoridade para falar de "relativismo moral", pois essa é a sua moeda corrente. Um dos domínios onde isso é gritante – e só não vê quem não quer ver – é a questão dos direitos das mulheres no seio da Igreja. A Igreja não pode considerar que o mais alto papel a que uma mulher pode aspirar é lavar os pés do Papa e falar de duplicidade de critérios.
Como não pode abençoar torcionários e autores de massacres e falar do direito à vida, ou amordaçar as opiniões divergentes no seu seio e falar dos direitos humanos. Ou condenar milhões de africanos a morrer de sida ameaçando-os com o inferno se usarem o preservativo e falar da piedade, do perdão e do amor de Cristo.
É indubitável que a Igreja Católica (talvez por milagre) continua a ter um papel meritório nalgumas áreas da sociedade. Mas a mensagem de Cristo é cada vez mais um passageiro clandestino desta Igreja.
terça-feira, abril 19, 2005
Mandatos a prazo
por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 19 de Abril de 2005
Crónica 12/2005
Um prazo de validade não pode ser um substituto da aplicação da lei
A limitação de mandatos dos detentores de cargos políticos tem uma base racional. Por um lado, ela visa um objectivo que se pode qualificar como da ordem da gestão: a limitação de mandatos leva a uma maior rotação dos dirigentes políticos, o que permite o acesso a esses lugares de caras novas, que se espera que possuam visões mais frescas dos problemas, novas ideias para a sua resolução, novas estratégias e propostas. No mínimo, essa renovação quebra a rotina e obriga a repensar as práticas instaladas, o que não pode deixar de ser positivo, além de que todos gostamos de acreditar que o estímulo de novos desafios pode trazer à tona o que de melhor há nas pessoas.
Por outro lado, a limitação dos mandatos visa objectivos que são especificamente da ordem do político: ela visa impedir a eternização no poder de pessoas e grupos que podem acabar por dominar o aparelho de Estado (mesmo sem atropelos evidentes da lei) e tornar difícil ou impossível a alternância democrática.
No limite, a limitação de mandatos pretende ser uma última válvula de segurança para impedir catástrofes de abuso de poder. Um dirigente corrupto, que abuse do poder em benefício próprio, que esbulhe o património da comunidade, que se ria das leis, mesmo que consiga instaurar um clima de compadrio e intimidação que o reeleja sistematicamente e que consiga fugir sempre às teias da lei, pode desta forma ser afastado da cadeira, sem dramas e sem sangue. É a última alternativa caso as coisas corram mesmo mal.
Claro que a limitação de mandatos tem as suas próprias limitações. Uma delas é que ela apenas diz respeito a indivíduos (quando sabemos que a corrupção vive em bandos) e não impede habilidades como o recurso a um mandato intercalar a cargo de um cunhado acomodatício. No entanto, o espírito de uma lei de limitação de mandatos é claro e poderia ter uma função pedagógica.
Outros problemas prendem-se com o âmbito de uma medida desta ordem, que deveria limitar-se aos autarcas e dirigentes regionais - pois são estes que se encontram em posição de influenciar indevidamente o voto dos seus concidadãos de forma a eternizar-se no poder – mas que o receio de ofender as bases partidárias fez alargar também aos primeiros-ministros.
Quanto ao problema da suposta retroactividade ele não existe, pois a lei não pode nem vai sancionar (proibindo ou autorizando) práticas anteriores à sua publicação, mas apenas define prazos cuja contagem se inicia antes da sua publicação. Basta que se permita aos autarcas “fora de prazo” completar os mandatos para que foram eleitos.
O principal problema da limitação de mandatos é que ela parece estar a ser proposta não como uma última válvula de segurança para casos extremos mas sim como uma forma cómoda de os partidos se verem livres das suas figuras mais embaraçosas sem o ónus público (e interno) de uma expulsão, um escândalo político ou um inquérito policial.
A questão é que um critério automático como um prazo de validade para os políticos não pode ser um substituto da aplicação da lei.
Um partido não pode imaginar resolver o problema da corrupção nas autarquias ou do défice democrático na Madeira dizendo a si mesmo e aos cidadãos que pelo menos os protagonistas vão mudar de doze em doze anos. A ideia não é que um dirigente corrupto apenas roube durante três mandatos – é que não o possa fazer de todo e, se o fizer, que seja perseguido pela justiça. De outra forma, a limitação de mandatos transformar-se-á apenas numa forma de garantir uma maior rotação de dirigentes corruptos num mesmo lugar. A dança das cadeiras só é melhor que o Parque Jurássico se se conseguir melhorar a qualidade dos dirigentes políticos e isso faz-se com auditorias, transparência e com a aplicação da lei.
Texto publicado no jornal Público a 19 de Abril de 2005
Crónica 12/2005
Um prazo de validade não pode ser um substituto da aplicação da lei
A limitação de mandatos dos detentores de cargos políticos tem uma base racional. Por um lado, ela visa um objectivo que se pode qualificar como da ordem da gestão: a limitação de mandatos leva a uma maior rotação dos dirigentes políticos, o que permite o acesso a esses lugares de caras novas, que se espera que possuam visões mais frescas dos problemas, novas ideias para a sua resolução, novas estratégias e propostas. No mínimo, essa renovação quebra a rotina e obriga a repensar as práticas instaladas, o que não pode deixar de ser positivo, além de que todos gostamos de acreditar que o estímulo de novos desafios pode trazer à tona o que de melhor há nas pessoas.
Por outro lado, a limitação dos mandatos visa objectivos que são especificamente da ordem do político: ela visa impedir a eternização no poder de pessoas e grupos que podem acabar por dominar o aparelho de Estado (mesmo sem atropelos evidentes da lei) e tornar difícil ou impossível a alternância democrática.
No limite, a limitação de mandatos pretende ser uma última válvula de segurança para impedir catástrofes de abuso de poder. Um dirigente corrupto, que abuse do poder em benefício próprio, que esbulhe o património da comunidade, que se ria das leis, mesmo que consiga instaurar um clima de compadrio e intimidação que o reeleja sistematicamente e que consiga fugir sempre às teias da lei, pode desta forma ser afastado da cadeira, sem dramas e sem sangue. É a última alternativa caso as coisas corram mesmo mal.
Claro que a limitação de mandatos tem as suas próprias limitações. Uma delas é que ela apenas diz respeito a indivíduos (quando sabemos que a corrupção vive em bandos) e não impede habilidades como o recurso a um mandato intercalar a cargo de um cunhado acomodatício. No entanto, o espírito de uma lei de limitação de mandatos é claro e poderia ter uma função pedagógica.
Outros problemas prendem-se com o âmbito de uma medida desta ordem, que deveria limitar-se aos autarcas e dirigentes regionais - pois são estes que se encontram em posição de influenciar indevidamente o voto dos seus concidadãos de forma a eternizar-se no poder – mas que o receio de ofender as bases partidárias fez alargar também aos primeiros-ministros.
Quanto ao problema da suposta retroactividade ele não existe, pois a lei não pode nem vai sancionar (proibindo ou autorizando) práticas anteriores à sua publicação, mas apenas define prazos cuja contagem se inicia antes da sua publicação. Basta que se permita aos autarcas “fora de prazo” completar os mandatos para que foram eleitos.
O principal problema da limitação de mandatos é que ela parece estar a ser proposta não como uma última válvula de segurança para casos extremos mas sim como uma forma cómoda de os partidos se verem livres das suas figuras mais embaraçosas sem o ónus público (e interno) de uma expulsão, um escândalo político ou um inquérito policial.
A questão é que um critério automático como um prazo de validade para os políticos não pode ser um substituto da aplicação da lei.
Um partido não pode imaginar resolver o problema da corrupção nas autarquias ou do défice democrático na Madeira dizendo a si mesmo e aos cidadãos que pelo menos os protagonistas vão mudar de doze em doze anos. A ideia não é que um dirigente corrupto apenas roube durante três mandatos – é que não o possa fazer de todo e, se o fizer, que seja perseguido pela justiça. De outra forma, a limitação de mandatos transformar-se-á apenas numa forma de garantir uma maior rotação de dirigentes corruptos num mesmo lugar. A dança das cadeiras só é melhor que o Parque Jurássico se se conseguir melhorar a qualidade dos dirigentes políticos e isso faz-se com auditorias, transparência e com a aplicação da lei.
terça-feira, abril 12, 2005
Igual para todos?
por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 12 de Abril de 2005
Crónica 11/2005
Que a vida das pessoas está sujeita aos mais mirabolantes acidentes do destino já o sabemos, apesar das ilusões de controlo que a vida moderna nos permite.
Todos sabemos que a vida muda, que as desgraças acontecem, que o futuro é incerto, que a segurança é ilusória, etc. Essas inflexões da vida que foram durante gerações a matéria-prima dos romancistas podem ser devidas à pura sorte ou falta dela (um objecto que se perde, uma pessoa que se encontra, uma coincidência fortuita de factores), à nossa vontade ou a um conjunto de vontades de outrem que se impõe aos fados. O que é mais difícil de aceitar é que um sistema racionalmente concebido para produzir justiça e equidade, mantido pela comunidade em nome desses princípios e accionado por pessoas que não deviam ter outras motivações possa ser gerador das maiores injustiças.
Vem isto a propósito do caso de um inválido, acamado, ligado a um respirador e sem meios de subsistência que o Tribunal de Olhão condenou a uma pena de prisão de 30 dias por não ter pago uma multa de 60 euros (que, com juros, passou a somar 135 euros).
A história pertence ao rol daquelas que muitos juízes, com enorme desfaçatez, nos costumam dizem que não existem: uma pena de prisão por dívidas.
Mas a história é edificante pelo que revela sobre a iniquidade do funcionamento do sistema judicial, da cultura dos juízes e do funcionamento da polícia. Iniquidade é o adjectivo adequado para qualificar um sistema que sistematicamente condena os mais fracos para manifestar a maior compreensão perante os poderosos e que equilibra o rigor da justiça que impõe a uns com a magnanimidade que manifesta em relação a outros.
A história de Joaquim Seco, inválido, ex-comerciante de velharias, começa num dia em que fez uma fogueira sem autorização. A fogueira foi feita com os devidos cuidados e não apresentava perigo de incêndio, mas a GNR decidiu mesmo assim aplicar a lei com rigor e autuar o homem nos tais 60 euros. Tudo seria aceitável, se a GNR decidisse sempre aplicar a lei com esta implacabilidade, mas todos sabemos como as coisas se passam. Fosse Seco um homem desempenado e bem vestido com um belo carro estacionado em cima do passeio que a atitude da polícia seria bem mais compreensiva — vemo-lo todos os dias à frente dos olhos. Depois, seguiu-se o processo e a decisão do tribunal de não aceitar um pagamento da multa em mais do que duas prestações (Seco propunha pagar em três ou quatro prestações) porque isso “descaracterizaria a pena”. Fosse Seco um dirigente de um clube de futebol que o tribunal não veria qualquer inconveniente no pagamento da multa em quantas prestações quisesse, mas Seco era apenas um ferrovelho indigente e por isso seguiu-se uma penhora, uma acusação de desobediência que o acusado não sabe a que se deve e a pena de prisão final.
Este processo (que chegou aos jornais, mas muitos destes não chegam) revela a podridão a que o sistema de justiça chegou. Que o Estado gaste milhares de euros para perseguir um pobre homem que nada fez para prejudicar qualquer outro, que não causou prejuízos a nada nem ninguém (no contexto deste processo, esclareça-se) e que acabe por lhe impor uma pena cruel, desumana e absolutamente desproporcionada face ao crime é abjecto. Que esse mesmo sistema de justiça, paralelamente e diariamente, feche os olhos ou manifeste perante outros crimes e infracções compreensão e magnanimidade, revela a iniquidade do sistema e a sua violenta falta de democracia. A justiça sem magnanimidade é um aborto, mas essa magnanimidade tem de ser ministrada ela própria com justiça, com equidade, com critérios aplicados a todos os cidadãos por igual.
Quando existe vontade de arrepiar caminho, certos erros podem ser úteis e pedagógicos. Esperemos que o triste caso de Joaquim Seco, que nos envergonha e devia envergonhar antes de mais o sistema judicial, possa ser um deles.
Texto publicado no jornal Público a 12 de Abril de 2005
Crónica 11/2005
Que a vida das pessoas está sujeita aos mais mirabolantes acidentes do destino já o sabemos, apesar das ilusões de controlo que a vida moderna nos permite.
Todos sabemos que a vida muda, que as desgraças acontecem, que o futuro é incerto, que a segurança é ilusória, etc. Essas inflexões da vida que foram durante gerações a matéria-prima dos romancistas podem ser devidas à pura sorte ou falta dela (um objecto que se perde, uma pessoa que se encontra, uma coincidência fortuita de factores), à nossa vontade ou a um conjunto de vontades de outrem que se impõe aos fados. O que é mais difícil de aceitar é que um sistema racionalmente concebido para produzir justiça e equidade, mantido pela comunidade em nome desses princípios e accionado por pessoas que não deviam ter outras motivações possa ser gerador das maiores injustiças.
Vem isto a propósito do caso de um inválido, acamado, ligado a um respirador e sem meios de subsistência que o Tribunal de Olhão condenou a uma pena de prisão de 30 dias por não ter pago uma multa de 60 euros (que, com juros, passou a somar 135 euros).
A história pertence ao rol daquelas que muitos juízes, com enorme desfaçatez, nos costumam dizem que não existem: uma pena de prisão por dívidas.
Mas a história é edificante pelo que revela sobre a iniquidade do funcionamento do sistema judicial, da cultura dos juízes e do funcionamento da polícia. Iniquidade é o adjectivo adequado para qualificar um sistema que sistematicamente condena os mais fracos para manifestar a maior compreensão perante os poderosos e que equilibra o rigor da justiça que impõe a uns com a magnanimidade que manifesta em relação a outros.
A história de Joaquim Seco, inválido, ex-comerciante de velharias, começa num dia em que fez uma fogueira sem autorização. A fogueira foi feita com os devidos cuidados e não apresentava perigo de incêndio, mas a GNR decidiu mesmo assim aplicar a lei com rigor e autuar o homem nos tais 60 euros. Tudo seria aceitável, se a GNR decidisse sempre aplicar a lei com esta implacabilidade, mas todos sabemos como as coisas se passam. Fosse Seco um homem desempenado e bem vestido com um belo carro estacionado em cima do passeio que a atitude da polícia seria bem mais compreensiva — vemo-lo todos os dias à frente dos olhos. Depois, seguiu-se o processo e a decisão do tribunal de não aceitar um pagamento da multa em mais do que duas prestações (Seco propunha pagar em três ou quatro prestações) porque isso “descaracterizaria a pena”. Fosse Seco um dirigente de um clube de futebol que o tribunal não veria qualquer inconveniente no pagamento da multa em quantas prestações quisesse, mas Seco era apenas um ferrovelho indigente e por isso seguiu-se uma penhora, uma acusação de desobediência que o acusado não sabe a que se deve e a pena de prisão final.
Este processo (que chegou aos jornais, mas muitos destes não chegam) revela a podridão a que o sistema de justiça chegou. Que o Estado gaste milhares de euros para perseguir um pobre homem que nada fez para prejudicar qualquer outro, que não causou prejuízos a nada nem ninguém (no contexto deste processo, esclareça-se) e que acabe por lhe impor uma pena cruel, desumana e absolutamente desproporcionada face ao crime é abjecto. Que esse mesmo sistema de justiça, paralelamente e diariamente, feche os olhos ou manifeste perante outros crimes e infracções compreensão e magnanimidade, revela a iniquidade do sistema e a sua violenta falta de democracia. A justiça sem magnanimidade é um aborto, mas essa magnanimidade tem de ser ministrada ela própria com justiça, com equidade, com critérios aplicados a todos os cidadãos por igual.
Quando existe vontade de arrepiar caminho, certos erros podem ser úteis e pedagógicos. Esperemos que o triste caso de Joaquim Seco, que nos envergonha e devia envergonhar antes de mais o sistema judicial, possa ser um deles.
terça-feira, março 29, 2005
O limbo
por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 29 de Março de 2005
Crónica 10/2005
Um novo Governo não pode viver num "off-shore" político
Na religião, o estado de graça corresponde a um estado permanente de comunhão com Deus ou a um estádio na via da perfeição espiritual. Na vida secular, porém, e em particular na vida política, aquilo a que chamamos estado de graça é algo que está condenado a ser perdido a curto prazo. Não é a certeza da eterna inocência nem a absolvição definitiva, mas uma pena suspensa. Não é algo que se atinja mas algo de que se parte, não é algo que se tenha merecido mas algo de que se vai certamente desmerecer.
É verdade que, quando um novo Governo toma posse, é costume falar de estado de graça, discutir-se durante quanto tempo o executivo o vai manter e gerir, como o vai perder. E acabou por se instituir esse compasso de espera quase com dignidade constitucional, como os períodos de campanha eleitoral.
Na realidade, porém, trata-se mais de um período de nojo. Acabámos de retirar do poder um Governo para lá pôr outro e precisamos de tempo para recriar a nossa representação do mundo. Por outro lado, é também uma questão de pudor: é de mau gosto lançarmo-nos à garganta dos recém-chegados, como se nos tivéssemos já arrependido da escolha, sem lhes dar tempo para cometer alguns erros.
No fundo, a entidade a quem pretendemos conceder a graça é a nós mesmos: por um momento, sonhamos que fizemos o que devíamos, o melhor que sabíamos e acreditamos que o melhor vai acontecer. E tentamos, com o tacto possível, adiar o momento da desilusão.
Mas se isso é compreensivo por parte do cidadão comum, que tem direito ao devaneio, é inaceitável que as instituições adoptem estas férias que ninguém aprovou.
Enquanto não houver nada para criticar, é evidente que nada deve ser criticado. Mas desde a primeira acção (ou inacção) substantiva que a atenção crítica e a fiscalização (dos media, de oposições, das instituições, da sociedade civil) se devem fazer ouvir e sentir. Não pode haver férias da democracia.
É aceitável que um ministro não fale do que vai fazer antes de ver o Programa de Governo aprovado, é é normal que não se lhe peça contas por algo de que não é responsável, que não teve tempo para conhecer e menos ainda para mudar. Mas isso não é estado de graça: é o tempo que as coisas levam. Da mesma forma, não se pode exigir resultados antes de tempo, mas podem e devem exigir-se ideias, critérios, estratégias, planos, avaliações e decisões. E deve-se certamente exigir respostas e explicações.
Não é aceitável que um ministro não responda a uma pergunta. O que é aceitável (nos primeiros dias de um Governo) é que ele diga que ainda não sabe.
É possível que os primeiros gestos do Governo não nos permitam encontrar a linha mestra da suas acções, perceber o caminho que vai trilhar e, por isso, nos impeçam de fazer uma avaliação global – mas isso também não é o estado de graça, é o benefício da dúvida. E isso não é a ausência de julgamento mas sim uma garantia do julgado durante o julgamento.
É aceitável que haja nos primeiros tempos alguma falta de coerência no comportamento de ministérios, é natural que haja protocolos por estabelecer e hábitos por definir, mas tudo isto deve ser visto pelo olhar da exigência e do "fair play" – no caso de um novo Governo ou noutro qualquer. Muitas coisas não terão importância, outras serão significativas.
O que é claríssimo é que os media não podem decretar ou aceitar que alguém decrete qualquer "estado de graça", um vácuo de escrutínio, um limbo da crítica, um paraíso fiscal para actos políticos. Um novo Governo não pode viver num "off-shore" político. Cada acção relevante deve ser relatada, debatida, comentada e, se for caso disso, rebatida e contestada. O que uma instituição crítica não pode fazer é criticar antes de haver matéria criticável, mas o que não deve fazer é pôr a sua função na gaveta em certos dias do calendário. Se isso acontecer, veremos depois que esses foram os piores momentos para o fazer.
Texto publicado no jornal Público a 29 de Março de 2005
Crónica 10/2005
Um novo Governo não pode viver num "off-shore" político
Na religião, o estado de graça corresponde a um estado permanente de comunhão com Deus ou a um estádio na via da perfeição espiritual. Na vida secular, porém, e em particular na vida política, aquilo a que chamamos estado de graça é algo que está condenado a ser perdido a curto prazo. Não é a certeza da eterna inocência nem a absolvição definitiva, mas uma pena suspensa. Não é algo que se atinja mas algo de que se parte, não é algo que se tenha merecido mas algo de que se vai certamente desmerecer.
É verdade que, quando um novo Governo toma posse, é costume falar de estado de graça, discutir-se durante quanto tempo o executivo o vai manter e gerir, como o vai perder. E acabou por se instituir esse compasso de espera quase com dignidade constitucional, como os períodos de campanha eleitoral.
Na realidade, porém, trata-se mais de um período de nojo. Acabámos de retirar do poder um Governo para lá pôr outro e precisamos de tempo para recriar a nossa representação do mundo. Por outro lado, é também uma questão de pudor: é de mau gosto lançarmo-nos à garganta dos recém-chegados, como se nos tivéssemos já arrependido da escolha, sem lhes dar tempo para cometer alguns erros.
No fundo, a entidade a quem pretendemos conceder a graça é a nós mesmos: por um momento, sonhamos que fizemos o que devíamos, o melhor que sabíamos e acreditamos que o melhor vai acontecer. E tentamos, com o tacto possível, adiar o momento da desilusão.
Mas se isso é compreensivo por parte do cidadão comum, que tem direito ao devaneio, é inaceitável que as instituições adoptem estas férias que ninguém aprovou.
Enquanto não houver nada para criticar, é evidente que nada deve ser criticado. Mas desde a primeira acção (ou inacção) substantiva que a atenção crítica e a fiscalização (dos media, de oposições, das instituições, da sociedade civil) se devem fazer ouvir e sentir. Não pode haver férias da democracia.
É aceitável que um ministro não fale do que vai fazer antes de ver o Programa de Governo aprovado, é é normal que não se lhe peça contas por algo de que não é responsável, que não teve tempo para conhecer e menos ainda para mudar. Mas isso não é estado de graça: é o tempo que as coisas levam. Da mesma forma, não se pode exigir resultados antes de tempo, mas podem e devem exigir-se ideias, critérios, estratégias, planos, avaliações e decisões. E deve-se certamente exigir respostas e explicações.
Não é aceitável que um ministro não responda a uma pergunta. O que é aceitável (nos primeiros dias de um Governo) é que ele diga que ainda não sabe.
É possível que os primeiros gestos do Governo não nos permitam encontrar a linha mestra da suas acções, perceber o caminho que vai trilhar e, por isso, nos impeçam de fazer uma avaliação global – mas isso também não é o estado de graça, é o benefício da dúvida. E isso não é a ausência de julgamento mas sim uma garantia do julgado durante o julgamento.
É aceitável que haja nos primeiros tempos alguma falta de coerência no comportamento de ministérios, é natural que haja protocolos por estabelecer e hábitos por definir, mas tudo isto deve ser visto pelo olhar da exigência e do "fair play" – no caso de um novo Governo ou noutro qualquer. Muitas coisas não terão importância, outras serão significativas.
O que é claríssimo é que os media não podem decretar ou aceitar que alguém decrete qualquer "estado de graça", um vácuo de escrutínio, um limbo da crítica, um paraíso fiscal para actos políticos. Um novo Governo não pode viver num "off-shore" político. Cada acção relevante deve ser relatada, debatida, comentada e, se for caso disso, rebatida e contestada. O que uma instituição crítica não pode fazer é criticar antes de haver matéria criticável, mas o que não deve fazer é pôr a sua função na gaveta em certos dias do calendário. Se isso acontecer, veremos depois que esses foram os piores momentos para o fazer.
terça-feira, março 15, 2005
F words
por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 15 de Março de 2005
Crónica 9/2005
Há quem pense que é aceitável falar de Guantánamo uma vez, mas indelicado mencionar a questão segunda vez.
1. A nomeação de Freitas do Amaral como ministro dos Negócios Estrangeiros foi o que se pode chamar um golpe de prestidigitação de José Sócrates. O golpe surtiu o seu efeito principal (surpreender os analistas e suscitar a admiração popular) mas teve efeitos contraproducentes: fez praticamente a unanimidade contra si dos comentadores políticos e lançou a desconfiança nas chancelarias internacionais. Se os primeiros encontraram nas críticas de Freitas à Administração americana a respeito da guerra do Iraque razão suficiente para que este não pudesse sobraçar a pasta, as segundas começaram a pensar se a política externa portuguesa se iria afastar da sua aposta no eixo euro-atlântico.
Infelizmente, a maior parte dos argumentos avançados contra a nomeação de Freitas do Amaral são da ordem da Realpolitik: sendo os Estados Unidos a única potência mundial não é prudente antagonizar o Império, ponto final. Freitas desagradou aos americanos e isso devia impedi-lo de ocupar o cargo de ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal. Os comentadores não perderam tempo a analisar os argumentos e as razões de Freitas (coincidentes, aliás, com os de muitos milhões de outros, nomeadamente de muitos americanos que se opuseram à guerra do Iraque) e preferiram esquecer as condições em que a guerra foi lançada para sublinhar apenas a incomodidade que o novo cargo de Freitas podia trazer a Portugal.
Não está em dúvida que, num cenário de reaproximação entre a Europa e os Estados Unidos e perante os desafios internacionais que recomendam esse alinhamento (do Médio Oriente à China), Freitas seja um nome pouco indicado. Isto é do domínio da prudência e do sentido prático. Mas o que não é admissível é que, em nome dessa conveniência política, que se reconhece, sejam apresentadas como barbaridades declarações que condenam factos que nenhuma conveniência deve branquear. Isto é do domínio da coerência e da dignidade. É um facto que Bush mentiu à comunidade internacional para justificar a invasão do Iraque e é um facto que Bush considera que o cumprimento da lei internacional ou o respeito dos direitos humanos se deve exigir aos outros países mas não aos EUA – o que é uma marca das tiranias e Freitas tem razão aqui. Se Guantánamo fosse na Turquia, seria insustentável para a opinião pública europeia a existência de negociações de adesão com Ancara. E se fosse uns quilómetros mais para norte, em Cuba-Cuba, as autoridades dos EUA não calariam a sua indignação. Dizer isto não tem nada de anti-americano e a prova de que Guantánamo não reflecte nem o sonho nem toda a sociedade americana é a vaga de movimentos e de cidadãos americanos que lutam por repor a legalidade, reconquistar os direitos perdidos com o Patriot Act e denunciar os crimes de guerra. Em Portugal há quem pense que é aceitável falar de Guantánamo uma vez, mas indelicado para os nossos aliados mencionar a questão segunda vez.
2. No seu discurso de tomada de posse, José Sócrates anunciou a sua intenção de permitir a venda de medicamentos de venda livre noutros estabelecimentos que não as farmácias. A medida é correcta, útil, facilita a vida e aumenta o bem-estar dos cidadãos, não tem riscos (se for acompanhada de cuidados mínimos), tem sido defendida por muitos técnicos de saúde e a sua aplicação já se faz há muitos anos noutros países. As farmácias falam de riscos, tentando proteger o seu mercado cativo e convencer-nos de que o facto de comprar aspirinas na farmácia nos protege mais do que comprá-las no supermercado.
É evidente que há no anúncio de Sócrates uma vontade de afirmação de independência dos “lobbies” (o que é bom) e é evidente que a inovação e as reformas se afirmam com pequenos passos como este (ainda que não se resumam a eles).
3. A terrível questão que nos deixam a nomeação de Freitas e o enfrentar das farmácias é saber até que ponto são ambas sinais de uma vontade ao serviço de uma estratégia (qual?) e até que ponto não são gestos avulsos apenas decididos pelo desejo de marcar a agenda mediática, surpreender o homem da rua, entreter os comentadores e gerir o “status quo”.
Texto publicado no jornal Público a 15 de Março de 2005
Crónica 9/2005
Há quem pense que é aceitável falar de Guantánamo uma vez, mas indelicado mencionar a questão segunda vez.
1. A nomeação de Freitas do Amaral como ministro dos Negócios Estrangeiros foi o que se pode chamar um golpe de prestidigitação de José Sócrates. O golpe surtiu o seu efeito principal (surpreender os analistas e suscitar a admiração popular) mas teve efeitos contraproducentes: fez praticamente a unanimidade contra si dos comentadores políticos e lançou a desconfiança nas chancelarias internacionais. Se os primeiros encontraram nas críticas de Freitas à Administração americana a respeito da guerra do Iraque razão suficiente para que este não pudesse sobraçar a pasta, as segundas começaram a pensar se a política externa portuguesa se iria afastar da sua aposta no eixo euro-atlântico.
Infelizmente, a maior parte dos argumentos avançados contra a nomeação de Freitas do Amaral são da ordem da Realpolitik: sendo os Estados Unidos a única potência mundial não é prudente antagonizar o Império, ponto final. Freitas desagradou aos americanos e isso devia impedi-lo de ocupar o cargo de ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal. Os comentadores não perderam tempo a analisar os argumentos e as razões de Freitas (coincidentes, aliás, com os de muitos milhões de outros, nomeadamente de muitos americanos que se opuseram à guerra do Iraque) e preferiram esquecer as condições em que a guerra foi lançada para sublinhar apenas a incomodidade que o novo cargo de Freitas podia trazer a Portugal.
Não está em dúvida que, num cenário de reaproximação entre a Europa e os Estados Unidos e perante os desafios internacionais que recomendam esse alinhamento (do Médio Oriente à China), Freitas seja um nome pouco indicado. Isto é do domínio da prudência e do sentido prático. Mas o que não é admissível é que, em nome dessa conveniência política, que se reconhece, sejam apresentadas como barbaridades declarações que condenam factos que nenhuma conveniência deve branquear. Isto é do domínio da coerência e da dignidade. É um facto que Bush mentiu à comunidade internacional para justificar a invasão do Iraque e é um facto que Bush considera que o cumprimento da lei internacional ou o respeito dos direitos humanos se deve exigir aos outros países mas não aos EUA – o que é uma marca das tiranias e Freitas tem razão aqui. Se Guantánamo fosse na Turquia, seria insustentável para a opinião pública europeia a existência de negociações de adesão com Ancara. E se fosse uns quilómetros mais para norte, em Cuba-Cuba, as autoridades dos EUA não calariam a sua indignação. Dizer isto não tem nada de anti-americano e a prova de que Guantánamo não reflecte nem o sonho nem toda a sociedade americana é a vaga de movimentos e de cidadãos americanos que lutam por repor a legalidade, reconquistar os direitos perdidos com o Patriot Act e denunciar os crimes de guerra. Em Portugal há quem pense que é aceitável falar de Guantánamo uma vez, mas indelicado para os nossos aliados mencionar a questão segunda vez.
2. No seu discurso de tomada de posse, José Sócrates anunciou a sua intenção de permitir a venda de medicamentos de venda livre noutros estabelecimentos que não as farmácias. A medida é correcta, útil, facilita a vida e aumenta o bem-estar dos cidadãos, não tem riscos (se for acompanhada de cuidados mínimos), tem sido defendida por muitos técnicos de saúde e a sua aplicação já se faz há muitos anos noutros países. As farmácias falam de riscos, tentando proteger o seu mercado cativo e convencer-nos de que o facto de comprar aspirinas na farmácia nos protege mais do que comprá-las no supermercado.
É evidente que há no anúncio de Sócrates uma vontade de afirmação de independência dos “lobbies” (o que é bom) e é evidente que a inovação e as reformas se afirmam com pequenos passos como este (ainda que não se resumam a eles).
3. A terrível questão que nos deixam a nomeação de Freitas e o enfrentar das farmácias é saber até que ponto são ambas sinais de uma vontade ao serviço de uma estratégia (qual?) e até que ponto não são gestos avulsos apenas decididos pelo desejo de marcar a agenda mediática, surpreender o homem da rua, entreter os comentadores e gerir o “status quo”.
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