A cavacada

Comentário publicado no Público online a 22 Outubro 2015 - 21h32

Por um momento pensei que poderia já ter mandado uma canhoneira bombardear a Soeiro Pereira Gomes e a Rua da Palma. Não é um bom sinal.

A indigitação de Pedro Passos Coelho como primeiro-ministro pelo Presidente da República é juridicamente sustentável e politicamente legítima e não constitui uma surpresa.

Se a declaração do Presidente da República se ficasse por aqui, não haveria muito mais a dizer, apesar da “perda de tempo” que essa decisão representaria.

Só que Cavaco Silva entendeu, tristemente, mais uma vez, falar como Cavaco, em vez de como Presidente da República, ser ainda mais Cavaco do que nos tem habituado até aqui e acrescentou algumas barbaridades que não só estão longe do respeito pela tradição política democrática que Cavaco tanto diz respeitar, como estão longe do papel de árbitro do sistema político que compete ao Presidente da República e constituem uma verdadeira descarga de petróleo na fogueira da disputa partidária que vivemos. Cavaco, mais uma vez, mostrou que gosta de falar de estabilidade política e de sensatez, mas que não consegue promover a primeira, nem sabe usar a segunda.

Cavaco foi, de facto, muito mais longe do que a indigitação de Pedro Passos Coelho e não só fez um discurso inflamado em favor do “arco da governação”, que lamentou amargamente não ter podido dar origem a um acordo governativo a três (PS-PSD-CDS), como se enfureceu com o PS por não ter chegado a acordo com o PSD e o CDS – algo incompreensível, já que os seus programas “não se mostram incompatíveis, sendo, pelo contrário, praticamente convergentes quanto aos objectivos estratégicos de Portugal” –, como se lançou numa diatribe contra os partidos que, no seu entender, não devem sequer fazer parte deste clube restrito dos autorizados a governar.

É verdade que Cavaco disse que, agora, a palavra era do Parlamento, mas antes disso fez questão de sublinhar de uma forma pouco ambígua que só por cima do seu cadáver é que os partidos de esquerda teriam o gosto de ver em S. Bento um governo da sua preferência (“Em 40 anos de democracia, nunca os governos de Portugal dependeram do apoio de forças políticas antieuropeístas, de forças políticas que, nos programas eleitorais com que se apresentaram ao povo português, defendem a revogação do Tratado de Lisboa, do Tratado Orçamental, da união bancária e do Pacto de Estabilidade e Crescimento, assim como o desmantelamento da união económica e monetária e a saída de Portugal do euro, para além da dissolução da NATO, organização de que Portugal é membro fundador”). O que Cavaco disse equivaleu a lançar na clandestinidade (e certamente fora do governo) o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista e a forma como espumou na fase final da sua comunicação deixou-me convencido de que, se pudesse, tê-lo-ia feito. Por um momento pensei que poderia já ter mandado uma canhoneira bombardear a Soeiro Pereira Gomes e a Rua da Palma. Não é um bom sinal.

Cavaco considerou mesmo que a solução de governo à esquerda que lhe foi apresentada – e que não tinha sequer necessidade de qualificar nesta fase – era “uma alternativa claramente inconsistente”, o que deixa no ar a possibilidade de o Presidente não a aceitar nem sequer como uma segunda escolha. Estando Cavaco condenado a ser Cavaco, certamente por pecados graves cometidos noutra vida, é evidente que esta ameaça constitui uma deselegante (e antidemocrática e inconstitucional) forma de pressão sobre o Parlamento, para forçar a mão a alguns deputados do PS e convencê-los a aprovar o programa PSD-CDS.

Num lamentável desnorte, Cavaco foi mesmo ao ponto de incentivar os deputados do PS a votar contra o seu compromisso eleitoral, sublinhando que a decisão não é da Assembleia da República, mas de cada um dos seus deputados (“A última palavra cabe à Assembleia da República ou, mais precisamente, aos deputados à Assembleia da República.” “É aos deputados que cabe apreciar o programa do governo…” “É aos deputados que compete decidir, em consciência e tendo em conta os superiores interesses de Portugal, se o governo deve ou não assumir em plenitude as funções que lhe cabem.”) De facto, o órgão de soberania chama-se “Assembleia da República” e não “deputados”.

O que se segue? Cavaco quis sugerir que irá até onde for preciso para manter o BE e o PCP fora do poder (“É meu dever tudo fazer para impedir que sejam transmitidos sinais errados às instituições financeiras, aos investidores e aos mercados, pondo em causa a confiança e a credibilidade externa do país”).

Pode esta loucura antidemocrática de Cavaco levá-lo a manter um governo de gestão PSD-CDS no poder até que outro Presidente possa dissolver a Assembleia da República? A resposta sensata é não. Seria péssimo para o país, impedido de tomar decisões que urgem, seria péssimo para a nossa credibilidade externa, péssimo para a situação política, que viveria uma crispação inédita, péssimo para cada um dos portugueses. Mas Cavaco habituou-nos a tudo. Sabemos que o país e os portugueses contam pouco ao lado dos seus ódios figadais.

O desespero é mau conselheiro - Post no Facebook de 21 Outubro 2015

O desespero é mau conselheiro

Primeiro, foi a alegria de ser a candidatura mais votada.
Depois, a preocupação ao constatar que afinal a maioria era de esquerda.
A seguir o terror por o PS, BE e PCP estarem a caminho de um entendimento parlamentar. Finalmente o desespero por o acordo de esquerda estar a chegar a bom porto.
Só que o desespero é mau conselheiro e vieram as acusações de “fraude”, “usurpação”, “golpe de estado” e os outros disparates como “o partido que tem mais votos deve governar”.
Uma das formas que este desespero está a tomar (e uma das razões por que a coligação PSD-CDS insiste na indigitação de Pedro Passos Coelho por Cavaco Silva) é a tentativa de pressionar os deputados do PS simpatizantes de uma solução “Bloco Central” a viabilizar o governo minoritário.
Aqui sim, seria uma verdadeira vitória na secretaria e uma entorse clara àquilo que podemos intuir sobre o sentido do voto no PS - que sempre disse que seria uma alternativa a direita e que não teria sentido viabilizar um governo da direita.
Este apelo à pressão sobre os deputados do PS (que será interessante ver até que extremos irá) é visível, por exemplo, no artigo “4 razões, mais uma, para Cavaco não nomear Costa“ (http://ionline.pt/417751), publicado no jornal i, da autoria de Graça Canto Moniz, coordenadora do Gabinete de Estudos do CDS mas que por razões que não conheço o i identifica apenas como “blogger”.

Outro texto na mesma linha foi publicado no DN pela mão de Diogo Feio (http://www.dn.pt/opiniao/opiniao-dn/convidados/interior/clareza-normalidade-e-estabilidade-4845501.html ).

Já deu para perceber que, neste momento de desespero, o PSD e o CDS estão dispostos a tudo (a tresler a constituição, a mentir sobre as regras democráticas de formação dos governos, a inventar uma “tradição de governo” que beneficia a direita, a acirrar os mais básicos terrores da população contra os supostos malefícios de um governo de esquerda, a difamar os seus adversários políticos, a procurar aliados no estrangeiro que se disponham a colaborar no ataque a um governo nacional constitucional).

É quase cómico ouvir representantes da coligação de direita falarem hoje no "radicalismo" do BE ou do PCP. Há muitos anos que não se via um governo tão radical em Portugal. Só é pena que o radicalismo não lhes dê para defender a pátria no contexto internacional, para preservar o património nacional e para reforçar a dignidade das instituições, algumas das bandeiras que a direita digna soube levantar no passado.

Maioria qualificada e o risco do centrão eterno

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 26 de Maio de 2015
Crónica 20/2015

No limite, um governo pode ver-se obrigado a cumprir o programa do governo anterior.
A proposta do PS de tornar obrigatória a aprovação parlamentar, por maioria qualificada de 2/3, dos programas plurianuais de investimento em obras públicas parece nascer de uma preocupação genuinamente democrática.

De facto, apesar de o Parlamento (e, por consequência, o governo) ser eleito por um período de quatro anos, acontece que é possível a um governo, ainda que não disponha sequer de maioria absoluta, assumir compromissos de longo prazo em nome do Estado que se alarguem para além do limite temporal da legislatura em que foram eleitos e condicionem a liberdade de acção dos governos subsequentes. Não só esses governos seguintes são obrigados a respeitar compromissos financeiros ou outros assumidos por governos anteriores, como esses compromissos absorvem recursos que o governo em funções não pode usar para executar os programas próprios. No limite, um governo pode assim ver-se obrigado a cumprir o programa do governo anterior e impedido de cumprir o seu, defraudando deste modo as legítimas aspirações do povo soberano e invertendo a própria lógica da escolha democrática. Coloca-se assim um problema que se poderia classificar como de “abuso de confiança” e “abuso de poder”, já que cada governo é eleito para governar apenas quatro anos e não esses e mais uns quantos depois desses.

Isto não é uma excepção: é a regra. Todos os governos assumem nos seus actos de gestão compromissos plurianuais que obrigam governos subsequentes. Só que, como este jogo tem vencedores alternados, há usualmente entre eles uma aceitação tácita deste abuso territorial, que às vezes beneficia uns e outras vezes outros.

Isto não acontece apenas nos grandes investimentos. A produção legislativa é igualmente plurianual, feita sem limite temporal. Só que existe uma enorme diferença entre uma lei e um contrato: é fácil mudar a lei, mas é quase impossível alterar o contrato que ela permitiu. A lei protege o contrato, ainda que não se proteja a si própria. Mesmo que seja alterada a lei ao abrigo da qual um contrato foi celebrado, este permanece válido na generalidade dos casos.

Esta superprotecção que a lei confere aos contratos (e acordos, e tratados) tem boas razões para existir, pois tem como objectivo proteger a confiança sem a qual a vida em sociedade seria problemática, mas cria na realidade bolsas de protecção jurídica que permitem que certos actos iníquos escapem, durante longos períodos de tempo, ao escrutínio da política. Veja-se o que acontece aos tratados da União Europeia, assinados por governos em nome dos Estados-membros da UE sem discussão interna e sem um processo democrático prévio, mas que aprisionam no seu espartilho jurídico as vontades dos povos desses países, de facto pouco ou nada soberanos.

Percebe-se bem a preocupação do PS. Como se percebe bem quando se pensa nas parcerias público-privadas celebradas em nome do Estado português (tanto por governos do PS como do PSD), e cuja vigência se estende por vezes por períodos de 30 e 40 anos, com rendimentos garantidos à custa do erário público e sem riscos para as empresas amigas que deles beneficiaram. Ou dos contratos swap, com os mesmos resultados e uma protecção jurídica semelhante.

Porém, se a preocupação do PS parece legítima, há outras considerações que se devem fazer: porquê obrigar a uma aprovação por maioria qualificada apenas as obras públicas? Por que não também as medidas no âmbito da Justiça e das privatizações, como propôs Álvaro Beleza? Ou as políticas de Educação? Ou todas?

É evidente que há matérias em relação às quais deveria ser necessário um consenso alargado (para além da Constituição, que representa esse papel por excelência). Não apenas o consenso dos suspeitos do costume, mas um consenso tão alargado quanto possível — e é também para isso que o Parlamento deveria servir. Não é legítimo que um governo, apenas porque goza de uma maioria provisória, assine um contrato ruinoso que obrigue o Estado durante 40 anos. Mas obrigar demasiadas decisões a maiorias qualificadas pode ter como consequência a paralisia de um governo ou, o que seria ainda pior, a criação de um centrão eterno, em que todas as decisões seriam tomadas e negociadas e objecto de contrapartidas mútuas entre os maiores partidos, porque os colocaria a ambos nas mãos um do outro. A política precisa de consensos, mas precisa iguamente de confronto, de contraditório, de debate, de discussão, de alternativas, de escolhas. A democracia é o regime da escolha livre entre diferentes alternativas e, se não for isso, não será nada. A escolha de um governo ou de um partido deve ser a escolha de algo, em detrimento de outra coisa. Obrigar um partido a diluir a sua identidade, as suas propostas, em nome do consenso ou da maioria qualificada não é, por princípio, a melhor opção, porque reduz de facto o leque de escolhas e, sendo assim, empobrece a democracia.

As outras propostas do PS neste mesmo domínio (transparência, discussão pública, recurso a organizações científicas) parecem muito mais eficazes, do ponto de vista do aprofundamento da democracia, do que esta maioria qualificada.

jvmalheiros@gmail.com

Artigo no Público: http://www.publico.pt/politica/noticia/maioria-qualificada-e-o-risco-do-centrao-eterno-1696842

O Parlamento não é do Governo

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 5 de Novembro de 2013
Crónica 41/2013

Um ministro deve abandonar todas as lealdades particulares e dedicar-se apenas ao serviço do povo

Penso que os membros do Governo têm exclusivamente um dever para com o povo. É verdade que a Constituição declara que “o Governo é responsável perante o Presidente da República e a Assembleia da República” mas isso é apenas porque o PR e a AR são legítimos representantes do povo, eleitos por voto universal, directo e secreto. A prestação de contas que o Governo faz à AR ou ao PR é ao povo que a deve. E é por isso, aliás, que, além da prestação de contas a estes órgãos, o Governo tem um dever genérico de informação e de transparência perante o povo, assim como o dever de consulta de diferentes instituições da sociedade e de debate com essas instituições. A lealdade que o Governo deve, é ao povo que a deve. A soberania reside no povo e em mais nenhum sítio. Nenhuma lógica e nenhuma lealdade se pode sobrepor ao dever que o Governo tem para com o povo. O seu único objecto tem de ser servir o povo.

E quando se diz “povo” isso quer dizer “o povo todo” e não apenas partes seleccionadas do povo. O dever do Governo é para com todos os cidadãos e para com cada cidadão, pobre ou rico, desempregado ou banqueiro, crente ou ateu, monárquico ou anarquista.

E, quando a Constituição diz que “o Governo é responsável perante a Assembleia da República” não diz que é responsável perante apenas uma parte da Assembleia da República. É perante o órgão Assembleia da República que o Governo é responsável e não apenas perante os deputados que o apoiam.

É por isso que, ao entrar para um Governo, cada um dos seus ministros deve abandonar todas as outras lealdades particulares que possua - com a única excepção das que façam parte da sua vida privada. Um ministro não pode ser do Benfica, nem maçon, nem beirão, nem católico, nem advogado.

Isto não significa que se tenha de despojar da sua história e de todas as crenças que constituem a sua identidade - o que não seria possível - mas quer dizer que, enquanto ministro, tem de pôr de lado as lealdades particulares que estão associadas a estas diferentes pertenças. Um ministro não deve tomar decisões “enquanto benfiquista”, nem seleccionar os membros do seu ministério “enquanto maçon”, nem decidir investimentos “enquanto beirão”, nem aprovar isenções fiscais “enquanto católico”, nem contratar serviços jurídicos “enquanto advogado”.

Esperamos e exigimos de um ministro que pense e aja enquanto ministro de todos os portugueses, sem privilegiar interesses particulares. Esperamos de um ministro que, durante o seu ministério, não faça visitas ao seu gabinete de advogado, por exemplo. E que não agite o cachecol do seu clube durante um jogo. Porque as suas funções exigem dele uma serena equidistância e independência. Esperamos de um ministro que faça o difícil exercício da isenção e que decida sem sectarismos.

E esperamos até de um ministro que abandone (ou suspenda) o seu sectarismo partidário e que pense no bem do país e de todo o povo em vez de pensar na maneira de promover o seu partido e de fazer tropeçar os adversários políticos. Não é lirismo. Apenas um imperativo ético.

Deveria ser claro que um ministro, mesmo que seja militante de um partido, durante a sua passagem pelo Governo trabalha apenas para o Governo, apenas para o país, apenas para o povo, e não deve dedicar uma hora que seja a qualquer outra actividade, a qualquer outra lealdade que não seja essa. Que passe um fim-de-semana com a família é algo que releva da sua vida inalienável vida privada. Mas que dedique uma tarde a uma reunião partidária é um abuso da confiança que lhe foi concedida pelo povo, porque tudo o que ele sabe e viu como ministro é algo que ou merece discrição ou que deve ser partilhado com todos os portugueses, mas nunca apenas com um grupo seleccionado com base no cartão do partido.

Sabemos que isto é comum, mas isso não torna a situação eticamente mais admissível. Seria desejável que um militante de um partido suspendesse a sua actividade partidária durante a sua passagem pelo Governo, mas o que vemos é que não só isso não acontece como vemos ministros abusar da sua condição de governantes para fazer o coaching dos deputados dos seus partidos, fornecendo-lhes informações e disponibilizando-se para discussões que negam aos restantes deputados, num inaceitável enviesamento do que deve ser a equidade de tratamento dos deputados da AR pelo Governo.

A pouca-vergonha que vimos nas Jornadas Parlamentares do PSD e do CDS, com membros do Governo oferecendo um tratamento preferencial aos deputados dos partidos da maioria, é algo comum, a que outros Governos nos habituaram, mas não é por isso menos condenável, tanto mais quando isso acontece nas próprias instalações do Parlamento.

Que a AR ceda instalações para actividades partidárias dos grupos parlamentares é normal, mas não é aceitável ceder instalações da AR para que o Governo leve a cabo um acto de favorecimento partidário, contrariando o seu dever de equidade no tratamento dos deputados. O Parlamento não é do Governo. Será que a presidente da Assembleia da República consegue esquecer o seu cartão partidário e dar-se conta da iniquidade da situação? (jvmalheiros@gmail.com)

Uma subvenção vitalícia por debaixo da mesa?

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 27 de Novembro de 2012
Crónica 47/2012

Os actos da República devem obedecer a requisitos de equidade, transparência e justiça. Por que é preciso repetir isto tantas vezes?

As subvenções vitalícias dos ex-políticos, que podem ser acumuladas com salários privados (ou mesmo com salários públicos, como acontece na Madeira e como faz Alberto João Jardim), são uma imoralidade e um escândalo. Já sabemos que as subvenções vitalícias foram abolidas em 2005, mas os ex-titulares de cargos políticos que já tinham adquirido esse direito antes da sua abolição e que dele beneficiaram e continuam a beneficiar (ou os actuais titulares que o vão solicitar por terem adquirido esse direito antes de 2005) representam a pior face que a política tem para oferecer aos cidadãos. São a imagem de uma política praticada em benefício dos políticos que a exercem e não ao serviço do povo que ela deve servir.

Penso que a República deve ser generosa com os seus servidores. Mas essa generosidade deve ser exercida dentro de um estrito critério de equidade. Não me chocaria que um deputado ou um ministro que tivesse servido oito anos no seu posto ganhasse, por essa missão, o direito a uma reforma integral sobre o seu último salário como político. Mas é evidente que esse benefício deveria apenas poder ser usufruído após a idade de reforma ou em caso de doença ou invalidez que o incapacitasse de prover ao seu sustento. Tratar-se-ia de uma benesse, sem dúvida, a título de agradecimento pelos serviços prestados, que garantiria algum conforto na velhice a quem tivesse ocupado um cargo político, mesmo que depois disso não tivesse conseguido um único trabalho remunerado. Mas admitir que pessoas capazes de trabalhar e que mantêm uma intensa actividade profissional possam usufruir desta subvenção e acumulá-la com salários por vezes generosos a partir do momento em que abandonam o seu cargo político é mais do que chocante: é vergonhoso.

As pensões visam satisfazer as necessidades de quem já não pode trabalhar. Não podem ser suplementos salariais para os privilegiados. E o trabalho político apenas deve ter como compensação, além do justo salário durante o seu exercício e da justa reforma quando já não se possa trabalhar, o reconhecimento dos cidadãos.

Os actos da República devem obedecer a um outro requisito: o da transparência (por que é preciso repetir isto tantas vezes?). É absolutamente inadmissível que o Parlamento não esclareça imediatamente e com clareza quem beneficia de quê desde quando e quem solicitou que subvenções. O Estado não pode fazer pagamentos por debaixo da mesa nem os deputados receber subvenções às escondidas. Há algo que muita gente na política (curiosamente costumam estar no aristocraticamente chamado “arco do poder”) continua a não perceber: os políticos devem prestar contas aos cidadãos. E não apenas na altura das eleições. O dinheiro que o Estado usa é o nosso dinheiro. É o nosso dinheiro que paga estas subvenções vitalícias. E, acima de tudo, é a nossa vontade que dá legitimidade aos actos do Estado. Sugerir que existe alguma razão do foro da protecção da vida privada que impediria a publicação destes dados é disparatado (tanto mais que dados sobre milhares de pensionistas, reformados e recipientes de subvenções são diariamente publicados em documentos oficiais públicos). E dizer que a não publicação dos nomes dos deputados se deve a uma "orientação" da Comissão Nacional de Protecção de Dados é falso, pois a própria CNPD já afirmou que "nunca se pronunciou sobre a divulgação dos nomes dos deputados que solicitam à Assembleia da República a subvenção mensal vitalícia ou o subsídio de reintegração.” As subvenções vitalícias não se recomendam pela sua justiça, mas este baile de desmentidos ainda menos prestigia o Parlamento.

A relutância da AR percebe-se até um certo ponto. Todos os portugueses perceberam que a subvenção vitalícia cheira mal e os deputados pensam que é feio recebê-la. Mas a transparência da vida de um deputado faz parte dos ossos do ofício. Se estes deputados consideram que há algo de vergonhoso em pedir a subvenção vitalícia... não a peçam. Se não consideram, peçam-na, admitam-no e permitam a devida publicação da informação pelo Parlamento.

As subvenções vitalícias estão longe de ser, aliás, as únicas coisas bizarras na remuneração dos políticos em Portugal. Também temos um Presidente da República pensionista, que prescindiu do seu salário de PR para continuar a beneficiar de duas pensões cujo total era mais generoso. E temos uma Presidente da Assembleia da República que prefere igualmente receber uma pensão em vez do seu salário, por este ser inferior àquela. Ambos têm a lei do seu lado. Mas, ao preferir os dois mil euros suplementares da pensão (que não deviam receber) ao salário (que deviam receber) pelo exercício dos cargos que efectivamente ocupam, ambos contribuem para o descrédito da política e para o desprestígio das suas funções.

Precisamos de titulares de cargos públicos bem pagos (sim, penso que o PR, a presidente da AR e os deputados deviam ganhar mais), mas eles devem retirar do exercício das suas funções gratificação suficiente, para não se deixarem seduzir pelos dois mil euros suplementares a que têm direito caso invoquem outro estatuto que não o de dirigente político eleito. Não é digno. Não é bonito. (jvmalheiros@gmail.com)

Um orçamento de guerra civil

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 4 de Dezembro de 2012

Crónica 48/2012

Este orçamento é mentiroso, é ilegal, é ilegítimo, é imoral, é associal e belicista. E todos o sabem. Mas foi aprovado pelos deputados da maioria.

Raramente o Parlamento português deu de si mesmo uma imagem mais indigna do que esta semana, com a aprovação do Orçamento de 2013 pelos deputados da maioria. Bastaria para nos encher de vergonha o conteúdo do orçamento em si, um exercício impossível de cumprir segundo praticamente todos os observadores independentes, que promove o empobrecimento dos portugueses e amplia a desigualdade social, que reduz a progressividade dos impostos, que taxa como ricos os que mal emergem da linha de pobreza, que poupa o património e os rendimentos de capital dos verdadeiros ricos, que abandona qualquer ideia de desenvolvimento económico, qualquer preocupação com o bem-estar dos cidadãos, que transfere sem a menor vergonha para os bolsos dos agiotas credores o dinheiro que rouba do bolso dos desempregados e que, para mais, se baseia em estimativas que todos sabem absolutamente falaciosas.

O Orçamento de 2013 é mentira. Mas, pior do que ser mentira, é um orçamento de ataque ao povo português. É um orçamento de guerra. Não por ter sido imposto por uma situação de guerra, mas porque é um acto de guerra contra os pobres e a classe média, contra a democracia e a liberdade (de que liberdade goza um desempregado?). É um acto de revanchismo serôdio contra o 25 de Abril. Mais do que um confisco de salários e pensões é um confisco de direitos. É um confisco de democracia. É um acto de guerra civil. A jurista Teresa Beleza dizia na semana passada, na Conferência dos 50 anos do Instituto de Ciências Sociais (não a propósito do orçamento mas da situação política em geral), que "estamos a assistir a uma revisão constitucional clandestina". Este orçamento é parte dessa “revisão constitucional clandestina", de um golpe de Estado reaccionário que visa mudar o regime a pretexto da situação financeira. Este orçamento é ilegal porque inconstitucional, é políticamente ilegítimo porque nunca nada parecido com os seus objectivos foi sufragado em eleições, é imoral porque ataca os mais frágeis, é associal porque destrói o tecido social e a própria ideia de solidariedade e a confiança que mantém a sociedade, é belicista porque vai semear a doença, a fome, a morte e a discórdia. Mas foi aprovado pelos deputados da maioria.

O conteúdo do orçamento seria suficiente para marcar o dia 27 de Novembro de 2012 com um pedra negra, mas podia ser que, devido a uma febre cerebral selectiva, os deputados da maioria se tivessem deixado seduzir pelo sorriso de Vítor Gaspar. Podia ser que acreditassem sinceramente que da miséria que se abaterá sobre os portugueses no primeiro semestre de 2013, nascerá inesperadamente a fénix da prosperidade no segundo semestre, logo no dia 1 de Julho de 2013, milagrosamente, como diz Vítor Gaspar, e que tudo começasse a melhorar. Podiam acreditar que Gaspar era um mago, um rei mago. Podia ser. E, nesse caso, as suas acções mereceriam a mais absoluta contestação política, as suas faculdades mentais mereceriam algumas dúvidas, mas poderíamos ter alguma esperança pelas suas almas. Infelizmente, as coisas não se passaram assim. Numa estranha declaração de voto assinada colectivamente, os deputados do PSD vieram pilatamente lavar as suas mãos ("Não se vota com declarações de voto para lavar consciências", diria Heloísa Apolónia, dos Verdes), desligando-se com uma mão do orçamento que votavam com a outra. E o mesmo fizeram alguns deputados do CDS. Isto apesar de este ser um Parlamento eleito numa democracia, composto por homens e mulheres que nos juraram que eram livres, apesar de estes homens e mulheres se terem comprometido a servir com honra o povo português e a colocar os interesses do país acima dos do seu partido e dos da sua carreira. Apesar de estes homens e mulheres se terem comprometido a obedecer à Constituição e à sua consciência, acederam a votar, por discipina partidária, um documento de que conhecem os perigos e do qual se tentam em seguida desvincular. Em francês chama-se a isto querer a manteiga e o dinheiro da manteiga. Em português, diz-se que isto é querer estar bem com Deus e com o Diabo. Em qualquer língua é uma vergonha.

A história do deputado CDS da Madeira Rui Barreto, que votou contra o orçamento, é ainda mais escandalosa. Pois não é que este deputado, a quem pagamos para “exercer livremente o seu mandato”, nos termos da Constituição, votou como votou porque recebeu instruções do presidente do CDS/Madeira, José Manuel Rodrigues, para o fazer? Não haverá nenhuma lei contra isto de dar ordens aos deputados sobre o seu sentido de voto, seja o partido ou a secção regional?

É por isto que o dia 27 de Novembro de 2012 ficará na nossa pequena história como o Dia da Indignidade do PSD e do CDS. (jvmalheiros@gmail.com)

Isto não é novidade para ninguém

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 26 de Julho de 2011

Crónica 30/2011

Gostava de saber que empregos têm os deputados além do seu part-time em S. Bento? Eu também.

No meio deste Julho agitado, com um ataque terrorista na Noruega, a eterna crise financeira, a morte de Lucian Freud e Amy Winehouse, o “News of the World” e o chuveiro das notícias sili-estivais, passou quase despercebida uma notícia doméstica que não ultrapassou a quota dos seus quinze minutos de fama.

A associação Transparência e Integridade (TI) - correspondente em Portugal da Transparency International - anunciou ter entregue à troika BCE-UE-FMI um documento onde chama a atenção para o risco de que algumas das medidas contidas no Memorando de Entendimento assinado com Portugal sejam uma porta aberta à corrupção.

“Algumas das reformas previstas no memorando de entendimento, como as privatizações, a renegociação das parcerias público-privadas ou a reestruturação das Forças Armadas, podem abrir oportunidades para a corrupção, sobretudo dada a forte promiscuidade entre interesses públicos e privados em Portugal e os baixos custos morais e legais associados a transacções ilícitas”, diz a carta.

A posição da TI foi depois detalhada em entrevistas à imprensa dadas por Luís de Sousa e Paulo Morais, respectivamente presidente e vice-presidente da organização, mas a carta esclarece um dos pontos em que consiste esta “forte promiscuidade entre interesses públicos e privados em Portugal”: ”A Assembleia da República parece um escritório de representações”.

Para além dos deputados que acumulam a advocacia com o trabalho parlamentar (um quinto, nesta legislatura), numa prática condenada pelo bastonário da Ordem dos Advogados, existem muitos outros que acumulam a sua actividade política com actividades privadas que podem configurar situações de conflito de interesses.

Não há nenhuma novidade em nada disto. E há até, por outro lado, quem defenda a situação – ao mesmo tempo que põe a mão no fogo pela honestidade dos deputados – dizendo que é natural que pessoas de excepcional competência na área da Construção Civil se encontrem simultaneamente na Comissão Parlamentar de Obras Públicas e na administração de empresas privadas de obras públicas. O que não se compreende, não sendo o interesse das empresas fornecedoras sempre coincidente com o do Estado comprador, é como estas pessoas conseguem conciliar as duas lealdades. Será que o fazem com base no horário de trabalho? Proporcionalmente aos salários auferidos? Uma coisa é certa: gerir estes conflitos de interesse não é matéria fácil e só podemos imaginar a fonte de angústia que eles representam.

As declarações de interesses entregues na Assembleia da República e as declarações de património obrigatoriamente entregues ao Tribunal Constitucional pelos deputados deveriam, pelo menos, informar os cidadãos da situação de facto dos nossos deputados. Mas, como vimos recentemente com os lapsos das declarações de Vera Jardim, ninguém está livre de um esquecimento. É por isso que considero fundamental que os deputados que nos representam mantenham actualizado no site do Parlamento, para todos vermos, um currículo detalhado – pelo menos tão detalhado como aquele que apresentariam se estivessem a candidatar-se a um emprego – em vez daqueles arremedos lacónicos que passam por biografias. Este CV deveria incluir, nomeadamente, todos os cargos ocupados nos últimos 20 anos. Estes currículos, actualizáveis pelo próprio – como na Wikipedia, deve ser possível ver a data da actualização – poderiam ser escrutinados por todos, que assim poderíamos ajudar a detectar eventuais esquecimentos.

À guisa de exemplo, aqui vai desde já uma chamada de atenção a dois deputados eleitos com mandato suspenso e actualmente em funções governamentais, Pedro Passos Coelho e Paulo Portas: nas suas biografias no site do Parlamento, nenhum dos dois refere algum cargo que não seja o de deputado. (jvmalheiros@gmail.com)
----------------------
Nota: Ver, a propósito, a minha crónica "Comprar os serviços de um deputado?" no Público de 15 Novembro de 2009 (http://versaletes.blogspot.com/2009/12/comprar-os-servicos-de-um-deputado.html)

O colarinho branco e a canja da ralé

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 26 de Maio de 2010
Crónica 20/2010

Quiseram aplicar a um homem como Ricardo Rodrigues os mesmos princípios éticos que aos outros deputados

1. Quando alguém mete ao bolso uma coisa que não lhe pertence dizemos que a roubou. Mas há justificações para meter coisas ao bolso. E diferentes nomes para usar nas várias circunstâncias, conforme o estatuto social e político dos autores. Uma senhora bem vestida que meta na carteira um perfume, numa loja elegante, distraiu-se – e um engano toda a gente tem. Uma mulher que o faça num supermercado suburbano comete um furto que a sociedade não pode permitir. Esta é a base da sociedade e querer subvertê-la é fomentar o caos e a anarquia. E o sistema judicial existe para garantir a sua subsistência.

Quando um deputado rouba alguma coisa também não se trata exactamente de roubo-roubo, como se fosse um maltrapilho qualquer. Pode dizer-se que o deputado se apropriou, tirou ou “roubou” e “furtou”, mas entre aspas.

Quando o deputado do PS Ricardo Rodrigues roubou dois gravadores a dois jornalistas fê-lo com um hábil golpe de mão, como se nunca tivesse feito outra coisa na vida, mas esclareceu que tinha “tomado posse” deles, como teria feito se se tratasse de um cargo oficial. A hierarquia do partido compreendeu aliás o seu gesto e desculpou-o, pois foi provocado pela “violência psicológica insuportável” a que foi submetido pelos jornalistas que o entrevistavam.

Ricardo Rodrigues não roubou os gravadores para os vender na Feira da Ladra e sacar vinte euros para comprar umas ganzas. Isso seria escandaloso. Fê-lo apenas para ver se impedia a publicação de uma entrevista que abordava temas que não lhe convinham. Tratou-se de um pequeníssimo atropelo à liberdade de imprensa e de informação, mas do mais puro colarinho branco. Não é furto, mas apenas um acto irreflectido, compreensível, já esquecido. E o seu passado não é para aqui chamado porque não é disso que estamos a falar. Nem o facto de o deputado ter mentido ao Parlamento, à imprensa e ao país sobre o que fez aos gravadores. Querer que um homem como Ricardo Rodrigues obedeça aos mesmos princípios éticos que os outros deputados é uma afronta. Francisco Assis disse-o melhor que ninguém: ninguém pode julgar Ricardo Rodrigues.

2. As medidas de contenção das prestações sociais recentemente apresentadas pelo Governo no âmbito do PEC têm de ser lidas à luz da mesma lógica, que distribui direitos e deveres de acordo com os méritos das pessoas: seria impensável pedir a pessoas de posses, a pessoas de qualidade, a pessoas daquelas de que o país não pode prescindir, que pagassem a crise provocada pelos actos de contabilidade criativa que os corretores e os banqueiros fizeram nos últimos anos e pelos buracos orçamentais criados para colmatar os défices dos bancos. Como o seria combater a fuga de capitais para os paraísos fiscais, ou a fuga ao fisco de pessoas que não sejam trabalhadores por conta de outrem. Tratar-se-ia de uma violência psicológica insuportável.

Os pobres já estão habituados a poupar e a apertar o cinto e quase não vão notar a diferença. Os ricos não o sabem fazer. Fá-lo-iam mal. Os desempregados, os recipientes do rendimento mínimo, os trabalhadores precários são peritos na arte de rapar o tacho. Fazem-no há anos, há gerações, há séculos. E atingiram uma eficiência que um banqueiro nunca conseguiria. E, em alturas de crise, temos de apostar na eficiência, temos de entregar a cada um as tarefas que melhor desempenham. Alguém pensa que um gestor de uma grande empresa poderia viver com 1000 euros? Nem vale a pena tentar. Um pobre consegue alimentar uma família de seis com 800 euros. Sabe fazer canja de miúdos de frango e um guisado com um osso de vaca, sabe quais são os medicamentos da receita que não precisa de aviar, conhece as lojas onde pode comprar sapatos e sabe remendar a roupa. Ninguém o faz tão bem como os pobres. É o talento da ralé. Por que se há-de tentar que sejam os ricos a pagar mais impostos e a gastar menos? (jvmalheiros@gmail.com)

Em defesa da honra do convento

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 27 de Abril de 2010
Crónica 17/2010

 

O PSD preferiu dar um tiro no pé a correr o risco de defender o Parlamento dos ataques populistas

O conselho de administração da Assembleia da República aprovou finalmente na semana passada o pagamento das viagens semanais da deputada Inês de Medeiros a Paris – a cidade onde reside, apesar de ter sido eleita pelo círculo eleitoral de Lisboa. A decisão – tomada depois de o conselho de administração e o presidente do Parlamento terem empurrado um para o outro a decisão e depois de pedido um parecer jurídico – não é mais que a aplicação do critério utilizado na Assembleia da República relativamente aos deputados que residem nas regiões autónomas e a quem o Parlamento também paga viagens semanais à sua zona de residência.

A decisão é razoável e, o que é igualmente importante, resulta da aplicação de um critério – o que significa que respeita a indispensável equidade no tratamento dos deputados.

A decisão constitui um caso “único”, mas não é uma “excepção” a qualquer regra.

Apesar disso, a decisão foi criticada pelo PSD e foi recebida com um coro de violentos protestos na webosfera, com os habituais comentários sobre a desonestidade e o parasitismo dos deputados. Um inquérito on-line feito neste jornal dava ontem 7918 votos contra o pagamento a Inês de Medeiros (93,7 %) e 536 a favor (6,3%).

O que é surpreendente é como, perante o coro de protestos quase unânimes do género “só lá estão para nos roubar”, não haja ninguém que apareça para defender a honra do convento onde hoje funciona o Parlamento.

Como é surpreendente o evidente mal-estar do próprio presidente do Parlamento perante o desenrolar do caso.

Como é surpreendente o comportamento do respeitável e ministeriável PSD que, por razões de politiquice partidária, preferiu dar um tiro no seu pé parlamentar (o seu pé esquerdo) a correr o risco de defender a instituição dos ataques populistas de que foi alvo.

É evidente que, perante uma situação inédita como foi esta (em geral os eleitos pelo círculo X moram no círculo X ou no Y, ali ao lado, e não noutro país) se deve tentar encontrar e aplicar o mesmo critério usado em situações semelhantes. Foi isso que foi feito. É igualmente evidente que, se se considera que as regras actuais são omissas num ponto importante (como agora aconteceu) se deve colmatar essa lacuna para evitar repetições de uma situação que se considera indesejável. O Parlamento deve assim clarifi car as suas regras e pode passar a considerar expressamente que os deputados vivem sempre nos círculos pelos quais foram eleitos, mas essa medida apenas pode entrar em vigor após as próximas eleições, já que as regras do jogo não se devem alterar a meio.

Seria refrescante que alguém viesse dizer em público que as viagens de Inês de Medeiros não representam nada em termos fi nanceiros e que são de facto irrelevantes.

Porque é verdade. Como o seria se alguém viesse dizer convictamente que tem de haver regras e equidade e que sem isso não pode haver justiça.

Como o seria também que alguém viesse dizer em voz alta que os deputados ganham pouco, que as suas ajudas de custo são justas e que o que nos devia preocupar não são os seus salários elevados mas a sua lealdade à causa pública, a qualidade do seu trabalho dentro e fora do Parlamento, a sua independência de interesses privados, se o seu comportamento honra o compromisso que assumiram para connosco de defender aquilo que acreditam ser o melhor para a República. Do que precisamos é de melhores deputados e não de deputados mais baratos.

Defender este último objectivo é garantir que eles serão de facto maus – não só porque ganham pouco, mas porque a poupança na sua remuneração corresponde a uma menorização da sua actividade, ao não reconhecimento de dignidade ao seu estatuto.

Quando o Parlamento tem vergonha a democracia está em risco. Porque ou tem razões para isso, o que lamentável, ou não as tem mas falta-lhe a coragem para defender as opções menos populares que tem de tomar. (jvmalheiros@gmail.com)

AR da sua graça

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 23 de Março de 2010
Crónica 12/2010

Um deputado tem de ver garantida a confidencialidade das suas comunicações, oficiais ou privadas

1. Que os computadores que a Assembleia da República entregou aos deputados são propriedade pública e estão dedicados ao serviço público é algo que ninguém põe em causa.

Que o facto de isto ser assim autorize a sua devassa em todas as circunstâncias pelos fotógrafos dos jornais acreditados no Parlamento, pelos operadores de câmara das televisões e, através deles, por todos os cidadãos portugueses, é outra coisa.

Foram muitos os comentadores que, após o queixume de José Lello sobre o “voyeurismo” e a excessiva “mobilidade” dos fotógrafos no Parlamento e o sequente remoque de Jaime Gama sobre o carácter público dos computadores usados pelos deputados, vieram regozijar-se pelo “puxão de orelhas” do presidente da Assembleia da República ao presidente do Conselho de Administração da mesma AR. No entanto, na melhor nódoa cai o pano e é evidente que Lello tem, desta vez, alguma razão.

Da mesma maneira que o computador ou as gavetas da secretária de um trabalhador de uma empresa não podem ser vasculhadas pelo seu patrão – nem por qualquer outra pessoa que não tenha uma ordem judicial expressa – têm também de existir limites para o acesso que o “patrão” dos deputados (nós, o povo) pode ter aos seus computadores. E isto porque os computadores, se são uma ferramenta de trabalho paga pelo erário público, são também – legitimamente – uma ferramenta de comunicação, de pesquisa, de escrita e de arquivo pessoais. E, mais uma vez, é perfeitamente legítimo que um deputado envie um mail pessoal do hemiciclo – da mesma maneira que é lícito que um qualquer empregado, na hora de expediente, envie um mail pessoal – desde que não passe o dia a jogar sudoku.

Se há pessoas que acham que, para garantir que o deputado não passa os dias a jogar sudoku, isso nos dá o direito de lhe vasculhar o computador, isso é lamentável. E se alguém acha que fotografar o texto de um SMS pessoal enviado por um deputado é admissível, isso é vergonhoso. A AR, se é um espaço público, como bem lembrou Jaime Gama, é também o local de trabalho dos deputados.

Para além de tudo isto, é conveniente não esquecer o facto de um deputado, no exercício da sua actividade, ter de ter garantida a confidencialidade das suas comunicações, por muito oficiais que elas sejam, quer com a sociedade em geral quer as que mantém – legitimamente, mais uma vez – com interlocutores da arena política ou no seio do seu próprio partido.

É verdade que José Lello teve, mais uma vez, aquele tique infeliz, ao sugerir que a “mobilidade” dos fotógrafos fosse reduzida, o que traz recordações de má memória, em vez de tentar resolver o problema (que existe) dialogando com a imprensa acreditada na AR e apelando ao seu bom senso e bom gosto, como ficaria bem às suas funções de administrador da casa, mas o essencial da sua mensagem é pertinente.

O que já é não pertinente nem admissível é que, para manifestar o seu desagrado pelas palavras de Gama, vários deputados do PS tenham malcriadamente decidido vingar-se no material, fechando estrondosamente (e talvez danificando) os seus computadores (que todos pagámos).

2. Se os grandes planos dos ecrãs dos computadores e dos telemóveis e das notas que um deputado tem sobre a mesa deviam ser excluídos da captação de imagem, por decisão própria dos órgãos de comunicação, o mesmo já não acontece, porém, com a indumentária dos deputados. Se é lícito que um deputado espere que as suas notas pessoais ou o seu mail esteja ao abrigo de olhares indiscretos, o mesmo já não pode acontecer com o vestuário que usa no hemiciclo – que é público e notório e relativamente ao qual não pode haver expectativa de confidencialidade. Daí que as referências de Lello aos “decotes das deputadas” não façam sentido neste contexto. As imagens oferecidas ao público neste domínio, pelos deputados e pelos media, são perfeitamente lícitas – independentemente dos juízos de gosto que se queiram fazer. (jvmalheiros@gmail.com)