Fernando Negrão (Post no Facebook a 24 de Outubro de 2015)

"Se me perguntar a minha opinião, eu direi que os partidos que são contra a integração na União Europeia, os partidos que são contra a moeda única, os partidos que são contra as alianças militares como a NATO não devem integrar um governo na União Europeia".
As palavras são de Fernando Negrão, candidato apresentado pelo PSD e CDS à presidência da Assembleia da República, ontem felizmente derrotado, e foram proferidas ontem, diante das câmaras de televisão.
Se considerarmos que Negrão é um verdadeiro jurista (não daqueles que fez Direito apenas para facilitar o tráfico de influências e ganhar dinheiro em negócios escuros), um juiz de direito e uma pessoa geralmente considerada como um democrata e uma pessoa de bom senso, podemos apreciar bem o nível de desnorte, de fúria revanchista e de radicalismo anti-democrático que invadiu as fileiras do PSD.
O que Cavaco nunca soube mas aparentemente até um deputado até aqui legalista e institucionalista como Negrão esqueceu é que quem “não deve” integrar um governo não são as forças que defendem ou criticam esta ou aquela política, mas sim e apenas as forças que não possuam apoio parlamentar suficiente. São apenas essas as forças que “não devem” estar no Governo. Ser contra a moeda única, o euro ou a NATO não é proibido e não é um crime. É apenas uma opinião e não existem em Portugal crimes de opinião. Negrão e todo o PSD e todo o CDS podem ter uma opinião diferente, mas isso não torna a sua opinião mais correcta e certamente não a torna mais respeitável. Negrão pode dizer que não gosta, pode dar argumentos para justificar por que razão não gosta, mas não pode dizer, em abstracto, que algumas forças “não devem” integrar o Governo para mais quando, em concreto, essas forças até possuem todos os requisitos políticos e constitucionais para o fazer e tudo, na política e na Constituição, diz que “devem”. Não há, nos programas dessas forças políticas com quem Negrão não simpatiza, nada que esteja em choque com a Constituição – como aliás o Tribunal Constitucional tem de garantir.
O que lamentavelmente Negrão deixou de perceber é que o único dever que existe em relação a quem deve ou não deve integrar o Governo é o dever de respeitar a Constituição e a vontade do povo expressa nas eleições, que se traduz na composição do Parlamento. É lamentável que um deputado como Negrão considere que o seu “achómetro” se deve sobrepor à soberania da Assembleia da República.
A decisão sobre quem deve ou não deve estar no Governo pertence ao povo. Isto, pelo menos por enquanto, enquanto o PSD, o CDS e Cavaco não conseguirem lançar o país numa guerra civil para instaurar um regime autoritário sem máscaras, como é cada vez mais claro que sonham fazer.

A cavacada

Comentário publicado no Público online a 22 Outubro 2015 - 21h32

Por um momento pensei que poderia já ter mandado uma canhoneira bombardear a Soeiro Pereira Gomes e a Rua da Palma. Não é um bom sinal.

A indigitação de Pedro Passos Coelho como primeiro-ministro pelo Presidente da República é juridicamente sustentável e politicamente legítima e não constitui uma surpresa.

Se a declaração do Presidente da República se ficasse por aqui, não haveria muito mais a dizer, apesar da “perda de tempo” que essa decisão representaria.

Só que Cavaco Silva entendeu, tristemente, mais uma vez, falar como Cavaco, em vez de como Presidente da República, ser ainda mais Cavaco do que nos tem habituado até aqui e acrescentou algumas barbaridades que não só estão longe do respeito pela tradição política democrática que Cavaco tanto diz respeitar, como estão longe do papel de árbitro do sistema político que compete ao Presidente da República e constituem uma verdadeira descarga de petróleo na fogueira da disputa partidária que vivemos. Cavaco, mais uma vez, mostrou que gosta de falar de estabilidade política e de sensatez, mas que não consegue promover a primeira, nem sabe usar a segunda.

Cavaco foi, de facto, muito mais longe do que a indigitação de Pedro Passos Coelho e não só fez um discurso inflamado em favor do “arco da governação”, que lamentou amargamente não ter podido dar origem a um acordo governativo a três (PS-PSD-CDS), como se enfureceu com o PS por não ter chegado a acordo com o PSD e o CDS – algo incompreensível, já que os seus programas “não se mostram incompatíveis, sendo, pelo contrário, praticamente convergentes quanto aos objectivos estratégicos de Portugal” –, como se lançou numa diatribe contra os partidos que, no seu entender, não devem sequer fazer parte deste clube restrito dos autorizados a governar.

É verdade que Cavaco disse que, agora, a palavra era do Parlamento, mas antes disso fez questão de sublinhar de uma forma pouco ambígua que só por cima do seu cadáver é que os partidos de esquerda teriam o gosto de ver em S. Bento um governo da sua preferência (“Em 40 anos de democracia, nunca os governos de Portugal dependeram do apoio de forças políticas antieuropeístas, de forças políticas que, nos programas eleitorais com que se apresentaram ao povo português, defendem a revogação do Tratado de Lisboa, do Tratado Orçamental, da união bancária e do Pacto de Estabilidade e Crescimento, assim como o desmantelamento da união económica e monetária e a saída de Portugal do euro, para além da dissolução da NATO, organização de que Portugal é membro fundador”). O que Cavaco disse equivaleu a lançar na clandestinidade (e certamente fora do governo) o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista e a forma como espumou na fase final da sua comunicação deixou-me convencido de que, se pudesse, tê-lo-ia feito. Por um momento pensei que poderia já ter mandado uma canhoneira bombardear a Soeiro Pereira Gomes e a Rua da Palma. Não é um bom sinal.

Cavaco considerou mesmo que a solução de governo à esquerda que lhe foi apresentada – e que não tinha sequer necessidade de qualificar nesta fase – era “uma alternativa claramente inconsistente”, o que deixa no ar a possibilidade de o Presidente não a aceitar nem sequer como uma segunda escolha. Estando Cavaco condenado a ser Cavaco, certamente por pecados graves cometidos noutra vida, é evidente que esta ameaça constitui uma deselegante (e antidemocrática e inconstitucional) forma de pressão sobre o Parlamento, para forçar a mão a alguns deputados do PS e convencê-los a aprovar o programa PSD-CDS.

Num lamentável desnorte, Cavaco foi mesmo ao ponto de incentivar os deputados do PS a votar contra o seu compromisso eleitoral, sublinhando que a decisão não é da Assembleia da República, mas de cada um dos seus deputados (“A última palavra cabe à Assembleia da República ou, mais precisamente, aos deputados à Assembleia da República.” “É aos deputados que cabe apreciar o programa do governo…” “É aos deputados que compete decidir, em consciência e tendo em conta os superiores interesses de Portugal, se o governo deve ou não assumir em plenitude as funções que lhe cabem.”) De facto, o órgão de soberania chama-se “Assembleia da República” e não “deputados”.

O que se segue? Cavaco quis sugerir que irá até onde for preciso para manter o BE e o PCP fora do poder (“É meu dever tudo fazer para impedir que sejam transmitidos sinais errados às instituições financeiras, aos investidores e aos mercados, pondo em causa a confiança e a credibilidade externa do país”).

Pode esta loucura antidemocrática de Cavaco levá-lo a manter um governo de gestão PSD-CDS no poder até que outro Presidente possa dissolver a Assembleia da República? A resposta sensata é não. Seria péssimo para o país, impedido de tomar decisões que urgem, seria péssimo para a nossa credibilidade externa, péssimo para a situação política, que viveria uma crispação inédita, péssimo para cada um dos portugueses. Mas Cavaco habituou-nos a tudo. Sabemos que o país e os portugueses contam pouco ao lado dos seus ódios figadais.

O desespero é mau conselheiro - Post no Facebook de 21 Outubro 2015

O desespero é mau conselheiro

Primeiro, foi a alegria de ser a candidatura mais votada.
Depois, a preocupação ao constatar que afinal a maioria era de esquerda.
A seguir o terror por o PS, BE e PCP estarem a caminho de um entendimento parlamentar. Finalmente o desespero por o acordo de esquerda estar a chegar a bom porto.
Só que o desespero é mau conselheiro e vieram as acusações de “fraude”, “usurpação”, “golpe de estado” e os outros disparates como “o partido que tem mais votos deve governar”.
Uma das formas que este desespero está a tomar (e uma das razões por que a coligação PSD-CDS insiste na indigitação de Pedro Passos Coelho por Cavaco Silva) é a tentativa de pressionar os deputados do PS simpatizantes de uma solução “Bloco Central” a viabilizar o governo minoritário.
Aqui sim, seria uma verdadeira vitória na secretaria e uma entorse clara àquilo que podemos intuir sobre o sentido do voto no PS - que sempre disse que seria uma alternativa a direita e que não teria sentido viabilizar um governo da direita.
Este apelo à pressão sobre os deputados do PS (que será interessante ver até que extremos irá) é visível, por exemplo, no artigo “4 razões, mais uma, para Cavaco não nomear Costa“ (http://ionline.pt/417751), publicado no jornal i, da autoria de Graça Canto Moniz, coordenadora do Gabinete de Estudos do CDS mas que por razões que não conheço o i identifica apenas como “blogger”.

Outro texto na mesma linha foi publicado no DN pela mão de Diogo Feio (http://www.dn.pt/opiniao/opiniao-dn/convidados/interior/clareza-normalidade-e-estabilidade-4845501.html ).

Já deu para perceber que, neste momento de desespero, o PSD e o CDS estão dispostos a tudo (a tresler a constituição, a mentir sobre as regras democráticas de formação dos governos, a inventar uma “tradição de governo” que beneficia a direita, a acirrar os mais básicos terrores da população contra os supostos malefícios de um governo de esquerda, a difamar os seus adversários políticos, a procurar aliados no estrangeiro que se disponham a colaborar no ataque a um governo nacional constitucional).

É quase cómico ouvir representantes da coligação de direita falarem hoje no "radicalismo" do BE ou do PCP. Há muitos anos que não se via um governo tão radical em Portugal. Só é pena que o radicalismo não lhes dê para defender a pátria no contexto internacional, para preservar o património nacional e para reforçar a dignidade das instituições, algumas das bandeiras que a direita digna soube levantar no passado.

Nove razões por que será bom ter um governo de esquerda

3 Outubro 2015

Como será bom ter enfim uma governação e uma acção política que não seja apenas obediência.

José Vítor Malheiros

A primeira razão é mesmo aquela que o PSD e o CDS já adivinharam e vieram denunciar nos debates televisivos em tom inflamado, como se fosse razão para uma pessoa honesta ter vergonha. A primeira razão por que será bom ter um governo de esquerda é mesmo (confesso, confesso) não ter de continuar a ver e ouvir Pedro Passos Coelho nove vezes em cada noticário, primeiro como primeiro-ministro, depois como presidente do PSD, depois como candidato às eleições, depois como representante de Portugal (vá-se lá saber porquê) num Conselho Europeu, depois como conferencista numa conferência, depois como entrante numa feira agrícola, depois como sainte de uma audiência com Cavaco, depois como visitante daquilo e comentador da outra coisa. Isso, só por si, é um alívio. Não é que seja pessoal, que não é. Não é só porque os seus lábios eternamente crispados e a escassez do seu léxico me arrepelam a vesícula. Não é só porque a sua cerviz curvada e as suas mãos postas frente a Angela Merkel me encanzinam. É mais político. Mas pôr fim à sua ubiquidade será uma benção.

A segunda, mais séria, é porque poderemos ter um governo que, para equilibrar as contas, vai recorrer a outras medidas que não sejam rapar os rendimentos do trabalho, confiscar subsídios, aumentar o IRS, criar prestações extraordinárias sobre os salários, cortar pensões, reduzir prestações sociais, cortar serviços públicos, vender empresas públicas estratégicas fundamentais para a economia e vai (espero) encontrar meios de aumentar a receita fiscal olhando também para o património e para os rendimentos do capital e, principalmente, reduzindo a “fuga legal” aos impostos das grandes empresas e das grandes fortunas. Poderemos ter um governo que não acha que os trabalhadores são mimados, que os desempregados são preguiçosos, que os beneficiários de subsídios são parasitas, que os emigrantes são piegas. Poderemos ter um governo que olha para nós não como contribuintes mas como pessoas e cidadãos.

A terceira razão é porque o novo governo vai (espero) defender os interesses nacionais em Bruxelas e noutros fóruns internacionais, o que é uma novidade bem-vinda (quase que nos esquecemos como é que é, mas é possível) e discutir com os parceiros da União Europeia como se fossem parceiros em vez de sermos empregados deles apanhados em falta.

A quarta razão é porque o novo governo vai tentar fazer crescer a economia, o investimento, o emprego e o rendimento disponível dos portugueses, apostando na educação, que garante o reforço das competências; na investigação, que produz o conhecimento que é a matéria-prima mais importante que há; na inovação, que transforma o conhecimento em riqueza; na sustentabilidade social e ambiental, que garante que as próximas gerações não encontrarão um país delapidado e que criará novos mercados; no financiamento das PME, que representam a maioria da economia nacional.

A quinta razão é porque acabou o ilegal, ilegítimo, inconstitucional, imoral e estúpido cordão sanitário que impedia que os partidos à esquerda do PS se aproximassem do poder (veja-se como Cavaco reage à ideia de PCP e BE possam apoiar o futuro governo!) e que desperdiçava assim uma imensa quantidade de ideias e de capacidade de intervenção e afastava milhões da política ao certificá-la como um jogo viciado à partida, onde só a direita e a esquerda light podiam actuar.

A sexta razão é porque vamos enfim ter bancadas parlamentares que apoiarão o governo mas que não serão apenas a voz do dono, exemplos vergonhosos de submissão, de obediência e de subserviência mas que farão o seu dever como representantes do povo, apoiando quando necessário mas também discutindo e propondo alterações.

A sétima razão é porque teremos um governo que não confunde o Estado Social com a sopa dos pobres - como a pobre, pobre Isabel Jonet - e que sabe que o Estado Social é de todos para todos porque só assim se garante a justiça e a equidade e só assim se garante a qualidade e a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, da escola pública, da Segurança Social, dos programas sociais.

A oitava razão é porque vamos ter um governo que sabe o que é a Cultura e que não a confunde com a decoração de interiores, que sabe que a cultura é um factor de progresso social e individual, de bem-estar social e individual, algo essencial para a vida intelectual de cada um de nós e, por isso, para a nossa vida em sociedade, para o estímulo do conhecimento, da criatividade, do prazer da fruição, do sentido crítico e do sentido de humor sem os quais não se consegue inventar uma sociedade onde seja bom viver.

A nona razão é porque poderemos ter enfim uma governação e uma acção política que não é apenas obediência (à Comissão Europeia, ao Banco Central Europeu, ao FMI, ao Eurogrupo, à Alemanha, aos mercados, à Goldman Sachs, aos tratados existentes e a existir, aos poderes estrangeiros em geral) mas que pode ser invenção, imaginação, participação, debate e criação. A nossa invenção. Como numa democracia!

jvmalheiros@gmail.com

Da tolerância zero ao direito à tolerância infinita

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 10 de Março de 2015
Crónica 9/2015

Ao recusar para os outros qualquer magnanimidade, o PM perdeu o direito a beneficiar de qualquer atenuante.

Sempre senti aversão pelo conceito de “tolerância zero”. Esta aversão tem excepções. Quando a Igreja Católica ou qualquer outra organização anuncia “tolerância zero” em relação a casos de abuso de menores, por exemplo, não podia estar mais de acordo com a atitude. Há domínios onde a mais leve suspeita de impropriedade deve ser tratada com o máximo rigor. Mas quando se trata de “tolerância zero” em relação a infracções, como as que a Brigada de Trânsito anuncia por vezes nas suas campanhas, por exemplo, a política parece-me ineficaz e injusta. Que se multe alguém por conduzir a 85 quilómetros por hora numa estrada onde o limite é de 80 é ridículo.

A lei tem uma racionalidade subjacente que pressupõe sempre uma margem para a sua aplicação e não deve ser vista como um tabu, e a sua aplicação não pode ser vista como persecutória pelo cidadão. A lei pode e deve ser aplicada de forma pedagógica e parece-me legítimo e eficaz que o condutor que se desloca a 85 quilómetros por hora seja parado pela polícia e alertado da infracção, mas mais do que isso parece-me contraproducente.

Pode argumentar-se que a justiça deve ser cega e que dura lex sed lex, mas a verdade é que a justiça deve servir os cidadãos e isso exige uma leitura das leis, uma interpretação da sua letra e do seu espírito, e uma leitura das circunstâncias. A lei não deve ser aplicada por robôs, mas por pessoas.

É, por exemplo, moralmente intolerável que uma família seja despejada da casa onde vive e obrigada a dormir na rua devido a uma penhora por dívidas, sejam elas privadas ou fiscais e seja qual for a sua legitimidade — e, no entanto, foram feitas durante a vigência deste Governo dezenas de milhares destas penhoras de casas. Há imensas razões que justificam esta interdição moral. A penhora da casa de habitação é uma condenação de toda a família à miséria, ao desemprego (se já não existiam antes), à vergonha, ao vexame público, ao abandono escolar, frequentemente à fome e à doença. Não há razão que justifique condenar filhos pelos crimes dos pais e menos ainda pela pouca sorte, pela ignorância ou pelos descuidos dos pais.

E no entanto... a tolerância zero foi o critério que o Governo PSD-PP anunciou como cerne da sua política. Só que se tratou de tolerância zero apenas para com os cidadãos comuns, contribuintes habituados a viver acima das suas possibilidades e cujos luxos tinham condenado o país a uma dívida gigantesca. Tolerância zero para com os desempregados e pensionistas, habituados a subsídios e pensões de luxo que era preciso cortar. Tolerância zero para com os pobres, que viviam à tripa-forra de RSI e de abonos de família que foram reduzidos ou cortados. Tolerância zero para com os recibos verdes que ganhavam fortunas que por vezes chegavam mesmo a exceder o salário mínimo. Tolerância zero para com os utentes do SNS que tiveram de passar a pagar mais por uma urgência hospitalar do que por uma consulta privada. E tolerância zero para com os cidadãos gregos, culpados dos mesmos pecados e do pecado de terem votado à esquerda. Mas esta tolerância zero viveu e vive paredes-meias com a tolerância infinita, com a libertinagem permitida a banqueiros e gestores que levaram as suas empresas à falência fazendo desaparecer não se sabe bem em que bolsos milhares de milhões de euros, aos autores de fugas ao fisco gigantescas, às PPP e swaps que garantiram enormes lucros sem risco à custa dos contribuintes, às Tecnoformas que ganharam dinheiro sem se saber porquê e que pagaram a consultores sem se saber em troca de quê. O primeiro problema da tolerância zero é esse: o da falta de equidade. É que nunca a tolerância zero se estende a todos.

O que mais choca nas dívidas de Pedro Passos Coelho à Segurança Social é esta desigualdade: a tolerância e a compreensão que pede para si, um político experiente e bem pago, e a tolerância e a compreensão que não teve para centenas de milhares de famílias pobres. A humildade que exibe agora e a arrogância com que tratou os “piegas” e os “preguiçosos” que não eram capazes de “meter mãos à obra” em vez de se queixarem da “demasiada austeridade” a que submetia o país. Considerar uma desculpa aceitável para si o facto de não ter tido dinheiro para pagar (?) a dívida à Segurança Social e a indiferença com que tratou as dificuldades de outros, com rendimentos muito inferiores.

Hoje sabemos que o primeiro-ministro recebeu durante anos uma remuneração que não é claro se se devia a trabalho realizado ou se se destinava apenas a “abrir portas”. Que não pagou ao Estado durante cinco anos uma contribuição que devia ter pago. Que diz que não pagou porque não sabia que devia pagar. Ou porque não tinha dinheiro. Que quando soube que devia, adiou o pagamento. Que só pagou parte da dívida quando soube que um jornal ia publicar a história. Que o devemos desculpar porque não é perfeito.

A tolerância é apenas outro nome do bom senso e da humanidade. Não queremos ser condenados pelo primeiro deslize, pela mínima falta. Mas ao recusar para os outros qualquer magnanimidade, o primeiro-ministro perdeu o direito a beneficiar de qualquer atenuante.

jvmalheiros@gmail.com

Crónica no Público: http://www.publico.pt/politica/noticia/da-tolerancia-zero-ao-direito-a-tolerancia-infinita-1688594

Dignidade, aquele conceito que o Governo não entende

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 24 de Fevereiro de 2015
Crónica 7/2015

A acção da troika foi tecnicamente errada, politicamente contraproducente e moralmente inaceitável.
1. “Pecámos contra a dignidade dos povos, nomeadamente na Grécia e em Portugal e muitas vezes na Irlanda”. As declarações do presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, proferidas a propósito da actuação da troika, perante os representantes dos Estados-membros e transmitidas pelos órgãos de comunicação social, constituem um mea culpa formal e em termos raramente ouvidos da boca de um político.

Juncker considerou que a troika era um órgão sem legitimidade democrática e que a Comissão Europeia agiu de forma errada ao dar-lhe carta branca para impor políticas de austeridade aos Estados-membros e ao “confiar cegamente” nela. Juncker considerou que, no domínio da assistência financeira aos estados, “tudo deve ser revisto” e admitiu mesmo que parecia “estúpido” ao dizer isto agora, ele que foi presidente do Eurogrupo, mas que é necessário “aprender com as lições do passado e não repetir os mesmos erros”. Mas Juncker não disse apenas que a troika foi ineficaz. Ao usar a expressão que usou, o presidente da Comissão introduziu um julgamento moral que não pode deixar de ser pesado. Para Juncker, a acção da troika não foi apenas tecnicamente errada. Ela foi também politicamente contraproducente e moralmente inaceitável.

É impossível não concordar com o político luxemburguês quando diz que faz figura de parvo ao admitir agora isto, enquanto se calou antes, mas é evidente que Juncker, que de estúpido terá pouco, o diz hoje porque o pode dizer sem grandes custos e não o podia dizer antes sem arriscar a cabeça.

O que faz com que Juncker tenha ganho este espaço de manobra não é apenas o facto de ser hoje presidente da Comissão Europeia, mas o facto de a posição do novo Governo grego ter obrigado as instituições europeias, os governos europeus, as instituições financeiras, os analistas, os media e a opinião pública a uma reavaliação do papel e da legitimidade da troika que dificilmente poderia ter outro resultado.

Se não houvesse outra, esta seria já uma boa razão para nos congratularmos com a eleição do Syriza na Grécia.

2. As declarações de Juncker são raras num político, mas não são a história toda. E a história toda poderia fazer deste episódio um case study nos cursos de relações internacionais, se Passos Coelho e o seu Governo tivessem relevância política ou intelectual para ficarem na história.

A história completa-se com a reacção do Governo português às declarações de Juncker, pela boca de Marques Guedes, ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, que considerou as declarações do presidente da Comissão Europeia “infelizes” e garantiu que a dignidade de Portugal “nunca foi beliscada” pela troika.

Como se pode entender que, por um lado, a Comissão Europeia diga que ofendeu a dignidade dos portugueses, que se penitencie pelo facto e que afirme que isso não pode voltar a acontecer, e que, por outro lado, o Governo português responda que não senhor, que a dignidade dos portugueses não foi ofendida, que não há razão para penitências nem para falar de indignidade?

A explicação é chocante, mas simples: acontece que Jean-Claude Juncker é mais exigente na defesa da dignidade dos portugueses do que o Governo português.

Para Paulo Portas (que instituiu oficialmente o regime de “protectorado” de Portugal sob a tutela das potências europeias sem o mínimo sobressalto patriótico, como se se tratasse apenas de um contratempo menor) e para Pedro Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque, para quem servir os credores de Portugal é a mais alta das honrarias, é difícil imaginar o que seria ofender a dignidade dos portugueses, porque o conceito de dignidade do povo português é algo extremamente vago, que se encontra subalternizado em relação à vassalagem devida aos mais fortes e à admiração devida aos mais ricos.

Outra razão por que o Governo português e o seu ministro porta-voz receberam mal a afirmação de Juncker é porque ele fechou, de facto, a porta à troika e disse que esta indignidade não pode voltar a acontecer, mas, caso se apresentasse outra oportunidade, o Governo em bloco gostaria de obedecer de novo às ordens da troika, mesmo sendo ela arrogante, antidemocrática e ineficaz, porque sabe que isso agrada aos seus maiorais.

3. Quando o Governo grego disse que não negociaria com a troika e acabou por aceitar negociar com — além do Eurogrupo — a Comissão Europeia, o FMI e o Banco Central Europeu, houve quem tivesse falado de uma mera “questão de semântica”, já que estas três instituições eram, de facto, a troika. Mas há uma diferença política fundamental. Há um mundo de diferença entre ter ministros a negociar com Christine Lagarde, Mario Draghi e Juncker ou ter os mesmos ministros a obedecer a três burocratas com imenso poder, imensa arrogância, nenhuma legitimidade e nenhuma flexibilidade. Para perceber como isto é diferente, basta ver as diferenças entre o discurso dos dirigentes do FMI e a posição do funcionário do FMI na troika durante o “programa” português. A Grécia conseguiu arredar a troika do panorama e, também por isso, a vitória do Syriza é importante para a Europa.

jvmalheiros@gmail.com

Crónica no Público: http://www.publico.pt/politica/noticia/dignidade-aquele-conceito-que-o-governo-nao-entende-1687055

O discurso sem qualidades

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 6 de Janeiro de 2015
Crónica 1/2015

Nunca como agora nos fez tanta falta uma democracia, um governo nacional e um Presidente.

A mensagem de Ano Novo do Presidente da República continha uma novidade, um apelo ao voto no PSD, uma tentativa de dissuasão no voto no PS e a negação das eleições legislativas como geradoras de alternativas de governação.

A novidade consistiu no elogio público aos partidos e aos políticos (“Rejeito em absoluto uma ideia demagógica e populista segundo a qual os partidos e os seus dirigentes se alheiam dos interesses do país e das aspirações dos cidadãos”), em oposição ao texto e subtexto da maioria das suas intervenções políticas, em que “os políticos” são sempre identificados como parte do problema. É estranho ver Cavaco atacar a “ideia demagógica e populista” de que foi um dos principais autores, cultores e fautores, mas é melhor tarde que nunca.

O apelo ao voto no PSD, discretamente camuflado, consistiu num rasgado elogio da acção do Governo actual, na proclamação das mesmas melhorias imaginárias que o Governo tem alardeado e na ênfase na necessidade de prosseguir a mesma trajectória (“A economia está a crescer, a competitividade melhorou, o investimento iniciou uma trajectória de recuperação e o desemprego diminuiu. É preciso criar condições políticas para que esta tendência se reforce no ano que agora começa”), em mais um exemplo da falta de isenção partidária em que Cavaco tem sido pródigo.

A dissuasão no voto no PS consistiu na afirmação de que o país corre o risco de regressar à situação vivida no final do último Governo Sócrates e de que o pedido de financiamento à troika se deveu apenas a razões internas (“Portugal não pode regredir para uma situação semelhante àquela a que chegou em princípios de 2011, em que foi obrigado a recorrer a auxílio externo de emergência”), em mais um exemplo de uma leitura simplificada da realidade e de um sectarismo incompatível com a função que ocupa. O alerta sobre as promessas eleitorais (“Há que evitar promessas demagógicas e sem realismo”) vem no mesmo sentido, não podendo deixar de ser lido senão como uma admoestação preventiva ao PS, já que o cúmulo de promessas eleitorais não cumpridas pertence à ultima campanha eleitoral do PSD, sem que ele tivesse sido objecto de reparo presidencial.

A menorização das eleições legislativas consistiu na mensagem sobre a necessidade de um compromisso pré-eleitoral entre partidos (“Seja qual for o resultado eleitoral, o tempo subsequente à realização de eleições será marcado por exigências de compromisso e de diálogo”, “Não é só no dia a seguir às eleições que se constroem soluções governativas estáveis, sólidas e consistentes”), que, aliada à afirmação da necessidade de prosseguimento das mesmas políticas, pretende sublinhar que não existe qualquer possibilidade de mudar o rumo da governação, sejam quais forem os resultados eleitorais. Se quisesse apelar à abstenção em massa, Cavaco não poderia ter feito melhor. Conhecendo as posições dos partidos à esquerda do PS, que, na opinião de Cavaco, não “asseguram o crescimento económico”, é clara a mensagem: no seu discurso de Ano Novo, o PR apela a um acordo PS-PSD prévio às eleições, que apoie um futuro governo que prossiga a mesma política do actual, e aconselha que entre os dois partidos não haja “crispações e conflitos artificiais”. Nada que espante. Cavaco nunca aprendeu que é o Presidente de todos os portugueses e não é agora que vai aprender.

Todo o discurso de Cavaco é uma arenga contra a ideia de alternativa. E este seria o aspecto mais relevante da alocução do supremo magistrado da nação não se desse o caso de o discurso ser também uma defesa da supremacia dos interesses estrangeiros sobre os interesses nacionais. Ao dizer que “Tal como os outros países da zona euro, Portugal está sujeito às exigências de disciplina orçamental e de sustentabilidade da dívida pública” e ao não referir o dever ou sequer a possibilidade de discutir, contestar, alterar ou recusar as exigências iníquas do directório da União Europeia, Cavaco, no mesmo discurso em que fala do “interesse nacional”, submete-o sem uma hesitação aos ditames dos interesses financeiros.

Não há, na mente de Cavaco, uma ideia de país que não seja servil perante os grandes. Não há, na imaginação de Cavaco, uma ideia de estratégia internacional que não seja a obediência. Não há, no sentimento de Cavaco, um lugar para o simples patriotismo.

Esta desgraça é tanto mais grave quanto sabemos que, em 2015, a União Europeia vai ser o palco de um combate sem tréguas e de enormes consequências onde a Grécia, pela mão do partido Syriza, deverá ter um papel central, e onde Portugal se terá de posicionar. A Alemanha já fez as primeiras jogadas, fazendo chantagem sobre os eleitores gregos e ameaçando-os com a miséria se ousarem eleger o Syriza. Este é o combate onde se irá decidir o futuro das dívidas soberanas dos países “periféricos”, a arquitectura do euro, o papel do BCE e onde se terá de recolocar em discussão o “Tratado Orçamental”, nunca referendado, que pretende condenar os países à austeridade eterna. É por isso que nunca nos fez tanta falta uma democracia, um governo nacional e um Presidente. Por agora, temos isto.

jvmalheiros@gmail.com

Crónica no Público: http://www.publico.pt/politica/noticia/o-discurso-sem-qualidades-1681246?page=-1

Como é que se faz reset a esta democracia?

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 27 de Maio de 2014
Crónica 27/2014

António José Seguro continua a ser o melhor amigo de Pedro Passos Coelho.

1. A nota mais relevante para o nosso presente e para o nosso futuro, de Portugal e da Europa, para o futuro da democracia. Nas eleições europeias de domingo tivemos em Portugal a mais elevada abstenção de sempre: mais de 66%. E isto num momento histórico em que a importância da Europa no quotidiano de todos nós era evidente e gritante. Não é uma novidade e a maior parte dos países onde o voto não é obrigatório tem níveis de abstenção semelhantes, mas isso não torna o problema menos importante. Pelo contrário, torna-o mais importante.

Apesar dos ocasionais lamentos de circunstância, a maior parte dos políticos olha para este problema com indiferença: “As pessoas podiam ir votar se quisessem. Não foram porque não quiseram. Estão no seu direito. Não votar é uma forma tão aceitável de participar como votar.” É a mesma atitude que tem a direita quando olha para os bairros de lata: “As pessoas vivem neste bairros porque não se esforçam, porque não se preocuparam em estudar e em adquirir as competências que lhes garantam um emprego, porque não se esforçam em encontrar emprego ou em criar o seu próprio emprego, porque não têm ambição.” Trata-se, nos dois casos, do mesmo discurso de exclusão, de justificação da exclusão.

Só que a democracia é o governo do povo. Do povo todo, não apenas dos que votam. E os abstencionistas não abdicam da sua soberania. Escolhem não a exercer neste momento, ou não a exercer desta forma ou são impelidos de alguma forma a não a exercer. E esta soberania por usar é um golpe no flanco da democracia por onde a sua vida se esvai.

Os abstencionistas ou escolhem ficar de fora da democracia, ou escolhem ficar de fora desta democracia, ou são empurrados para ficar de fora desta democracia. Qualquer uma das hipóteses representa uma bomba-relógio no coração da democracia.

Uma das justificações benignas da abstenção é que ela representa “um voto de protesto” contra o sistema, contra os partidos, contra a União Europeia. É uma explicação benigna, porque pressupõe que os abstencionistas se estão a exprimir e que o seu protesto tem consequência. Simula que também eles participam. Só que um protesto que não tem voz não é um protesto, porque nem sequer conseguimos saber contra o que se manifesta.

Esta abstenção é apenas distanciamento, alheamento em relação a esta forma de fazer política e de se fazer ouvir – ainda que não seja indiferença. Este alheamento da democracia por parte da maioria esmagadora do povo não é um pormenor, porque não há democracia sem o povo. A democracia não é uma formalidade. A realização de eleições não chega para definir uma democracia. Uma democracia em que a maior parte do povo não participa nas escolhas não é uma democracia e não há peneira que consiga tapar esta evidência.

Muita desta abstenção vem de pessoas que já foram há muito excluídas do sistema e que não têm razões para confiar na democracia. Pessoas desempregadas, desmotivadas, desesperadas, pobres, abandonadas, sem voz. Ou de pessoas que, simplesmente, não acreditam que seja possível escolher outra coisa, que é outra forma de descrer da democracia.

Não há nenhum projecto mais urgente para a democracia do que recuperar para o exercício da sua soberania as pessoas que não fazem ouvir a sua voz.

2. O PSD-CDS perdeu as eleições, mas não perdeu como merecia. Nem como se esperaria de um governo empenhado no aumento da pobreza, na destruição do Estado social, na pilhagem do património do Estado, na submissão ao capital financeiro e na traição de todas as suas promessas e deveres. A sua suave derrota faz pensar. O que seria preciso para que os portugueses castigassem duramente um governo vende-pátrias?

3. A suave derrota do PSD-CDS é a grande derrota do PS. Se num contexto como o actual o PS não consegue melhor, é porque... não consegue melhor. Isto é o máximo que Seguro consegue, numa descida íngreme, com os apparatchiki a empurrar e com o prego a fundo. Não chega. Seguro continua a ser o melhor amigo de Passos Coelho.

4. A CDU teve uma vitória retumbante que não a levará a lado nenhum. A CDU fez uma boa campanha, discutiu Portugal e a Europa, conseguiu o máximo a que podia aspirar, ajudou a esvaziar o Bloco de Esquerda e está no seu labirinto, sem ninguém com quem falar. Resta-lhe esperar continuar a crescer até chegar um dia aos 40%. A história está do seu lado, diz. Nos seus sonhos mais ousados, onde pensará Jerónimo de Sousa que o PCP poderá estar daqui a dez anos?

4. Marinho e Pinto fez um discurso centrado na ausência de ideologia, no combate à corrupção e ao compadrio dos partidos e ganhou. Se alguma bandeira pareceu mobilizar os leitores nestas eleições, foi esta. Note-se.

5. O Bloco de Esquerda terá percebido que regressar à pureza ideológica da UDP não é a melhor estratégia?

6. O Livre provou que há espaço vazio à esquerda à espera de ser ocupado. Com meia dúzia de semanas de vida, o seu resultado, mesmo sem ter eleito nenhum deputado, é notável.

jvmalheiros@gmail.com

Artigo no Público: http://www.publico.pt/politica/noticia/como-e-que-se-faz-reset-a-esta-democracia-1637568 

O país do PSD não precisa de pessoas

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 4 de Março de 2014
Crónica 9/2014
O “país” de que fala Luís Montenegro não é o nosso país. O “país” de que fala Luís Montenegro não é Portugal.

"A vida das pessoas não está melhor, mas a vida do país está muito melhor." A frase, de Luís Montenegro, o risonho líder parlamentar do PSD, merece entrada em qualquer colectânea de citações políticas e mesmo nos manuais de história contemporânea. Não pela profundidade do pensamento, como nos melhores casos, mas pela clareza da ideia que expõe, que no caso vertente resulta de uma mistura de simplicidade e de desfaçatez.

A primeira parte da tirada ("A vida das pessoas não está melhor”) não levanta dúvidas a ninguém e merece a concordância de todos. Há menos emprego que quando este Governo tomou posse, há mais desemprego, há mais desempregados sem apoios sociais, há mais pobreza, há mais sem-abrigo, há mais fome, há mais desespero, há mais jovens sem dinheiro para estudar, há mais portugueses a emigrar por falta de perspectivas, há mais jovens qualificados a emigrar, há mais medo, há menos liberdade, há menos apoios sociais, há menos acesso à saúde, há menos formação, há menos escolas, há menos serviços no interior, há maior conflitualidade, há menos confiança nas pessoas e nas instituições, etc. A lista exaustiva é impossível de tão longa e, por trás de cada estatística, escondem-se milhares de tragédias pessoais, de histórias que não deviam existir num país desenvolvido no século XXI.

O que é de mais difícil compreensão é aquele “a vida do país está muito melhor". É difícil porque é preciso um enorme esforço conceptual para separar este “país” que está “muito melhor” das “pessoas” que “não estão melhor”.

Que país é este de que fala Montenegro? Que entidade é esta que está tão longe e tão separada das pessoas que é possível que uma esteja muito melhor e as outras muito pior?

Existem muitas definições de estado (suponho que é do estado que fala Montenegro) mas praticamente todas elas consideram uma comunidade organizada politicamente, com um governo e um território. Que país é então este que está bem quando as suas pessoas estão mal? Que componente do país é que está melhor? Será que Montenegro fala do território? Não parece ser. Referir-se-á Luís Montenegro ao Governo? Será o Governo a parte do país que está “muito melhor”? É inegável que o executivo ganhou um novo vigor e que conseguiu construir um discurso positivo em torno da ideia de “fim do programa de ajustamento” que, por vácuo que seja, parece ter convencido alguns incautos e paralisado ainda mais o PS. Mas mesmo Luís Montenegro sabe que seria excessivo identificar Governo e país. Este país que está “muito melhor” parece ser algo mais amplo que a comissão liquidatária a que chamamos governo.

Mas então que país é este que está “muito melhor” e que não são as pessoas?

É simples: o “país” de que fala Luís Montenegro não é o nosso país. O “país” de que fala Luís Montenegro não é Portugal. O “país” de que fala Luís Montenegro é, simplesmente, o capital.

O que Luís Montenegro quis dizer foi que "A vida dos trabalhadores não está melhor, mas a vida do capital está muito melhor". Basta substituir estas poucas palavras para tudo bater certo. A vida dos dirigentes do PSD está muito melhor (basta ver como se congratulavam todos no último congresso). A vida dos dirigentes do CDS está muito melhor. A vida dos banqueiros está muito melhor. A vida dos grandes empresários está muito melhor. A vida dos multimilionários está muito melhor. A vida dos advogados que trabalham para o capital está muito melhor. A vida dos empresários que baixam salários e despedem trabalhadores com o pretexto da crise está muito melhor. A vida dos empresários sem escrúpulos está muito melhor. A vida dos empresários que vivem à conta das PPP está muito melhor. A vida dos corruptos que nunca são condenados está muito melhor. A vida dos que têm as empresas registadas na Holanda e o dinheiro nas ilhas Caimão está muito melhor. A vida dos empresários da saúde que vêem as suas clínicas aumentar a facturação à custa da destruição do Serviço Nacional de Saúde está muito melhor. A vida dos empresários da educação que vêem as suas escolas aumentar a facturação à custa da destruição da escola pública e dos subsídios do estado está muito melhor. E depois, à volta destes, há um segundo anel de empresários de serviços de luxo, de serviços “diferenciados” e “exclusivos”, que servem os primeiros, cuja vida está também muito melhor.

O que Luís Montenegro quis dizer foi que "A vida do povo não está melhor, mas a vida da oligarquia que manda no país está muito melhor". Foi por isso que se congratulou. Porque ele faz parte dela. Que isso constitua uma traição às promessas do PSD, à social-democracia que voltou a ter direito de menção no último congresso, ao interesse nacional, ao povo que o elegeu é algo que não preocupa Montenegro ou o PSD. Como diz com honestidade o multimilionário Warren Buffett, “há de facto uma luta de classes e a minha classe está a ganhar”. A diferença é que Buffett tem uma certa vergonha. E Montenegro não tem vergonha nenhuma. (jvmalheiros@gmail.com)

Um governo de traição nacional

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 3 de Setembro de 2013
Crónica 33/2013

O governo de Passos Coelho é ele próprio uma caricatura, um excesso de mentiras e pouca-vergonha

A história e a política estão cheias de grandes tiradas, de declarações que mudaram o rumo do mundo e que inflamaram o desejo e o sonho de milhões durante décadas ou séculos. “Obviamente, demito-o!”. “De l’audace, toujours de l’audace, encore de l’audace!”. “We shall fight on the beaches…”. “Os proletários não têm nada a perder senão as suas grilhetas!”…

E há também frases aparentemente banais que, por uma conjugação de circunstâncias, conseguem mudar o curso dos acontecimentos. O fim do senador republicano americano Joseph McCarthy foi ditado quando, durante um das famosas audições no Senado, o advogado do Exército dos EUA Joseph Nye Welch lhe perguntou simplesmente, com um ar de profundo desdém, “Have you no sense of decency?” Uma pergunta que bastou para os americanos - havia 20 milhões a seguir a transmissão televisiva em directo - adquirirem a consciência de que aquele arruaceiro pomposo era apenas um pequeno traste à procura de poder. O homem não merecia senão desprezo.

O que é espantoso é como, na actual situação política portuguesa, há tão pouca gente a fazer a mesma pergunta a todos e a cada um dos membros do governo português, de cada vez que abrem a boca, quando é tão evidente que essa gente é apenas, como McCarthy, um bando sem escrúpulo, sem noção de decência, sem respeito pela lei, sem apego à democracia e com um profundo desprezo pela vida dos cidadãos e uma subserviência criminosa em relação aos interesses financeiros internacionais.

Há decência nos swaps? Na destruição da escola pública? Na humilhação dos pobres? Na destruição da Universidade? No aumento do desemprego a que chamam flexibilização? Na destruição da administração pública a que chamam requalificação?

Não têm o sentido da decência? Não. Não têm, não querem ter e têm raiva a quem tem.

Parece uma caricatura? Parece. Mas isso é apenas porque o governo de Passos Coelho é de facto uma caricatura, um excesso de mentiras e pouca-vergonha, uma organização de rapina que governa sem qualquer escrúpulo. Aquele conjunto é de facto caricatural. Portas é caricatural. Mota Soares é caricatural. Maduro é caricatural. Passos Coelho é caricatural como todas as pessoas sem escrúpulos são caricaturais. Porque é que as enormidades que diz não são denunciadas como as enormidades que são? Porque é que se acha aceitável este estilo de títere tiranete? Porque há uma reserva de boa-vontade nas pessoas que lhes diz que as coisas talvez não sejam tão más como parecem e que as pessoas podem não ser tão desprovidas de princípios morais e de sentimentos como parecem na televisão. Há sempre pessoas que levam a sua magnanimidade até à estultícia. E os Passos Coelhos deste mundo contam com isso. Com isso, com os crédulos que podem convencer a continuar a votar em si e com os moluscos que os servem no Parlamento.

É assim que este governo fora-da-lei pode continuar a roubar aos milhares de milhões os portugueses, roubando-lhes os bolsos, os empregos, as pensões, os ordenados, os subsídios, os serviços públicos que eles pagam, o património que construíram, as empresas públicas que são de todos, destruindo o progresso que se alcançou nas últimas décadas apenas para poder enriquecer ainda mais os muito ricos e para poder aniquilar os resquícios de soberania que possam teimar em existir, espalhando a miséria e reduzindo os portugueses à inanição e à subserviência.

O que temos é um governo não de salvação mas de traição nacional. De traição às suas promessas eleitorais, às suas juras de tomada de posse, às instituições democráticas e aos compromissos da civilização que todos abraçámos, de traição ao povo, espremido e vendido barato para enriquecer os credores.

E, no entanto, os portugueses não se movem. Ou quase não se movem.

As acções do bando de malfeitores que se apoderou do governo com falsas promessas parece tão inconcebível que parece impossível que alguém as leve a cabo sem que haja fortíssimos razões de interesse público, ainda secretas. Imagina-se que deve haver aí alguma racionalidade. Talvez o que o governo diz da austeridade seja verdade. Talvez seja justo matar os pobres à fome para pagar aos bancos.

Custa a creditar que alguém possa ser tão desonesto, tão insensível, com um tal ódio aos mais fracos. Pensamos que isto não é possível, que a lei nos protege, que a filosofia nos protege, que a história nos protege, que a decência que temos o direito de esperar dos outros nos protege

Mas a história está cheia de exemplos destes. Durante anos ninguém acreditou que Hitler quisesse exterminar os judeus, ninguém acreditou que Pol Pot tivesse dizimado um quarto da população do Cambodja. E na sombra destes grandes ditadores sempre houve pequenos velhacos, pequenos capatazes como Passos Coelho ou Mota Soares que fizeram o trabalho sujo apenas para terem as migalhas da mesa do poder. Há racionalidade na acção do governo, mas é a racionalidade do saque, do roubo descarado, da tirania da oligarquia. A decência está fora da equação. (jvmalheiros@gmail.com)

O fundo

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 15 de Janeiro de 2013
Crónica 2/2013

O FMI não é apenas um credor de Portugal. É também uma potência ocupante do país.

O relatório é mau. Carlos Moedas achou-o “muito bem feito”. Pedro Passos Coelho achou-o também “muito bem feito”, tal como tinha feito o “seu” secretário de Estado (algumas testemunhas dizem que os olhos de Moedas se cobriram de uma névoa enternecida quando o primeiro-ministro lhe chamou “meu”). António Lobo Xavier achou-o de “enorme utilidade”, "bastante comedido e bastante equilibrado". Mas todos sabemos o que isso quer dizer. Quer dizer, apenas, que o relatório diz o que eles queriam dizer e lhes dá o pretexto de dizer com menos risco do que se o dissessem sem esta camada protectora.

O relatório é mau porque tem erros de facto, que têm sido apontados por vários especialistas, o que é lamentável, mas é mau principalmente porque escamoteia os dados que não servem as conclusões onde o FMI quer chegar e porque toma como verdades inquestionáveis os seus próprios preconceitos. É “desonesto”, como disse o reitor da Universidade de Lisboa, António Nóvoa. “É uma aldrabice”, como disse o socialista António Costa. Um relatório que se pretende sério deveria ter um particular escrúpulo na escolha e na validação dos dados onde baseia as suas propostas. Deveria ter procurado diversificar as suas fontes, contactando organizações diversas. Os seus dados deveriam ser inquestionáveis ou pelo menos aceitáveis, ainda que as propostas fossem polémicas. Mas o FMI sabia que, neste caso, não valia a pena o esforço. O que o Governo pretendia quando encomendou este estudo não era um documento com um mínimo de qualidade técnica, mas um documento ideológico que defendesse a destruição do Estado com uma sobrecapa que dissesse FMI. O FMI não deverá ter levantado qualquer objecção. Imagino o técnico do FMI que recebeu a encomenda de Pedro Passos Coelho (“Oxalá todos os Governos nos pedissem isto!” pensou).

Foi por isso que tiveram o escrupuloso cuidado de não contactar alguém que pudesse pôr em causa os seus dados, os seus preconceitos, as suas conclusões.

Sabem a anedota onde se pergunta a um engenheiro, a um matemático e a um gestor quanto é dois mais dois? O engenheiro diz “Quatro.”, o matemático pergunta “Em que base?” e o gestor pede uns dias para pensar, regressa passado uma semana e pergunta “A que resultado é que queriam chegar?”. O FMI e o Governo são os gestores da anedota. São os batoteiros do jogo.

Que o relatório não é sério, já sabemos. Que foi encomendado pelo Governo com uma conclusão prévia, já sabemos. Que o FMI diz ter como exclusiva preocupação a estabilidade financeira mas que é, de facto, uma organização ponta-de-lança do neoliberalismo desenfreado, já sabemos (é verdade que nem todos os economistas do FMI são fanáticos de direita, mas não são eles que definem a estratégia da organização, da mesma forma que a inscrição de Heidegger no Partido Nazi não o transformou num clube de reflexão filosófica). Que as receitas preconizadas pelo FMI defendem a finança e destroem as pessoas, já sabemos. Que o FMI acha a democracia uma praga social a erradicar, já sabemos. Que a maioria das medidas preconizadas no documento já tinham sido avançadas pelos lacaios mais servis do capital da nossa praça (peço desculpa pelo cliché, mas estou a tentar ser rigoroso), já sabemos. Apesar disso, há imensa gente à direita a dizer que não se deve perder esta oportunidade de “discutir” o Estado e as suas funções como se houvesse algo para discutir e como se este documento não estivesse envenenado pela sua génese política e pelo processo da sua produção.

Este documento, muito para além dos erros técnicos que possa conter (que Lobo Xavier considera “detalhes” e que o inefável Ferreira Machado, director da escola de negócios da Nova, considera irrelevantes) possui o pequeno problema de ter sido produzido por uma entidade que é não apenas parte interessada (um dos principais credores de Portugal) como uma potência ocupante do país.

Portugal está a ser não apenas objecto de uma intervenção mas de uma ocupação, por parte de uma entidade colectiva que, sob o pretexto da insolvência do Estado português, sequestrou o Estado democrático e procede à pilhagem sistemática das riquezas das populações, com a conivência entusiástica do PSD e a conivência recalcitrante do CDS.
Trata-se de dois partidos que, numa situação de emergência nacional, de dependência extrema dos credores internacionais, decidiram nem sequer tentar defender os interesses nacionais - em Portugal, na União Europeia ou noutros fóruns - e alinharam de armas e bagagens do lado do ocupante, colocando acima de tudo a satisfação das exigências desse ocupante, acima da lei e dos direitos, mesmo que para tal fosse necessário sacrificar a vida das populações, os serviços públicos construídos nas últimas décadas e a própria democracia. Chama-se a isto colaboracionismo.

O PSD e o CDS são colaboracionistas activos, ao serviço da execução da política da potência ocupante e da liquidação do Estado português. (jvmalheiros@gmail.com)

Estertor na relva

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 22 de Maio de 2012

Crónica 21/2012

Imagine o leitor que está na pele de Miguel Relvas. Não lhe saberia a pouco a declaração do primeiro-ministro?

Se me acusassem de ter feito chantagem com alguém - de, por exemplo, ter ameaçado uma jornalista de divulgar algo sobre a sua vida privada na Internet caso ela publicasse uma notícia sobre mim que eu achasse pouco elogiosa - penso que teria uma de duas reacções: ou soltaria uma franca gargalhada ou ficaria furioso. Também é possível que ficasse furioso e que soltasse a gargalhada na mesma. E penso que a reacção das pessoas que me conhecem seria semelhante - e aqui aposto mais na gargalhada.

Por isso, a respeito das acusações feitas ao ministro Miguel Relvas por jornalistas deste mesmo jornal onde escrevo - de ter ameaçado (por duas vezes) de que iria promover um blackout de todo o Governo em relação ao Público e de que iria publicar na Net dados da vida privada de uma jornalista caso o jornal entendesse prosseguir a cobertura da sua relação com o ex-espião Jorge Silva Carvalho - a minha primeira reacção é de surpresa.

Só que não se trata de surpresa pelas acusações mas de surpresa (e de tristeza) pela ausência de surpresa. Ausência de surpresa no meio político, no meio jornalístico e até ausência de surpresa nos cafés e na rua. Que estas acusações apenas tenham conseguido suscitar vagos comentários dubitativos por parte de correligionários de Miguel Relvas, que sabemos obrigados por razões de lealdade partidária, diz muito sobre a estatura moral das pessoas a quem se confiou o Governo deste país. Mais: se alguém tivesse feito um inflamado discurso de defesa de Miguel Relvas - que outras personalidades, se tivessem sido acusadas da mesma coisa, poderiam ter suscitado - penso que o resultado seria, igualmente, uma sonora gargalhada do Minho aos Açores.

Esta é, pois, a primeira tristeza. Que, a propósito de um ministro da República, número 2 ou número 1 do Governo, dirigente partidário de primeiro plano, seja tão fácil - com razão ou sem ela - imaginarmos da sua parte o comportamento indigno de que é acusado. Isto significa que - mais uma vez, com razão ou sem ela - a reputação de Miguel Relvas se situa algo aquém daquilo que um cidadão tem o direito de esperar de um governante.

Note-se que a própria resposta de Pedro Passos Coelho em relação ao caso é cautelosa. O primeiro-ministro, interpelado por jornalistas em Chicago, preferiu fazer um comentário generalista sobre “o Governo”, garantindo que "não há nenhum ataque a coisa nenhuma” e que “se há coisa que o Governo tem privilegiado é muita transparência nesse aspecto". Imagine o leitor que está na pele de Miguel Relvas, que não fez pressão nenhuma sobre jornalista algum, que sempre adoptou uma posição escrupulosamente honesta em todas as suas acções políticas, que considera todas as dúvidas lançadas sobre a sua pessoa como intoleráveis. Não lhe saberia a pouco esta declaração do PM? Não esperaria uma declaração de confiança mais veemente?

A minha segunda tristeza diz respeito à “comunicação” feita por Relvas à Entidade Reguladora da Comunicação, que já anunciou a sua intenção de proceder a uma averiguação. Imagine mais uma vez, caro leitor, que ainda está na pele de Relvas e que - faça um esforço - não cometeu nenhum dos actos de que os jornalistas deste jornal o acusam. Qual é o seu primeiro gesto de defesa? Queixar-se à ERC de que uma jornalista do Público faz “jornalismo interpretativo”? Calar-se perante as câmaras de TV? Não explicar sequer por que razão pediu desculpa à direcção do Público? Ou quereria explicar preto no branco cada um dos seus gestos, cada uma das suas palavras e indignar-se pela descabida acusação? Não quereria que fossem investigadas as críticas que lhe fazem? Não quereria contrapor a sua verdade à versão de quem o acusa? Pareceria normal, não é? Em teoria, Relvas pode estar inocente daquilo de que o acusam. Mas a sua atitude não reforça essa convicção. Pode ser um problema de percepção, pode ser daquela rigidez corporal, daquele ar de lobo acossado, de qualquer outra coisa, mas há algo na sua pose que não funciona, que não dá confiança. Se Relvas ameaçou, chantageou e intimidou, deve sair do Governo. Mas, se não fez nada disso, deve sair porque parece que fez. Muitos ministros saíram por menos. Um por ter feito uns cornos com a mão, outro por ter contado uma anedota de mau gosto.

Finalmente, em resumo, trata-se neste caso, como em tantos outros, de uma questão de confiança. Temos duas versões: temos de um lado duas jornalistas (e a direcção do jornal) que garantem ter havido ameaças de Relvas. Temos, do outro lado, o próprio, que nega, laconicamente. Saber em quem acreditar neste caso, se em Maria José Oliveira e Leonete Botelho, de um lado, ou se em Miguel Relvas, do outro, constitui aquilo a que os americanos chamam um no-brainer. Uma pergunta a que nem é preciso ter cérebro para poder responder. (jvmalheiros@gmail.com)

A política em processo de privatização

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 7 de Fevereiro de 2012

Crónica 6/2012


Assumir a responsabilidade, como a etimologia mostra, não é mais do que aceitar responder


Não é novo. Não é raro. É mesmo tão banal que nem merece notícia e nem mereceria reparo se não se desse o caso de ser importante.
Todos os dias vemos declarações de políticos onde eles brincam, satisfeitos como gatos, com as perguntas dos jornalistas, iludindo-as com um brilho nos olhos, e fogem sem responder, com um sorriso nos lábios, a agitar a cauda, deixando jornalistas e espectadores com caras de parvos.
Os jornalistas fazem perguntas (que é uma das coisas importantes para que lhes pagam) e os políticos, eles, desviam-se, agacham-se, contornam-nas, ignoram-nas, riem-se, sorriem, ameaçam, rosnam, não respondem, sem perceberem que eles, os políticos, são pagos, simetricamente aos jornalistas, para responder a perguntas. E que os jornalistas estão lá, à frente dos políticos, para lhes dar a oportunidade de eles falarem connosco, o povo. E que, por isso, é do mais elementar sentido político e sentido democrático - para não dizer da mais elementar cortesia - que eles respondam.
É evidente que há perguntas a que não se pode ou não convém responder, por alguma razão, mas essa deve ser a excepção. A regra deve ser fazer declarações, explicar o sentido do que se disse, assumir o que se declarou, contestar aquilo de que se discorda, elogiar os aliados, criticar os oponentes, seja o que for... mas responder! Prestar contas. Assumir a responsabilidade, como a etimologia mostra, não é mais do que aceitar responder. E os políticos portugueses, de forma geral, são irresponsáveis. Não querem responder, não assumem o que dizem, o que fazem, o que querem. Basta assistir a um debate no Parlamento para ficarmos doentes com a exibição de irresponsabilidade, de falta de resposta. Desde que há Canal Parlamento que suspeito que estas emissões engrossam a percentagem das abstenções nas eleições. É natural: quem é que quer ser responsável por aquilo? O que acontece é que, como todos já sabem que as respostas não servem para responder, quem questiona também se dedica ao exercício retórico de fazer perguntas que não servem para perguntar e o resultado é que o debate não serve para debater e a informação sobre ele não serve para informar. (Tenho um sonho impossível: organizar um debate parlamentar arbitrado por um professor de filosofia ou de política versado em lógica e retórica, segundo regras consensualmente definidas, como se faz nos bons colleges britânicos e americanos.)
É verdade que a falta de resposta pode ter muitas causas. Quando uma matilha de jornalistas se amontoa à porta de um edifício oficial e grita 17 perguntas em simultâneo sobre matérias menores, não espero que o político responda a nenhuma (de facto, em geral, como sabemos, responde àquela que já está combinada previamente, que ele miraculosamente ouviu entre as 17).
Quando Cavaco não responde aos jornalistas, como faz quase sempre, penso que será porque não percebe as perguntas, ainda que disfarce com eficácia usando o seu ar esfíngico e desdenhoso - que suspeito ser uma tentativa de emulação do Júlio César de Astérix.
Quando Pedro Passos Coelho não responde a uma pergunta isso deve-se apenas ao facto de a pergunta não estar prevista no argumentário da Goldman Sachs que equipa o seu software, saltando em geral automaticamente para a resposta seguinte.
Mas quando António José Seguro não responde, não há dúvida: está mesmo a gozar connosco. A verdade é que ele acha que os jornalistas não têm nada de fazer perguntas e que nós não temos nada de ouvir as respostas. Por quem é que a gente se toma? Por que é que o secretário-geral do PS teria de explicar aos portugueses o que pensa do memorando da troika? Ele fez aliás fez questão de frisar: "Na Comissão Nacional eu tive oportunidade de dizer o que penso, não é? É uma Comissão Nacional, é uma reunião de órgãos do partido." "Não é"? Numa reunião de órgãos do partido Seguro tem oportunidade de dizer o que pensa mas aos portugueses acha que não é necessário. Ou talvez ache mesmo que não deve.
E quando Seguro, perante a insistência dos jornalistas sobre as suas declarações em relação à troika, acrescenta que "Évora é uma cidade fantástica", que "tem uma gastronomia óptima" e convida os jornalistas a aproveitar a "pausa" porque não os quer ver com "hipoglicémia", quer simplesmente sublinhar, com a máxima elegância de que é capaz, que aquilo que perguntam não é da sua conta nem da nossa. Se Cavaco não gosta de falar dos seus negócios e se Passos Coelho não gosta de falar de economia, Seguro não gosta de dizer o que pensa fora da Comissão Nacional. Não é?
Mas esta discrição não é só dele. Na semana passada, uma notícia neste jornal referia críticas ao Governo feitas por "proeminentes cavaquistas" que também achavam que o seu nome se poderia oxidar se falassem na praça pública e que preferiram ficar embuçados nos seus dominós desde que lhes garantissem que o seu recado seria divulgado. Não quero discutir a utilidade de uma tal notícia ou o relevo que lhe foi dado, mas podemos constatar a lamentável inutilidade de tais políticos "proeminentes" e o desproporcionado relevo que a nossa política lhes dá.
Não é só a economia: a política, em Portugal, parece estar também em processo de privatização. Algo que se reserva para os gabinetes dos partidos e para os recessos dos bailes de máscaras, mas que não deve sair à rua. E, quando sai, sai apenas com dichotes gastronómicos ou vitríolo anónimo. Nesta política, os cidadãos estão a mais. Estamos aqui a mais. É por isso que nos convidam tão insistentemente a emigrar.(jvmalheiros@gmail.com)

Dez como os dedos das mãos? Doze como os Apóstolos?

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 14 de Junho de 2011

Crónica 24/2011

Pedro Passos Coelho quis propor um Governo com menos “parasitas”

Qual é a importância do número de ministros de um Governo para a sua eficiência e para a sua eficácia? Aparentemente, é muito pouca. Quer em Portugal quer noutros países ninguém se atreve a estabelecer uma relação causal entre a quantidade de ministros e a qualidade do Governo, ainda que o facto tenha sido estudado e discutido. Essa relutância em estabelecer uma relação é racional, pois seria difícil realizar um diagnóstico diferencial para averiguar se a qualidade de um “bom Governo” (algo já de si altamente subjectivo) depende do número de titulares das pastas ou de quaisquer outros factores. Basta considerar a quantidade de variáveis a que a acção de um Executivo está sujeita para compreender que a tarefa é impossível.

Pode dizer-se que um pequeno Governo pode ser mais coeso e que isso é bom. Mas também se pode defender  que um Governo mais diverso na sua composição pode gerar soluções mais imaginativas e estar mais atento ao que se passa fora do círculo do poder. E pode igualmente defender-se que a “coesão” de um Governo depende mais das qualidades do seu líder que do número de elementos que o integram.

É verdade que há investigadores que defendem que um Governo “pequeno” é mais eficaz que um “grande”, mas “pequeno” refere-se geralmente a 20 ministros e “grande” a 50 ou mais. E o número que aparece com mais frequência quando se tenta garantir a operacionalidade de um grupo é de facto 20 – e não 10 ou 50. Considera-se em geral que é possível manter uma discussão rica num grupo de 20, mas que isso já não é possível num grupo de 50. Isso não significa que uma organização não possa ter 50 dirigentes de topo ou mais. Há milhares que têm. Significa é que, para certas discussões, é preciso reunir um núcleo duro mais reduzido.

Além disto, deve ter-se presente que a “dimensão do Governo” é, em grande medida, um número inexistente ou difícil de determinar, pois existem “membros do Executivo” que não têm assento no “Conselho de Ministros” (em Portugal temos os secretários de Estado) mas que possuem um papel executivo. No Reino Unido há mais de cem membros do Governo mas apenas cerca de vinte reúnem no “Cabinet”.

Quando Pedro Passos Coelho começou a defender o seu número mágico de dez ministros – em nome da eficácia e da austeridade – não o fez por ter chegado à conclusão que era esse o melhor número para dirigir o país. Se fosse essa a razão, teria certamente partilhado connosco o seu raciocínio. Perante um eleitorado cujos mais baixos instintos gritam que os políticos existem para roubar e para viver luxuosamente à conta dos contribuintes (“carros com motorista”, “assessores às dúzias”) PPC quis propor um Governo com menos “parasitas”. Que a táctica surtiu efeito já se viu. O que é lamentável é que os números mágicos do PSD (10) e do CDS (12) não resultem de qualquer avaliação das necessidades de gestão do Estado e que PPC não tenha preferido explicar a povo que os políticos (a classe de que faz parte) não são parasitas e que o seu trabalho é (no melhor dos casos) fundamental.

A estrutura-base do Governo poderia ser uma daquelas questões a merecer um acordo parlamentar alargado, para evitar esta dança inútil e demagógica a cada formação do Governo. Mas, se se percebe que diferentes prioridades politicas podem sugerir alterações pontuais na estrutura do Governo, isso é particularmente difícil de aceitar numa altura em que nos deveríamos focar em questões de maior substância que alterar centenas (milhares?) de leis orgânicas, republicar centenas (milhares?) de diplomas e mudar milhões de logótipos em toda a espécie de documentação e nas placas dos organismos públicos e criar  um labirinto de dependências orgânicas que não pode deixar de prejudicar a governação. (jvmalheiros@gmail.com)

As vidas múltiplas de Eduardo Catroga

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 17 de Maio de 2011
Crónica 20/2011

O problema não é o ex-futuro ministro ser uma pessoa pouco elegante. É o facto de não ter tento na língua

1. É verdade que os dislates e os deslizes de Eduardo Catroga são pouca coisa se os compararmos com a agressão de que foi acusado este fim-de-semana em Nova Iorque o patrão do FMI, Dominique Strauss-Kahn. E falar das responsabilidades do primeiro em vez de chamar a atenção para as do segundo pode parecer tão desproporcionado como comparar um pêlo púbico a uma tentativa de violação. Mas há mais do que o critério da proximidade geográfica para nos dedicarmos ao economista português em vez de ao francês: é que, se ainda falta esclarecer se um DSK em pêlo cometeu de facto o ataque de que é acusado, as declarações em que Catroga tem sido fértil não estão em dúvida e aquilo que ele propõe pode vir a sair-nos do pêlo.

Foi instrutivo ouvir e ler ao longo dos últimos dias os comentários sobre a expressão usada por Catroga na sua entrevista à Sic para criticar políticos e media por não andarem a discutir as coisas verdadeiramente importantes. Mas a questão não está, como disse Pedro Passos Coelho, no facto de Catroga ter usado uma expressão “pouco feliz”. A política está cheia de expressões pouco felizes e até claramente infelizes. A questão está, sim, no facto de o homem que foi o coordenador do programa eleitoral do PSD, que foi o negociador-chefe do PSD nos seus contactos com o PS e com a troika, que é apontado como o futuro ministro das Finanças de um eventual Governo PSD na situação difícil do país, não conseguir exprimir as suas ideias em público sem recorrer a expressões de calão que em seguida o obrigam a pedir desculpa. Está no facto de Catroga não possuir um domínio de oralidade que lhe permita exprimir a vivacidade dos seus sentimentos sem recorrer a um chavão adolescente. Está no facto de Catroga ter perdido o controlo numa situação infinitamente menos stressante do que será o dia-a-dia de um ministro das Finanças. Está no facto de Catroga ter usado a expressão no meio de uma catilinária sobre o baixo nível da discussão política em Portugal. O problema não é que Catroga seja uma pessoa pouco elegante, é o facto de não ter tento na língua e de dizer o que não quer dizer.

2. O episódio da Sic é apenas um de um rosário de casos que mostram que Catroga já conheceu melhores dias. A dança de posições sobre a descida da Taxa Social Única onde PS e PSD têm sido activos (apenas 1%? descer gradualmente até 4%? 4% de uma vez? 8% de uma vez? 4% mais 4%? 16%? 20%? só para as empresas exportadoras? só para quem contrate? para todas as empresas?) dá-nos mais um desses exemplos. Neste caso, enquanto os dirigentes do PSD garantiam apenas prever uma descida de 4 por cento da TSU, Catroga veio defender 8 por cento. A justificação? Carlos Moedas explicou: quando Catroga avançou essa possibilidade falava “como economista”. Passos Coelho também explicou que Catroga, quando se afastava da linha do PSD, falava “como técnico”. No fundo, uma explicação na linha da que deu Catroga sobre o seu deslize na Sic: neste caso tinha usado uma expressão popular na sua aldeia. Ficámos assim a saber que Catroga fala à televisão na condição de homem da aldeia, que dirigiu o programa do PSD numa condição que não sabemos qual foi mas que não foi a de economista (pois quando fala como tal diz coisas que não são coincidentes com o documento), que defende o fim da taxa intermédia do IVA como técnico mas não como futuro ministro do PSD e, provavelmente, quando revela conversas privadas que o faz na sua condição de reformado e não na de sportinguista. Isto foi o melhor que o PSD encontrou para dar a Passos Coelho a credibilidade que as suas 46 primaveras não lhe garantiam. Alguém se admira por o PS estar à frente nas sondagens? (jvmalheiros@gmail.com)

Ainda há coisas que se podem fazer

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 3 de Maio de 2011
Crónica 18/2011

A ideia populista de que os ricos devem ser penalizados pelo uso do SNS é o primeiro passo para a sua destruição

Não vivemos um normal tempo de crise, onde sabemos que a normalidade irá acabar por regressar, como o bom tempo depois de uma tempestade. Esta não é uma crise de onde sabemos que sairemos mais fortes, porque teremos sobrevivido e porque teremos aprendido a não repetir os últimos erros. Esta é uma crise onde não só não sabemos para onde vamos, como também não sabemos para onde poderíamos ir. Esta é uma crise da qual ninguém sabe como sairemos, nem sequer se sairemos dela. Esta não é a crise que se vai transformar na finest hour da União Europeia, como desejávamos, mas aquela onde os agiotas reunidos em Londres e em Frankfurt tentam proceder à última fase da lobotomia da civilização, apagando o Estado Social dos programas eleitorais de todos os partidos. Uma questão de realismo, dizem. “Vocês não têm dinheiro para isso”, sussuram-nos ao ouvido. “Nós faremos um melhor serviço a gerir os vossos hospitais, as vossas reformas, os vossos exércitos, as vossas prisões, os vossos partidos”.

Esta crise não é uma batalha perdida, mas uma guerra perdida, onde a única possibilidade é reagrupar as forças no exílio, organizar a resistência clandestina e prepararmo-nos para um longo combate.

Esta crise é o tempo de todos os charlatães e de todas as mentiras, porque haverá sempre algo mais a extorquir dos contribuintes. Que se deixarão espoliar voluntariamente. Porque alguém lhes disse que isso era inevitável. Porque alguém lhes disse que a política era um luxo impossível, que só a economia deve tomar decisões sobre as nossas vidas, que só a desumanidade garante a eficiência e que a desigualdade é a única justiça e a igualdade uma injustiça. Orwell ficaria boquiaberto com a sua presciência.

Mas neste momento em que não sabemos o que pensar, o que propor, há ainda coisas fundamentais que podemos fazer. Como defender o Serviço Nacional de Saúde com unhas e dentes, por exemplo, sem aceitar os argumentos das empresas (e dos seus partidos), que acham que este é um negócio tão ruinoso para o Estado... que preferem ser elas a fornecê-lo.

Numa entrevista recente ao Público, o líder social-democrata Miguel Relvas defendeu que “a filha do homem mais rico de Portugal não pode pagar nove euros por uma consulta num hospital público, pagando o mesmo que a filha de um desempregado”. “Não é justo”, dizia.

Vale a pena reflectir na proposta.

Antes de mais, o sistema é justo porque a família mais rica de Portugal já paga muito mais do que a família do desempregado para o SNS: paga através dos seus impostos (ou pagaria, se todos os partidos quisessem). Por outro lado, se uma taxa moderadora progressiva desincentivar os mais ricos a aceder ao SNS e a escolher serviços privados, o SNS transformar-se-á no “serviço dos pobres”, abrindo a porta a todos os ataques à sua manutenção e melhoria (menos utilizadores, menor pressão social para a sua melhoria, utilizadores mais facilmente silenciados, etc.). De facto, se se pretende um serviço de saúde de qualidade, é fundamental que ele sirva todos em condições de igualdade, ricos e pobres, sem distinção. Só desta forma toda a sociedade se empenhará, colectivamente, na sua defesa.

A ideia populista (aparentemente socialista, mas de facto profundamente reaccionária) de que os ricos devem ser penalizados pelo seu uso dos serviços públicos é o primeiro passo para a destruição desses serviços públicos e para reforçar uma saúde (uma educação, uma...) a duas velocidades: uma privada, de qualidade; uma pública, de subsistência. Os ricos devem ser tratados exactamente como os pobres - nem pior nem melhor - e só assim a defesa do serviço público será uma preocupação de todos. Ao contrário do que pretendem alguns, só a igualdade no acesso promove a qualidade. (jvmalheiros@gmail.com)