Atenas já está a arder?

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 23 de Junho de 2015
Crónica 23/2015
A Espanha e a França estão preocupadas? Draghi e Merkel estão preocupados? Obama está preocupado? Pedro Passos Coelho não.

O presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, considera que é impossível prever as consequências a médio e a longo prazo de um eventual incumprimento por parte da Grécia — que teria de levar inevitavelmente à sua saída do euro. E todos os comentadores são de um extremo cuidado ao tentar prever as consequências de uma saída da Grécia da zona euro. Depois de listar as eventuais vantagens para a Grécia ou para os países que ficassem no euro e as eventuais desvantagens para ambos, acabam por concluir que nada é certo já que, se essa hipótese se tornasse realidade, se entraria em águas nunca dantes navegadas.

A realidade é que tudo pode acontecer, desde um efeito dominó que destruiria o euro primeiro, desencadearia uma imensa crise de confiança na Europa e desagregaria a União Europeia depois, até uma estabilização relativamente rápida da UE-sem-Grécia sem desastres de maior. A verdade é que não se sabe porque nunca nada semelhante aconteceu, porque ninguém consegue prever o que farão os diferentes actores políticos e económicos caso a famosa Grexit se concretize e porque é provável que alguns desses actores não reajam da forma mais racional — tal como, neste preciso momento, a União Europeia não está a reagir de forma racional.

Todos os comentadores e todos os especialistas são prudentes, mas não o nosso primeiro-ministro que garante que uma eventual saída da Grécia não causará mossa a Portugal. A Espanha e a França estão preocupadas? Draghi e Merkel estão preocupados? Obama está preocupado? Pedro Passos Coelho não. Há algo que Passos Coelho ou a sua professora de Economia, Maria Luís Albuquerque, saibam ou estejam a ver que mais ninguém sabe ou vê? Não. Terão eles uma ideia mais precisa do que os muitos peritos que estudam isto todos os dias ou que os analistas que escrevem e reflectem sobre isto? Não. É apenas mais um exemplo do wishful thinking e da manipulação da realidade que tem dado as famosas previsões de recuperação económica e que hoje fazem um retrato radioso de Portugal, apesar da pobreza, do desemprego, da dívida crescente e da emigração. Eles acham que Portugal vai ficar bem ainda que a Grécia saia do euro. Ou melhor: secretamente, e apesar das suas profissões de fé, rezam para que a Grécia saia do euro, para que uma catástrofe inominável se abata sobre a Grécia e para que o país se enterre na fome e na miséria durante décadas, pária entre as nações, e que isso sirva de lição aos que contestam a austeridade, aos que contestam o seu governo, a todos os que se atrevem a votar à esquerda e a criticar a troika que eles amam acima de todas as coisas. O mundo receia que a UE caia, mas Passos Coelho diz que Portugal não cairá. Seria cómico se não fosse tão estúpido.

Os analistas acham que é possível que a Grécia, se sair de facto do euro, consiga usar em seu benefício o facto de voltar a usar um dracma muito desvalorizado, apostando em força nas exportações e no turismo. Outros acham pouco provável que a sua fragilizada economia pudesse aproveitar devidamente essa vantagem, nomeadamente no sector exportador. Uns estão convictos de que uma Grécia fora do euro, depois de um ou dois anos que todos são unânimes em prever como duríssimos, poderia começar a experimentar crescimentos da ordem dos 5% a 10%, levando outros países (como a Itália, a Bélgica e mesmo a França) a pensar se, afinal, não seria melhor saltar fora do euro, dando origem ao efeito dominó e ao fim do euro. Outros acham que a saída do euro e o fim da pressão dos parceiros da UE e dos credores da troika fará com que a Grécia abandone toda a disciplina orçamental e regresse a maus hábitos orçamentais e ao desgoverno total, caindo no caos.

Mas, como o prémio Nobel de Economia Paul Krugman escreveu, “o maior risco para o euro não é em caso de fracasso da Grécia mas em caso de êxito da Grécia. Imaginem que um novo dracma muito desvalorizado traga uma enchente de bebedores de cerveja britânicos para o mar Jónico e que a Grécia comece a recuperar. Isso iria encorajar grandemente aqueles que contestam a austeridade e a desvalorização interna noutros países”.

E é isto (que está longe de ser apenas a opinião de Krugman) que Passos Coelho não pode sequer sugerir. O conto moral da austeridade exige que os contestatários sejam castigados. Se ficarem no euro e se saírem do euro. Para que aprendam que as veleidades democráticas de eleger governos que não querem ser súbditos da Alemanha se pagam caras.

Esta displicência de Passos Coelho em relação à saída da Grécia é mais um sinal da falta de patriotismo demonstrada pelo Governo PSD-CDS já que, em caso de Grexit, todos sabem que a posição de Portugal ficaria particularmente fragilizada. Mas o PM não está preocupado com Portugal. Antes de mais, a Grécia deve ser castigada. Passos Coelho deitaria fogo à Grécia já se lho ordenassem. É esta a sua ideia de solidariedade europeia. Curiosamente, Krugman considera que é tão importante para a Alemanha que a Grécia fracasse se sair do euro que o economista põe mesmo a hipótese de um boicote alemão à economia grega. Passos Coelho gostaria imenso de ajudar, mas pode ser que as eleições o defenestrem antes.

jvmalheiros@gmail.com

Artigo no Público: http://www.publico.pt/mundo/noticia/atenas-ja-esta-a-arder-1699770

Confiança e estabilidade para um futuro diferente

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 16 de Junho de 2015
Crónica 22/2015

Este é um daqueles momentos históricos em que não há razão para temer correr riscos, porque o status quo representa um enorme risco.

Confiança. Estabilidade. Não é por acaso que as campanhas eleitorais, em Portugal e em outros países, batem tanto nestas teclas. Os eleitores prezam estes valores e os partidos acreditam que serão premiados nas urnas se parecerem garanti-los.

É verdade que alguns partidos falam de inovação e de rupturas, de grandes apostas e grandes reformas e conquistam uma parte do eleitorado, mas as eleições, diz o senso comum da política, “ganham-se ao centro”. Porquê? Porque é aí que estão os que podem ser ganhos, os indecisos, os que ficam no meio porque não sabem se devem ir para um lado ou para o outro. Daí que os partidos do “centrão” adoptem uma linguagem por vezes estranhamente próxima, que tenta apelar ao espírito conservador do centro. Quem está na oposição ensaia um discurso onde aparece a palavra “mudança” mas essa mudança nunca é apresentada como uma viragem brusca mas apenas como uma reorientação no sentido justo. E o partido no poder, que quer ser reeleito, usa a palavra “renovação “ ou “relançamento” que acaba por sustentar um discurso não muito diferente. E, se por acaso a oposição defender uma viragem de 180 graus, lá estará o partido no poder, usando a vantagem de jogar em casa, para a considerar aventureirista, catastrófica, jogando de novo no medo, usando a chantagem.

Mas… e quando o status quo é o desemprego, a crise financeira, o aumento dos impostos e a perda de direitos, o retrocesso, a pobreza, a degradação da democracia, a destruição da saúde e da educação, o êxodo dos jovens, uma dívida crescente, a humilhação dos pobres e a subserviência aos ricos? Será “estabilidade” a destruição das empresas, das famílias, das escolas, dos laboratórios de investigação, das poupanças e do investimento? Será que o partido no poder pode chamar “estabilidade” a esta vil tristeza, ao colaboracionismo e ao empobrecimento que promoveu? Pode, se tiver a lata suficiente para defender que os males actuais e passados foram e são rituais purificadores dos quais nascerá uma fénix, como o PSD e o compère CDS tentam fazer.

De facto, a confiança que os partidos tentam merecer é importante para os eleitores porque lhes dá uma informação sobre o que vai acontecer, com base nas garantias e nas promessas dos programas eleitorais e nas declarações dos seus dirigentes. Quanto à estabilidade que os eleitores valorizam ela não deve ser confundida com manutenção do status quo. A estabilidade que os eleitores procuram não é uma garantia de que o futuro será igual ao presente (muito menos nestes anos de chumbo) mas sim uma garantia de que haverá referências e procedimentos que serão respeitados, de que o contrato social não será rasgado nem as leis ignoradas, de que haverá honestidade e transparência, sensatez e competência. Os eleitores querem saber o que podem esperar e têm esse direito natural e constitucional.

Numa época onde caminhámos à beira do abismo e em que vimos milhares e milhares de pessoas precipitarem-se no vácuo é evidente que não queremos continuar a viver a mesma vida.

Os eleitores não querem ser enganados com a descrição de um futuro radioso que sabem que não vai acontecer. Os eleitores querem objectivos claros e justos e querem coerência, determinação, competência, honestidade. Os eleitores até suportam sacrifícios, mas querem escolher a razão por que os fazem. O que os eleitores não suportam é duplicidade.

Este é um daqueles momentos históricos em que não há razão para temer correr riscos, porque o status quo representa um enorme risco. Um momento onde é necessário e justo propor o novo. Este é um daqueles momentos em que se devem fazer escolhas e em que os eleitores percebem as escolhas e querem outra coisa.

Este é o momento em que o PS deveria ter a coragem de escolher e de apontar caminhos em vez de se dirigir ao regaço morno e seguro do centrão, onde às vezes defende a reestruturação da dívida e às vezes não, onde às vezes quer privatizar a TAP e às vezes não. Este é o momento em que a oposição pode e deve apresentar verdadeiras alternativas. Este não é o momento de adoçar a austeridade mas de recusar e combater a austeridade, em Portugal e na UE; de defender e negociar a renegociação da dívida que todos sabemos impagável, para Portugal, para a Grécia e para todos; de recusar a “parceria transatlântica” TTIP que colocará os estados da UE na mão das grandes multinacionais; de defender uma Europa de acolhimento e que não tem receio de defender a paz na cena internacional em vez de fingir que não existe guerra na Líbia nem ISIS. A crise que vivemos ensinou-nos que há muitas coisas a que é preciso dizer claramente que não e é essa a confiança e essa estabilidade que os eleitores querem. Confiança em que os políticos se baterão por um futuro justo. Estabilidade nos princípios que devem reger a acção política.

Com esta confiança e esta estabilidade, suportam-se com alegria todas as tempestades.

jvmalheiros@gmail.com

Artigo no Público: http://www.publico.pt/politica/noticia/confianca-e-estabilidade-para-um-futuro-diferente-1699063

Dignidade, aquele conceito que o Governo não entende

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 24 de Fevereiro de 2015
Crónica 7/2015

A acção da troika foi tecnicamente errada, politicamente contraproducente e moralmente inaceitável.
1. “Pecámos contra a dignidade dos povos, nomeadamente na Grécia e em Portugal e muitas vezes na Irlanda”. As declarações do presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, proferidas a propósito da actuação da troika, perante os representantes dos Estados-membros e transmitidas pelos órgãos de comunicação social, constituem um mea culpa formal e em termos raramente ouvidos da boca de um político.

Juncker considerou que a troika era um órgão sem legitimidade democrática e que a Comissão Europeia agiu de forma errada ao dar-lhe carta branca para impor políticas de austeridade aos Estados-membros e ao “confiar cegamente” nela. Juncker considerou que, no domínio da assistência financeira aos estados, “tudo deve ser revisto” e admitiu mesmo que parecia “estúpido” ao dizer isto agora, ele que foi presidente do Eurogrupo, mas que é necessário “aprender com as lições do passado e não repetir os mesmos erros”. Mas Juncker não disse apenas que a troika foi ineficaz. Ao usar a expressão que usou, o presidente da Comissão introduziu um julgamento moral que não pode deixar de ser pesado. Para Juncker, a acção da troika não foi apenas tecnicamente errada. Ela foi também politicamente contraproducente e moralmente inaceitável.

É impossível não concordar com o político luxemburguês quando diz que faz figura de parvo ao admitir agora isto, enquanto se calou antes, mas é evidente que Juncker, que de estúpido terá pouco, o diz hoje porque o pode dizer sem grandes custos e não o podia dizer antes sem arriscar a cabeça.

O que faz com que Juncker tenha ganho este espaço de manobra não é apenas o facto de ser hoje presidente da Comissão Europeia, mas o facto de a posição do novo Governo grego ter obrigado as instituições europeias, os governos europeus, as instituições financeiras, os analistas, os media e a opinião pública a uma reavaliação do papel e da legitimidade da troika que dificilmente poderia ter outro resultado.

Se não houvesse outra, esta seria já uma boa razão para nos congratularmos com a eleição do Syriza na Grécia.

2. As declarações de Juncker são raras num político, mas não são a história toda. E a história toda poderia fazer deste episódio um case study nos cursos de relações internacionais, se Passos Coelho e o seu Governo tivessem relevância política ou intelectual para ficarem na história.

A história completa-se com a reacção do Governo português às declarações de Juncker, pela boca de Marques Guedes, ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, que considerou as declarações do presidente da Comissão Europeia “infelizes” e garantiu que a dignidade de Portugal “nunca foi beliscada” pela troika.

Como se pode entender que, por um lado, a Comissão Europeia diga que ofendeu a dignidade dos portugueses, que se penitencie pelo facto e que afirme que isso não pode voltar a acontecer, e que, por outro lado, o Governo português responda que não senhor, que a dignidade dos portugueses não foi ofendida, que não há razão para penitências nem para falar de indignidade?

A explicação é chocante, mas simples: acontece que Jean-Claude Juncker é mais exigente na defesa da dignidade dos portugueses do que o Governo português.

Para Paulo Portas (que instituiu oficialmente o regime de “protectorado” de Portugal sob a tutela das potências europeias sem o mínimo sobressalto patriótico, como se se tratasse apenas de um contratempo menor) e para Pedro Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque, para quem servir os credores de Portugal é a mais alta das honrarias, é difícil imaginar o que seria ofender a dignidade dos portugueses, porque o conceito de dignidade do povo português é algo extremamente vago, que se encontra subalternizado em relação à vassalagem devida aos mais fortes e à admiração devida aos mais ricos.

Outra razão por que o Governo português e o seu ministro porta-voz receberam mal a afirmação de Juncker é porque ele fechou, de facto, a porta à troika e disse que esta indignidade não pode voltar a acontecer, mas, caso se apresentasse outra oportunidade, o Governo em bloco gostaria de obedecer de novo às ordens da troika, mesmo sendo ela arrogante, antidemocrática e ineficaz, porque sabe que isso agrada aos seus maiorais.

3. Quando o Governo grego disse que não negociaria com a troika e acabou por aceitar negociar com — além do Eurogrupo — a Comissão Europeia, o FMI e o Banco Central Europeu, houve quem tivesse falado de uma mera “questão de semântica”, já que estas três instituições eram, de facto, a troika. Mas há uma diferença política fundamental. Há um mundo de diferença entre ter ministros a negociar com Christine Lagarde, Mario Draghi e Juncker ou ter os mesmos ministros a obedecer a três burocratas com imenso poder, imensa arrogância, nenhuma legitimidade e nenhuma flexibilidade. Para perceber como isto é diferente, basta ver as diferenças entre o discurso dos dirigentes do FMI e a posição do funcionário do FMI na troika durante o “programa” português. A Grécia conseguiu arredar a troika do panorama e, também por isso, a vitória do Syriza é importante para a Europa.

jvmalheiros@gmail.com

Crónica no Público: http://www.publico.pt/politica/noticia/dignidade-aquele-conceito-que-o-governo-nao-entende-1687055

Alemanha brinca com o fogo na Grécia

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 10 de Fevereiro de 2015
Crónica 5/2015
Sempre que existe uma oportunidade para mostrar um lampejo de sentido patriótico, Passos Coelho exibe a sua natureza.

1. Pedro Passos Coelho nunca surpreende. Sempre que existe uma oportunidade para mostrar uma réstea de dignidade pessoal, alguma ténue preocupação com os cidadãos do seu país ou um lampejo de sentido patriótico, Passos Coelho exibe a sua natureza e faz a única coisa que sabe: obedece ao que julga serem os desejos do seu suserano.

Foi assim com a notícia da vitória do Syriza na Grécia, com o anúncio das primeiras posições do Governo grego e foi assim com a proposta grega de uma conferência internacional sobre a dívida. Tudo acontecimentos que qualquer Governo português, independentemente da sua cor política, deveria receber com algum agrado, porque reforçam a nossa posição negocial como devedores no seio da União Europeia, mas que Passos Coelho preferiu criticar ecoando os ditames da voz do dono. O Governo grego quer defender a dignidade e a vida dos gregos e Passos Coelho não suporta esse atrevimento. Passos Coelho nem percebe como é que Tsipras não considera uma honra servir os poderosos deste mundo e lamber a sola cardada das suas botas, deleitando-se na volúpia da submissão. Passos Coelho não é mais papista que o Papa: é apenas mais alemão do que Angela Merkel e mais obsceno do que Miguel de Vasconcelos.

2. Tsipras vai ter de voltar atrás, o Syriza vai recuar, Varoufakis tem de engolir uns sapos, a Grécia vai renegar as suas promessas, aquilo era um conto de crianças, a Alemanha vai-lhes partir as costas, as pernas, os braços, os dentes e Portugal vai ajudar com todo o gosto, a Espanha também e a Itália e a França vão ter medo de se meter ao barulho. Uma parte da imprensa nacional e internacional rejubila com a mais pequena intervenção onde um dirigente do Syriza fale sensatamente porque isso significa que estão “a recuar”.

Na realidade, a negociação ainda nem começou de facto e, como é habitual, deverá envolver múltiplos ajustamentos nas posições dos negociadores.

Muitas das vozes interessadas em enfraquecer a posição grega sublinham o facto de os gregos terem deixado de usar a expressão “perdão”, mas isso é irrelevante. A Grécia exige e precisa de renegociar a sua dívida, mas se isso é feito por corte do capital em dívida, por redução dos juros ou por alargamento dos prazos (que pode ser uma transformação de parte da dívida em dívida perpétua) é indiferente. Quanto a dívida perpétua, soubemos nos últimos tempos que a Inglaterra só agora vai pagar dívidas que contraiu no século XVIII e que a Alemanha só em 2010 pagou o que sobrava da sua dívida da I Guerra, havendo ainda hoje contas por acertar – nomeadamente com Portugal.

Em todos os casos, a renegociação da dívida grega, que terá de acontecer se não quisermos aceitar o pior, significará perdas para os credores. Mas a garantia de que irão receber é uma vantagem importante. E a manutenção de alguma concórdia na Europa também.

Como em todas as negociações, nesta é importante que nenhum dos negociadores perca a face e, por isso, é preciso dar algum desconto às declarações das várias partes. A Alemanha precisará de dizer que fez recuar a Grécia e que a obrigou a retirar a exigência de haircut. A Grécia precisa de dizer que conseguiu obrigar a UE a reescalonar pagamentos de acordo com as possibilidades da sua economia. Isto, se tudo correr bem. Mas o que é evidente para quem leia jornais é que há demasiada gente empenhada em que não corra bem e apostada em inquinar a discussão. Gente para quem é importante fazer da Grécia um exemplo para que mais nenhum governo de esquerda seja eleito na Europa, para que mais ninguém se atreva a contestar os credores ou a pôr em causa o poder da Alemanha. Por agora, Merkel tenta apagar um fogo na Ucrânia mas brinca com o fogo na Grécia.

3. Por agora, a posição da Alemanha é de total intransigência. Apesar de saber que a intransigência não permitirá que a Grécia pague a sua dívida mais cedo. Não faz sentido? Faz, se o objectivo for manter a Grécia numa eterna dependência. E, de caminho, todos os outros países devedores, como Portugal. Faz, se o objectivo for transformar a dívida numa renda eterna, de que os alemães irão beneficiar para sempre e que irá escravizar os gregos e os portugueses durante gerações. As invasões das novas guerras já não se fazem com soldados no terreno. Se se quer conquistar um país, é mais fácil escravizá-lo pela dívida.

A Alemanha, último país da Europa a usar mão-de-obra escrava em massa, conhece as vantagens do processo. Muitos dos grandes empórios alemães cresceram assim, sobre o trabalho gratuito de milhões de escravos que, durante a última guerra, chegaram a representar 20% da sua mão-de-obra e cujos sobreviventes só muito recentemente começaram a ser indemnizados com quantias pouco mais que simbólicas. Um empréstimo forçado, sem juros, com longa maturidade, ainda largamente por pagar, que não indigna os comentadores. Milhares de empresas como o Deutsche Bank, a Siemens, a Volkswagen, a Hoechst, a Allianz, a BASF, a Bayer, a BMW cresceram assim. A Alemanha sabe que não o pode voltar a fazer, mas a escravidão da dívida assegura a melhor alternativa.

jvmalheiros@gmail.com

Errata: No segundo parágrafo, emendei a palavra "credores" que aparece por lapso no texto original para "devedores".

Crónica no Público: http://www.publico.pt/mundo/noticia/alemanha-brinca-com-o-fogo-na-grecia-1685576

Novo Banco, Velho Banco: mais uma viagem, mais uma corrida

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 5 de Agosto de 2014
Crónica 37/2014

Teríamos gostado de ver o Banco de Portugal garantir que nunca mais algo semelhante se voltaria a passar nas suas barbas. Mas não vemos

O Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, lá acabou por admitir que nos tem andado a enganar. Não o disse por estas palavras nem com esta clareza, claro, mas lá o disse, no cuidado fraseado que a banca e as "entidades reguladoras" usam, recheado de jargão técnico e de eufemismos elegantes. Afinal era mentira que os problemas do Grupo Espírito Santo fossem totalmente independentes do BES, era mentira que tudo estivesse bem no BES, era mentira que o BES tivesse uma almofada financeira suficiente para colmatar os buracos do crédito mal parado e das imparidades, era mentira que houvesse algumas coisas que andavam mal no GES mas que não punham em causa a credibilidade da banca portuguesa e do sistema financeiro (vide evolução das taxas de juro), era mentira que o Estado não precisaria de resgatar o BES, era mentira que os testes de stress tivessem provado a solidez do BES, era mentira que não houvesse razão para afastar rapidamente Ricardo Salgado da gestão corrente do banco e mesmo do seu Conselho Estratégico, etc.

Note-se que não há a mínima razão para pensar que Carlos Costa terá mentido intencionalmente e, se por acaso o fez com intenção, não há a mínima razão para pensar que a sua intenção não fosse boa. Mas aconteceu que as suas declarações descreveram ao longo dos últimos meses (anos?) uma realidade diversa da realidade real, muito mais optimista que aquilo que nos parece hoje ajustado e onde não havia quaisquer razões para suspeitar de actividades ilícitas. Acontece. Mais: se houve um optimismo exagerado e aqui e ali alguma informação sonegada ao público, é provável que Carlos Costa tenha considerado que fazia o seu dever, já que a confiança é o principal capital do sistema financeiro. Pode pensar-se que Carlos Costa e todos os funcionários do Banco de Portugal que lidaram com a questão BES foram enganados pelo banco e pelos seus dirigentes (o que não diria muito bem das suas capacidades de fiscalização e regulação, já para não falar da sua competência, argúcia ou bom senso) ou que perceberam num ápice o que se passava mas não quiseram tornar pública a verdadeira dimensão do problema para não causar maiores estragos. É possível. O que seria bom que o Banco de Portugal e Carlos Costa percebessem é que esta estratégia possui custos elevados ao nível da credibilidade da instituição e das pessoas que a integram. Ou seja: se tudo tivesse acabado em bem, o Banco de Portugal teria podido manter a sua ficção até ao fim. Mas, como não acabou, a ficção acabou por se revelar uma fraude. Seja por que o Banco de Portugal não percebeu o que se passava no BES, seja por que percebeu e não quis agir de forma determinada para não "alarmar os mercados", esperando que o Espírito Santo (o da Santíssima Trindade) resolvesse as coisas, a credibilidade da instituição, do seu governador e dos seus funcionários, justa ou injustamente, saiu ferida de morte.

O que quer isto dizer? Que não existe nenhuma razão hoje (se é que existiu alguma vez no passado) para acreditar no que diz o Banco de Portugal sobre o BES, o GES, o Novo Banco, o Tóxico Banco, ou Qualquer Outro Banco. A atitude do Banco de Portugal no passado parece ter sido pautada pela defesa da imagem e do poder de Ricardo Salgado - até que essa defesa se tornou impossível. É possível que isso se tenha devido a uma preocupação de defesa do BES, que além de ser o banco do regime possuía uma dimensão que o tornava, aos olhos do BdP, too big to fail e, por consequência, que tornava Ricado Salgado too big to jail. Mas não há absolutamente nada que nos garanta que o Banco de Portugal, perante um caso em tudo semelhante (ou pior) que venha a suceder, não adopte exactamente as mesmas atitudes e não tome as mesmas medidas, sempre com a preocupação de não alarmar os mercados e de não desestabilizar o sistema financeiro.
Perante um caso como o do BES, teríamos gostado de ver o Banco de Portugal, hoje, reconhecer responsabilidades, fazer uma investigação aprofundada do que correu mal, admitir culpas, corrigir procedimentos, garantir que nunca mais algo semelhante se poderia voltar a passar nas suas barbas. Admitir, em suma, que se vai preocupar mais com a honestidade que com a amizade dos banqueiros. Mas não vemos nada disso e esse facto é mais preocupante que o caso BES, porque nos diz que, depois deste BES, haverá outro, e outro, e outro. Casos onde os clientes de um banco serão aliciados (ou pressionados) a comprar acções desse banco ou do banco de um primo para depois verem o seu dinheiro ser engolido por um buraco que, no fundo, tem um funil que acaba no bolso de uma das famílias donas de Portugal ou no bolso de um dos caciques do "arco do poder". Casos onde uma parte considerável do dinheiro movimentado escapará a todo o controlo legal e a todos os deveres fiscais graças ao uso de off-shores e a um carrocel de transferências. Casos onde um contabilista distraído se vai esquecer de incluir uns milhões de dívidas nas contas e terá como sanção umas férias no Brasil. Casos onde todos os esquecimentos fiscais dos poderosos e as gorgetas de milhões não declaradas continuarão a ser perdoados com bonomia.

Para descansar os contribuintes, o BdP garante que o Velho Banco não vai receber um tostão e que deverão ser os seus accionistas a arcar com o prejuízo e que o Novo Banco não vai recorrer a dinheiro dos contribuintes. Mas o que são os 4400 milhões "da troika" senão dinheiro dos contribuintes, sobre o qual temos andado a pagar juros? Será que o Novo Banco nos vai ressarcir de todos os custos que tivemos com este dinheiro, que pedimos emprestado (especialmente para o BES?), somando-lhe um belo juro? E o que é o buraco nas empresas do GES e do Velho Banco senão dinheiro roubado aos portugueses, que desapareceu das poupanças, do investimento, da economia e da receita fiscal?
Será que o BdP nos garante que nada de semelhante vai voltar a acontecer, como já nos disse quando do caso BPN? Talvez garanta. Mas não há razões para acreditar.

jvmalheiros@gmail.com

Crónica no Público: http://www.publico.pt/economia/noticia/novo-banco-velho-banco-mais-uma-viagem-mais-uma-corrida-1665351

Mais pobres mas ainda à espera do dia de amanhã

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 29 de Outubro de 2013
Crónica 40/2013

Ninguém se resigna à fome dos filhos. Mesmo quem não vai às manifestações sente a mesma raiva no peito.

1. “Ficámos mais pobres” é o lugar-comum com que se reage à morte dos grandes criadores. É evidente que a morte é sempre uma perda e artistas como Lou Reed, um amigo tão próximo, que nos compreendia tão bem, que nos acompanhou em tantas viagens, que nos mostrou tantas coisas que não teríamos compreendido sem a sua ajuda, que nos levou a tantos lugares onde não teríamos ousado espreitar sem a sua ajuda, deixam um vazio que não se pode colmatar. Mas não consigo sentir a morte de Reed - e de todos os outros que nos vão morrendo - como uma perda. Nós ganhámos a vida de Lou Reed e a sua música e, podemos dizê-lo agora, foi tudo bom. Não ficámos mais pobres. Nem antes nem agora. Ele partilhou tudo connosco e ficámos mais ricos. Mais ricos, mais sabedores, mais humanos, mais felizes, mais vivos. Ele pode ter perdido a sua vida mas nós ganhámo-la. Ele ofereceu-no-la durante cinquenta anos, the good and the bad, the perfect day and the if only. Não nos ficou a dever nada e nós devemos-lhe muitas coisas.

Teríamos ficado mais pobres era se Reed tivesse preferido ser dactilógrafo em vez de músico. Quanto ao vazio que nos deixa, é sempre assim, mas não é um vazio feito de nada. Nós somos feitos destes vazios, existimos à volta destes vazios, somos tão feitos de vazios como do resto. Somos esponjas. A vida é uma esponja.

O concerto acabou. E esta é uma daquelas situações em que pedir um encore é um abuso. O homem deu tudo o que podia e mais do que devia.

2. Ficámos a saber no sábado passado, depois da manifestação “Não há becos sem saída!”, que estamos ainda mais pobres do que pensávamos. A manifestação era contra a troika, o governo, a “austeridade”, a política de empobrecimento, o aumento da desigualdade, o aumento da pobreza, o aumento do desemprego, o roubo de salários e de pensões, a queda dos salários, a destruição dos direitos laborais, a destruição da saúde, a destruição da educação, a destruição da segurança social, a destruição do património público e a venda das empresas públicas, a destruição dos transportes públicos, o exílio forçado dos jovens, a fuga fiscal das grandes empresas para os off-shores, contra a injustiça e a fome e a doença e a ignorância, contra a hipocrisia e as mentiras do governo, contra a desonestidade dos governantes, contra o ataque ao estado de direito, contra o ataque à democracia. Era de desejar que muita gente respondesse ao apelo. Sabemos que muita gente responde ao apelo na sua cabeça e no seu coração e sente na carne todas estas agressões. E, no entanto… Apesar de vivermos um dos períodos mais negros da história de Portugal, apesar de sermos governados por um governo colaboracionista que renega todas as suas promessas, todos os seus juramentos, todas as suas palavras, que despreza todos os seus compromissos com os cidadãos e o seu país em prol de uma servidão abjecta a poderes inimigos do interesse nacional, apesar disso… a manifestação não conseguiu atrair senão uns escassos milhares.

Percebe-se porquê. Não há objectivos claros para além do protesto, não há alternativas governativas à vista e aquelas que espreitam a sua oportunidade são quase tão preocupantes como a aventesma que ocupa S. Bento, não há lideranças mobilizadoras. As pessoas estão cansadas e desanimadas, outras têm medo de perder o pouco que têm, outras acham que a rua não consegue mudar nada, outros já saíram do país e outros estão na lista de espera. Seja qual for a razão, esta jornada de protesto ficou tão aquém do que seria justo que constituiu uma vitória do Governo. Por enquanto, o Governo está a ganhar ao povo.

É verdade que a força está do seu lado, que a maioria de carneiros que faz de deputados da nação no Parlamento cumpre com um surpreendente zelo canino as ordens da voz do dono, que não há escrúpulos nos ministérios, que a campanha de desinformação da direita continua a ser repetida pelas televisões como se tratasse do Evangelho, mas poder-se-ia esperar que ainda houvesse algum fogo, que houvesse um peito ilustre lusitano, que a dignidade alimentasse a justa indignação e que pudéssemos ter na rua a maré e o grito que a situação exige. Não tivemos. Estamos mais pobres do que pensávamos.

O governo, enquanto roubava subsídios e salários e pensões e serviços sociais ao povo, foi-lhe roubando também a alma. As pessoas sentem-se tristes e cansadas. Outras têm demasiada vergonha ou demasiado nojo para sair à rua. Há substâncias nas quais nem com um pau gostamos de tocar e o governo é uma delas.

Mas atenção: ninguém está resignado. Ninguém se resigna à fome dos filhos. As pessoas esperam. Milhares e milhares que não estiveram na manif, talvez milhões, sentem a mesma raiva no peito. O governo está a conseguir encurralar as pessoas, a condená-las ao desemprego e à pobreza, mas ninguém desistiu. A fome e a humilhação não convidam à resignação e, um dia, há camisas rasgadas que se transformam em bandeiras. É um slogan? Um verso de um poema? É. Mas é também verdade. A história está cheia de exemplos. Não há nada tão mobilizador como um verso. (jvmalheiros@gmail.com)

Patriotas pequeninos com uma pàtriazinha pequenina na lapela

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 22 de Outubro de 2013
Crónica 39/2013

“Viver em protectorado” e impor os mandados dos “protectores” é algo natural para Paulo Portas

1. O debate sobre a constitucionalidade das medidas contidas no Orçamento de Estado de 2014 tem algo de fútil. É importante em termos práticos, é uma questão de princípio central num estado de direito (trata-se do respeito pela lei fundamental, que o mesmo é dizer pela lei democrática) e é o combate político do momento mas, paradoxalmente, tem algo de fútil. E tem algo de fútil porque, desde a assinatura do memorando de entendimento com a troika, que Portugal não vive num regime constitucional. Este facto tem aliás sido salientado pelo vice-primeiro-ministro Paulo Portas quando usa a expressão “protectorado”, dando mostras de uma leviandade cuja aceitação o deve divertir imenso mas que, em momentos menos tolerantes da história, lhe poderia custar a cabeça. Que “viver em protectorado” e impor a nível nacional os mandados dos “protectores” seja algo aceite com tal naturalidade por alguém que se diz conservador e patriota é apenas uma das muitas incoerências com que o relativismo moral de Portas nos tem brindado. Mas pavoneia-se com uma pàtriazinha pequenina na lapela.

A violação dos princípios constitucionais com que temos convivido começa logo no artigo primeiro, que declara que “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária”.

Para que a actuação do governo estivesse de acordo com o primeiro artigo da Constituição, teria sido necessário revê-la e reescrevê-lo, transformando-o em algo como “Portugal é um estado sob ocupação, tutelado por potências estrangeiras, baseado na preeminência do poder financeiro e na vontade das instituições financeiras internacionais e empenhada na construção de uma sociedade com desigualdades sociais crescentes.”

O artigo terceiro, “A soberania, una e indivisível, reside no povo”, deveria passar simplesmente a “A soberania, una e indivisível, reside na troika”.

O artigo 12º, que abre o capítulo dos direitos e deveres fundamentais, que reza actualmente “Todos os cidadãos gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres consignados na Constituição” deveria passar a proclamar “Os direitos de que eventualmente gozem os cidadãos serão conferidos de acordo com o seu poder financeiro, a sua origem de classe e a sua filiação partidária”.

Quanto à acção do Governo, ela enxovalha todos os dias o artigo 199 (“Defender a legalidade democrática”, “Praticar todos os actos e tomar todas as providências necessárias à promoção do desenvolvimento económico-social e à satisfação das necessidades colectivas”). Uma das vantagens de que o Governo, apesar de tudo, goza é do facto de a Constituição, apesar de definir as competências do poder executivo em termos formais, não lhe atribuir uma obrigação de honestidade, de respeito pela verdade, de integridade moral, de respeito pelas promessas eleitorais, de defesa do património nacional, de defesa do interesse nacional a ser respeitadas por esse executivo, assim como não prever sanções em caso de traição reiterada desse interesse nacional - ainda que outras leis o façam. Mas quanto a inconstitucionalidades estamos devidamente servidos, a todas as horas do dia. O Orçamento de 2014 é apenas mais um episódio.

2. Não há dia em que os jornais não tragam meia dúzia de histórias que retratam o nível de abjecção das medidas de “austeridade” do governo. Basta escolher. Anteontem foi oDia da Paralisia Cerebral, um momento escolhido para informar a população sobre a doença e para reunir doentes e familias em confraternização. Os doentes com paralisia cerebral são apenas um dos grupos sob ataque do Governo. O que lhes acontece? Para Nuno Crato fazer o seu brilharete de cortes na Educação, há cada vez mais crianças com paralisia cerebral que estão sem escola. As escolas não têm pessoas qualificadas nem condições materiais para acolher e ensinar estas crianças, que têm de ficar em casa. Como é de esperar, são as crianças com deficiências mais profundas as mais afectadas. E isto além de o Estado não considerar dignas de ajuda as famílias com um filho com paralisia cerebral onde um casal ganhe 1256 euros. Fraldas, medicamentos, ventiladores, equipamentos especiais? O Governo acha que 1256 euros chega para tudo. Não ouviram? Só há dinheiro para os bancos! Que parte desta frase tão simples é que estas famílias não perceberam?

A Constituição diz que “Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”? O Governo acha que não.

Quem tem um filho com uma deficiência ou uma doença grave percebe bem o que significa o Estado Social: uma solidariedade que mutualiza os riscos, que garante o indispensável a todos, que é boa para todos. Infelizmente, os membros do Governo vivem numa fantasia de omnipotência adolescente, escondidos dentro dos seus carros, embriagados de felicidade por haver gente rica que os trata pelo primeiro nome. E sabem que há bons empregos à sua espera nos escritórios daqueles a quem servem. Que importância têm uns miúdos torcidos numas cadeiras de rodas? (jvmalheiros@gmail.com

A dívida é sustentável quando não há escrúpulos

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 8 de Outubro de 2013
Crónica 37/2013

Decidir se a dívida é sustentável ou insustentável é uma questão não só económica, mas política e moral

Se o Governo português declarasse que a actual dívida pública é insustentável esse gesto teria de ter como consequência a abertura imediata de um processo de renegociação dessa dívida com os credores que a detêm. Essa renegociação, feita em nome dos interesses do país, teria de se saldar por um perdão de uma parte substancial dessa dívida, por uma descida dos juros a aplicar sobre a dívida restante e por um reescalonamento dos pagamentos, de preferência de forma indexada ao desempenho da economia (balança comercial) e a indicadores sociais (desemprego).

É evidente que se pode perguntar “Por que razão é que os credores aceitariam receber menos dinheiro e mais tarde se podem receber mais dinheiro e mais cedo?”A resposta é que há uma situação em que os credores aceitam sempre renegociar dívidas: quando essa opção é melhor que a alternativa. A renegociação é aceite pelos credores sempre que existe um risco de incumprimento do devedor. Perante a possibilidade de deixar de receber pagamentos, é racional que um credor baixe juros e alargue prazos de pagamento. Esta renegociação não é um favor do credor nem é um pecado do devedor. É algo comum no negócio. Segundo a lógica da economia capitalista, é saudável ganhar ou perder com os negócios e, às vezes, perde-se. 

Quando se empresta dinheiro a quem não pode pagar, fez-se um mau investimento e, por isso, perde-se. E é uma condição essencial à existência de um são mercado concorrencial que se possa ganhar quando se faz um bom negócio e se perca quando se faz um mau negócio. Se houvesse sempre a garantia de ganhar, fazendo bons ou maus negócios, não haveria mercado e não haveria a sobrevivência dos mais capazes, como reza a teoria. Mas - pode argumentar-se - isso não incentiva todos os devedores a exigir renegociações? Isto não desequilibra o mercado em benefício dos incumpridores? Não, por duas razões: por um lado, o credor pode não aceitar a renegociação se considerar que tem boas possibilidades de receber todo o seu dinheiro; por outro lado, o devedor paga um preço em termos de reputação e, da próxima vez que precisar de financiamento, pode não o encontrar no mercado, o que constitui uma forte penalização.

Quando o devedor é uma empresa, é fácil avaliar os seus activos e ver se ela tem ou não condições para pagar. O seu património constitui um conjunto finito, conhecido. No caso de um país as coisas são mais complicadas. Mesmo que um estado não tenha reservas no tesouro nacional e não possa imprimir dinheiro, pode sempre aumentar impostos, confiscar bens privados, vender património, vender licenças para a exploração de bens públicos. De facto, um estado só declara incumprimento quando se atinge uma linha vermelha que ele próprio decide. Mas pode acontecer que um governo ache que o pagamento da dívida nos termos contratados se sobrepõe a todos os deveres e deve ser feita “custe o que custar”. Pode acontecer que um governo pense que o pagamento da dívida se sobrepõe à lei do país, aos direitos humanos, à moral.

Neste caso, aumentará impostos, cortará na educação e saúde, cortará nas pensões, nos apoios sociais e venderá todos os bens públicos que possa. Quando se decide pagar custe o que custar e não renegociar nunca, o incumprimento pode nunca acontecer, mesmo que as condições dos empréstimos sejam moralmente abjectas e economicamente destructivas. Pode-se vender a Batalha e a Torre de Belém. Pode-se vender o Algarve e a Madeira. Pode-se vender o voto nas instâncias internacionais a quem pagar mais. Pode-se vender concessões mineiras sem exigir garantias para o ambiente. Pode-se garantir uma exportação de milhares de engenheiros por ano para a Alemanha (a Alemanha gosta de receber Fremdarbeiter). Pode-se oferecer o país para fazer experiências científicas difíceis de aceitar noutros países. Pode-se criar uma rede de bordéis para utilização de altos funcionários de organizações credoras. Pode-se fazer imensas coisas para gerar dinheiro, pagar a dívida e satisfazer os credores. Custe o que custar.

Inversamente, quando existe um mínimo de moralidade e de sentido patriótico, há abjecções a que não se admite descer e que fazem com que a dívida seja insustentável.

A maior parte dos economistas não comprometidos com os partidos do poder acha que a dívida actual é insustentável.

Passos Coelho e Cavaco Silva, pelo contrário, acham que é sustentável. (É verdade que Cavaco diz que é masoquismo dizer o contrário, sendo que antes disse o contrário do que disse agora, mas isso é aquele problema de fios trocados que nós fingimos não ver).

Há ainda imensas coisas que eles acham que se pode fazer para ir buscar dinheiro. Não existe linha vermelha definida pela lei, pela moral ou pelo interesse nacional que eles não admitam ultrapassar.

Isto significa que, enquanto Passos Coelho estiver no poder, a renegociação não será vista como a melhor opção para os credores. Eles sabem que têm um amigo na presidência e outro em S. Bento. Enquanto eles lá estiverem, os credores estão garantidos. A dívida vai ser sustentada. Os portugueses, esses, é que vão ficar sem sustento. (jvmalheiros@gmail.com)

O cordão sanitário

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 24 de Setembro de 2013
Crónica 35/2013

Não se pode pôr em prática políticas indecentes a nível nacional e pretender ser decente ao nível local

O resultado das autárquicas não pode ser lido como uma avaliação das políticas dos partidos a nível nacional mas sim e apenas como uma avaliação da gestão autárquica e da qualidade das propostas feitas pelas organizações locais dos partidos, coligações e movimentos de cidadãos que se apresentam ao escrutínio. Certo? Errado.

É verdade que existem descarados abusos na leitura feita pelos partidos no day after das autárquicas, com todos os partidos a cantar vitória - porque tiveram mais votos, porque tiveram mais câmaras, porque tiveram mais deputados municipais, porque conquistaram uma câmara, porque perderam menos votos ou menos câmaras do que se esperava - e tudo isso vai acontecer de novo. O PSD vai dizer que o seu resultado (seja ele qual for) mostra como o povo compreende a acção do Governo e a necessidade dos sacrifícios desumanos a que Pedro Passos Coelho o tem submetido. O PS vai usar um voto a mais para cantar vitória e para garantir que o povo confia nos socialistas e em António José Seguro como uma sólida alternativa de poder. E sabemos que nenhuma das coisas será verdade.

Mas, posto isto, é um facto que, na situação a que chegámos, onde os partidos do Governo - no Governo, no Parlamento e fora dele - defendem o indefensável, vendem o país a retalho por pura subserviência ou por benefício pessoal, atraiçoam os seus compromissos eleitorais e os juramentos por sua “honra”, espezinham a Constituição e as leis em geral, humilham os pobres e escarnecem dos necessitados, incitam os jovens a abandonar precocemente o ensino, os desempregados a emigrar e os velhos a morrer por falta de tratamentos médicos, não é aceitável entregar o voto aos protagonistas desta política. Desta vez, mais do que nunca, o voto autárquico vai ter uma leitura nacional e isso será mais justo do que alguma vez foi.

Um voto tem muitas leituras e serve para muitas coisas. Ele representa uma vontade pessoal dos votantes (que nunca poderemos conhecer) mas os resultados eleitorais são submetidos também a uma leitura por parte dos partidos e dos comentadores ajudando a sedimentar a opinião pública. E é evidente que uma votação expressiva nos partidos do Governo - ainda que com perda de percentagens e de câmaras - será lida, se não como um apoio, pelo menos como um gesto de resignação perante as políticas criminosas do Governo.

E isso é algo que o povo português não pode fazer, sob pena de perder não só a pele mas também a alma.

Num país onde a venda de automóveis de luxo apresenta as maiores taxas de crescimento (a Jaguar teve um aumento de 59% nas suas vendas em Agosto) mas onde há cada vez mais famílias a recorrer a cantinas sociais para dar de comer aos filhos, não é admissível votar nos partidos que integram o Governo que impõe esta situação, ainda que se trate de uma eleição para uma Junta de Freguesia. A política que o Governo e os partidos do Governo defendem e põem em prática a nível nacional é uma política indecente, e quem defende políticas indecentes a nível nacional não pode ser decente ao nível local. Quem defende uma política de venda do país às mais ricas potências estrangeiras na esperança de receber trinta dinheiros quando sair do Governo, não pode pretender ter o interesse das populações locais no seu coração. Quem concebe e põe de pé uma política de desemprego, de descida dos salários e de pobreza crescente, não pode pretender defender uma política de pleno emprego e de desenvolvimento harmonioso e sustentável a nível local. Quem defende uma política de venda do património público mais rentável às empresas privadas, não pode pretender defender o património a nível local. Quem defende a destruição do Estado e a privatização de serviços públicos essenciais para poder transferir os lucros para os oligarcas que serve, não pode pretender querer uma Câmara centrada nas pessoas e activa na acção social. Quem é servil perante os fortes em todas as circunstâncias, não pode pretender defender os seus munícipes perante os interesses privados ou os poderes centrais. Quem pactua com a mentira e encobre cambalachos de todos os tipos, quem nomeia Relvas e Machetes e Marias Swaps, não pode pretender ter uma política de verdade e de lisura.

A avaliação do resultado das autárquicas deve ser feita à escala nacional porque há desta vez uma clara escolha ideológica entre um modelo neoliberal de destruição do estado social, representado pelo PSD e pelo seu sidekick CDS, que tem o dinheiro como único “valor” e um modelo de sociedade centrado nas pessoas.

Admito que, num ou noutro caso muito particular, haja razões para votar localmente PSD ou CDS. Mas quem o fizer deve saber que o seu voto será usado para validar a actual política. Só isso deveria chegar para evitar o gesto. Há pessoas e políticas que devem ser cuidadosamente cercadas por um cordão sanitário. (jvmalheiros@gmail.com)

Swaps: a compra de lotaria como técnica de gestão financeira

por José Vítor Malheiros
Texto publicado a 7 de Setembro de 2013 no blog Esquerda.net (http://www.esquerda.net) incluído no dossier "O escândalo dos swaps"

A coisa mais digna de nota em todo o estranho caso dos swaps das empresas públicas não é o facto de o Governo, pela mão de Maria Luís Albuquerque, ter tentado esconder que sabia o que sabia de facto ou ter fingido que não sabia para poder acusar o governo anterior de sonegar informação. 

Também não é o facto de o governo ter decidido adiar a sua intervenção nestas empresas e deixar degradar ainda mais a sua situação financeira para poder contar com mais uma arma de arremesso contra o PS. Também não é o facto de Maria Luís Albuquerque ter levado o seu contorcionismo ético-semântico para além do que o pudor e o bom senso aconselhariam, nem o facto de a ministra ter uma noção demasiado vaga de quais são os deveres de um ministro para com o Parlamento. 

Também não é o facto de o Governo ter contratado um swapboy para secretário de Estado, nem o facto de este ter conseguido enredar-se de tal maneira nas suas diferentes versões dos factos que teve de ser sumariamente aliviado das suas responsabilidades antes que magoasse mais alguém. 

Também não é sequer o facto de estes swaps nos irem custar a todos, cidadãos-trabalhadores-contribuintes, uns milhares de milhões de euros, que se traduzirão em sacrifícios desumanos para os mais pobres (pois, infelizmente, casos com este desenlace são frequentes, como se vê na saga das PPP).

O que é mais espantoso no caso dos swaps é que as empresas públicas que os contrataram, como se tornou evidente pelas declarações dos seus vários gestores, ou não faziam ideia do que estavam a comprar (algo traduzido pelo eufemismo “produtos complexos”) ou sabiam que o que estavam a comprar era um produto de alto risco mas estavam dispostos a correr esse risco porque sabiam que esse era o preço a pagar para adiar por uns anos o momento em que a verdadeira dimensão dos problemas financeiros das suas empresas se tornaria evidente - momento esse que, se tudo corresse bem, aconteceria depois da sua saída da empresa.

O que o caso dos swaps mostra são as empresas públicas e o Estado como uma gigantesca coutada privada onde os grandes bancos entram e saem a seu bel-prazer, onde vêm caçar quando querem e como querem, onde conseguem “colocar” os seus produtos tóxicos a bom preço com um mínimo de entraves e garantia de lucros. A chave? Vender facilidades imediatas em troca de catástrofes futuras, mas que acontecerão apenas depois de os mandatos dos administradores terem terminado e depois de a legislatura ter chegado ao fim.

É evidente que pelo menos algumas destas empresas compraram algo extremamente caro, cujo custo punha em causa a sobrevivencia das suas empresas, cujo verdadeiro valor e utilidade não tinham capacidade para avaliar, mas que o compraram, apesar disso, conhecendo os riscos a que expunham o património público. Como é que isto pôde acontecer?

Uma primeira explicação tem certamente a ver com a desmesurada força negocial dos bancos, a quem esta história prova que é difícil dizer que não. Não interessa quão tóxicos são os produtos em venda: um banco de investimento conseguirá sempre encontrar clientes para eles no sector público, para que nós lhes paguemos os seus lucros. Que misteriosos poderes de persuasão terão os bancos sobre os gestores e políticos é algo que apenas podemos tentar imaginar.

Uma segunda explicação tem a ver com o carácter aleatório e volátil da especulação financeira, que está no cerne da cultura económica de hoje, totalmente desligada de qualquer ideia de produção de riqueza real. Há uma geração atrás seria impensável que um gestor comprasse um produto financeiro que não percebesse como funciona ou cuja evolução não tivesse quaisquer ferramentas para prever. Hoje, no ambiente de política de casino em que o mundo vive, isso tornou-se normal. Mais: é assim que se faz dinheiro a sério. É assim que brincam os meninos grandes. Por isso, nada mais natural que comprar bilhetes de lotaria para tentar cobrir as perdas que podem ocorrer numa empresa. As probabilidades estão contra eles? É verdade, mas podem sempre dizer que a intenção era boa e que, se lhes tivesse saído a sorte grande,…

Só que os cidadãos, nós, os accionistas destas empresas (digamos “accionistas” porque, no mundo da finança, conceitos como “cidadão” ou “pessoa” possuem uma cotação insignificante) temos o direito de exigir racionalidade e transparência na gestão das nossas empresas. Não basta dizer que “as outras empresas também fazem” ou que o banco que apresentou a proposta tem uma “reputação irrepreensível” no mercado. É imperioso que um gestor, quando toma uma decisão destas, tenha uma boa razão, compreensível, explicável, honrosa e responsável para a defender. E é igualmente imperioso que o Estado defina um quadro de actuação claro para as empresas públicas, que defina claramente os seus objectivos e responsabilidades, que lhes forneça os meios de trabalhar e não as coloque sob uma pressão que é apenas capaz de gerar contas marteladas e decisões irracionais, para exclusivo benefício dos bancos.

A não ser que o benefício dos bancos, ainda que seja à custa da destruição dos bens públicos, seja o único objectivo da operação.

Temos dinheiro para pagar os juros, mas não sobra para uma democracia

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 23 de Julho de 2013
Crónica 28/2013


Lembram-se daquela página dos primeiros tempos da Internet chamada "The End of the Internet"? Se procurarem agora no Google, há imensas e há até um site com esse nome onde se vendem T-shirts, mas esta era a primeira e a verdadeira, a única "The End of the Internet". Era uma página branca, com umas linhas de texto que diziam: "This is the end of the Internet. There are no more links. You can turn off your computer."

A política portuguesa parece-se cada vez mais com esta página. "There are no more links."

A política é, necessariamente, algo que nos deveria conseguir levar daqui para ali. Deveria ser a arte de nos oferecer diferentes links a clicar e de nos levar para onde queremos ir, a arte de escolher os links sem nos obrigar a desviar demasiado dos nossos interesses colectivos, tornando possível o que é desejável e fornecendo-nos ideias para desejarmos cada vez melhor.

Em vez disso, encontramo-nos num beco de onde ninguém parece ter a mínima ideia de como se sai e de onde os principais actores políticos não parecem sequer ter interesse em sair. Como uma caravela em calmaria, esperam que o vento se levante de novo e os leve algures, seja onde for, mesmo que seja para o naufrágio.

Como se dizia há anos a respeito do Brasil, o problema não é que Portugal esteja a atravessar uma crise. O problema é que não está a atravessar a crise, está parado no meio da crise. E o que é ainda pior é que a crise não está parada. Ela aprofunda-se, levando cada vez mais pessoas para o fundo, para o desemprego, a miséria e o desespero.

Porque é que as coisas até nem parecem estar pior? Porque os pobres não aparecem no telejornal, a não ser que seja para gritar no meio da rua quando há um acidente, um incêndio, um tiroteio. Os desempregados também não, a não ser que seja para ilustrar a estatística do INE, filmados à porta do centro de emprego, a dizer que "isto está mau". E a esquerda que está à esquerda do centro do PS também não, a não ser nos anos bissextos. Quantas pessoas explicam na televisão que a dívida não é pagável, como o sabemos todos? Quantas pessoas explicam na televisão que a recusa dos cortes de 4700 milhões é uma questão de mero bom senso e que Passos Coelho e a troikadevem estar loucos para insistir neles? Por que razão continuam os media (e as televisões em particular) a participar nesta enorme operação de ocultamento?

A descrição do país continua a ser feita nas mesas-redondas da televisão, nos comentários dos comentaristas, nos discursos dos ministros e dos dirigentes partidários do arco da governação, seguidos em matilha por uma pequena floresta de microfones. Será que um dia aqueles jornalistas todos, que repetem as mesmíssimas palavras dos ministros, que falam de "requalificação" em vez de despedimentos na função pública, de "reformas estruturais" em vez de cortes no Estado social, de "ajustamento" em vez de empobrecimento, do arco da governação como se fosse um artigo da Constituição, será que um dia todos estes jornalistas vão fazer dos tripés coração?

A função dos jornalistas não é repetir as declarações dos políticos. A função do jornalismo é produzir democracia. Porque a democracia é o regime das escolhas e a função do jornalismo é identificar opções, esclarecê-las, confrontá-las e colocá-las em discussão. Há demasiada retórica por explicar na política portuguesa, demasiada língua de trapos repetida por jornalistas, demasiadas perguntas por responder, demasiados discursos sem perguntas, demasiado respeito perante um poder que não respeita leis nem direitos.

Ao contrário do que se diz, não estamos em crise há três semanas por causa das demissões no Governo, nem há nove meses por causa das divisões no Governo. Estamos numa crise política profunda porque o Governo não sabe o que faz e vai continuar a fazer o que não sabe até ao fim, custe o custar, até à miséria final. Como se pagarão os juros em 2014? E em 2015? E por aí fora? Ninguém sabe. Mas pagar-se-ão custe o que custar. Mesmo que isso nos custe a vida, a democracia, o país. Afundamo-nos, mas pagamos primeiro os juros. Só depois as mulheres e as crianças. Como se governa assim? Segue-se o script que a troika escreveu e repete-se sempre a mesma coisa à frente do microfone com ar sério.

E a democracia? A soberania não reside no povo? O povo podia desempatar isto. Quando vai o povo escolher? O mais tarde possível. A democracia, já explicaram Cavaco Silva e Passos Coelho, é muito cara. As eleições fariam subir os juros, dariam uma ideia de instabilidade, obrigariam a um segundo "resgate". Só caloteiros é que fazem eleições, gente inconsciente, sem a noção do poder dos mercados. Um novo governo assustaria os credores. Para comprar uma democracia ficávamos sem dinheiro para pagar pensões. Não temos dinheiro para comprar mais democracia. Temos de ficar com esta democracia de plástico comprada na loja chinesa, com este manequim que faz de primeiro-ministro, com esta marioneta que faz de Presidente, com esta boneca de trapos que faz de oposição, com estes pés-de-microfone que fazem de jornalistas. (jvmalheiros@gmail.com)

Está tudo maravilhoso e amanhã tudo vai ser ainda melhor

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 26 de Março de 2013
Crónica 11/2013

O que pode fazer o Deutsche Bank se mafiosos russos quiserem lá pôr o dinheiro?
Afinal está tudo jóia, tudo maravilhoso, tudo na maior, bué de bem, porreiro pá! Continua tudo a correr bem e a União Europeia continua no bom caminho. Chipre não se afundou e as bolsas acordaram animadas na manhã de segunda-feira, abriram a janela de par em par, olharam para o céu azul da Prússia e para o mar verde-limão-amargo e rejubilaram. O PSI 20 valorizou, o Euro Stoxx 50 cresceu, o Ibex subiu, o CAC disparou, o DAX ganhou, o FTSE inchou.

O euro abriu em alta em relação ao dólar e o barril de Brent em alta em relação à jeropiga. As finanças de todo o mundo (do que importa) estão rejubilantes com a taxa cipriota de 30 por cento sobre os depósitos acima de 100.000 euros que foi buscar o dinheiro onde ele estava. Afinal está tudo bem. Que importa que o desemprego suba em Chipre e em Portugal? Que importa que não haja fim à vista para a austeridade em Portugal e em Chipre? Que importa que não haja investimento à vista em Chipre e em Portugal? Que importa que a economia continue a ser destruída se a finança está a ser salva? Que importa que os analistas digam que the worst is yet to come? Que importa isto se a banca já descobriu a forma de se financiar que é sacar a massa aos depositantes que a foram lá pôr? Que importa que isto se chamasse ontem abuso de confiança e desfalque se hoje se chama garantir a estabilidade financeira da zona euro? Se fosse um Governo de esquerda a fazer isto cairia o Carmo e a Trindade e os patriotas de lapela iriam pedir à múmia de Reagan para vir cá fazer um golpe de Estado e repor a legalidade, mas como foi tudo em nome da Finança, está tudo bem.

Que importa que nada disto garanta estabilidade nenhuma se o Governo e a União Europeia dizem que sim? Quem se pode admirar se os depositantes das pequenas economias periféricas passarem a preferir os bancos de grandes países para os seus pés-de-meia? O que poderá fazer o Deutsche Bank se houver mafiosos russos que queiram lá pôr o dinheiro?

Que importa tudo isto se Lagarde tem um guarda-roupa impecável e um sorriso de 50.000 euros, se Abebe Selassié continua com um swing nonchalant apesar de estar desapontado com os preços da luz em Portugal? Que importa tudo isto se os credores vão poder continuar a ser pagos (pelo menos por enquanto)? Que importa que os drones da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do FMI, sentadinhos às suas secretárias, continuem a bombardear empregos e empresas, a expulsar estudantes das universidades e velhos das consultas se eles são vítimas colaterais da guerra para salvar os bancos? Que importa tudo isto se os eleitores alemães podem continuar convencidos de que há um cordão sanitário a separá-los dos meridionais feios, porcos e maus? Que importa que a miséria aumente se isso só acontece no Sul? Que importa que o desemprego seja infeliz e os seus números inesperados, que o FMI não saiba fazer contas ou as martele para as conformar com a sua agenda política? Que importa que toda a gente que não está no payroll dos bancos tenha alertado para as consequências da austeridade?

Que importa que a mobilidade afinal seja para todos se as rescisões são amigáveis? Haverá algo melhor que uma coisa amigável? Haverá algo melhor que a oportunidade de refazer toda a sua vida, de começar de novo sabendo o que sabe hoje? Haverá algo melhor que as oportunidades que o desemprego oferece? Haverá algo mais revigorante que uma falência tipo destruição criativa? Que importa que os portugueses ganhem misérias se isso até pode ser bom para a economia como ensina Belmiro de Azevedo e como explica impacientemente António Borges?

Não sabemos todos desde Torquemada que o fogo purificador purifica e santifica e que do fogo das falências nascem empresas de alta tecnologia exportadoras quais Fénixes de asas de ouro? Não sabemos que as crianças que vão para a escola com fome não são mais do que o húmus de onde nascerá a Nova Economia? Não nos ensina o FMI que um subsídio de desemprego pago a um operário ou um copo de leite dado a uma criança que não passou no exame nacional é um dia que se atrasa a Revolução Neoliberal?

E não têm todas estas medidas o beneplácito dos povos? Não acha a maioria dos contribuintes que quem tem dívidas deve pagá-las depressa que se faz tarde e que as boas contas fazem os bons amigos? Não acha a maioria dos portugueses que viveu acima das suas possibilidades e que a melhor maneira de ser feliz é pagar juros à troika? Não acha a maior parte dos votantes que o Estado gasta demais e que devia gastar menos e que se deve cortar na despesa e nas funções sociais do Estado em vez de subir os impostos? Não está a maioria dos votantes de acordo com o memorando da troika? Não vai a maioria dos eleitores nas próximas eleições votar no Pedro Passos Seguro em vez de no António José Coelho ou vice-versa? Não sobe o PP de Paulo Portas nas intenções de voto só porque ele diz que se lhe perguntarem se discordou discordou e se lhe perguntarem se fez fez e se disse disse? Quantos anos vão passar antes de percebermos que aquilo que estamos a viver é uma morte lenta e sem dignidade? (jvmalheiros@gmail.com)

A propaganda neoliberal e a demissão dos media

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 13 de Novembro de 2012Crónica 45/2012

A maior vitória do neoliberalismo é esta, os ataques que os pobres desferem uns contra os outros

Agora é raro o dia sem uma petição. É rara a semana sem uma manifestação. Causas urgentes e necessárias, causas justas, às vezes questões de vida ou de morte, questões de direitos, de liberdade, de dignidade, de futuro. As petições não custam nada, é só assinar no computador. As manifestações são mais complicadas, é preciso ir, organizar o dia à volta da manifestação, saber onde é, por onde passa, quem convoca, que transportes apanhar, vencer a resistência a participar - não por comodismo, mas porque quase nunca estamos de acordo com tudo o que representa uma manifestação. É preciso negociar connosco próprios, ceder, defender o essencial e esquecer o acessório, pensar nos fins sem nunca esquecer os meios, medir vantagens e benefícios, participar na contestação mas não banalizar a contestação, mobilizar as pessoas mas não cansar as pessoas.

Agora todos os dias são dias de luta, mas esta luta atomizada em manifestações e petições, em debates e reuniões de trabalho, em artigos para os jornais e fotografias e posts e comentários nas redes sociais não tem um sentido definido. Muitos dos que contestam a austeridade quando ela lhes chega ao bolso concordam que gastámos acima das nossas possibilidades e que é preciso pagar e, se continuarmos a conversa, ainda defendem que o Estado corte nos gastos sociais dos outros. Muitos dos discursos de rua que começam a criticar este Governo e o anterior e os anteriores estendem rapidamente o seu ódio a todos os políticos, a todos os partidos e à própria política e acabam a criticar a democracia que entregou o poder aos arrivistas corruptos. Muitos dos que começam a criticar a falta de democracia na União Europeia acabam a demonizar os estrangeiros que só nos querem roubar o pouco que temos e a defender o isolacionismo.

A maior vitória do neoliberalismo é esta, os ataques que os pobres desferem uns contra os outros. O maior ataque ao Estado Social é este, o que se ouve nas conversas dos cidadãos comuns, que criticam os que beneficiam de apoios do Estado porque obrigam o Governo a aumentar os impostos. Que criticam as famílias que recebem o RSI e levam as crianças ao café para comer bolos, como se comer bolos fosse um direito dos nossos filhos mas não dos filhos dos outros. Que criticam os grevistas dos transportes, porque prejudicam quem quer ir trabalhar e não pode. Que criticam a classe média que vai aos hospitais públicos e gasta recursos do Estado mas tem dinheiro para ir aos hospitais privados. Que até são capazes de concordar com o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, que explica que acabar com os descontos no passe social é justo porque evita que Belmiro de Azevedo ande de autocarro a beneficiar dos nossos impostos.

Uma das coisas mais tristes desta crise é ser bombardeado com as mensagens-correntes de mail onde se denunciam os pretensos privilégios e os grandes salários de alguns. Nalguns casos, raros, a indignação é legítima. Há gastos excessivos, sumptuários, onde devia haver contenção e frugalidade no uso de dinheiros públicos. Mas em muitos casos a indignação é não só disparatada mas cirurgicamente orientada para desviar as atenções das benesses de que goza o capital. Enquanto umas centenas de ingénuos se indignam com os salários de certas estrelas da televisão (“Envia esta mensagem a vinte dos teus amigos!”), não dizem uma palavra contra os juros cobrados a Portugal pela “ajuda externa”, contra o escândalo do BPN e das PPP, contra os benefícios escandalosos concedidos aos bancos, as isenções fiscais das grandes empresas, a fuga legal aos impostos dos grupos económicos com sede na Holanda, o desvio de dinheiros para paraísos fiscais, os impostos inexistentes sobre os rendimentos do capital. Tudo isso é escamoteado pelo cachet de José Carlos Malato ou de Catarina Furtado.

A maior vitória do neoliberalismo é esta, é este discurso, uma vitória conseguida a golpes de propaganda repetida sem descanso, com a cumplicidade (frequentemente involuntária e acéfala) dos media.

É por isso que continuamos a ouvir Vítor Gaspar nos telejornais, repetindo as suas fantasias que nenhum raciocínio sustenta. Um dia, ele ou outra marioneta do Governo virá dizer-nos que a Terra é plana e os media, dando provas de equilíbrio e isenção, dirão, “Essa não é porém a posição do geógrafo Fulano de Tal, que sustenta, por seu lado, que...”

A responsabilidade dos media na alimentação deste discurso é central. É por isso que vemos, em movimentos cívicos como o Manifesto contra a Privatização da RTP ou a Iniciativa de Auditoria Cidadã à Dívida Pública ou a Rede Economia com Futuro, a necessidade de produzir e disponibilizar informação que os media deveriam produzir, filtrar, validar e difundir mas que não produzem, não filtram, não validam e não difundem. Os movimentos sociais estão a tentar fazer o trabalho que devia ser dos media mas eles ainda não perceberam, preocupados como estão em colocar o microfone bem próximo dos lábios de Vítor Gaspar. (jvmalheiros@gmail.com)

Um problema de torneiras

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 23 de Outubro de 2012
Crónica 42/2012

A renegociação da dívida poderá ser feita em redondilha maior ou menor, mas é inevitável e desejável

1. Temos uma dívida pública superior ao produto nacional. Segundo a troika, a dívida será de 124 por cento do PIB em 2013 - e isto, sublinha-se, diz apenas respeito à dívida pública.
As taxas a que temos de pagar este dinheiro parecem estar actualmente a rondar os cinco por cento ao ano. Na realidade, é difícil saber exactamente. Cada fatia de financiamento vem com uma taxa diferente e cada uma delas ainda se divide por vários credores e depois há renegociações e trocas de títulos... Mesmo os especialistas têm dificuldade para encontrar os dados nas páginas oficiais, porque o Governo, tão lesto a meter-nos a mão no bolso e a tirar o pão da boca das crianças que desmaiam nas escolas, é avaro a fornecer informação.
Quanto à riqueza que produzimos ela está não a aumentar, mas a encolher. Este ano deve encolher 3 por cento. E para o ano não se espera nada melhor - a não ser que se acredite nos números do Orçamento de 2013, o que parece não ser o caso de nenhuma pessoa com os dois hemisférios cerebrais em comunicação.
O que temos é pois um problema de torneiras. Temos dois tanques com água: o tanque A tem 124 litros de água e uma torneira que despeja lá para dentro 5 litros de água por hora. O tanque B tem 100 litros de água e um ralo por onde se escoam 3 litros de água por hora. Vítor Gaspar jura-nos que, se esperarmos tempo suficiente, o tanque A vai ficar vazio e o tanque B vai ficar cheio. E, perante as expressões de dúvida à sua volta, lembra-nos que o país fez um enorme investimento na sua educação. É o argumento de autoridade (“Que raio! Se ele é assim tão caro deve ser mesmo bom!”). Não é sofisticado, mas é eficaz. Talvez o tanque encha, talvez o outro se esvazie. Talvez ele faça milagres. Talvez faça prestidigitação. Não pode ser um aldrabão de feira ou um louco, um homem com uma educação tão cara!
É claro que, em rigor, mesmo com estes números, não é impossível pagar a dívida. Temos é de vender umas coisinhas. E há muito para vender. Podem vender-se as empresas públicas todas. Como muitas são monopólios naturais, os compradores levam como brinde uma clientela cativa. Pode vender-se o litoral para empreendimentos turísticos. Podem vender-se reservas naturais. Podem vender-se palácios e igrejas. Mas atenção: não convém pagar tudo demasiado depressa. Os credores vivem da dívida. Se não tivessem devedores como viveriam os pobres diabos? Somos a galinha dos ovos de ouro. E eles não querem empresas, que dão trabalho. Querem dinheiro.
Claro que, mais cedo ou mais tarde, a dívida vai ter de ser renegociada. Mas o Governo quer que seja o mais tarde possível. Só quando a gansa já não conseguir pôr ovos. Até lá...
A renegociação da dívida poderá ser feita em redondilha maior ou menor, mas é inevitável e desejável. E a melhor maneira de lhe dar início seria declarar uma moratória aos juros da dívida. Juros agiotas, excessivos, criminosos, imorais. Seriam necessários sacrifícios, mas seriam sacrifícios que o país compreenderia.

2. A cada dia que passa, a teoria radical, esquerdista, anarquista, comunista, bombista, terrorista e cataclista (espuma ao canto da boca) da renegociação da dívida ganha mais adeptos. (Claro que não Pedro Passos Coelho, que se licenciou em economia na Universidade Lusíada e que estudou afincadamente economia técnica, que é algo semelhante ao inglês técnico mas em cadernos quadriculados).
Desta vez foi Miguel Cadilhe, que defendeu uma renegociação da dívida mas não a renegociação radical-esquerdista-anarquista-comunista-bombista-terrorista-e-cataclista (espuma ao canto da boca). Nada disso. Cadilhe defendeu na Fundação de Serralves a renegociação, mas uma “renegociação honrada”. Antes de mais, o facto de ter sido numa conferência na Fundação de Serralves faz toda a diferença. Há quem defenda a renegociação em discursos na rua ou na Aula Magna, o que é sinal de esquerdismo. Mas uma renegociação honrada defendida em Serralves é outra coisa. Para benefício dos menos versados em questões financeiras, explico que a “renegociação honrada da dívida” está para a “renegociação da dívida” como “fazer amor à merceeiro” está para “fazer amor”. É exactamente a mesma coisa, mas com um lápis na orelha.

3. A grande diferença entre este Governo e os outros é que os outros (mesmo os piores) queriam ser reeleitos. Este não se preocupa com as eleições. Que se lixem as eleições. O que este Governo quer é a pilhagem do Estado e dos cidadãos. Ser Governo de novo? Para quê, quando há tantas empresas agradecidas onde se pode arranjar emprego logo ao fim de quatro anos? A política está bem durante uns anos mas só os tansos é que lá ficam. Para facturar a sério é na bolsa, na banca, nos off-shores. Alguém acha que Vítor Gaspar vai ficar na política, a ganhar só o ordenado de ministro ou deputado, para pagar o investimento que o país fez nele? Vai uma aposta? (jvmalheiros@gmail.com)

Três notas falsamente alegres para um Governo triste

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 9 de Outubro de 2012
Crónica 40/2012

Uma taxa de IRS de 100 por cento seria mais simples e tornaria as simulações desnecessárias

1. Ainda que todos lhe reconheçam um raro virtuosismo na arte de subtrair e na arte quase perdida de f-a-l-a-r-m-u i-t-o-d-e-v-a-g a-r-i-n-h-o, Vítor Gaspar não é a pessoa mais imaginativa do mundo, daí que não lhe tenha ocorrido nenhuma forma mais expedita de colmatar o défice, reduzir a dívida e satisfazer os credores que subir o IRS até 54,5 por cento e subir o IMI até 2000% (o “até” é aqui um mero artifício estilístico, visto que o aumento não tem limite, é o que se quiser).

É por isso que me parece importante lembrar ao ministro que há maneiras mais eficazes de atingir os seus objectivos - e que me surpreende que os seus assessores, da doce Maria Luís Albuquerque ao desguarnecido Helder Rosalino, não lhe tenham sugerido.

A medida alternativa que proponho é simples e seria fácil de explicar ao povo: subir o IRS para 100 por cento.

Em vez de andar com rodriguinhos e aumentos sucessivos, com taxas aumentadas às escondidas, com aumentos de impostos disfarçados de sevilhanas, o ministro poderia tomar esta medida de uma vez só, libertando os contribuintes do frustrante exercício de procurar na Internet o simulador de IRS que lhes garante o máximo de rendimento líquido.

Com uma taxa de IRS de 100 por cento seria simples. As simulações seriam desnecessárias, as campanhas informativas simplificadas. Talvez apenas uma campanha televisiva durante os primeiros dias, com Carlos Moedas - um dos papéis mais conseguidos de Manuel Luís Goucha - avançando pelo set com uns sapatos de camurça amarelos, explicando ao povo: “Com o IRS a cem por cento, é fácil. Por cada euro que você ganha (exibe uma moeda de um euro) deve pagar um euro ao estado (empocha a moeda) para podermos respeitar os nossos compromissos internacionais (sorriso aberto). Todos temos de fazer sacrifícios, mas tudo vale a pena se queremos ser bons alunos da Europa (dedo em riste e sorriso de cumplicidade). E, com o IRS a cem por cento, tudo é mais fácil (sorriso aberto)! Já não precisa de usar simuladores de impostos (pisca o olho, fade out)!”.

Uma vantagem colateral seria que uma grande parte dos funcionários do fisco poderia ser dispensada (aqueles que verificam se deduzimos 232,47 de despesas quando só podíamos descontar 210,43) porque não haveria nenhum tipo de deduções.

Imagino já a objecção que alguns possam levantar: se as pessoas tivessem de entregar todo o seu salário ao Estado deixavam de trabalhar. Trata-se de um risco real, mas que tem uma solução fácil num Estado de Direito: seria proibido deixar de trabalhar. Com o IRS a cem por cento, com retenção na fonte e proibição de deixar o trabalho, a dívida poderia ser anulada em dois ou três anos, desde que articulada com o indispensável programa de privatizações. Claro que haveria contestação, mas isso acontece sempre. A bondade da medida acabaria por ser reconhecida e haveria cada vez menos contribuintes a queixar-se. De facto, haveria cada vez menos pessoas para se queixarem. O Governo sabe para onde vai.

2. Contrariamente a algumas vozes aleivosas, que clamam que uma parte crescente dos nossos impostos serve para pagar dívidas que nem sequer sabemos se contraímos, estou em condições de garantir que nem um euro do nosso IRS serve para pagar as dívidas do Estado e menos ainda as dívidas privadas como o BPN, que o Estado decidiu assumir como suas (sim, suas, caro leitor).

Basta consultar o site do Governo (http://www.portugal.gov.pt/pt/para-onde-vao-os-seus-impostos.aspx) para constatar que os nossos impostos vão para a Segurança Social, para a Saúde, para a Educação, para a Habitação, para a Defesa, para apoiar a Economia, mas nem um euro é usado para pagar os juros agiotas que os bancos cobram ao Estado, nem sequer o capital da dívida que o Estado terá contraído. São tudo mentiras.

3. Há quem ache que o facto de os membros do Governo evitarem aparecer em actos públicos ou de, quando aparecem, se esconderem até ao último minuto atrás de uma cortina para depois saírem rapidamente por uma porta lateral à qual está encostado o carro oficial se deve ao facto de terem medo de ser vaiados, insultados, humilhados, agredidos com fruta madura ou  mesmo despenteados por populares em fúria. Penso que nada é mais falso. Por muita distância que haja entre este Governo e os cidadãos, por muito que o Governo tenha assumido como seu objectivo central a destruição dos direitos dos cidadãos e o seu empobrecimento, por muito que o Governo diga estar preocupado com o desemprego quando esse é o seu objectivo principal para poder forçar a descida dos salários, precisamos de nos lembrar que os membros do Governo são seres humanos, que possuem um resto de auto-estima. Se se escondem e evitam actos oficiais públicos fora dos ministérios isso não se deve ao facto de terem medo. Deve-se ao facto de saberem que temos vergonha deles. (jvmalheiros@gmail.com)

A dívida existe mesmo?

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 25 de Setembro de 2012
Crónica 38/2012

Devemos dinheiro a quem? E quanto? Quem o pediu e para quê? Onde está a lista das dívidas? Quem a certifica? Quem a auditou?

Sei que dívidas tenho. Tenho uma dívida a um banco, contraída para comprar a casa onde moro e garantida por uma hipoteca, que pago mensalmente. E tenho pequenas dívidas pontuais no meu cartão de crédito, que vou saldando conforme me convém.

A maior parte das pessoas que conheço tem uma estrutura de dívida semelhante, que paga com maior ou menor dificuldade, mas vai pagando sempre. De facto, enquanto uma empresa pode ter um limiar de endividamento elevadíssimo, que pode ir subindo para além do sustentável com alguma chantagem (“Se não puder comprar matéria-prima, declaro falência, lanço os trabalhadores no desemprego e os credores ficam a arder!”), os particulares têm em geral de ser mais comedidos (com as óbvias excepções de dirigentes do PSD e amigos de Cavaco Silva, como Dias Loureiro ou Duarte Lima) pois não possuem as mesmas formas de pressão.

Há uns anos, começámos a ouvir falar do volume excessivo da dívida pública (que hoje rondará os 124% do PIB) e disseram-nos que precisávamos de a pagar urgentemente. Devíamos dinheiro a bancos estrangeiros e, como precisávamos de pedir mais dinheiro para as despesas correntes, não podíamos correr o risco de falhar uma prestação dos empréstimos anteriores. Tínhamos vivido acima das nossas possibilidades, disseram-nos. O Governo de Passos Coelho, quebrando as promessas eleitorais, pôs fim aos subsídios de férias e Natal com impostos extraordinários, cortou os nossos salários com aumentos de IRS, cortou subsídios e pensões, aumentou os preços de serviços e fez cortes a eito na Saúde e na Educação garantindo que a única saída para a crise era empobrecermos. E, como esses cortes não chegariam, também ia ser preciso vender empresas públicas para fazer dinheiro depressa.

Tudo isto, recorde-se, para reduzir a nossa dívida, que gerava défices insustentáveis, já que para pagar mensalidades dos empréstimos antigos se contraíam novos empréstimos a juros mais elevados.

Foi em nome do pagamento desta dívida que nos foram impostos sacrifícos e que se foi sacrificando o Estado social. É em nome do pagamento desta dívida que se vendem os bens do Estado a preço de saldo. É em nome do pagamento desta dívida que se sacrificam os mais pobres, com o argumento de que temos de competir com a mão-de-obra barata da Ásia. É em nome do pagamento desta dívida que se desbaratam os investimentos feitos na educação, na investigação e na tecnologia nos últimos anos. É em nome do pagamento desta dívida que se sacrificam os cuidados de saúde - considerados um luxo incomportável num país endividado como o nosso. É em nome do pagamento desta dívida que se diz aos jovens que emigrem, que se diz aos pobres que não sejam piegas, que se diz aos trabalhadores que têm de ser formiguinhas trabalhadeiras e deixar de cantar canções do Lopes Graça nas manifestações.

Mas que dívida é esta? Para começar, quanto devemos exactamente e a quem? Alguém já viu a lista das dívidas? Quem a certificou? Quem a auditou? Quem são os credores? E devemos de quê? O que comprámos? O que pedimos emprestado? Em que condições? Quando? Quem pediu? Quem recebeu? Onde e quando? Para onde entrou o dinheiro? Para que serviu? Ainda podemos questionar se o dinheiro foi bem gasto ou não. Se serviu principalmente para encher os bolsos das empresas das PPP, da Soares da Costa, da Mota-Engil, do grupo Espírito Santo, do grupo JoséMello, se serviu para fazer estádios ou se serviu algum objectivo social meritório, mas antes disso eu gostava de saber se devemos mesmo, a quem, quanto e porquê. E não sei.

É que essa é a informação a que eu tenho acesso na minha hipoteca e no meu cartão de crédito. Essa é a informação que qualquer credor tem de mostrar (e provar) quando exige pagamento. Não há uma operação que eu pague que não venha discriminada nos meus extractos. Mas sobre as dívidas cujo pagamento hipoiteca o futuro dos nossos filhos, não nos dão explicações.

Podem dizer-me que são transações com histórias muito longas, que vêm de longe, que são coisas muito complexas, que não íamos perceber. Mas a verdade é que não existe absolutamente nenhuma razão para que esta informação não nos seja fornecida em todos os detalhes, actualizada e explicada, na Internet, onde toda a gente a possa consultar e auditar.

Podem dizer-me que tenho de confiar naquilo que me diz o Governo, o Banco de Portugal, o Tribunal de Contas. Mas o problema é esse. É que eu não confio. Nem um bocadinho.

E penso que há uns milhões que também não confiam. É que todos sabemos que há vigaristas que se acoitam nos organismos do Estado, a começar pelo Governo, para servir interesses inconfessáveis. Podemos confiar no Banco de Portugal ou no Tribunal de Contas quando ambos se deixam enganar como anjinhos pelas declarações dos administradores do BCP e do BPN ou pelas contas das PPP? Alguém saberá alguma coisa verdadeira sobre a dívida? Na verdade, deveremos alguma coisa? (jvmalheiros@gmail.com)